Abstract

DINIZ JUNIOR, Carlos Antonio. Escolaridade obrigatória e gratuita no Brasil, no Chile e no Uruguai: uma análise comparativa das alterações nos últimos 30 anos. J. Pol. Educ-s [online]. 2020, vol.14, e71914.  Epub Apr 20, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v14i0.71914.

O objetivo deste artigo é analisar os ordenamentos normativos associados à obrigatoriedade e à gratuidade da educação no Brasil, no Chile e no Uruguai. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a temática e tendo por base a análise documental, o artigo examina a constituição nacional, a lei geral da educação e demais ordenamentos que regulamentam a obrigatoriedade e a gratuidade. Entre seus resultados, revela que declarações e demais documentos editados por organismos internacionais contribuíram para tal normatização no âmbito de cada país. Demonstra ainda que, no caso de ditos países, a educação é considerada como elemento importante para o desenvolvimento, em conformidade com orientações de organismos internacionais. Entretanto, embora o trabalho identifique avanços no que diz respeito à regulamentação da ampliação da escolarização, tais documentos não foram suficientes para garantir a efetividade do acesso dos sujeitos em idade escolar.

Keywords : Escolaridade Obrigatória; Gratuidade; Brasil; Chile; Uruguai.

        · abstract in English | Spanish     · text in Portuguese     · Portuguese ( pdf )