Abstract

VIEGAS, Elis Regina dos Santos. Arranjos de Desenvolvimento da Educação: configurações da descentralização no fortalecimento da privatização. J. Pol. Educ-s [online]. 2021, vol.15, e77420.  Epub Sep 22, 2021. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.77420.

O presente estudo tem como objetivo analisar os mecanismos de inserção da lógica privada no regime de colaboração entre governo federal, mercado e municípios. A opção metodológica baseia-se na abordagem qualitativa de característica teórico-bibliográfica e documental. Aborda-se as atribuições/responsabilidades dos municípios a partir da prerrogativa federativa que os ampara, o que implica conjuntamente ações colaborativas, porém na condição de subordinados por um governo central. Evidencia-se o movimento crescente de assunção por parte da administração pública (federal e municipal) ao modelo de Arranjos de Desenvolvimento da Educação como caminho à descentralização/transferência da gestão pública, em matéria de políticas educacionais, para o setor privado/mercantil.

Keywords : Regime de Colaboração; Descentralização; Arranjos de Desenvolvimento da Educação; Privatização.

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