Abstract

ALVES, Andréia Vicência Vitor; OLIVEIRA, Magda C. Sarat  and  PAIS, Mónica Fernández. Política nacional para educação da criança no Brasil e na Argentina: inventário dos aspectos normativos e práticos. J. Pol. Educ-s [online]. 2021, vol.15, e83252.  Epub Apr 09, 2022. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v15i0.83252.

Considerando os ganhos obtidos no aspecto normativo para a Educação Infantil no Brasil e na Argentina principalmente a partir de 1988, neste artigo buscamos apresentar as ações voltadas para esta etapa da educação a partir de 1988, abarcando a normatização educacional e seus programas e ações para a Educação das crianças, a fim de compreender as iniciativas que os governos desses dois países vêm formulando para a política concernente à educação das crianças a partir de então. Apoiamos nossa reflexão em uma pesquisa documental utilizando como fonte as legislações educativas brasileiras e argentinas e constatamos que tanto a Educação Infantil no Brasil como a Educação Inicial como é chamada na Argentina obtiveram avanços de ordem legal na realização de programas e ações. Tais avanços se percebem na ampliação de sua oferta, na conquista da obrigatoriedade desde a pré-escola como forma de promover o seu direito e desenvolvimento integral. No entanto, ambos os países ainda não assumiram a sua responsabilidade com a educação dessas crianças pequenas e, muito embora as tenham reconhecido legalmente como sujeitos de direitos, estão distantes de fomentar concretamente tais garantias na efetivação das práticas de atendimento em instituições que atendam toda a demanda existente nos dois países.

Keywords : Educação Infantil; Política Educacional; Direito a Educação; Normatização Educacional Brasileira; Legislação Educacional Argentina.

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