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Introdução
A utilização de indicadores nas diversas áreas traz um novo ambiente de pesquisa. Não obstante, a administração pública tem os indicadores para avaliar e acompanhar o reflexo da política pública, além da fiscalização, exigência de uso eficiente, eficaz e efetivo do gasto público, o que tem provocado interesse nos indicadores (JANNUZZI, 2005). Notam-se mecanismos de transparência como forma de otimizar a utilização de recursos, garantindo controle social, com vistas de coibir/reduzir casos de corrupção e mau uso do dinheiro público (CARLOS et al., 2008).
Alguns estudos relacionados à assistência estudantil (AE) permitem identificar análises, experiências, estratégias e efetividades (ANDRADE; TEIXEIRA, 2017; BORSATO, 2015; GARRIDO, 2012; PINTO; ONUSIC, 2016; SILVA, 2019; SOUZA; CINTRA, 2020; TAUFICK, 2014), mas de forma isolada. Indicadores no contexto da administração pública são também apresentados em poucos estudos (CARVALHO, 2019; GRATERON, 1999; JANNUZZI, 2005; MINAYO, 2009). Apresenta-se campo oportuno, por conta da relevância do tema e da necessidade de mecanismos para acompanhar e avaliar.
A desigualdade no ingresso no ensino superior coloca em desvantagem pretos, pardos e pobres, com tendência ao agravamento, ocasionando riscos de evasão e retenção. O poder público vem atendendo reivindicações das universidades e grupos de movimentos estudantis, destinando recursos para amenizar a situação (VARGAS, 2011). O Decreto nº 7.234/2010, que dispõe o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), trouxe fôlego às políticas públicas de educação no âmbito da AE, como forma de democratizar as ações de permanência, minimizar as desigualdades, reduzir as taxas de retenção e evasão, e contribuir à promoção da inclusão pela educação (BRASIL, 2010). Este prevê a fixação de mecanismos de acompanhamento e avaliação do programa.
Logo, objetivou explorar a existência de publicações do tema indicadores e AE nas bases de referências (Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações), e averiguar quais tinham o uso de indicadores no processo de acompanhamento e avaliação. Sem delimitação de período, encontrou 52 trabalhos, e após filtragem, 22 atenderam todos os critérios, os quais são contemplados nos resultados. Acredita-se que os artefatos encontrados contribuem no fomento às pesquisas nessa área, como forma de sugerir e prover mecanismos que orientem os gestores na condução da política pública. Além disso, reitera-se a relevância, pois configuram-se como mecanismos de reflexão em prol das práticas de avaliação, além de evidenciar lacunas e oportunidades de pesquisa.
Referencial Teórico
Assistência Estudantil no Brasil
O direito à educação no Brasil não é recente. A constituição de 1824 é o pontapé (IMPERATORI, 2017), mas foi na década de 1930 que passa a ser um direito público regulamentado (VASCONCELOS, 2010). Em 1931 houve a experiência em regulamentar a AE no país, incorporada na CF-1934 (LIMA, 2002). Mais tarde, com a constituição de 1946, todos sistemas de ensino passaram a ter serviços de AE. Nesse viés, a AE era vista como medida de ajuda aos estudantes carentes, ideia alterada com a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 4.024/61), que passa a considerar a AE como um direito à educação (LIMA, 2002).
A criação do Departamento de Assistência ao Estudante (DAE), em 1970, a reativação da União Nacional Estudantil (UNE) em 1976 e a constituição da Comissão Nacional de Reformulação da Educação Superior Brasileira, em 1985 também são marcos importantes. No período da ditadura militar, entre 1964 e 1985, houve amadurecimento acerca da temática que envolve a assistência estudantil (BORSATO, 2015). A promulgação da CF-1988 é importante no entendimento dos processos de AE no Brasil. Os diversos cenários político-sociais que fortaleceram o processo de elaboração e promulgação da CF-1988 ocasionaram a queda da estrutura até então existente, e permitem compreender o diferencial provocado na sociedade brasileira. A constituição resultou do processo de lutas e reivindicações que mobilizaram a sociedade civil organizada em oposição à ditadura (FISCHMANN, 2009). “Esta é sem dúvida a Constituição que melhor refletiu e acolheu os anseios da população” (VIANNA; UNBEHAUM, 2004, p. 82).
O Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE), criado em 1987, é um esforço para que a política de AE seja implementada efetivamente (VASCONCELOS, 2010). Soma-se a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES) como segmentos defensores da garantia de igualdade de oportunidades aos estudantes, proporcionando condições básicas de permanência e conclusão dos cursos (VASCONCELOS, 2010).
A Medida Provisória nº 213/2004, instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), regulando a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior. Gerido pelo Ministério da Educação, destinava à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais para estudantes dos cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior (BRASIL, 2004). Em 2005, esta medida foi convertida na Lei nº 11.096. Em 2007, é instituído o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), através do Decreto nº 6.096, cujo objetivo foi criar condições à ampliação do acesso e permanência na educação superior, nível de graduação (BRASIL, 2007). Entre as diretrizes contidas neste programa, destacam-se, no âmbito da AE, a redução das taxas de evasão e a ampliação de políticas de inclusão e AE. Em 2008, o Programa Universidade do Século XXI foi substituído pelo Brasil Universitário, cuja vigência fora condicionada ao Plano Plurianual de 2008-2011, representando, desde sua criação, o programa com maior participação no orçamento das IFES (NEVES et al., 2013).
Citada como a principal política de AE no país (CARRANO; BERTASSI; MELO-SILVA, 2018), o PNAES está em vigor desde 2008, mas em 2010 que foi transformado em decreto. Conquista de dirigentes, docentes e discentes, provocou mudanças significativas na AE, no sentido de promover o apoio à permanência e à conclusão dos estudantes de baixa condição socioeconômica (VASCONCELOS, 2010) nas áreas: moradia, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico e acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação (BRASIL, 2010) e apresentam-se o que de mínimo as IFES devem adotar (DURAT, 2017). Logo, estudos com o propósito de avaliar a AE fornecem, às instâncias, importantes subsídios para correções ou em orientar a implantação de novas iniciativas (BORDIM et al., 2019; CINTRA; RIBEIRO; COSTA, 2018; CINTRA; SOUZA; FAVA, 2020; GARRIDO; MERCURI, 2013; SOUZA; CINTRA, 2020).
Indicadores de Gestão Pública
As funções de planejamento e gestão governamental tiveram impacto na avaliação de políticas e programas de governo, principalmente nas últimas décadas, motivadas pela modernização da administração pública (CUNHA, 2018). Grandes desafios têm sido enfrentados pelas instituições, que devem garantir obtenção do maior benefício dos fundos, além de ser transparente, econômico, eficiente e eficaz (GRATERON, 1999). Há anuência na literatura acerca de que uma administração pública mais moderna e eficiente está relacionada com os estudos de avaliação de políticas e programas públicos, pois isto permite que formuladores e implementadores de políticas públicas possam tomar decisões com maior conhecimento, maximizando os resultados, além de identificar êxitos e superar os fracassos (CUNHA, 2018; JANNUZZI, 2005).Neste sentido, os indicadores têm servido de ferramenta imperativa nesse processo de avaliação e monitoramento de políticas públicas. A definição varia pouco e os indicadores podem ser construídos para medir ou revelar diversos planos em observação (MINAYO, 2009).
O indicador é uma medida, que pode ser quantitativa ou qualitativa, que é utilizada para organizar e captar relevantes informações do objeto de observação (FERREIRA; CASSIOLATO; GONZALEZ, 2009). Servem como parâmetro que medirá a diferença entre situação desejada e atual e são instrumentos que garantem aumento na transparência da gestão e facilitam diálogo entre os diversos grupos sociais (ZUCATTO et al., 2009). Além da definição, ressalta-se que é importante a análise da relevância e qual a utilidade que certo indicador tem para seus potenciais usuários, principalmente à tomada de decisão (FERREIRA; CASSIOLATO; GONZALEZ, 2009), pois compreendem como sinalizadores da realidade, dão ênfase ao sentido da medida e delimitação de processos de construção ou elaboração de investigações avaliativas (MINAYO, 2009).
Com as informações geradas pelos indicadores, os usuários podem avaliar aspectos relacionados à gestão, como desempenho de equipes, atividades, processos, tomar decisões e executar ações em prol do desenvolvimento da organização, elementos estes que apoiam a tomada de decisão e reconhecem o desempenho (UCHOA, 2013). A utilização de indicadores no campo de política pública permite operacionalizar conceito abstrato ou demanda de interesse programático, apontando, indicando, aproximando e traduzindo as dimensões sociais definidas em termos operacionais (JANNUZZI, 2005).
Os indicadores de avaliação de desempenho correspondem à terminologia usada para aqueles elementos que possuem foco na avaliação dos recursos alocados e alcançados (BRASIL, 2012). As informações de desempenho têm caráter comparativo, principalmente com resultados obtidos em períodos anteriores, pois a análise de dados isolados não corresponde efetivamente aquilo que se planeja mensurar (TCU, 2000). É crescente a busca e o interesse pelos estudos dos indicadores, principalmente na aplicação no público e nas políticas públicas (FAVA; CINTRA, 2020), fato este resultado das mudanças pelo qual a administração pública tem passado (CARVALHO, 2019).
Procedimentos metodológicos
A abordagem compreende artefatos qualitativos, exploratórios e revisão sistemática. Esta última permite maximizar o potencial da busca, pois encontra-se mais resultados e de forma organizada (COSTA; ZOLTOWSKI, 2014), além de permitir considerar todos os artefatos encontrados e relevantes à pesquisa, que não se restringem a resultados de um ou dois estudos, e estabelecem ainda se os achados são consistentes e melhoram a confiabilidade e a precisão das conclusões (AKOBENG, 2005). O protocolo adotado é o proposto por Akobeng (2005), baseado em 8 passos (Figura 1).
O primeiro passo foi em relação ao tópico da pesquisa: o uso de indicadores na assistência estudantil. No segundo passo, as bases de referências escolhidas foram: Scielo, Scopus, Web of Science, Google Scholar e Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BTDT). O terceiro passo compreendeu a escolha das palavras-chaves, utilizando conjunto lógico com as expressões: (“indicator*” OR “performance evaluation” OR “monitoring”) AND (“student assistance” OR “PNAES”). Para o Google Scholar, devido à ausência de filtros como das outras bases, as expressões de pesquisa foram realizadas com palavras em inglês e português. Não foi delimitado espaço temporal e não houve escolha específica do tipo de material. O quarto passo compreendeu a pesquisa propriamente dita e o armazenamento dos resultados encontrados, através da ferramenta “Exportar no formato .csv”, disponível nas respectivas bases. A pesquisa foi realizada em 02/10/2020. O quinto passo compreendeu a seleção dos materiais, através da leitura do título, palavras-chaves e resumo de cada trabalho. Foram excluídos os estudos que não tinham nenhuma relação com a AE, além da remoção dos duplicados, o que compreendeu o sexto passo do processo. Após a leitura, nova filtragem foi realizada: em virtude de estarem relacionados à AE, mas não compunham o foco da pesquisa e os critérios de exclusão foram considerados: AE na educação básica; financiamento estudantil; critérios de contratação de Restaurantes Universitários; acesso por ações afirmativas e PROUNI; abordagens exclusivas aos critérios da Educação a Distância; trabalho dos assistentes sociais; uso e prevenção de drogas, preocupações sobre uso do álcool; e abordagens sociais acerca da evasão. Somado a isso, dois estudos não estavam disponíveis, por serem artigos de conferências - acesso restrito.
Com os 52 trabalhos refinados (apêndice A), foi feita a leitura completa e registradas os seguintes pontos: Traz informações acerca do uso de indicadores? Aborda algum indicador? Discute teoricamente algum indicador? A partir desta coleta de dados, apenas os que apresentaram discussão teórica do indicador tiveram informações armazenadas: objetivos; indicadores e considerações. Neste último, foram relacionados 22 trabalhos. Os passos da pesquisa e da filtragem estão sintetizados na Figura 2.
Apresentação dos resultados
Dos 52 trabalhos selecionados, 45 estão em português e 7 em inglês. Os tipos encontrados foram: 35 dissertações, 13 artigos (de periódicos, de revisão e de conferência), 2 teses, 1 monografia e 1 livro. A Figura 3 apresenta a distribuição por ano de publicação.
Fonte: Resultados da pesquisa (2021).
Figura 3 Distribuição das publicações sobre indicadores por ano
Nota-se tendência de crescimento da produção. Considerando a implantação do PNAES de modo efetivo como decreto a partir de 2010, infere-se que as publicações comecem a reproduzir relatos depois de alguns anos, com salto em 2018 e 2019, o que pode inferir no crescente interesse e entendimento do reflexo da política de AE como um todo. O ano de 2020 não foi analisado por inteiro e ainda tem a interferência da pandemia do Covid-19, que alterou os processos de ensino por todo o país.
Cada um dos 52 artigos selecionados foi lido em sua totalidade e apresentam alguns objetivos em comum, mas à revisão aqui apresentada foram considerados apenas os que discutiam teoricamente o indicador na área de AE, perfazendo 22 trabalhos. Tal preocupação em analisar vem ao encontro do que Uchoa (2013) aponta quando menciona que, através dos indicadores, é possível avaliar muitos aspectos relacionados à gestão de atividades e processos do dia a dia, bem como no apoio a tomada de decisões por parte dos gestores. Outro detalhe encontrado foi a análise de indicadores já utilizados por órgãos de âmbito nacional (TCU, INEP, dados estatísticos do censo), como forma de averiguar a execução das atividades realizadas, conforme apontado por Minayo (2009).
Não obstante, merecem destaque as considerações apontadas nos trabalhos. Em sua maioria, nota-se a necessidade de aprofundar o estudo, bem como a concepção de que muitos não atendem às demandas a que foram relacionadas, considerando fatores como: falta de relacionamento entre os indicadores, falta de entendimento dos indicadores de modo a proporcionar uma melhor decisão por parte dos gestores, necessidade de observar cenários mais específicos para a construção de instrumentos que retratem a realidade, dificuldade de informações periódicas e temporais para análise profunda.
De modo a ter visão mais abrangente acerca da produção, os 22 trabalhos foram organizados em categorias, de acordo com as similaridades e os critérios (Quadro 1): fase de seleção; acompanhamento/monitoramento durante a graduação; sucesso acadêmico; e indicador de desempenho geral. O grupo 1 considerou aqueles que apresentaram indicadores cuja principal utilização abrange a fase de seleção dos alunos no processo de concessão de auxílios da AE. O grupo 2 utiliza os indicadores no acompanhamento durante a graduação, proporcionando análise inclusiva acerca da retenção e evasão dos acadêmicos. O grupo 3, que observou o sucesso do acadêmico, utilizou indicadores que medem o desempenho acadêmico, indicador este representado principalmente pela taxa de sucesso na graduação, que é referenciado principalmente pelo TCU nos processos de acompanhamento das IFES. No grupo 4, os indicadores de desempenho geral apontam diversos aspectos das instituições observadas.
Quadro 1 Quatro grupos de indicadores na AE
| Autoria | Objetivo | Considerações |
|---|---|---|
| Grupo 1: Indicadores nas fases de seleção (2 estudos) | ||
| Brito (2018) | Discutir sobre monitoramento e avaliação da AE, conforme decreto PNAES, na UFGD. | Observa-se que existe uma Política de AE institucionalizada, mas não existem ferramentas para monitorar e avaliar o programa. |
| Pereira (2014) | Avaliar a eficácia do sistema de cadastro socioeconômico que é utilizado no Serviço de Atenção Sócio Assistencial da PRAE/UFSC. | Reitera a necessidade de planejamento de ações de qualidade da comunicação a ser estabelecida entre todos os usuários do sistema, o que implica em uma ampliação da eficácia do sistema. |
| Grupo 2: Indicadores de acompanhamento/monitoramento durante a graduação (8 estudos) | ||
| Costa & Brito (2019) | Discutir a importância do Programa Bolsa Permanência, implantado na UFGD em 2007, para a formação e a manutenção do aluno em sala de aula. | Não há um processo de monitoramento e avaliação do referido programa. |
| Almeida (2018) | Verificar a efetividade das ações de monitoramento da política de AE realizadas pelo IFPE Campus Belo Jardim. | As ações adotadas pelo campus não asseguram o efetivo monitoramento da política de AE. Não foi constatada a utilização de indicadores específicos para a realização do monitoramento e da avaliação dos programas que são desenvolvidos no âmbito do campus. |
| Fernandes (2018) | Analisar os fatores que influenciam a evasão discente nos programas de pós-graduação em Administração do estado de Santa Catarina. | Em relação aos matriculados, sugere procedimentos de acompanhamento simultâneo ao longo do curso e controle integrado. |
| Eloi (2018) | Desenvolver um sistema de monitoramento e avaliação do PNAES na Universidade Federal de Viçosa (UFV) que possa auxiliar os gestores na tomada de decisão e para realização do monitoramento e futuras avaliações desse programa. | Há vulnerabilidades provocadas por fatores de contexto nas duas ações analisadas; a análise de pertinência e suficiência das atividades revelou que as causas críticas mapeadas vem sofrendo mudanças decorrentes das atividades desenvolvidas, o desenho do modelo lógico deu robustez e subsídio para a construção dos indicadores, a avaliação através da percepção dos beneficiários proporcionou compreender particularidades nas características das áreas de moradia, alimentação, deslocamento e origem social. |
| Barbosa (2017) | Avaliar a efetividade do PNAES, como forma de responder à pergunta se o PNAES foi um sucesso ou fracasso na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG), no período de 2014 a 2016. | O autor conclui que o PNAES foi um sucesso para o período analisado com relação à evasão, porém com a ressalva dos cursos que necessitam de estudos para levantar os motivos de reprovações dos alunos assistidos. |
| Penha (2015) | Verificar como se tem dado o atendimento dos objetivos do PNAES na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) sob a ótica do beneficiário do Centro Acadêmico de Vitória (CAV) e da gestão do Programa no CAV e na UFPE. | Quanto aos indicadores utilizados pela UFPE e pelo CAV, observa-se que ainda são poucos, em estágio inicial de implantação, mas já existe a previsão para criar novos indicadores por meio de um projeto desenvolvido entre setores acadêmicos e professores da área de ciências administrativas e sociais da Universidade. |
| Pinto (2015) | Analisar e identificar mecanismos de monitoramento e avaliação de AE na UFJF. | Houveram dificuldades para encontrar estudos relacionados com a AE e reitera a necessidade de novas pesquisas, para tornar o debate mais denso e consistente. |
| Ramalho (2013) | Estudar o aspecto avaliativo e propor construção de instrumentos de monitoramento para AE no CEFET-MG | Houve a proposta, mas os empecilhos são: consolidação dos indicadores dos estudantes, a ausência de um sistema de acompanhamento sistematizado e pouca literatura de AE, principalmente no aspecto avaliativo. |
| Grupo 3: Indicadores de sucesso do acadêmico (4 estudos) | ||
| Souza & Costa (2020) | Analisar o programa de Residência Universitária na UFRPE, com o propósito de identificar os mecanismos utilizados pela gestão para monitoramento e avaliação. | Revelou-se que a instituição pesquisada carece de mecanismos, critérios, indicadores e parâmetros eficientes para que sejam realizados acompanhamentos factuais do Programa. |
| Lobato (2019) | Compreender como os indicadores de desempenho e de qualidade podem ser utilizados na elaboração das políticas institucionais das Universidades Federais brasileiras. | Das universidades pesquisadas, apenas 1 não faz uso dos indicadores de desempenho e de qualidade na elaboração das políticas institucionais; tais artefatos funcionam como norteadores do caminho a ser seguido pela gestão, pois permitem o conhecimento da realidade da instituição e assim estabelecer as políticas institucionais que realmente são necessárias ao seu desenvolvimento. A inexperiência dos gestores em uma das universidades pesquisadas reitera a necessidade de informações que ajudem os gestores a tomar as melhores decisões. |
| Mauricio (2019) | Analisar o processo de avaliação da política de AE na UFT. | Em algumas áreas, a UFT ainda não conseguiu desenvolver ações, porque a instituição prioriza as áreas de assistência básicas, devido a limitação dos recursos para atender o elevado número de estudantes vulneráveis. |
| Nunes (2016) | Analisar fatores que interferem na permanência de estudantes ingressantes por ação afirmativa, no contexto das políticas de AE em 2013 e 2014 e solicitaram ou foram contemplados com ações na instituição. | É necessário a definição de rotinas de gestão para produzir indicadores de permanência que acompanhem a trajetória do estudante, para identificar aspectos dos estudantes que estão permanecendo. A criação de uma interlocução constante com o estudante através de pesquisas socioeconômicas para provocar uma maior aproximação com a realidade também foi apontada como uma necessidade. |
| Grupo 4: Indicadores de Desempenho e Qualidade, em geral (8 estudos) | ||
| Silva (2019) | Realizar a avaliação de efetividade da assistência pecuniária aos estudantes de graduação financiados política de AE da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. | Aponta a necessidade de complementar análises futuras com variáveis adicionais. A contribuição da pesquisa tem sentido na proposição de análise por uma metodologia quantitativa, que se percebeu reduzida no tema da assistência estudantil das instituições federais. |
| Batista (2019) | Conhecer a operacionalização da política de permanência adotada na UFPI, compreender possíveis implicações dessa política sobre a vida dos graduandos e verificar se há influência sobre os Indicadores de Qualidade (IQ) divulgados pelo Inep-MEC, referentes aos ciclos avaliativos compreendidos entre 2007 a 2016, em cursos específicos da área de saúde. | Há necessidade de ajustes a serem efetivados meio de ferramentas de TIC que permitam o acompanhamento da política e da divulgação efetiva das ações e o preenchimento da lacuna existente quanto ao acompanhamento/avaliação seriada das ações, em conformidade com o PNAES. |
| Smith, Pollard, Robertson & Shalley (2018) | Descrever maneiras para fortalecer a avaliação na educação superior indígena na Austrália. | Reconhecem que existem poucos produtos de alta qualidade, robustos e avaliações abrangentes da eficácia do programa e da política neste espaço e argumentam que isso precisa mudar. Apontam que houve uma falta de ação por parte governo e universidades em resposta às recomendações de especialistas recorrentes associadas com a melhoria das práticas de desempenho, monitoramento e avaliação em Indígenas educação na Austrália. |
| Vieira (2017) | Analisar a qualidade dos serviços do Restaurante Universitário da Universidade Federal de Campina Grande na percepção dos usuários. | Sugere implantação de sistema de informação. |
| Santini (2017) | Apresentar os resultados de um estudo cujo objetivo principal foi estabelecer um conjunto de indicadores de desempenho estratégico para as IFES-Instituições Federais de Ensino Superior, modelado de forma multidimensional. | A aplicação de indicadores pode, por vezes, não estar associado à cultura de gestão desta ou aquela instituição. Pelo menos em algumas das instituições utilizadas na amostra, não há clareza na apresentação de quais seriam os indicadores de acompanhamento de seu planejamento e sequer, quais seriam as relações entre estes e os objetivos estratégicos. |
| Chan (2015) | Descrever sobre a percepção dos principais informantes das universidades participantes em relação à eficácia e eficácia dos KPIs existentes. | Os KPIs não são vistos como medidas adequadas de desempenho e responsabilidade em níveis institucionais ou de programas. |
| Chan (2015) | Examinar as percepções de 12 informantes sobre eficácia e eficiência dos KPIs. | Os resultados demonstram que uma clara maioria dos participantes acredita nesses KPIs não estão tendo o impacto pretendido. |
| Ferraz (2014) | Analisar a gestão dos recursos destinados a auxílios estudantis no combate à evasão escolar no nível superior, testando as seguintes hipóteses: a) o aumento do volume de verbas destinadas a auxílios estudantis minimiza o fenômeno da evasão; b) o recebimento de auxílio reduz a probabilidade de evasão do aluno subsidiado. | Apontam possíveis respostas ao problema da evasão, que requerem no apelo às esferas políticas e desenvolvimento dos processos administrativos internos. |
Fonte: Resultados da pesquisa.
Nota-se pouca produção acadêmica de indicadores na AE. Em grande parte, são sugestões de utilização - casos práticos são isolados. Garrido e Mercuri (2013) e Imperatori (2017) apontam que as ações que envolvem a temática não aconteceram a pouco tempo, mas chegam a consenso de que há insuficiência de pesquisas. A literatura apresenta, em sua maioria, estudos de casos e não pesquisas nacionais ou regionais, o que torna a leitura sobre a realidade da AE fragmentada (IMPERATORI, 2017). Tal fato foi corroborado por Souza e Cintra (2020).
Considerações Finais
A pesquisa realizada propôs levantamento da produção científica dos indicadores no acompanhamento e na avaliação da assistência estudantil no ensino superior brasileiro. Foi motivada pelo inciso II do § único do art. 5º do Decreto nº 7.234/ 2010, que menciona a necessidade que as IFES devem fixar mecanismos de acompanhamento e de avaliação do PNAES. Este estudo contribui à comunidade no sentido de identificar os mecanismos de avaliação, bem como discute avanços dos indicadores no monitoramento e avaliação da política e pavimenta caminhos futuros.
Dos 322 artigos encontrados, apenas 52 abordam o uso de indicadores no processo de AE e destes, apenas 22 discutem teoricamente os indicadores. Aponta-se, desse modo, um gap na literatura, pois evidencia a necessidade de mecanismos ao acompanhamento da política. Os trabalhos apresentam compreensão do processo de organização e criação de indicadores, e quais os principais aspectos a serem considerados nesse procedimento. Tais artefatos subsidiam preparo dos pesquisadores e interessados na área como forma de entender a política pública como um todo e as diversas áreas que se relacionam e que são influenciadas pelo objeto de pesquisa.
Entre as contribuições da pesquisa, destaca-se principalmente reflexão da pouca quantidade de indicadores específicos para avaliação da AE no ensino superior do Brasil (desde a fase de seleção até o acompanhamento durante a graduação) ou de informações que possam subsidiar a construção de um artefato para esse fim. Muitos trabalhos apenas fazem a sugestão do uso de indicadores, enquanto poucos apresentam processos iniciais do uso desses instrumentos. Como pesquisas futuras, por exemplo, pode-se averiguar como cada IFES realiza os processos de AE em seus ambientes de atuação, se existem mecanismos de controle desde a concessão dos benefícios até a manutenção e se esses mecanismos, em caso de existirem, colaboram aos objetivos do programa, especialmente no que tange à ampliação das condições de permanência e redução da retenção. Na existência desses indicadores, avaliar o que tem dado certo e o que tem a melhorar, ou até a proposição de instrumento padronizado que ajude os gestores nas tomadas de decisões.
Sabe-se que há longo caminho a percorrer, mas é importante destacar que os processos de avaliação das políticas públicas nunca param. O que cabe, aos gestores e também aos pesquisadores, é identificar as necessidades e possibilitar mecanismos para acompanhamento e gestão destes programas. Por fim, ações como essa motivarão outras, consolidando-se como expoentes na transparência e eficácia dos serviços públicos.
