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Jornal de Políticas Educacionais

On-line version ISSN 1981-1969

Abstract

FAUSTINO, Mayara Cristina da Silva  and  FERNANDEZ, Silvina Julia. O Processo de Recredenciamento de uma Escola de Governo e os seus Arranjos Institucionais: uma Análise sobre o PDI. J. Pol. Educ-s [online]. 2022, vol.16, e83639.  Epub May 30, 2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v16i0.83639.

A Constituição Federal prevê que a União, os estados e o Distrito Federal devem manter Escolas de Governo (EGs), responsáveis pela capacitação e aperfeiçoamento dos servidores públicos. Dada a natureza essencialmente pedagógica e formativa das EGs, as suas atividades devem estar implicadas no desenvolvimento pleno dos servidores. Muitas EGs são vinculadas a órgãos educacionais credenciadores, o que envolve um processo complexo com o cumprimento de exigências por parte da instituição requerente. Nesse contexto, apresentamos a EG do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). Assim, neste trabalho, através de uma pesquisa qualitativa, com base no estudo de caso, observação-participante, pesquisa bibliográfica e análise documental, buscamos investigar quais foram os arranjos institucionais empreendidos pelo IERBB/MPRJ, durante o seu processo de recredenciamento, em 2019, frente ao Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro. Constatamos que, apesar das dificuldades enfrentadas, dadas a carência de saberes pedagógicos, supridos através da parceria com as estagiárias de Pedagogia, e a falta de tempo para implementar um planejamento mais participativo, o IERBB/MPRJ conseguiu formular seu Plano de Desenvolvimento Institucional e agregar conhecimentos específicos durante esse processo.

Keywords : Escolas de Governo; Plano de Desenvolvimento Institucional; Formação Continuada de Servidores Públicos.

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