Abstract

LIMA, Roger Pena de; CASTIONI, Remi  and  CARDOSO, Mônica Aparecida Serafim. A Gestão compartilhada de serviços educacionais por meio dos Consórcios Públicos: O caso do Ciedepar. J. Pol. Educ-s [online]. 2023, vol.17, e89526.  Epub Oct 11, 2023. ISSN 1981-1969.  https://doi.org/10.5380/jpe.v17i0.89526.

Este artigo busca discutir o consorciamento público intermunicipal como meio para contribuir no enfrentamento de problemas comuns dos municípios e para a produção de soluções integradas na gestão da educação básica pública. Considerou, para isso, a perspectiva acerca da questão federativa e da articulação regional entre municípios, tendo como norte a Lei 11.107/2005, que trata dos consórcios públicos. Orientou-se pela abordagem qualitativa e optou-se pela análise documental e pela aplicação de questionário junto aos municípios do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (Ciedepar). A partir das respostas, realizaram-se entrevistas semiestruturadas com gestores do consórcio e gestores municipais. Como resultado, percebemos que o desenho institucional do Ciedepar objetiva o aprimoramento da gestão da educação em articulação com os municípios para a produção de soluções integradas. Observou-se forte planejamento integrado para a obtenção de metas relacionadas à aprendizagem e ao atendimento educacional nos municípios consorciados. Observou-se, ainda, que o desenho institucional do Ciedepar tem sido bastante inovador no campo das políticas educacionais, criando uma rede de implementação de políticas públicas, que se organiza por meio de uma instância intermunicipal, a qual necessita, em alguma medida, da abdicação de determinado grau de autonomia por parte dos entes federados para uma melhor articulação de suas ações.

Keywords : Federalismo; Regime de Colaboração; Consórcios Públicos; Consórcio em Educação; Ciedepar.

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