Abstract

SOUSA, Lívia Soares de Lima  and  LIMA, Daniela da Costa Britto Perreira. Atos normativos do conselho federal de educação e do conselho nacional de educação: o desvelar da trajetória da educação superior a distância no Brasil. Eccos Rev. Cient. [online]. 2017, n.44, pp.143-158.  Epub June 20, 2019. ISSN 1983-9278.  https://doi.org/10.5585/eccos.n44.7886.

Este artigo resulta de uma pesquisa científica e tem como objetivo analisar os atos normativos do Conselho Federal de Educação (CFE) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) para demonstrar a trajetória da educação superior a distância até sua consolidação pela legislação educacional. Os dados desta pesquisa, de caráter qualitativo e documental, foram coletados nas publicações da revista Documenta e relata as propostas, iniciativas e experiências de educação a distância (EaD) na educação superior, desde o início da década de 1970. Conclui-se que o CFE contribuiu para os estudos sobre o uso da EaD na educação superior, barrando seu crescimento sem estrutura apropriada e regulamentação específica. Porém, a entidade, ao fim de sua vigência, passou a autorizar cursos a distância na esfera privada. Com o CNE, criado para substituir o CFE, foi registrada a diminuição de estudos e discussões sobre a modalidade e um aumento de sua atividade cartorial.

Keywords : Atos Normativos; Conselho Federal de Educação; Conselho Nacional de Educação; Educação Superior a Distância.

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