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Introdução
A relação direta existente entre educação, nomeadamente entre educação superior e desenvolvimento, justifica o investimento que os países têm vindo a realizar nas últimas décadas neste setor.
Nesse sentido, um desenvolvimento equilibrado de um país exige uma cobertura eficiente e de qualidade de todo o território. O desenvolvimento de um país só acontece se tal ocorrer de forma harmoniosa em todas as regiões: a toda a população devem ser facultadas iguais oportunidades de acesso aos serviços públicos, nomeadamente à educação, tal como deve acontecer com os restantes bens e serviços públicos, independentemente do lugar de origem e de residência (BRAGA DA CRUZ, 1995). Nestas circunstâncias, a rede educativa, seja ela de nível básico, secundário ou superior, deve estar estruturada e dimensionada de forma a atingir, em igualdade e equidade, toda a população.
Em Portugal, desde meados da década de 1970 que a rede de educação básica e secundária cobre de forma eficaz todo o país cumprindo, dessa forma, não apenas a igualdade de oportunidades a que todos devem ter direito, como possibilita o cumprimento da escolaridade obrigatória, atualmente de 12 anos. Esse processo de expansão da rede do ensino básico e secundário foi intenso e rápido a partir da Revolução de 25 de Abril de 1974, ano em que o país reencontrou a democracia. A cobertura nacional, em termos de educação básica e secundária é, hoje, uma realidade.
Todavia, expansão semelhante não foi, nem tão fácil, nem tão rápida, no que respeita o ensino superior, a que não será estranho, quer o nível de investimento que tal exige, quer o facto de a cobertura nacional em ensino superior até 1974 ser extraordinariamente fraca com, apenas, 4 universidades: a Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade do Porto. Apesar de o alargamento da rede do ensino superior público já estar previsto no Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de agosto, que determinava a criação de novas universidades (Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Aveiro, Universidade do Minho, Instituto Universitário de Évora) e alguns institutos politécnicos (Covilhã, Vila Real, Faro, Leiria, Setúbal e Tomar), só ganha de facto realidade após a democratização de Portugal (CERDEIRA, 2009).
À data da Revolução de Abril, as disparidades regionais eram evidentes com oferta de ensino superior apenas nas três principais cidades do país (Lisboa, Porto, Coimbra). Obviamente, esta situação não propiciava o desenvolvimento integrado do país, com regiões completamente afastadas do circuito educativo, situação que o exercício do direito à educação, exigiu no período recente alguma discriminação por via positiva, para se conseguir corrigir as situações de disparidade regional, propiciando às populações a possibilidade de se qualificarem e às regiões uma vantagem competitiva, com a criação de uma mão-de-obra qualificada (PORTER, 1993), abrindo possibilidades de atração de empresas e organizações que se constituem, elas próprias, em agentes de desenvolvimento geradores de novas fontes de riqueza e do nível de bem-estar da população dessa região.
Assim, esse esforço de expansão e alargamento da rede de ensino superior a todo o país não só se justifica pelo facto de a educação se constituir num dos direitos dos cidadãos mas, também, pelo efeito “multiplicador” que acarreta, em virtude de inúmeras dimensões, nomeadamente, a construção das infraestruturas das instituições, que absorvem recursos em mão-de-obra, criando emprego e repartindo rendimento, bem como a disponibilização de matérias-primas e equipamentos induzindo as atividades económicas da região a disponibilizá-las, seja através da produção, seja através da comercialização/intermediação ou a criação de emprego e distribuição de rendimentos, com efeitos na capacidade aquisitiva e na procura interna. Não podendo esquecer-se, claro, o facto de as instituições de ensino superior (IES) irem produzir mão-de-obra qualificada que se tornará, ela própria, em fator de atração e de dinamização de atividades exigentes de mais tecnologia e produtoras de maior valor acrescentado, contribuindo para a criação de um novo mercado de consumidores mais sofisticados que exigirão, naturalmente, mais produção, mais diversificada e de qualidade.
Assim, pode afirmar-se que o investimento em educação pode ter um duplo papel, no lado da oferta, criando as condições no que respeita ao fator trabalho, mas também, no lado da procura, ao atrair e captar um novo tipo de consumidores. Indubitavelmente, a educação, particularmente a educação de nível superior pode acelerar o crescimento económico de uma região e, concomitantemente, o seu desenvolvimento económico e social.
No caso de Portugal, o alargamento da rede das instituições de ensino superior nas diferentes regiões do país foi realizado progressivamente desde a década de 1970, contando para esse objetivo a expansão da rede de ensino universitário, o lançamento e o alargamento da rede dos institutos politécnicos e com o alargamento da rede do ensino superior privado.
Até 1974 existiam, apenas, 4 universidades em Portugal, todas públicas e a Universidade Católica. Ao longo da década de 1970 foram criadas mais 7 universidades, um instituto superior universitário e 15 institutos superiores politécnicos públicos, um em cada capital de distrito e, em 1986, o ensino superior foi aberto à iniciativa privada.
Neste artigo, procuraremos, apresentar e problematizar a relação entre o investimento no ensino superior, com a implementação de uma rede de estabelecimentos de ensino superior distribuída pelas diferentes regiões dum país, e o desenvolvimento socioeconómico regional, dados os incentivos diretos e indiretos provocados na economia dessas regiões.
1 O impacto das instituições de ensino superior para o desenvolvimento regional
O impacto das IES no desenvolvimento das regiões onde estão implantadas tem sido objeto de estudo de numerosos investigadores, desde finais do século XX.
Para Elliot, Levin e Meisel (1988) a medição do impacto do ensino superior no desenvolvimento das regiões deve focar-se na atividade económica que não existiria caso não existisse uma IES na região. Nesse âmbito, o impacto direto na economia da região onde a IES está implantada concretizar-se-ia pelo aumento do emprego, com o consequente aumento de rendimento e de consumo das populações locais, para além das despesas das IES, estudantes e visitantes, em consumo, entretenimento, saúde, segurança, hotelaria, alojamento, etc. Para além disso, a economia tornar-se-ia mais dinâmica em virtude de investimentos em equipamento, laboratórios, edifícios, investigação da própria IES e de empresas de investigação e desenvolvimento entretanto atraídas para o local, para além do investimento em infraestruturas viárias, de saúde, etc., que a implantação de uma IES iria implicar. Neste enquadramento, as IES serão geradoras de riqueza na região onde forem implantadas contribuindo para o desenvolvimento regional.
Por outro lado, as autoridades locais/centrais irão arrecadar mais impostos com o aumento do volume de negócios, quer indiretos sobre as vendas realizadas, quer diretos sobre os novos rendimentos gerados e distribuídos ao mesmo tempo que serão chamadas a infraestruturar as regiões, com efeitos imediatos na atividade económica da região.
Por seu turno, Kott (1988), demonstrou que o impacto das IES é duplo - um de curto prazo e outro de longo prazo. A curto prazo, verificam-se impactos económicos diretos e indiretos (induzidos) decorrentes do aumento do consumo de bens e serviços realizado quer pelas IES, quer pelos docentes, estudantes, pessoal não docente e visitantes da instituição. Conforme Kott (1988), estas despesas repercutem-se fortemente nos indicadores regionais, nomeadamente no volume de negócio das empresas da região, no aumento do emprego, no rendimento, no valor do imobiliário dada a pressão que a população das IES exerce sobre o mercado habitacional e nos rendimentos e despesas da população local.
A longo prazo, os impactos do ensino superior resultam particularmente dos níveis de qualificação que as IES fomentam, de que irá decorrer um novo volume de capital humano disponível na região, e, simultaneamente, na capacidade de atração que a região passará a apresentar, promovendo a localização de novas empresas e fomentando a investigação e desenvolvimento, dimensão aliás, evidenciada por Pedro, Leitão e Alves (2018).
Por outro lado, também Kelly, McNicoll e McLellan (2004) demonstraram que a diversidade das atividades, realizadas pelas IES, geram uma quantidade significativa de despesas e contribuem para o desenvolvimento da economia local.
Para além destes impactos de natureza primordialmente económica, não pode negligenciar-se os efeitos que as IES poderão ter na qualidade de vida das populações, aliás um objetivo de sempre da União Europeia (UE), relativamente ao investimento em educação (EURYDICE, 2018).
Em Portugal, Leitão, Alves e Pereira (2016) desenvolveram investigação acerca da relação que pode estabelecer-se entre as IES e a qualidade de vida das populações, tendo concluído que existe uma relação positiva entre as duas variáveis. De igual forma, Winters (2011) já em 2011 tinha mostrado que a qualidade de vida das populações pode ser positivamente afetada pelas IES, seja no nível de capital humano atingido, seja pelo número de estudantes e o número de diplomados do ensino superior, variáveis que ele mostra encontrarem-se fortemente correlacionadas. Assim, o impacto das IES nas regiões vai além dos efeitos económicos, estendendo a sua influência, também, ao contexto social e cultural que, por sua vez, irá afetar, também, a região e, naturalmente, a própria IES (KELLY et al., 2004; PEDRO et al., 2018).
Outra dimensão do dinamismo que a implantação de uma IES numa região é a perspetiva da investigação de influência anglo-saxónica, que perspetiva as IES como “empresas produtoras de serviços” tornando-se numa verdadeira “indústria exportadora” de serviços educativos e de investigação e de “substituição de importações” produzindo localmente mão-de-obra altamente qualificada ao invés de procurar no espaço externo à região, propiciando a circulação de capital na região.
Pelo exposto, percebe-se bem a importância que uma IES pode desempenhar no desenvolvimento das regiões. A sua presença torna a região num pólo de atração e de fixação de pessoas e de empresas que irão dinamizar a economia da região.
No caso de Portugal, desde o final da década de 1990 que têm sido realizados alguns estudos que pretendem perceber e medir o efeito de desenvolvimento económico e social de uma região em virtude da implantação de uma IES.
Cerdeira (1999), num estudo realizado para a região do Alentejo e partindo da análise do percurso dos diplomados das instituições de ensino superior daquela região (1994/1995), evidenciava o papel catalisador destas instituições na fixação dos diplomados na região da IES e que, de outra forma, seriam atraídos para outras regiões do país. Conforme Cerdeira (1999), “os diplomados inquiridos provêm na sua maioria (naturalidade e residência durante o secundário) de distritos da região do Alentejo, tendo-se registado, após a conclusão do curso de ensino superior, um “retorno” ao local onde residiam até ao ensino secundário. Esse movimento inter-regiões foi positivo para a região do Alentejo, a qual conseguiu captar não só os alunos que provinham dessa zona, como ainda ganhar alguns mais, que aqui vieram a implantar-se, acabando por procurar emprego nesta região, com o distrito de Évora a ser o que mais contribuiu para esta situação”, concluindo que “esta fixação dos diplomados na região parece ter futuro, dado que as perspectivas duma maioria significativa dos inquiridos são de se manterem na zona e, mesmo aqueles que se predispõem para mudar de local de emprego, indicam com frequência vilas ou cidades da região do Alentejo, ainda que à custa da passagem de locais mais rurais para urbanos, onde poderão encontrar melhores condições de índole profissional e familiar.”
Em 2000, Marques Mendes, Canadas e Marques (2000) levaram a cabo o estudo “Impacto Económico do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) na Região” tendo concluído que “O efeito do IPL pode ainda ser afirmado pelo peso económico da organização IPL na economia da região. O IPL situa-se entre as grandes empresas/organizações da região quando atendemos a indicadores clássicos de dimensão como o número de trabalhadores, as receitas/vendas, ou o peso destas últimas no produto interno bruto (PIB) do Pinhal Litoral (0,45%, em 1996). Na despesa direta e nos efeitos multiplicadores desta, sobre o emprego e o rendimento da Região, pesa a afetação de salários dos docentes e não docentes, as despesas dos estudantes, …”.
Em 2009, Joana Fernandes (2009) determinou o impacto do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) nos concelhos de Bragança e Mirandela, tendo concluído que o impacto total dos negócios locais ascendia a 54,9 milhões de euros e que tinha havido a criação de 2393 empregos. A atividade do IPB representava em 2007 cerca de 8,7% do PIB dos dois concelhos. Por fim, podia-se verificar que por cada 1 Euro de financiamento do Estado, o Instituto Politécnico de Bragança gerava na região 2,46 Euros em atividade económica.
Em 2012, Joaquim Mourato, Pereira e Alves (2012), conduziram um outro estudo semelhante, abrangendo desta vez sete institutos politécnicos (Institutos Politécnicos de: Bragança, Castelo Branco, Leiria, Portalegre, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu) e que procurou estimar o impacto destas instituições para a economia dessas regiões tendo verificado, desde logo, que por cada euro despendido pelo governo na região, através do Orçamento de Estado, tinha sido gerado um nível de atividade económica entre 2,63 e 8,07 euros mostrando a existência de uma relação linear entre o valor do impacto económico e do número de estudantes das instituições (MOURATO et al., 2012; ALVES et al., 2014).
Mais recentemente, desde 2018 que Alves et al. (2021) estão a conduzir o projeto de investigação U-Value - “O impacto das instituições do ensino superior na qualidade de vida das regiões”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, com o objetivo de desenvolver um sistema de indicadores que permitam medir o efeito das IES no desenvolvimento das regiões e na qualidade de vida das respetivas populações. Alguns dados preliminares apontam no sentido de que as comunidades envolventes às IES reconhecem as expectativas associadas a estas instituições, o seu papel estratégico, identificando um conjunto de aspirações que as IES podem ajudar a cumprir (RODRIGUES; CERDEIRA; PATROCÍNIO; CABRITO; MUCHARREIRA, 2021), nomeadamente, o crescimento do rendimento disponível das famílias e a melhoria do parque habitacional, a criação de maiores oportunidades de trabalho e de empresas, a atração de famílias e de empresas, a reorganização das infraestruturas, o desenvolvimento de competências e a promoção de um ambiente saudável.
2 A evolução do sistema de ensino superior em Portugal e a sua distribuição geográfica
O sistema de ensino superior português desenvolveu-se fortemente a partir de meados da década de 1970, acompanhando o crescimento e desenvolvimento económico e social do país, razão por que justifica afirmar-se que Portugal conheceu uma procura explosiva de educação, nomeadamente de nível superior, desde a Revolução de Abril de 1974 (CERDEIRA; CABRITO; MUCHARREIRA, 2019). Se, no ano letivo de 1960/61 a frequência do ensino superior ascendia apenas a 24.149 alunos matriculados e em 1970/71, o número de inscritos no ensino superior passou para 49.461 alunos, esse número duplicou ao longo da década de 1980 e, atualmente, ronda os 400.000, como pode observar-se no Quadro 1.
Quadro 1 Evolução do número de alunos inscritos no ensino superior por tipo de ensino entre 1960/1061 e 2020/2021
| 1960/61 | 1970/71 | 1980/81 | 1990/91 | 2000/2001 | 2010/2011 | 2015/2016 | 2020/2021 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Ensino Superior Público | 21927 | 46172 | 74 599 | 135350 | 273 530 | 314032 | 290363 | 325 203 |
| Ensino Superior Privado | 2 222 | 3 289 | 7 829 | 51430 | 114173 | 89 413 | 55 984 | 74350 |
| Total | 24149 | 49 461 | 82 428 | 186780 | 387703 | 403 445 | 346347 | 399553 |
| Peso% | ||||||||
| Ensino Superior Público | 90,8% | 93,4% | 90,5% | 72,5% | 70,6% | 77,8% | 83,8% | 81,4% |
| Ensino Superior Privado | 9,2% | 6,6% | 9,5% | 27,5% | 29,4% | 22,2% | 16,2% | 18,6% |
| Total | 100,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
| Variação % | ||||||||
| Ensino Superior Público | 110,6% | 61,6% | 81,4% | 102,1% | 14,8% | -7,5% | 12,0% | |
| Ensino Superior Privado | 48,0% | 138,0% | 556,9% | 122,0% | -21,7% | -37,4% | 32,8% |
Fonte: Nos anos 1960/61 a 2010/2011 - Cerdeira, Cabrito e Mucharreira (2019); outros anos - DGEEC (2021).
Pode observar-se, então, que desde a década de 1980 que o número de matriculados no ensino superior tem vindo a crescer, exceção a alguns anos da década de 2010, situação a que não é estranha a crise económica e financeira que o país vivenciou entre 2008 e 2015. Naturalmente, o crescimento do número de matriculados no ensino superior nem sempre denotou o mesmo dinamismo, mas, o cômputo final é incontornável: se em 1980 a taxa bruta de escolaridade no ensino superior se situou nos 10,7%, esse valor ascendeu a 35,0% em 2018 (PORDATA, 2021). Em 50 anos, Portugal construiu um ensino superior de massas, conforme tipologia de Trow (1973), conhecendo um crescimento científico que coloca o país num dos sistemas científicos mais dinâmicos do mundo (CERDEIRA; CABRITO; MUCHARREIRA, 2021).
Registe-se que o ensino superior público é predominante no país, atendendo mais de 80% da procura, sendo de destacar a quebra do peso do ensino superior privado no total após um crescimento intenso na década de 2000, em consequência da crise económica que o país conheceu. Aliás, nesta década assiste-se a uma taxa de crescimento negativa, quer nas matrículas no ensino superior público, quer no privado, mas muito mais forte no setor privado, ainda que nos últimos anos o ensino privado tenha vindo a conseguir recuperar um pouco.
Todavia, em termos gerais conclui-se do enorme crescimento da procura de ensino superior, em Portugal. No entanto, esse crescimento não ocorreu de forma equilibrada no país, com regiões a conhecerem maior procura de educação superior. De facto, se analisarmos a distribuição geográfica dos estudantes de ensino superior verificamos que a maior parte dos estudantes se concentram no litoral do país. Observe-se a Figura 1.
Fonte: Elaborado a partir de DGEEC (2021).
Figura 1 Evolução do número de estudantes inscritos por região em 1990/1991, 2005/2006, 2011/2012 e 2019/2020
Em 1990/91, 88% dos alunos do ensino superior estavam matriculados em instituições de ensino superior públicas do litoral e apenas 10% no interior e 1% nas regiões autónomas. Em 2011/2012, esses valores não se tinham alterado significativamente e mostravam respetivamente, 85,8%, 12,2% e 2%. E, mais recentemente, a situação permanece idêntica: em 2019/2020 o litoral concentrava 84,4% dos estudantes matriculados no ensino superior, contra os 12,6% no interior e os 3% nas regiões autónomas. Quer isto dizer que a distribuição da rede de ensino superior está centrada nas regiões do litoral, revelando uma concentração territorial ainda mais acentuada do que a forma bastante assimétrica da distribuição geográfica da população portuguesa (80% da população situa-se no litoral, 15% no interior e 5% nas regiões autónomas). Observe-se o Quadro 2.
Quadro 2 Evolução do número de estudantes inscritos por distrito em 1990/1991, 2005/2006, 2011/2012 e 2019/20
| Peso % | |||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1990/1991 | 2005/2006 | 2011/2012 | 2019/2020 | Var% 2005/06-90/91 | Var% 2011/12-05/06 | Var% 2019/20-2011/12 | 1990/1991 | 2005/200Í | 2011/2012 | 2019/2020 | |
| Portugal | 183553 | 367312 | 390273 | 396909 | 100,1% | 6,3% | 1,7% | 100,0% | 100,0% | 100,0% | 100,0% |
| Aveiro | 4601 | 12730 | 14562 | 14104 | 176,7% | 14,4% | -3,1% | 2,5% | 3,5% | 3,7% | 3,6% |
| Braga | 7392 | 22554 | 25569 | 26799 | 205,1% | 13,4% | 4,8% | 4,0% | 6,1% | 6,6% | 6,8% |
| Coimbra | 20268 | 34013 | 37614 | 36461 | 67,8% | 10,6% | -3,1% | 11,0% | 9,3% | 9,6% | 9,2% |
| Faro + Portimão | 1815 | 10571 | 9977 | 9030 | 482,4% | -5,6% | -9,5% | 1,0% | 2,9% | 2,6% | 2,3% |
| Leiria | 1709 | 9550 | 10220 | 11520 | 458,8% | 7,0% | 12,7% | 0,9% | 2,6% | 2,6% | 2,9% |
| Lisboa | 84857 | 122711 | 131673 | 130629 | 44,6% | 7,3% | -0,8% | 46,2% | 33,4% | 33,7% | 32,9% |
| Porto | 35866 | 71480 | 77441 | 83545 | 99,3% | 8,3% | 7,9% | 19,5% | 19,5% | 19,8% | 21,0% |
| Santarém | 2736 | 7130 | 6643 | 6935 | 160,6% | -6,8% | 4,4% | 1,5% | 1,9% | 1,7% | 1,7% |
| Setúbal | 2073 | 16482 | 17041 | 16536 | 695,1% | 3,4% | -3,0% | 1,1% | 4,5% | 4,4% | 4,2% |
| Viana do Castelo | 812 | 3779 | 4417 | 4594 | 365,4% | 16,9% | 4,0% | 0,4% | 1,0% | 1,1% | 1,2% |
| Litoral | 162129 | 311000 | 335157 | 340153 | 91,8% | 7,8% | 1,5% | 88,3% | 84,7% | 85,9% | 85,7% |
| Beja | 1375 | 3580 | 2882 | 3124 | 160,4% | -19,5% | 8,4% | 0,7% | 1,0% | 0,7% | 0,8% |
| Braganga | 1426 | 7077 | 6580 | 8791 | 396,3% | -7,0% | 33,6% | 0,8% | 1,9% | 1,7% | 2,2% |
| Castelo Branco | 3850 | 9810 | 11056 | 12264 | 154,8% | 12,7% | 10,9% | 2,1% | 2,7% | 2,8% | 3,1% |
| Evora | 4316 | 7916 | 7600 | 7230 | 83,4% | -4,0% | -4,9% | 2,4% | 2,2% | 1,9% | 1,8% |
| Guarda | 1561 | 3321 | 2644 | 3547 | 112,7% | -20,4% | 34,2% | 0,9% | 0,9% | 0,7% | 0,9% |
| Portalegre | 583 | 3055 | 2280 | 2137 | 424,0% | -25,4% | -6,3% | 0,3% | 0,8% | 0,6% | 0,5% |
| Vila Real | 3849 | 7054 | 7925 | 7472 | 83,3% | 12,3% | -5,7% | 2,1% | 1,9% | 2,0% | 1,9% |
| Viseu | 2030 | 8211 | 7096 | 6212 | 304,5% | -13,6% | -12,5% | 1,1% | 2,2% | 1,8% | 1,6% |
| Interior | 18990 | 50024 | 48063 | 50777 | 163,4% | -3,9% | 5,6% | 10,3% | 13,6% | 12,3% | 12,8% |
| Açores | 1700 | 3041 | 3643 | 2626 | 78,9% | 19,8% | -27,9% | 0,9% | 0,8% | 0,9% | 0,7% |
| Madeira | 734 | 3247 | 3410 | 3353 | 342,4% | 5,0% | -1,7% | 0,4% | 0,9% | 0,9% | 0,8% |
| Legiões Autónomas | 2434 | 6288 | 7053 | 5979 | 158,3% | 12,2% | ■15,2% | 1,3% | 1,7% | 1,8% | 1,5% |
Fonte: Elaborado a partir de Direcção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência; DIMAS/RAIDES; PORDATA Última atualização: 2020-07-31.
A localização das instituições de ensino superior, em particular dos institutos superiores politécnicos, tem potenciado a melhoria da qualificação da população ativa das regiões do interior e das regiões autónomas, dada a cobertura nacional da rede. Assim, em 30 anos triplicou o número de diplomados que saíram das instituições de ensino superior dos distritos do interior e mais que duplicou o número de diplomados pelas IES das regiões autónomas, como se pode comprovar pelos dados da Figura 2.
Fonte: Elaborado a partir de Direção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência; DIMAS/RAIDES; PORDATA Última atualização: 2020-07-31.
Figura 2 Evolução do número de diplomados por região entre 1990/1991, 2005/2006, 2011/2012 e 2019/2020
Quando analisamos por distrito, podemos concluir que as instituições sediadas no interior contribuíram para o aumento do número de diplomados com o grau superior. Contudo, nos últimos anos tem-se vindo a verificar uma quebra no número de diplomados pelas IES do interior e das regiões autónomas, como pode observar-se no Quadro 3.
Quadro 3 Evolução do número de diplomados por distrito entre 1997/1998 e 2019/2020
| 1997/1998 | 2000/01 | 2005/2006 | 2009/2010 | 2019/2020 | Var% 2000/01-97/98 | Var% 2005/06-00/01 | Var% 2009/10-2005/06 | Var% 2019/20-2009/10 | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Portugal | 46478 | 61140 | 71828 | 78609 | 83193 | 31,5% | 17,5% | 9,4% | 5,8% |
| Aveiro | 1233 | 1366 | 2376 | 3292 | 3064 | 10,8% | 73,9% | 38,6% | -6,9% |
| Braga | 2405 | 3333 | 4828 | 5121 | 5840 | 38,6% | 44,9% | 6,1% | 14,0% |
| Coimbra | 4045 | 5353 | 5692 | 7207 | 7682 | 32,3% | 6,3% | 26,6% | 6,6% |
| Faro + Portimão | 1100 | 1661 | 2127 | 2129 | 1566 | 51,0% | 28,1% | 0,1% | -26,4% |
| Leiria | 599 | 1537 | 2405 | 2025 | 2542 | 156,6% | 56,5% | -15,8% | 25,5% |
| Lisboa | 18160 | 19792 | 22577 | 25824 | 28263 | 9,0% | 14,1% | 14,4% | 9,4% |
| Porto | 10143 | 13871 | 14011 | 16415 | 17833 | 36,8% | 1,0% | 17,2% | 8,6% |
| Santarém | 1116 | 1548 | 1655 | 1315 | 1278 | 38,7% | 6,9% | -20,5% | -2,8% |
| Setúbal | 1465 | 2218 | 3363 | 3304 | 3227 | 51,4% | 51,6% | -1,8% | -2,3% |
| Viana do Castelo | 342 | 817 | 1033 | 827 | 1051 | 138,9% | 26,4% | -19,9% | 27,1% |
| Litoral | 40608 | 51496 | 60067 | 67459 | 72346 | 26,8% | 16,6% | 12,3% | 7,2% |
| Peso% | 87,4% | 84,2% | 83,6% | 85,8% | 87,0% | ||||
| Beja | 462 | 867 | 840 | 521 | 524 | 87,7% | -3,1% | -38,0% | 0,6% |
| Braganga | 621 | 1692 | 1749 | 1414 | 1431 | 172,5% | 3,4% | -19,2% | 1,2% |
| Castelo Branco | 1089 | 1255 | 1850 | 2463 | 2418 | 15,2% | 47,4% | 33,1% | -1,8% |
| Evora | 646 | 733 | 1131 | 1050 | 1377 | 13,5% | 54,3% | -7,2% | 31,1% |
| Guarda | 562 | 753 | 830 | 582 | 540 | 34,0% | 10,2% | -29,9% | -7,2% |
| Portalegre | 306 | 562 | 814 | 575 | 447 | 83,7% | 44,8% | -29,4% | -22,3% |
| Vila Real | 667 | 1186 | 1273 | 1490 | 1547 | 77,8% | 7,3% | 17,0% | 3,8% |
| Viseu | 794 | 1390 | 1899 | 1550 | 1268 | 75,1% | 36,6% | -18,4% | -18,2% |
| Interior | 5147 | 8438 | 10386 | 9645 | 9552 | 63,9% | 23,1% | -7,1% | ■1,0% |
| Peso% | 11,1% | 13,8% | 14,5% | 12,3% | 11,5% | ||||
| Açores | 295 | 619 | 700 | 657 | 581 | 109,8% | 13,1% | -6,1% | -11,6% |
| Madeira | 428 | 587 | 675 | 848 | 714 | 37,1% | 15,0% | 25,6% | -15,8% |
| Regiões Autónomas | 723 | 1206 | 1375 | 1505 | 1295 | 66,8% | 14,0% | 9,5% | ■14,0% |
| Peso% | 1,6% | 2,0% | 1,9% | 1,9% | 1,6% |
Fonte: Elaborado a partir de Direcção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência; PORDATA; Última atualização: 2020-07-31.
Entre 2005/2006 e 2009/2010 verificou-se um crescimento de 12,3% do número de diplomados nos distritos do litoral e uma quebra (-7,1%) no interior. Em 2019/2020, apesar de um crescimento menos intenso, a situação mantém-se.
O litoral cresceu 7% no número de diplomados, enquanto o interior (-1,0%) e as regiões autónomas (-14,0%) registam um decréscimo, particularmente significativo no que refere às regiões autónomas.
De salientar, todavia, também os casos de alguns distritos que sendo do litoral, evidenciaram uma quebra assinalável de 2009/10 para 2019/20 (Aveiro, Faro, Portimão, Santarém e Setúbal).
Como é expectável, o alargamento da rede no todo nacional obrigou à aplicação de recursos vultuosos nas diferentes regiões do país, dado a criação das novas instituições universitárias localizadas fora de Lisboa, Coimbra e Porto, a implementação do ensino politécnico em todos os distritos do país, e o alargamento da rede pública da área da saúde (novas faculdades de medicina, escolas de enfermagem, escolas de saúde e de tecnologias da saúde).
O investimento destinou-se à construção de novas infraestruturas, quer em edifícios de ensino, bibliotecas, complexos pedagógicos, laboratórios, bem como a aquisição de mobiliário e outro equipamento.
Conforme Cerdeira (2009), o investimento realizado no ensino superior (não incluindo as infraestruturas da ação social) entre 1980 e 2006 ascendeu a cerca de 1,8 mil milhões de euros (cerca de 56% do total - cerca de mil milhões de euros - entre 1990 e 2000) tendo sido as universidades as principais beneficiadas desse investimento (cerca de 1,3 mil milhões de euros, isto é, 73% de todo o investimento realizado) sendo significativo ainda, todavia, o volume de investimento realizado fora do eixo Lisboa/Porto/Coimbra.
Entre 1980 e 2004, as universidades mais beneficiadas foram a Universidade Técnica de Lisboa (227,7 milhões de euros), a Universidade do Porto (177,3 milhões de euros), a Universidade de Lisboa (133,8 milhões de euros), a Universidade Nova de Lisboa (121,9 milhões de euros), a Universidade de Coimbra (105,02 milhões de euros), a Universidade do Minho (92,1 milhões de euros) e a Universidade de Aveiro (85,9 milhões de euros).
Fonte: Cerdeira (2009). PIDDAC e FEDER - 1980 a 2000 DGESup e GEF; 2001 a 2007 GPEARI.
Figura 3 Investimento realizado nas universidades públicas entre 1980 a 2004 (a preços correntes)
Por seu turno, no ensino superior politécnico, as IES mais beneficiadas foram o Instituto Politécnico do Porto (68,2 milhões de euros), o Instituto Politécnico de Lisboa (54,1 milhões de euros), o Instituto Politécnico de Santarém (40 milhões de euros; até 1998 a Escola Superior de Tecnologia de Tomar integrava este instituto pelo que o investimento nela realizado foi contabilizado no instituto) e o Instituto Politécnico de Viana de Castelo (30 milhões de euros).
Fonte:Cerdeira (2009). PIDDAC e FEDER - 1980 a 2000 DGESup e GEF; 2001 a 2007 GPEARI.
Figura 4 Investimento realizado nos institutos politécnicos públicos entre 1980 a 2004 (a preços correntes)
Para além deste investimento, as IES públicas receberam os recursos provenientes do Orçamento do Estado, através do Orçamento de Funcionamento, com os quais financiaram as suas atividades. A esse financiamento público acrescem as outras Receitas Próprias arrecadadas (propinas e outras receitas).
A título de exemplo, e tendo como referência a despesa efetuada no Orçamento de Estado (OE) do ano de 2005 e de 2011, no que diz respeito ao financiamento recebido do financiamento público para ensino e serviços de ação social, podemos verificar que 14% em 2005 e 13% em 2011 do OE foi dirigido às IES do interior e que 16% da dotação inicial do OE de 2020 foi dirigido à mesma região. Todavia, 17% da dotação orçamental do subsistema do ensino superior foi dirigido para as instituições do interior, com as Regiões Autónomas a assumirem 3% dessa dotação.
No entanto, a análise ao longo de todo o período mostra bem o desinvestimento do Estado em todo o ensino público. Entre 2005 e 2020 a variação do financiamento do Estado para as IES públicas foi, apenas, de 0,2%, sendo positiva, + 1,2% para a região litoral, e negativas para as outras regiões (-2,8% para as regiões do interior e -11,4% para as regiões autónomas), evidenciando uma política de investimento completamente alheia das necessidades de todo o ensino superior público, com particular ênfase nas regiões do interior e nas regiões autónomas.
Se é verdade que esta situação terá afastado mais ainda o litoral do interior, é necessário lembrar que o crescimento registado nas dotações das IES do litoral em nada concorre para o equilíbrio do desenvolvimento do país.
Este crescimento negativo ocorreu, aliás, em 22 das 32 IES públicas, pertencentes a todas as regiões do país, como se pode observar no Quadro 4.
Quadro 4 Orçamento de Estado em 2005, 2011 e 2020 por regiões e instituições
| ORÇAMENTO DE ESTADO 2005, DESPESA REALIZADA 2005 (EDUCAÇÃO+SAS) |
ORÇAMENTO DE ESTADO 2011, COM REDUÇÃO SALARIAL E COM PROTEC (EDUCAÇÃO + SAS) | DOTAÇÃO INICIAL DE 2020 - ORÇAMENTO ESTADO |
Variação 2011-2005 % |
Variação 2020-2011 % |
Variação 2020-2005 % |
|
|---|---|---|---|---|---|---|
| LITORAL | ||||||
| UNIVERSIDADE ABERTA | 12 286 568 € | 11 426 581 6 | 10 892 723 6 | -7,0% | -4,7% | -11,3% |
| UNIVERSIDADE DO ALGARVE | 37 325 193 € | 37 619 755 6 | 37 148544 € | 0,8% | -1,3% | -0,5% |
| UNIVERSIDADE DE AVEIRO | 49 887 438 € | 50 551 847 € | 52 673 829 6 | 1,3% | 4,2% | 5,6% |
| UNIVERSIDADE DE COIMBRA | 97 515 891 € | 87 595 901 6 | 90 016 393 6 | -10,2% | 2,8% | -7,7% |
| UNIVERSIDADE DE LISBOA ** | 97 711 820 € | 93 085 800 6 | 208 986 608 6 | -4,7% | 7,9% | 1,4% |
| UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA | 108 424 010 € | 100 675 437 6 | -7,1% | |||
| UNIVERSIDADE DO MINHO | 70 887 926 € | 63 489 451 6 | 65 902 138 6 | -10,4% | 3,8% | -7,0% |
| UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA | 63 146 084 € | 71 330 953 6 | 72 377 014 6 | 13,0% | 1,5% | 14,6% |
| UNIVERSIDADE DO PORTO | 127 560 016 € | 126 113 027 6 | 128 411 387 6 | -1,1% | 1,8% | 0,7% |
| I.S.C.T.E. | 15 652 472 € | 19 783 319 6 | 20 906 243 6 | 26,4% | 5,7% | 33,6% |
| IP CAVADO E AVE * | 3 882 973 € | 5 639 821 6 | 6 935 856 6 | 45,2% | 23,0% | 78,6% |
| IP COIMBRA | 31 863 907 € | 30 922 834 6 | 31 968 491 6 | -3,0% | 3,4% | 0,3% |
| IP LEIRIA | 25 608 258 € | 28 928 966 6 | 31 152 689 6 | 13,0% | 7,7% | 21,7% |
| IP LISBOA | 51 199 698 € | 47 9522186 | 46 584 106 6 | -6,3% | -2,9% | -9,0% |
| IP PORTO | 49 785 957 € | 47 836 125 6 | 48 288 780 6 | -3,9% | 0,9% | -3,0% |
| IP SANTARÉM | 15 196 519 € | 14 020 750 6 | 13 731 2146 | -7,7% | -2,1% | -9,6% |
| IP TOMAR | 11 736 794 € | 10974 7176 | 10819 1416 | -6,5% | -1,4% | -7,8% |
| IP SETUBAL | 21 868 769 € | 20 629 609 6 | 20415 6176 | -5,7% | -1,0% | -6,6% |
| IP V.CASTELO | 12 920 378 € | 13 722 573 6 | 13 766 448 6 | 6,2% | 0,3% | 6,5% |
| ES ENF. COIMBRA | 9 043 186 € | 8 761 1386 | 8 581 141 6 | -3,1% | -2,1% | -5,1% |
| ES ENF. LISBOA | 9 791 365 € | 8 791 3506 | 8 403 421 6 | -10,2% | -4,4% | -14,2% |
| ES ENF. PORTO | 7 186 891 € | 6 234 486 6 | 6 304 118 6 | -13,3% | 1,1% | -12,3% |
| ESC. S. NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE | 3 213 654 6 | 3 025 972 6 | -5,8% | |||
| ESC. S. HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL | 3 876 143 6 | 4 354 759 6 | 12,3% | |||
| SUBTOTAL | 930 482 113 € | 913 176 455 6 | 941 646 632 6 | -1,9% | 3,1% | 1,2% |
| Peso % | 80% | 81% | 81% | |||
| INTERIOR | ||||||
| UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR | 24 561 972 € | 25 556 234 6 | 26 314 798 6 | 4,0% | 3,0% | 7,1% |
| UNIV. DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO | 34 159 456 € | 33 780 947 6 | 34 030 130 6 | -1,1% | 0,7% | -0,4% |
| UNIVERSIDADE DE ÉVORA | 36 325 985 € | 36 984 229 6 | 35 782 375 6 | 1,8% | -3,2% | -1,5% |
| IP BEJA | 13 826 912 € | 12 486 384 6 | 12 074 226 6 | -9,7% | -3,3% | -12,7% |
| IP BRAGANÇA | 20 567 117 € | 20 831 192 6 | 21 213 2526 | 1,3% | 1,8% | 3,1% |
| IP C.BRANCO | 18 131 126 € | 17 399 490 6 | 17 078 613 6 | -4,0% | -1,8% | -5,8% |
| IP GUARDA | 13 222 324 € | 12271 4776 | 12 055 123 6 | -7,2% | -1,8% | -8,8% |
| IP PORTALEGRE | 11 148 610 € | 10613 1186 | 105000126 | -4,8% | -1,1% | -5,8% |
| IP VISEU | 21 788 579 € | 19 281 443 6 | 19 329 565 6 | -11,5% | 0,2% | -11,3% |
| SUBTOTAL | 193 732 081 € | 189 204 514 € | 188 378 094 € | -2,3% | -0,4% | -2,8% |
| Peso % | 17% | 17% | 16% | |||
| REGIÕES AUTÓNOMAS | ||||||
| UNIVERSIDADE DOS AÇORES | 20 819 452 € | 16 344 804 6 | 17 511 785 6 | -21,5% | 7,1% | -15,9% |
| UNIVERSIDADE DA MADEIRA | 13 023 428 € | 11 968 691 € | 12 463 489 6 | -8,1% | 4,1% | -4,3% |
| SUBTOTAL | 33 842 880 € | 28 313 495 € | 29 975 274 € | -16,3% | 5,9% | -11,4% |
| Peso % | 3% | 3% | 3% | |||
| TOTAL | 1 158 057 074 € | 1 130 694 464 6 | 1 160 000 000 € | -2,4% | 2,6% | 0,2% |
Fonte: Cerdeira L. (2009); GPEARI para os dados 2005; SEES para a calculatória da preparação do Orçamento de 2011; Orçamento de 2020 fonte na Proposta de Orçamento de Estado 2020, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13).
*No IPCavado inclui em 2020 o Programa para a promoção do regime fundacional do IPCA
** As Universidades de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa fundiram-se em 2013, dando origem à Universidade de Lisboa.
O desinvestimento do Estado no ensino superior público ter-se-ia de ver repercutido no orçamento por estudante. Aliás, o Quadro 5 testemunha bem a diminuição do orçamento por aluno ao longo do período 2005-2020 que apresenta crescimentos negativos, exceção feita às regiões autónomas.
Quadro 5 Evolução do Número de Estudantes nas Instituições Públicas e o Orçamento por Estudante em 2005, 2011 e 2020 por regiões e instituições
| Alunos inscritos 2004/2005 |
Alunos inscritos 2010/2011 |
Alunos inscritos 2019/2020 | Variação % 2010/11- 2004/05 |
Variação % 2019/20- 2010/11 |
ORÇAMENTO POR ALUNO 2005 |
ORÇAMENTO POR ALUNO 2011 |
ORÇAMENTO POR ALUNO 2020 |
Variação % ORÇ /ALUNO 2011 -2005 |
Variação % ORÇ /ALUNO 2020-2011 |
||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| LITORAL | |||||||||||
| UNIVERSIDADE ABERTA | 10 013 | 8 703 | 6 173 | -13.1% | -29.1% | 1 227 6 | 1 313 € | 1 765 € | 7.0% | 34,4% | |
| UNIVERSIDADE DO ALGARVE | 9 116 | 8 938 | 8 443 | -2.0% | -5.5% | 4 094 6 | 4 209 6 | 4 400 € | 2,8% | 4,5% | |
| UNIVERSIDADE DE AVEIRO | 11 702 | 13 192 | 14210 | 12.7% | 7.7% | 4 263 € | 3 832 € | 3 707 € | -10.1% | -3,3% | |
| UNIVERSIDADE DE COIMBRA | 19 872 | 23 139 | 22 537 | 16.4% | -2.6% | 4 907 6 | 3 786 € | 3 994 € | -22.9% | 5,5% | |
| UNIVERSIDADE DE LISBOA ** | 20 411 | 21 957 | 50 563 | 7.6% | 9,4% | 4 787 6 | 4 239 € | 4 133 € | -11,4% | -1,5% | |
| UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA | 21 802 | 24 258 | 11.3% | 4 973 € | 4 150 € | -16.5% | |||||
| UNIVERSIDADE DO MINHO | 15 707 | 17 476 | 18 985 | 11.3% | 8.6% | 4 513 6 | 3 633 € | 3 471 € | -19.5% | -4,5% | |
| UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA | 14 840 | 17 340 | 20 831 | 16.8% | 20.1% | 4 255 € | 4 1146 | 3 474€ | -3,3% | -15,5% | |
| UNIVERSIDADE DO PORTO | 26 387 | 28 699 | 31 779 | 8.8% | 10.7% | 4 834 € | 4 394 € | 4 041€ | -9.1% | -8,0% | |
| I.S.C.T.E. | 5 739 | 7 784 | 9 610 | 35.6% | 23.5% | 2 727 6 | 2 542 € | 2 175 6 | -6.8% | -14,4% | |
| IP CAVADO E AVE * | 1447 | 3 059 | 4 656 | 111.4% | 52.2% | 2 683 € | 1 844 € | 1 490 6 | -31.3% | -19,2% | |
| IP COIMBRA | 9218 | 10 627 | 10 696 | 15.3% | 0.6% | 3 457 € | 29106 | 2 989 6 | -15.8% | 2,7% | |
| IP LEIRIA | 9 187 | 9 995 | 11 234 | 8.8% | 12.4% | 2 787 6 | 2 894 6 | 2 773 6 | 3,8% | -4,2% | |
| IP LISBOA | 13 992 | 14 559 | 13 908 | 4,1% | -4,5% | 3 659 € | 3 294 € | 3 349 6 | -10.0% | 1,7% | |
| IP PORTO | 15 395 | 17011 | 18 799 | 10.5% | 10.5% | 3 234 € | 28126 | 2 569 6 | -13.0% | -8,7% | |
| IP SANTARÉM | 3 842 | 3 982 | 4 051 | 3.6% | 1.7% | 3 955 € | 3 521 6 | 3 390 6 | -11.0% | -3,7% | |
| IP TOMAR | 3 348 | 2 963 | 2 254 | -11.5% | -23.9% | 3 506 € | 3 704 6 | 4 800 6 | 5,7% | 29,6% | |
| IP SETUBAL | 6 029 | 6 315 | 6 527 | 4,7% | 3.4% | 3 627 € | 3 267 6 | 3 128 6 | -9,9% | -4,3% | |
| IP V.CASTELO | 3 352 | 3 826 | 4 451 | 14.1% | 16.3% | 3 855 € | 3 587 € | 3 093 € | -6.9% | -13,8% | |
| ES ENF. COIMBRA | 1 678 | 2 041 | 1 942 | 21,6% | 4.9% | 5 389 € | 4 293 € | 44196 | -20,3% | 2,9% | |
| ES ENF. LISBOA | 1 445 | 1 576 | 1 497 | 9.1% | -5.0% | 6 776 € | 5 578 € | 5 614 6 | -17,7% | 0,6% | |
| ES ENF. PORTO | 1 367 | 1 387 | 1 678 | 1,5% | 21.0% | 5 257 € | 4 495 € | 3 757 6 | -14.5% | -16,4% | |
| ESC. S. NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE | 585 | 737 | 26.0% | 5 493 6 | 4 106 6 | -25,3% | |||||
| ESC. S. HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL | 1 668 | 1 795 | 7.6% | 2 324 € | 2 426 6 | 4,4% | |||||
| SUBTOTAL | 225 889 | 251 080 | 267 356 | 11,2% | 6,5% | 4 119 € | 3 637 € | 3 522 € | -11,7% | -3,2% | |
| Peso% | 81% | 82% | 83% | ||||||||
| INTERIOR | |||||||||||
| UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR | 5 273 | 6 494 | 7 869 | 23,2% | 21.2% | 4 658 € | 3 935 6 | 3 344 € | -15,5% | -15,0% | |
| UNIV. DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO | 6 999 | 7 109 | 7 189 | 1.6% | 1.1% | 4 881 € | 4 752 € | 4 734 € | -2.6% | -0,4% | |
| UNIVERSIDADE DE ÉVORA | 8 384 | 8 496 | 7 230 | 1,3% | -14,9% | 4 333 € | 4 353 € | 4 949 € | 0.5% | 13,7% | |
| IP BEJA | 3 227 | 2 998 | 3 124 | -7.1% | 4.2% | 4 285 € | 4 165 € | 3 865 € | -2.8% | -7,2% | |
| IP BRAGANÇA | 5 348 | 6 694 | 8 791 | 25,2% | 31.3% | 3 846 € | 3 112 € | 2 413 6 | -19,1% | -22,5% | |
| IP C.BRANCO | 4 652 | 4 228 | 4 395 | -9.1% | 3.9% | 3 897 € | 4 115 € | 3 886 6 | 5,6% | -5,6% | |
| IP GUARDA | 3 543 | 2 920 | 3 547 | -17,6% | 21.5% | 3 732 6 | 4 203 € | 3 399 6 | 12,6% | -19,1% | |
| IP PORTALEGRE | 3 342 | 2 610 | 2 137 | -21,9% | -18,1% | 3 336 € | 4 066 € | 4 913 6 | 21,9% | 20,8% | |
| IP VISEU | 6 266 | 6 530 | 5 524 | 4,2% | -15,4% | 3 477 € | 2 953 6 | 3 499 6 | -15,1% | 18,5% | |
| SUBTOTAL | 47 034 | 48 079 | 49 806 | 2,2% | 3,6% | 4 119 € | 3 935 € | 3 782 6 | -4,5% | -3,9% | |
| Peso% | 17% | 16% | 15% | ||||||||
| REGIÕES AUTÓNOMAS | |||||||||||
| UNIVERSIDADE DOS AÇORES | 3342 | 3362 | 2626 | 0.6% | -21.9% | 6 230 € | 4 862 6 | 6 669 6 | -22.0% | 37,2% | |
| UNIVERSIDADE DA MADEIRA | 2735 | 2930 | 2882 | 7,1% | -1.6% | 4 762€ | 4 085 € | 4 325 6 | -14.2% | 5,9% | |
| SUBTOTAL | 6077 | 6292 | 5508 | 3,5% | 5 569 6 | 4 500 6 | 5 442 € | -19,2% | 20,9% | ||
| Peso% | 2% | 2% | 2% | ||||||||
| TOTAL | 279 000 | 305 451 | 322 670 | 9,5% | 5,6% | 4151 € | 3 702 € | 3 595 € | -10,8% | -2,9% |
Fonte:Cerdeira (2009); GPEARI para os dados 2005; SEES para a calculatória da preparação do Orçamento de 2011; Orçamento de 2020 fonte na Proposta de Orçamento de Estado 2020, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13).
*No IPCavado inclui em 2020 o Programa para a promoção do regime fundacional do IPCA
** As Universidades de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa fundiram-se em 2013, dando origem à Universidade de Lisboa.
Como se pode constatar, o Orçamento do Estado por aluno decresceu, no quadro nacional, desde 2005: -10,8% no período 2005-2010 e -2,9% entre 2011 e 2020, realidades que evidenciam bem o desinvestimento de sucessivos governos no ensino superior público. As regiões autónomas conheceram um crescimento significativo do orçamento de estado por aluno entre 2011 e 2020 (20,9%), crescimento que, na verdade, veio apenas compensar o decréscimo brutal do período anterior (-19,2%).
De registar, ainda, que o decréscimo registado atingiu a generalidade das IES públicas, quer do litoral (14 em 23), quer do interior (6 em 9), denotando que sucessivos governos negligenciaram o importante papel que o ensino superior desempenha no desenvolvimento dos países e regiões.
A situação acima descrita não só é extremamente grave, porque ao desinvestirem no ensino superior os governos estão a dificultar o desenvolvimento do país e a contribuir para a reprodução das desigualdades regionais, que colocam portugueses em situações de manifesta superioridade relativamente a outros, como é inexplicável, dado que desde há décadas que sucessivos governos colocam, pelo menos do ponto de vista programático, o investimento em educação como uma das prioridades de investimento do país.
Nota final
Quer as experiências práticas, quer a investigação, têm demonstrado o enorme papel que a educação em geral e o ensino superior em particular desempenha no desenvolvimento económico de um país ou região. O investimento em educação proporciona, aos países e regiões, uma vantagem competitiva, que resulta da mão-de-obra qualificada que se diploma e do dinamismo que as economias podem vir a conhecer. De facto, a educação e, neste caso, as IES e os estudantes e diplomados do ensino superior tornam atrativo o investimento externo; novos empreendimentos e investimentos empresariais são dirigidos para uma região que disponibiliza recursos humanos qualificados.
Por outro lado, também os diplomados do ensino superior têm tendência para se fixar na região onde se diplomaram, contribuindo para o aumento da população, para a criação de um novo mercado de consumidores mais sofisticados e para a criação de equipamentos sociais. Isto é, o investimento em educação pode ter um duplo papel, no lado da oferta, criando as condições no que respeita ao fator trabalho, e, no lado da procura, ao atrair e captar um novo tipo de consumidores.
Nas últimas décadas do século passado, Portugal vivenciou uma expansão massiva do acesso e frequência do ensino superior, que podemos sintetizar em: crescimento quantitativo acentuado, o desenvolvimento do ensino superior politécnico, desenvolvimento do ensino pós-graduado, expansão da rede do ensino superior a todas as regiões do país e implantação de um sistema de ensino superior privado. Simultaneamente, assistiu-se à concessão da autonomia pedagógica-científica, administrativa e financeira às instituições de ensino superior público, ainda que tal autonomia se veja condicionada perante um subfinanciamento crónico das IES públicas, sendo forçadas a procurar financiamentos complementares nos agentes económicos externos à IES (CABRITO; CERDEIRA; NASCIMENTO; MUCHARREIRA, 2020).
Do exposto, é possível concluir, também, que o alargamento da rede de ensino superior levou as instituições universitárias e superior politécnicas a todo o país, com a sua implantação nas regiões de interior e nas regiões autónomas, sendo certo que tiveram importante e relevante impacto no curto prazo (volume de negócio, emprego, rendimento, valores do imobiliário e nos rendimentos e despesas do poder local) e no longo prazo (formação e retenção de “capital humano”, capacidade de atração das empresas de investigação e desenvolvimento) para o desenvolvimento dessas regiões.
A rede de IES no Interior, que em 1990/1991 apenas representava 10% dos estudantes, tendo passado em 2005/2006 a representar cerca de 14% dos estudantes e 15% dos diplomados do Ensino Superior. Todavia, nos últimos anos assistiu-se a uma tendência de decréscimo: em 2011/12 as instituições do interior já só significavam 12,3 % dos estudantes e dos diplomados. Esta tendência de diminuição do interior do país no ensino superior agravou-se nos anos posteriores sendo que em 2019/2020 o interior representava 12,8% dos estudantes matriculados e teve um crescimento negativo de -1,0% no que respeita aos diplomados, tendo a situação piorado em 2019/2020.
Para esta situação de perda de importância das IES, quer do interior, quer das regiões autónomas, ajusta-se a uma política de financiamento de sucessivos governos que têm vindo a colocar as IES públicas em situação de subfinanciamento crónico dificultando o papel que delas se espera: formação de quadros qualificados e favorecimento da sua implantação/fixação nessas zonas, atração de famílias e de investidores com o consequente combate à sua desertificação, desenvolvimento económico e social da região.
Nestas circunstâncias, e em sentido contrário, abre-se uma perspetiva de esperança nos próximos anos com o investimento anunciado pelo Governo, apoiado pela União Europeia, através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), no desenvolvimento regional e em educação, como resposta à crise que a pandemia da COVID-19 está a trazer e que o anúncio da criação de duas novas IES - uma escola superior do Instituto Politécnico de Bragança, na cidade de Chaves e uma escola superior em Sines do Instituto Politécnico de Setúbal -, vêm testemunhar.
Considerando o papel das IES para o desenvolvimento e considerando as assimetrias regionais que o país conhece, a expansão e alargamento da rede de ensino superior teve efeitos benéficos inicialmente, mas que têm vindo a ser menorizados em função de políticas de financiamento e de desenvolvimento do ensino superior, em grande parte contrárias ao que seria necessário para o desejável impacto económico, social, e cultural da educação na região, com vista a um desenvolvimento equilibrado do país onde todas as regiões, todas as IES e todas as populações possam ter um papel fundamental a desempenhar.
