SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 issue58EXPENSES IN FINANCIAL ASSISTANCE ACTIONS FROM THE UNION IN K-12 EDUCATION BETWEEN 2014 AND 2020NOTES ON THE COLLAPSE OF SCIENCE IN BRAZIL author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Share


Eccos Revista Científica

Print version ISSN 1517-1949On-line version ISSN 1983-9278

Eccos Rev. Cient.  no.58 São Paulo July/Sept 2021  Epub Feb 06, 2024

https://doi.org/10.5585/eccos.n58.20848 

Dossiê 58 - Financiamento da educação contemporânea: desafios e impasses

EXPANSÃO E REGIONALIZAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR EM PORTUGAL NAS ÚLTIMAS DÉCADAS: UM PERCURSO CONTRADITÓRIO

Expansion and regionalization of higher education in Portugal in recent decades: a contradictory path

Luísa Cerdeira, Doutora em Ciências da Educação, Professora Auxiliar1 
http://orcid.org/0000-0002-2217-7822

Belmiro Gil Cabrito, Doutor em Ciências da Educação, Professor Associado Aposentado2 
http://orcid.org/0000-0003-0420-5639

Pedro Ribeiro Mucharreira, Doutor em Educação, Professor Auxiliar Convidado3 
http://orcid.org/0000-0003-0059-0576

1Doutora em Ciências da Educação pela FPCE da Universidade de Lisboa, Portugal, Professora Auxiliar, Instituto de Educação, Universidade de Lisboa

2Doutor em Ciências da Educação pela FPCE da Universidade de Lisboa, Portugal, Professor Associado Aposentado, Instituto de Educação, Universidade de Lisboa

3Doutor em Educação pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, Portugal, Professor Auxiliar Convidado, Instituto de Educação, Universidade de Lisboa


Resumo

Se algumas décadas atrás existia a ideia generalizada de que a educação, nomeadamente de nível superior, desempenhava um papel fundamental no desenvolvimento económico e social de um país, hoje, a investigação científica provou que essa ideia se encontrava certa: o desenvolvimento de um país encontra-se dependente do desenvolvimento da educação. Em consequência dessa perspetiva, foi notório o esforço financeiro da generalidade dos países em expandir a sua educação, em particular a educação de nível superior que, por si próprio, constitui fator indispensável ao desenvolvimento. Diversos estudos têm vindo a mostrar essa forte relação entre educação, educação superior e desenvolvimento ou, no mínimo, crescimento económico, que vieram a forjar a “teoria do capital humano” que encara a educação como uma atividade com custos, aliás bastante elevados, mas cuja rendibilidade, quer nos planos individuais e familiares, em consequência de que maiores níveis de qualificação propiciam melhores salários e estatuto social quer no plano comunitário, pelas vantagens competitivas que população mais qualificada propicia a um território, bem como pelas externalidades positivas não mensuráveis que acarreta, justifica e exige aquele investimento. Neste artigo apresenta-se o caminho da expansão do ensino superior em Portugal, através da distribuição regional da rede de estabelecimentos de ensino superior e do impacte percebido do investimento na educação superior, procurando-se identificar, ao longo das últimas décadas a distribuição regional das instituições de ensino superior (IES), bem como a distribuição regional de alunos e de diplomados, para o que se agrega a informação disponível (número de IES, alunos, diplomados, orçamento) por distrito (divisão administrativa do país) e por região geográfica (litoral, interior e regiões autónomas), ao mesmo tempo que se questiona os efeitos das políticas de financiamento das IES públicas no crescimento das instituições. Termina-se o artigo com algumas reflexões acerca do processo de expansão/distribuição do ensino superior, particularmente acerca da distribuição regional deste nível de ensino.

Palavras-chave ensino superior; financiamento; regiões.

Abstract

If a few decades ago there was a widespread idea that education, particularly higher education, played a fundamental role in the economic and social development of a country, today, scientific research has proven that this idea was right: the development of a country is dependent on the development of education. As a result of this perspective, the financial effort of most countries to expand their education was notorious, in particular higher education, which, in itself, is an indispensable factor for development. Several studies have shown this strong relationship between education, higher education and development or, at the very least, economic growth, which came to forge the “theory of human capital” that views education as an activity with, in fact, quite high costs, but whose profitability, both in individual and family terms, as a result of higher levels of qualification providing better wages and social status, or at the community level, due to the competitive advantages that a more qualified population provides to a territory, as well as the non-measurable positive externalities that it entails , justifies and requires that investment. This article presents the path of the expansion of higher education in Portugal, through the regional distribution of the network of higher education establishments and the perceived impact of investment in higher education, seeking to identify, over the last decades, the regional distribution of higher education institutions (HEIs) as well as the regional distribution of students and graduates, to which the available information (number of HEIs, students, graduates, budget) is added by district (administrative division of the country) and by geographic region ( coast, interior and autonomous regions) while questioning the effects of public HEI funding policies on the growth of institutions. The article ends with some reflections on the process of expansion/distribution of higher education, particularly on the regional distribution of this level of education.

Keywords higher education; financing; regions.

Introdução

A relação direta existente entre educação, nomeadamente entre educação superior e desenvolvimento, justifica o investimento que os países têm vindo a realizar nas últimas décadas neste setor.

Nesse sentido, um desenvolvimento equilibrado de um país exige uma cobertura eficiente e de qualidade de todo o território. O desenvolvimento de um país só acontece se tal ocorrer de forma harmoniosa em todas as regiões: a toda a população devem ser facultadas iguais oportunidades de acesso aos serviços públicos, nomeadamente à educação, tal como deve acontecer com os restantes bens e serviços públicos, independentemente do lugar de origem e de residência (BRAGA DA CRUZ, 1995). Nestas circunstâncias, a rede educativa, seja ela de nível básico, secundário ou superior, deve estar estruturada e dimensionada de forma a atingir, em igualdade e equidade, toda a população.

Em Portugal, desde meados da década de 1970 que a rede de educação básica e secundária cobre de forma eficaz todo o país cumprindo, dessa forma, não apenas a igualdade de oportunidades a que todos devem ter direito, como possibilita o cumprimento da escolaridade obrigatória, atualmente de 12 anos. Esse processo de expansão da rede do ensino básico e secundário foi intenso e rápido a partir da Revolução de 25 de Abril de 1974, ano em que o país reencontrou a democracia. A cobertura nacional, em termos de educação básica e secundária é, hoje, uma realidade.

Todavia, expansão semelhante não foi, nem tão fácil, nem tão rápida, no que respeita o ensino superior, a que não será estranho, quer o nível de investimento que tal exige, quer o facto de a cobertura nacional em ensino superior até 1974 ser extraordinariamente fraca com, apenas, 4 universidades: a Universidade de Coimbra, Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa e Universidade do Porto. Apesar de o alargamento da rede do ensino superior público já estar previsto no Decreto-Lei n.º 402/73, de 11 de agosto, que determinava a criação de novas universidades (Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Aveiro, Universidade do Minho, Instituto Universitário de Évora) e alguns institutos politécnicos (Covilhã, Vila Real, Faro, Leiria, Setúbal e Tomar), só ganha de facto realidade após a democratização de Portugal (CERDEIRA, 2009).

À data da Revolução de Abril, as disparidades regionais eram evidentes com oferta de ensino superior apenas nas três principais cidades do país (Lisboa, Porto, Coimbra). Obviamente, esta situação não propiciava o desenvolvimento integrado do país, com regiões completamente afastadas do circuito educativo, situação que o exercício do direito à educação, exigiu no período recente alguma discriminação por via positiva, para se conseguir corrigir as situações de disparidade regional, propiciando às populações a possibilidade de se qualificarem e às regiões uma vantagem competitiva, com a criação de uma mão-de-obra qualificada (PORTER, 1993), abrindo possibilidades de atração de empresas e organizações que se constituem, elas próprias, em agentes de desenvolvimento geradores de novas fontes de riqueza e do nível de bem-estar da população dessa região.

Assim, esse esforço de expansão e alargamento da rede de ensino superior a todo o país não só se justifica pelo facto de a educação se constituir num dos direitos dos cidadãos mas, também, pelo efeito “multiplicador” que acarreta, em virtude de inúmeras dimensões, nomeadamente, a construção das infraestruturas das instituições, que absorvem recursos em mão-de-obra, criando emprego e repartindo rendimento, bem como a disponibilização de matérias-primas e equipamentos induzindo as atividades económicas da região a disponibilizá-las, seja através da produção, seja através da comercialização/intermediação ou a criação de emprego e distribuição de rendimentos, com efeitos na capacidade aquisitiva e na procura interna. Não podendo esquecer-se, claro, o facto de as instituições de ensino superior (IES) irem produzir mão-de-obra qualificada que se tornará, ela própria, em fator de atração e de dinamização de atividades exigentes de mais tecnologia e produtoras de maior valor acrescentado, contribuindo para a criação de um novo mercado de consumidores mais sofisticados que exigirão, naturalmente, mais produção, mais diversificada e de qualidade.

Assim, pode afirmar-se que o investimento em educação pode ter um duplo papel, no lado da oferta, criando as condições no que respeita ao fator trabalho, mas também, no lado da procura, ao atrair e captar um novo tipo de consumidores. Indubitavelmente, a educação, particularmente a educação de nível superior pode acelerar o crescimento económico de uma região e, concomitantemente, o seu desenvolvimento económico e social.

No caso de Portugal, o alargamento da rede das instituições de ensino superior nas diferentes regiões do país foi realizado progressivamente desde a década de 1970, contando para esse objetivo a expansão da rede de ensino universitário, o lançamento e o alargamento da rede dos institutos politécnicos e com o alargamento da rede do ensino superior privado.

Até 1974 existiam, apenas, 4 universidades em Portugal, todas públicas e a Universidade Católica. Ao longo da década de 1970 foram criadas mais 7 universidades, um instituto superior universitário e 15 institutos superiores politécnicos públicos, um em cada capital de distrito e, em 1986, o ensino superior foi aberto à iniciativa privada.

Neste artigo, procuraremos, apresentar e problematizar a relação entre o investimento no ensino superior, com a implementação de uma rede de estabelecimentos de ensino superior distribuída pelas diferentes regiões dum país, e o desenvolvimento socioeconómico regional, dados os incentivos diretos e indiretos provocados na economia dessas regiões.

1 O impacto das instituições de ensino superior para o desenvolvimento regional

O impacto das IES no desenvolvimento das regiões onde estão implantadas tem sido objeto de estudo de numerosos investigadores, desde finais do século XX.

Para Elliot, Levin e Meisel (1988) a medição do impacto do ensino superior no desenvolvimento das regiões deve focar-se na atividade económica que não existiria caso não existisse uma IES na região. Nesse âmbito, o impacto direto na economia da região onde a IES está implantada concretizar-se-ia pelo aumento do emprego, com o consequente aumento de rendimento e de consumo das populações locais, para além das despesas das IES, estudantes e visitantes, em consumo, entretenimento, saúde, segurança, hotelaria, alojamento, etc. Para além disso, a economia tornar-se-ia mais dinâmica em virtude de investimentos em equipamento, laboratórios, edifícios, investigação da própria IES e de empresas de investigação e desenvolvimento entretanto atraídas para o local, para além do investimento em infraestruturas viárias, de saúde, etc., que a implantação de uma IES iria implicar. Neste enquadramento, as IES serão geradoras de riqueza na região onde forem implantadas contribuindo para o desenvolvimento regional.

Por outro lado, as autoridades locais/centrais irão arrecadar mais impostos com o aumento do volume de negócios, quer indiretos sobre as vendas realizadas, quer diretos sobre os novos rendimentos gerados e distribuídos ao mesmo tempo que serão chamadas a infraestruturar as regiões, com efeitos imediatos na atividade económica da região.

Por seu turno, Kott (1988), demonstrou que o impacto das IES é duplo - um de curto prazo e outro de longo prazo. A curto prazo, verificam-se impactos económicos diretos e indiretos (induzidos) decorrentes do aumento do consumo de bens e serviços realizado quer pelas IES, quer pelos docentes, estudantes, pessoal não docente e visitantes da instituição. Conforme Kott (1988), estas despesas repercutem-se fortemente nos indicadores regionais, nomeadamente no volume de negócio das empresas da região, no aumento do emprego, no rendimento, no valor do imobiliário dada a pressão que a população das IES exerce sobre o mercado habitacional e nos rendimentos e despesas da população local.

A longo prazo, os impactos do ensino superior resultam particularmente dos níveis de qualificação que as IES fomentam, de que irá decorrer um novo volume de capital humano disponível na região, e, simultaneamente, na capacidade de atração que a região passará a apresentar, promovendo a localização de novas empresas e fomentando a investigação e desenvolvimento, dimensão aliás, evidenciada por Pedro, Leitão e Alves (2018).

Por outro lado, também Kelly, McNicoll e McLellan (2004) demonstraram que a diversidade das atividades, realizadas pelas IES, geram uma quantidade significativa de despesas e contribuem para o desenvolvimento da economia local.

Para além destes impactos de natureza primordialmente económica, não pode negligenciar-se os efeitos que as IES poderão ter na qualidade de vida das populações, aliás um objetivo de sempre da União Europeia (UE), relativamente ao investimento em educação (EURYDICE, 2018).

Em Portugal, Leitão, Alves e Pereira (2016) desenvolveram investigação acerca da relação que pode estabelecer-se entre as IES e a qualidade de vida das populações, tendo concluído que existe uma relação positiva entre as duas variáveis. De igual forma, Winters (2011) já em 2011 tinha mostrado que a qualidade de vida das populações pode ser positivamente afetada pelas IES, seja no nível de capital humano atingido, seja pelo número de estudantes e o número de diplomados do ensino superior, variáveis que ele mostra encontrarem-se fortemente correlacionadas. Assim, o impacto das IES nas regiões vai além dos efeitos económicos, estendendo a sua influência, também, ao contexto social e cultural que, por sua vez, irá afetar, também, a região e, naturalmente, a própria IES (KELLY et al., 2004; PEDRO et al., 2018).

Outra dimensão do dinamismo que a implantação de uma IES numa região é a perspetiva da investigação de influência anglo-saxónica, que perspetiva as IES como “empresas produtoras de serviços” tornando-se numa verdadeira “indústria exportadora” de serviços educativos e de investigação e de “substituição de importações” produzindo localmente mão-de-obra altamente qualificada ao invés de procurar no espaço externo à região, propiciando a circulação de capital na região.

Pelo exposto, percebe-se bem a importância que uma IES pode desempenhar no desenvolvimento das regiões. A sua presença torna a região num pólo de atração e de fixação de pessoas e de empresas que irão dinamizar a economia da região.

No caso de Portugal, desde o final da década de 1990 que têm sido realizados alguns estudos que pretendem perceber e medir o efeito de desenvolvimento económico e social de uma região em virtude da implantação de uma IES.

Cerdeira (1999), num estudo realizado para a região do Alentejo e partindo da análise do percurso dos diplomados das instituições de ensino superior daquela região (1994/1995), evidenciava o papel catalisador destas instituições na fixação dos diplomados na região da IES e que, de outra forma, seriam atraídos para outras regiões do país. Conforme Cerdeira (1999), “os diplomados inquiridos provêm na sua maioria (naturalidade e residência durante o secundário) de distritos da região do Alentejo, tendo-se registado, após a conclusão do curso de ensino superior, um “retorno” ao local onde residiam até ao ensino secundário. Esse movimento inter-regiões foi positivo para a região do Alentejo, a qual conseguiu captar não só os alunos que provinham dessa zona, como ainda ganhar alguns mais, que aqui vieram a implantar-se, acabando por procurar emprego nesta região, com o distrito de Évora a ser o que mais contribuiu para esta situação”, concluindo que “esta fixação dos diplomados na região parece ter futuro, dado que as perspectivas duma maioria significativa dos inquiridos são de se manterem na zona e, mesmo aqueles que se predispõem para mudar de local de emprego, indicam com frequência vilas ou cidades da região do Alentejo, ainda que à custa da passagem de locais mais rurais para urbanos, onde poderão encontrar melhores condições de índole profissional e familiar.”

Em 2000, Marques Mendes, Canadas e Marques (2000) levaram a cabo o estudo “Impacto Económico do Instituto Politécnico de Leiria (IPL) na Região” tendo concluído que “O efeito do IPL pode ainda ser afirmado pelo peso económico da organização IPL na economia da região. O IPL situa-se entre as grandes empresas/organizações da região quando atendemos a indicadores clássicos de dimensão como o número de trabalhadores, as receitas/vendas, ou o peso destas últimas no produto interno bruto (PIB) do Pinhal Litoral (0,45%, em 1996). Na despesa direta e nos efeitos multiplicadores desta, sobre o emprego e o rendimento da Região, pesa a afetação de salários dos docentes e não docentes, as despesas dos estudantes, …”.

Em 2009, Joana Fernandes (2009) determinou o impacto do Instituto Politécnico de Bragança (IPB) nos concelhos de Bragança e Mirandela, tendo concluído que o impacto total dos negócios locais ascendia a 54,9 milhões de euros e que tinha havido a criação de 2393 empregos. A atividade do IPB representava em 2007 cerca de 8,7% do PIB dos dois concelhos. Por fim, podia-se verificar que por cada 1 Euro de financiamento do Estado, o Instituto Politécnico de Bragança gerava na região 2,46 Euros em atividade económica.

Em 2012, Joaquim Mourato, Pereira e Alves (2012), conduziram um outro estudo semelhante, abrangendo desta vez sete institutos politécnicos (Institutos Politécnicos de: Bragança, Castelo Branco, Leiria, Portalegre, Setúbal, Viana do Castelo e Viseu) e que procurou estimar o impacto destas instituições para a economia dessas regiões tendo verificado, desde logo, que por cada euro despendido pelo governo na região, através do Orçamento de Estado, tinha sido gerado um nível de atividade económica entre 2,63 e 8,07 euros mostrando a existência de uma relação linear entre o valor do impacto económico e do número de estudantes das instituições (MOURATO et al., 2012; ALVES et al., 2014).

Mais recentemente, desde 2018 que Alves et al. (2021) estão a conduzir o projeto de investigação U-Value - “O impacto das instituições do ensino superior na qualidade de vida das regiões”, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, com o objetivo de desenvolver um sistema de indicadores que permitam medir o efeito das IES no desenvolvimento das regiões e na qualidade de vida das respetivas populações. Alguns dados preliminares apontam no sentido de que as comunidades envolventes às IES reconhecem as expectativas associadas a estas instituições, o seu papel estratégico, identificando um conjunto de aspirações que as IES podem ajudar a cumprir (RODRIGUES; CERDEIRA; PATROCÍNIO; CABRITO; MUCHARREIRA, 2021), nomeadamente, o crescimento do rendimento disponível das famílias e a melhoria do parque habitacional, a criação de maiores oportunidades de trabalho e de empresas, a atração de famílias e de empresas, a reorganização das infraestruturas, o desenvolvimento de competências e a promoção de um ambiente saudável.

2 A evolução do sistema de ensino superior em Portugal e a sua distribuição geográfica

O sistema de ensino superior português desenvolveu-se fortemente a partir de meados da década de 1970, acompanhando o crescimento e desenvolvimento económico e social do país, razão por que justifica afirmar-se que Portugal conheceu uma procura explosiva de educação, nomeadamente de nível superior, desde a Revolução de Abril de 1974 (CERDEIRA; CABRITO; MUCHARREIRA, 2019). Se, no ano letivo de 1960/61 a frequência do ensino superior ascendia apenas a 24.149 alunos matriculados e em 1970/71, o número de inscritos no ensino superior passou para 49.461 alunos, esse número duplicou ao longo da década de 1980 e, atualmente, ronda os 400.000, como pode observar-se no Quadro 1.

Quadro 1 Evolução do número de alunos inscritos no ensino superior por tipo de ensino entre 1960/1061 e 2020/2021 

1960/61 1970/71 1980/81 1990/91 2000/2001 2010/2011 2015/2016 2020/2021
Ensino Superior Público 21927 46172 74 599 135350 273 530 314032 290363 325 203
Ensino Superior Privado 2 222 3 289 7 829 51430 114173 89 413 55 984 74350
Total 24149 49 461 82 428 186780 387703 403 445 346347 399553
Peso%
Ensino Superior Público 90,8% 93,4% 90,5% 72,5% 70,6% 77,8% 83,8% 81,4%
Ensino Superior Privado 9,2% 6,6% 9,5% 27,5% 29,4% 22,2% 16,2% 18,6%
Total 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Variação %
Ensino Superior Público 110,6% 61,6% 81,4% 102,1% 14,8% -7,5% 12,0%
Ensino Superior Privado 48,0% 138,0% 556,9% 122,0% -21,7% -37,4% 32,8%

Fonte: Nos anos 1960/61 a 2010/2011 - Cerdeira, Cabrito e Mucharreira (2019); outros anos - DGEEC (2021).

Pode observar-se, então, que desde a década de 1980 que o número de matriculados no ensino superior tem vindo a crescer, exceção a alguns anos da década de 2010, situação a que não é estranha a crise económica e financeira que o país vivenciou entre 2008 e 2015. Naturalmente, o crescimento do número de matriculados no ensino superior nem sempre denotou o mesmo dinamismo, mas, o cômputo final é incontornável: se em 1980 a taxa bruta de escolaridade no ensino superior se situou nos 10,7%, esse valor ascendeu a 35,0% em 2018 (PORDATA, 2021). Em 50 anos, Portugal construiu um ensino superior de massas, conforme tipologia de Trow (1973), conhecendo um crescimento científico que coloca o país num dos sistemas científicos mais dinâmicos do mundo (CERDEIRA; CABRITO; MUCHARREIRA, 2021).

Registe-se que o ensino superior público é predominante no país, atendendo mais de 80% da procura, sendo de destacar a quebra do peso do ensino superior privado no total após um crescimento intenso na década de 2000, em consequência da crise económica que o país conheceu. Aliás, nesta década assiste-se a uma taxa de crescimento negativa, quer nas matrículas no ensino superior público, quer no privado, mas muito mais forte no setor privado, ainda que nos últimos anos o ensino privado tenha vindo a conseguir recuperar um pouco.

Todavia, em termos gerais conclui-se do enorme crescimento da procura de ensino superior, em Portugal. No entanto, esse crescimento não ocorreu de forma equilibrada no país, com regiões a conhecerem maior procura de educação superior. De facto, se analisarmos a distribuição geográfica dos estudantes de ensino superior verificamos que a maior parte dos estudantes se concentram no litoral do país. Observe-se a Figura 1.

Fonte: Elaborado a partir de DGEEC (2021).

Figura 1 Evolução do número de estudantes inscritos por região em 1990/1991, 2005/2006, 2011/2012 e 2019/2020 

Em 1990/91, 88% dos alunos do ensino superior estavam matriculados em instituições de ensino superior públicas do litoral e apenas 10% no interior e 1% nas regiões autónomas. Em 2011/2012, esses valores não se tinham alterado significativamente e mostravam respetivamente, 85,8%, 12,2% e 2%. E, mais recentemente, a situação permanece idêntica: em 2019/2020 o litoral concentrava 84,4% dos estudantes matriculados no ensino superior, contra os 12,6% no interior e os 3% nas regiões autónomas. Quer isto dizer que a distribuição da rede de ensino superior está centrada nas regiões do litoral, revelando uma concentração territorial ainda mais acentuada do que a forma bastante assimétrica da distribuição geográfica da população portuguesa (80% da população situa-se no litoral, 15% no interior e 5% nas regiões autónomas). Observe-se o Quadro 2.

Quadro 2 Evolução do número de estudantes inscritos por distrito em 1990/1991, 2005/2006, 2011/2012 e 2019/20 

Peso %
1990/1991 2005/2006 2011/2012 2019/2020 Var% 2005/06-90/91 Var% 2011/12-05/06 Var% 2019/20-2011/12 1990/1991 2005/200Í 2011/2012 2019/2020
Portugal 183553 367312 390273 396909 100,1% 6,3% 1,7% 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Aveiro 4601 12730 14562 14104 176,7% 14,4% -3,1% 2,5% 3,5% 3,7% 3,6%
Braga 7392 22554 25569 26799 205,1% 13,4% 4,8% 4,0% 6,1% 6,6% 6,8%
Coimbra 20268 34013 37614 36461 67,8% 10,6% -3,1% 11,0% 9,3% 9,6% 9,2%
Faro + Portimão 1815 10571 9977 9030 482,4% -5,6% -9,5% 1,0% 2,9% 2,6% 2,3%
Leiria 1709 9550 10220 11520 458,8% 7,0% 12,7% 0,9% 2,6% 2,6% 2,9%
Lisboa 84857 122711 131673 130629 44,6% 7,3% -0,8% 46,2% 33,4% 33,7% 32,9%
Porto 35866 71480 77441 83545 99,3% 8,3% 7,9% 19,5% 19,5% 19,8% 21,0%
Santarém 2736 7130 6643 6935 160,6% -6,8% 4,4% 1,5% 1,9% 1,7% 1,7%
Setúbal 2073 16482 17041 16536 695,1% 3,4% -3,0% 1,1% 4,5% 4,4% 4,2%
Viana do Castelo 812 3779 4417 4594 365,4% 16,9% 4,0% 0,4% 1,0% 1,1% 1,2%
Litoral 162129 311000 335157 340153 91,8% 7,8% 1,5% 88,3% 84,7% 85,9% 85,7%
Beja 1375 3580 2882 3124 160,4% -19,5% 8,4% 0,7% 1,0% 0,7% 0,8%
Braganga 1426 7077 6580 8791 396,3% -7,0% 33,6% 0,8% 1,9% 1,7% 2,2%
Castelo Branco 3850 9810 11056 12264 154,8% 12,7% 10,9% 2,1% 2,7% 2,8% 3,1%
Evora 4316 7916 7600 7230 83,4% -4,0% -4,9% 2,4% 2,2% 1,9% 1,8%
Guarda 1561 3321 2644 3547 112,7% -20,4% 34,2% 0,9% 0,9% 0,7% 0,9%
Portalegre 583 3055 2280 2137 424,0% -25,4% -6,3% 0,3% 0,8% 0,6% 0,5%
Vila Real 3849 7054 7925 7472 83,3% 12,3% -5,7% 2,1% 1,9% 2,0% 1,9%
Viseu 2030 8211 7096 6212 304,5% -13,6% -12,5% 1,1% 2,2% 1,8% 1,6%
Interior 18990 50024 48063 50777 163,4% -3,9% 5,6% 10,3% 13,6% 12,3% 12,8%
Açores 1700 3041 3643 2626 78,9% 19,8% -27,9% 0,9% 0,8% 0,9% 0,7%
Madeira 734 3247 3410 3353 342,4% 5,0% -1,7% 0,4% 0,9% 0,9% 0,8%
Legiões Autónomas 2434 6288 7053 5979 158,3% 12,2% ■15,2% 1,3% 1,7% 1,8% 1,5%

Fonte: Elaborado a partir de Direcção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência; DIMAS/RAIDES; PORDATA Última atualização: 2020-07-31.

A localização das instituições de ensino superior, em particular dos institutos superiores politécnicos, tem potenciado a melhoria da qualificação da população ativa das regiões do interior e das regiões autónomas, dada a cobertura nacional da rede. Assim, em 30 anos triplicou o número de diplomados que saíram das instituições de ensino superior dos distritos do interior e mais que duplicou o número de diplomados pelas IES das regiões autónomas, como se pode comprovar pelos dados da Figura 2.

Fonte: Elaborado a partir de Direção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência; DIMAS/RAIDES; PORDATA Última atualização: 2020-07-31.

Figura 2 Evolução do número de diplomados por região entre 1990/1991, 2005/2006, 2011/2012 e 2019/2020 

Quando analisamos por distrito, podemos concluir que as instituições sediadas no interior contribuíram para o aumento do número de diplomados com o grau superior. Contudo, nos últimos anos tem-se vindo a verificar uma quebra no número de diplomados pelas IES do interior e das regiões autónomas, como pode observar-se no Quadro 3.

Quadro 3 Evolução do número de diplomados por distrito entre 1997/1998 e 2019/2020 

1997/1998 2000/01 2005/2006 2009/2010 2019/2020 Var% 2000/01-97/98 Var% 2005/06-00/01 Var% 2009/10-2005/06 Var% 2019/20-2009/10
Portugal 46478 61140 71828 78609 83193 31,5% 17,5% 9,4% 5,8%
Aveiro 1233 1366 2376 3292 3064 10,8% 73,9% 38,6% -6,9%
Braga 2405 3333 4828 5121 5840 38,6% 44,9% 6,1% 14,0%
Coimbra 4045 5353 5692 7207 7682 32,3% 6,3% 26,6% 6,6%
Faro + Portimão 1100 1661 2127 2129 1566 51,0% 28,1% 0,1% -26,4%
Leiria 599 1537 2405 2025 2542 156,6% 56,5% -15,8% 25,5%
Lisboa 18160 19792 22577 25824 28263 9,0% 14,1% 14,4% 9,4%
Porto 10143 13871 14011 16415 17833 36,8% 1,0% 17,2% 8,6%
Santarém 1116 1548 1655 1315 1278 38,7% 6,9% -20,5% -2,8%
Setúbal 1465 2218 3363 3304 3227 51,4% 51,6% -1,8% -2,3%
Viana do Castelo 342 817 1033 827 1051 138,9% 26,4% -19,9% 27,1%
Litoral 40608 51496 60067 67459 72346 26,8% 16,6% 12,3% 7,2%
Peso% 87,4% 84,2% 83,6% 85,8% 87,0%
Beja 462 867 840 521 524 87,7% -3,1% -38,0% 0,6%
Braganga 621 1692 1749 1414 1431 172,5% 3,4% -19,2% 1,2%
Castelo Branco 1089 1255 1850 2463 2418 15,2% 47,4% 33,1% -1,8%
Evora 646 733 1131 1050 1377 13,5% 54,3% -7,2% 31,1%
Guarda 562 753 830 582 540 34,0% 10,2% -29,9% -7,2%
Portalegre 306 562 814 575 447 83,7% 44,8% -29,4% -22,3%
Vila Real 667 1186 1273 1490 1547 77,8% 7,3% 17,0% 3,8%
Viseu 794 1390 1899 1550 1268 75,1% 36,6% -18,4% -18,2%
Interior 5147 8438 10386 9645 9552 63,9% 23,1% -7,1% ■1,0%
Peso% 11,1% 13,8% 14,5% 12,3% 11,5%
Açores 295 619 700 657 581 109,8% 13,1% -6,1% -11,6%
Madeira 428 587 675 848 714 37,1% 15,0% 25,6% -15,8%
Regiões Autónomas 723 1206 1375 1505 1295 66,8% 14,0% 9,5% ■14,0%
Peso% 1,6% 2,0% 1,9% 1,9% 1,6%

Fonte: Elaborado a partir de Direcção Geral de Estatísticas de Educação e Ciência; PORDATA; Última atualização: 2020-07-31.

Entre 2005/2006 e 2009/2010 verificou-se um crescimento de 12,3% do número de diplomados nos distritos do litoral e uma quebra (-7,1%) no interior. Em 2019/2020, apesar de um crescimento menos intenso, a situação mantém-se.

O litoral cresceu 7% no número de diplomados, enquanto o interior (-1,0%) e as regiões autónomas (-14,0%) registam um decréscimo, particularmente significativo no que refere às regiões autónomas.

De salientar, todavia, também os casos de alguns distritos que sendo do litoral, evidenciaram uma quebra assinalável de 2009/10 para 2019/20 (Aveiro, Faro, Portimão, Santarém e Setúbal).

Como é expectável, o alargamento da rede no todo nacional obrigou à aplicação de recursos vultuosos nas diferentes regiões do país, dado a criação das novas instituições universitárias localizadas fora de Lisboa, Coimbra e Porto, a implementação do ensino politécnico em todos os distritos do país, e o alargamento da rede pública da área da saúde (novas faculdades de medicina, escolas de enfermagem, escolas de saúde e de tecnologias da saúde).

O investimento destinou-se à construção de novas infraestruturas, quer em edifícios de ensino, bibliotecas, complexos pedagógicos, laboratórios, bem como a aquisição de mobiliário e outro equipamento.

Conforme Cerdeira (2009), o investimento realizado no ensino superior (não incluindo as infraestruturas da ação social) entre 1980 e 2006 ascendeu a cerca de 1,8 mil milhões de euros (cerca de 56% do total - cerca de mil milhões de euros - entre 1990 e 2000) tendo sido as universidades as principais beneficiadas desse investimento (cerca de 1,3 mil milhões de euros, isto é, 73% de todo o investimento realizado) sendo significativo ainda, todavia, o volume de investimento realizado fora do eixo Lisboa/Porto/Coimbra.

Entre 1980 e 2004, as universidades mais beneficiadas foram a Universidade Técnica de Lisboa (227,7 milhões de euros), a Universidade do Porto (177,3 milhões de euros), a Universidade de Lisboa (133,8 milhões de euros), a Universidade Nova de Lisboa (121,9 milhões de euros), a Universidade de Coimbra (105,02 milhões de euros), a Universidade do Minho (92,1 milhões de euros) e a Universidade de Aveiro (85,9 milhões de euros).

Fonte: Cerdeira (2009). PIDDAC e FEDER - 1980 a 2000 DGESup e GEF; 2001 a 2007 GPEARI.

Figura 3 Investimento realizado nas universidades públicas entre 1980 a 2004 (a preços correntes) 

Por seu turno, no ensino superior politécnico, as IES mais beneficiadas foram o Instituto Politécnico do Porto (68,2 milhões de euros), o Instituto Politécnico de Lisboa (54,1 milhões de euros), o Instituto Politécnico de Santarém (40 milhões de euros; até 1998 a Escola Superior de Tecnologia de Tomar integrava este instituto pelo que o investimento nela realizado foi contabilizado no instituto) e o Instituto Politécnico de Viana de Castelo (30 milhões de euros).

Fonte:Cerdeira (2009). PIDDAC e FEDER - 1980 a 2000 DGESup e GEF; 2001 a 2007 GPEARI.

Figura 4 Investimento realizado nos institutos politécnicos públicos entre 1980 a 2004 (a preços correntes) 

Para além deste investimento, as IES públicas receberam os recursos provenientes do Orçamento do Estado, através do Orçamento de Funcionamento, com os quais financiaram as suas atividades. A esse financiamento público acrescem as outras Receitas Próprias arrecadadas (propinas e outras receitas).

A título de exemplo, e tendo como referência a despesa efetuada no Orçamento de Estado (OE) do ano de 2005 e de 2011, no que diz respeito ao financiamento recebido do financiamento público para ensino e serviços de ação social, podemos verificar que 14% em 2005 e 13% em 2011 do OE foi dirigido às IES do interior e que 16% da dotação inicial do OE de 2020 foi dirigido à mesma região. Todavia, 17% da dotação orçamental do subsistema do ensino superior foi dirigido para as instituições do interior, com as Regiões Autónomas a assumirem 3% dessa dotação.

No entanto, a análise ao longo de todo o período mostra bem o desinvestimento do Estado em todo o ensino público. Entre 2005 e 2020 a variação do financiamento do Estado para as IES públicas foi, apenas, de 0,2%, sendo positiva, + 1,2% para a região litoral, e negativas para as outras regiões (-2,8% para as regiões do interior e -11,4% para as regiões autónomas), evidenciando uma política de investimento completamente alheia das necessidades de todo o ensino superior público, com particular ênfase nas regiões do interior e nas regiões autónomas.

Se é verdade que esta situação terá afastado mais ainda o litoral do interior, é necessário lembrar que o crescimento registado nas dotações das IES do litoral em nada concorre para o equilíbrio do desenvolvimento do país.

Este crescimento negativo ocorreu, aliás, em 22 das 32 IES públicas, pertencentes a todas as regiões do país, como se pode observar no Quadro 4.

Quadro 4 Orçamento de Estado em 2005, 2011 e 2020 por regiões e instituições 

ORÇAMENTO DE
ESTADO 2005, DESPESA
REALIZADA 2005 (EDUCAÇÃO+SAS)
ORÇAMENTO DE ESTADO 2011, COM REDUÇÃO SALARIAL E COM PROTEC (EDUCAÇÃO + SAS) DOTAÇÃO INICIAL
DE 2020 -
ORÇAMENTO
ESTADO
Variação
2011-2005
%
Variação
2020-2011
%
Variação
2020-2005
%
LITORAL
UNIVERSIDADE ABERTA 12 286 568 € 11 426 581 6 10 892 723 6 -7,0% -4,7% -11,3%
UNIVERSIDADE DO ALGARVE 37 325 193 € 37 619 755 6 37 148544 € 0,8% -1,3% -0,5%
UNIVERSIDADE DE AVEIRO 49 887 438 € 50 551 847 € 52 673 829 6 1,3% 4,2% 5,6%
UNIVERSIDADE DE COIMBRA 97 515 891 € 87 595 901 6 90 016 393 6 -10,2% 2,8% -7,7%
UNIVERSIDADE DE LISBOA ** 97 711 820 € 93 085 800 6 208 986 608 6 -4,7% 7,9% 1,4%
UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA 108 424 010 € 100 675 437 6 -7,1%
UNIVERSIDADE DO MINHO 70 887 926 € 63 489 451 6 65 902 138 6 -10,4% 3,8% -7,0%
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 63 146 084 € 71 330 953 6 72 377 014 6 13,0% 1,5% 14,6%
UNIVERSIDADE DO PORTO 127 560 016 € 126 113 027 6 128 411 387 6 -1,1% 1,8% 0,7%
I.S.C.T.E. 15 652 472 € 19 783 319 6 20 906 243 6 26,4% 5,7% 33,6%
IP CAVADO E AVE * 3 882 973 € 5 639 821 6 6 935 856 6 45,2% 23,0% 78,6%
IP COIMBRA 31 863 907 € 30 922 834 6 31 968 491 6 -3,0% 3,4% 0,3%
IP LEIRIA 25 608 258 € 28 928 966 6 31 152 689 6 13,0% 7,7% 21,7%
IP LISBOA 51 199 698 € 47 9522186 46 584 106 6 -6,3% -2,9% -9,0%
IP PORTO 49 785 957 € 47 836 125 6 48 288 780 6 -3,9% 0,9% -3,0%
IP SANTARÉM 15 196 519 € 14 020 750 6 13 731 2146 -7,7% -2,1% -9,6%
IP TOMAR 11 736 794 € 10974 7176 10819 1416 -6,5% -1,4% -7,8%
IP SETUBAL 21 868 769 € 20 629 609 6 20415 6176 -5,7% -1,0% -6,6%
IP V.CASTELO 12 920 378 € 13 722 573 6 13 766 448 6 6,2% 0,3% 6,5%
ES ENF. COIMBRA 9 043 186 € 8 761 1386 8 581 141 6 -3,1% -2,1% -5,1%
ES ENF. LISBOA 9 791 365 € 8 791 3506 8 403 421 6 -10,2% -4,4% -14,2%
ES ENF. PORTO 7 186 891 € 6 234 486 6 6 304 118 6 -13,3% 1,1% -12,3%
ESC. S. NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 3 213 654 6 3 025 972 6 -5,8%
ESC. S. HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 3 876 143 6 4 354 759 6 12,3%
SUBTOTAL 930 482 113 € 913 176 455 6 941 646 632 6 -1,9% 3,1% 1,2%
Peso % 80% 81% 81%
INTERIOR
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 24 561 972 € 25 556 234 6 26 314 798 6 4,0% 3,0% 7,1%
UNIV. DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 34 159 456 € 33 780 947 6 34 030 130 6 -1,1% 0,7% -0,4%
UNIVERSIDADE DE ÉVORA 36 325 985 € 36 984 229 6 35 782 375 6 1,8% -3,2% -1,5%
IP BEJA 13 826 912 € 12 486 384 6 12 074 226 6 -9,7% -3,3% -12,7%
IP BRAGANÇA 20 567 117 € 20 831 192 6 21 213 2526 1,3% 1,8% 3,1%
IP C.BRANCO 18 131 126 € 17 399 490 6 17 078 613 6 -4,0% -1,8% -5,8%
IP GUARDA 13 222 324 € 12271 4776 12 055 123 6 -7,2% -1,8% -8,8%
IP PORTALEGRE 11 148 610 € 10613 1186 105000126 -4,8% -1,1% -5,8%
IP VISEU 21 788 579 € 19 281 443 6 19 329 565 6 -11,5% 0,2% -11,3%
SUBTOTAL 193 732 081 € 189 204 514 188 378 094 -2,3% -0,4% -2,8%
Peso % 17% 17% 16%
REGIÕES AUTÓNOMAS
UNIVERSIDADE DOS AÇORES 20 819 452 € 16 344 804 6 17 511 785 6 -21,5% 7,1% -15,9%
UNIVERSIDADE DA MADEIRA 13 023 428 € 11 968 691 € 12 463 489 6 -8,1% 4,1% -4,3%
SUBTOTAL 33 842 880 € 28 313 495 29 975 274 -16,3% 5,9% -11,4%
Peso % 3% 3% 3%
TOTAL 1 158 057 074 € 1 130 694 464 6 1 160 000 000 € -2,4% 2,6% 0,2%

Fonte: Cerdeira L. (2009); GPEARI para os dados 2005; SEES para a calculatória da preparação do Orçamento de 2011; Orçamento de 2020 fonte na Proposta de Orçamento de Estado 2020, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13).

*No IPCavado inclui em 2020 o Programa para a promoção do regime fundacional do IPCA

** As Universidades de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa fundiram-se em 2013, dando origem à Universidade de Lisboa.

O desinvestimento do Estado no ensino superior público ter-se-ia de ver repercutido no orçamento por estudante. Aliás, o Quadro 5 testemunha bem a diminuição do orçamento por aluno ao longo do período 2005-2020 que apresenta crescimentos negativos, exceção feita às regiões autónomas.

Quadro 5 Evolução do Número de Estudantes nas Instituições Públicas e o Orçamento por Estudante em 2005, 2011 e 2020 por regiões e instituições 

Alunos
inscritos
2004/2005
Alunos
inscritos
2010/2011
Alunos inscritos 2019/2020 Variação %
2010/11-
2004/05
Variação %
2019/20-
2010/11
ORÇAMENTO
POR ALUNO
2005
ORÇAMENTO
POR ALUNO
2011
ORÇAMENTO
POR ALUNO
2020
Variação %
ORÇ /ALUNO 2011 -2005
Variação %
ORÇ /ALUNO 2020-2011
LITORAL
UNIVERSIDADE ABERTA 10 013 8 703 6 173 -13.1% -29.1% 1 227 6 1 313 € 1 765 € 7.0% 34,4%
UNIVERSIDADE DO ALGARVE 9 116 8 938 8 443 -2.0% -5.5% 4 094 6 4 209 6 4 400 € 2,8% 4,5%
UNIVERSIDADE DE AVEIRO 11 702 13 192 14210 12.7% 7.7% 4 263 € 3 832 € 3 707 € -10.1% -3,3%
UNIVERSIDADE DE COIMBRA 19 872 23 139 22 537 16.4% -2.6% 4 907 6 3 786 € 3 994 € -22.9% 5,5%
UNIVERSIDADE DE LISBOA ** 20 411 21 957 50 563 7.6% 9,4% 4 787 6 4 239 € 4 133 € -11,4% -1,5%
UNIVERSIDADE TÉCNICA DE LISBOA 21 802 24 258 11.3% 4 973 € 4 150 € -16.5%
UNIVERSIDADE DO MINHO 15 707 17 476 18 985 11.3% 8.6% 4 513 6 3 633 € 3 471 € -19.5% -4,5%
UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA 14 840 17 340 20 831 16.8% 20.1% 4 255 € 4 1146 3 474€ -3,3% -15,5%
UNIVERSIDADE DO PORTO 26 387 28 699 31 779 8.8% 10.7% 4 834 € 4 394 € 4 041€ -9.1% -8,0%
I.S.C.T.E. 5 739 7 784 9 610 35.6% 23.5% 2 727 6 2 542 € 2 175 6 -6.8% -14,4%
IP CAVADO E AVE * 1447 3 059 4 656 111.4% 52.2% 2 683 € 1 844 € 1 490 6 -31.3% -19,2%
IP COIMBRA 9218 10 627 10 696 15.3% 0.6% 3 457 € 29106 2 989 6 -15.8% 2,7%
IP LEIRIA 9 187 9 995 11 234 8.8% 12.4% 2 787 6 2 894 6 2 773 6 3,8% -4,2%
IP LISBOA 13 992 14 559 13 908 4,1% -4,5% 3 659 € 3 294 € 3 349 6 -10.0% 1,7%
IP PORTO 15 395 17011 18 799 10.5% 10.5% 3 234 € 28126 2 569 6 -13.0% -8,7%
IP SANTARÉM 3 842 3 982 4 051 3.6% 1.7% 3 955 € 3 521 6 3 390 6 -11.0% -3,7%
IP TOMAR 3 348 2 963 2 254 -11.5% -23.9% 3 506 € 3 704 6 4 800 6 5,7% 29,6%
IP SETUBAL 6 029 6 315 6 527 4,7% 3.4% 3 627 € 3 267 6 3 128 6 -9,9% -4,3%
IP V.CASTELO 3 352 3 826 4 451 14.1% 16.3% 3 855 € 3 587 € 3 093 € -6.9% -13,8%
ES ENF. COIMBRA 1 678 2 041 1 942 21,6% 4.9% 5 389 € 4 293 € 44196 -20,3% 2,9%
ES ENF. LISBOA 1 445 1 576 1 497 9.1% -5.0% 6 776 € 5 578 € 5 614 6 -17,7% 0,6%
ES ENF. PORTO 1 367 1 387 1 678 1,5% 21.0% 5 257 € 4 495 € 3 757 6 -14.5% -16,4%
ESC. S. NÁUTICA INFANTE D.HENRIQUE 585 737 26.0% 5 493 6 4 106 6 -25,3%
ESC. S. HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL 1 668 1 795 7.6% 2 324 € 2 426 6 4,4%
SUBTOTAL 225 889 251 080 267 356 11,2% 6,5% 4 119 € 3 637 3 522 -11,7% -3,2%
Peso% 81% 82% 83%
INTERIOR
UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR 5 273 6 494 7 869 23,2% 21.2% 4 658 € 3 935 6 3 344 € -15,5% -15,0%
UNIV. DE TRÁS-OS-MONTES E ALTO DOURO 6 999 7 109 7 189 1.6% 1.1% 4 881 € 4 752 € 4 734 € -2.6% -0,4%
UNIVERSIDADE DE ÉVORA 8 384 8 496 7 230 1,3% -14,9% 4 333 € 4 353 € 4 949 € 0.5% 13,7%
IP BEJA 3 227 2 998 3 124 -7.1% 4.2% 4 285 € 4 165 € 3 865 € -2.8% -7,2%
IP BRAGANÇA 5 348 6 694 8 791 25,2% 31.3% 3 846 € 3 112 € 2 413 6 -19,1% -22,5%
IP C.BRANCO 4 652 4 228 4 395 -9.1% 3.9% 3 897 € 4 115 € 3 886 6 5,6% -5,6%
IP GUARDA 3 543 2 920 3 547 -17,6% 21.5% 3 732 6 4 203 € 3 399 6 12,6% -19,1%
IP PORTALEGRE 3 342 2 610 2 137 -21,9% -18,1% 3 336 € 4 066 € 4 913 6 21,9% 20,8%
IP VISEU 6 266 6 530 5 524 4,2% -15,4% 3 477 € 2 953 6 3 499 6 -15,1% 18,5%
SUBTOTAL 47 034 48 079 49 806 2,2% 3,6% 4 119 € 3 935 € 3 782 6 -4,5% -3,9%
Peso% 17% 16% 15%
REGIÕES AUTÓNOMAS
UNIVERSIDADE DOS AÇORES 3342 3362 2626 0.6% -21.9% 6 230 € 4 862 6 6 669 6 -22.0% 37,2%
UNIVERSIDADE DA MADEIRA 2735 2930 2882 7,1% -1.6% 4 762€ 4 085 € 4 325 6 -14.2% 5,9%
SUBTOTAL 6077 6292 5508 3,5% 5 569 6 4 500 6 5 442 -19,2% 20,9%
Peso% 2% 2% 2%
TOTAL 279 000 305 451 322 670 9,5% 5,6% 4151 3 702 3 595 -10,8% -2,9%

Fonte:Cerdeira (2009); GPEARI para os dados 2005; SEES para a calculatória da preparação do Orçamento de 2011; Orçamento de 2020 fonte na Proposta de Orçamento de Estado 2020, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (PO13).

*No IPCavado inclui em 2020 o Programa para a promoção do regime fundacional do IPCA

** As Universidades de Lisboa e Universidade Técnica de Lisboa fundiram-se em 2013, dando origem à Universidade de Lisboa.

Como se pode constatar, o Orçamento do Estado por aluno decresceu, no quadro nacional, desde 2005: -10,8% no período 2005-2010 e -2,9% entre 2011 e 2020, realidades que evidenciam bem o desinvestimento de sucessivos governos no ensino superior público. As regiões autónomas conheceram um crescimento significativo do orçamento de estado por aluno entre 2011 e 2020 (20,9%), crescimento que, na verdade, veio apenas compensar o decréscimo brutal do período anterior (-19,2%).

De registar, ainda, que o decréscimo registado atingiu a generalidade das IES públicas, quer do litoral (14 em 23), quer do interior (6 em 9), denotando que sucessivos governos negligenciaram o importante papel que o ensino superior desempenha no desenvolvimento dos países e regiões.

A situação acima descrita não só é extremamente grave, porque ao desinvestirem no ensino superior os governos estão a dificultar o desenvolvimento do país e a contribuir para a reprodução das desigualdades regionais, que colocam portugueses em situações de manifesta superioridade relativamente a outros, como é inexplicável, dado que desde há décadas que sucessivos governos colocam, pelo menos do ponto de vista programático, o investimento em educação como uma das prioridades de investimento do país.

Nota final

Quer as experiências práticas, quer a investigação, têm demonstrado o enorme papel que a educação em geral e o ensino superior em particular desempenha no desenvolvimento económico de um país ou região. O investimento em educação proporciona, aos países e regiões, uma vantagem competitiva, que resulta da mão-de-obra qualificada que se diploma e do dinamismo que as economias podem vir a conhecer. De facto, a educação e, neste caso, as IES e os estudantes e diplomados do ensino superior tornam atrativo o investimento externo; novos empreendimentos e investimentos empresariais são dirigidos para uma região que disponibiliza recursos humanos qualificados.

Por outro lado, também os diplomados do ensino superior têm tendência para se fixar na região onde se diplomaram, contribuindo para o aumento da população, para a criação de um novo mercado de consumidores mais sofisticados e para a criação de equipamentos sociais. Isto é, o investimento em educação pode ter um duplo papel, no lado da oferta, criando as condições no que respeita ao fator trabalho, e, no lado da procura, ao atrair e captar um novo tipo de consumidores.

Nas últimas décadas do século passado, Portugal vivenciou uma expansão massiva do acesso e frequência do ensino superior, que podemos sintetizar em: crescimento quantitativo acentuado, o desenvolvimento do ensino superior politécnico, desenvolvimento do ensino pós-graduado, expansão da rede do ensino superior a todas as regiões do país e implantação de um sistema de ensino superior privado. Simultaneamente, assistiu-se à concessão da autonomia pedagógica-científica, administrativa e financeira às instituições de ensino superior público, ainda que tal autonomia se veja condicionada perante um subfinanciamento crónico das IES públicas, sendo forçadas a procurar financiamentos complementares nos agentes económicos externos à IES (CABRITO; CERDEIRA; NASCIMENTO; MUCHARREIRA, 2020).

Do exposto, é possível concluir, também, que o alargamento da rede de ensino superior levou as instituições universitárias e superior politécnicas a todo o país, com a sua implantação nas regiões de interior e nas regiões autónomas, sendo certo que tiveram importante e relevante impacto no curto prazo (volume de negócio, emprego, rendimento, valores do imobiliário e nos rendimentos e despesas do poder local) e no longo prazo (formação e retenção de “capital humano”, capacidade de atração das empresas de investigação e desenvolvimento) para o desenvolvimento dessas regiões.

A rede de IES no Interior, que em 1990/1991 apenas representava 10% dos estudantes, tendo passado em 2005/2006 a representar cerca de 14% dos estudantes e 15% dos diplomados do Ensino Superior. Todavia, nos últimos anos assistiu-se a uma tendência de decréscimo: em 2011/12 as instituições do interior já só significavam 12,3 % dos estudantes e dos diplomados. Esta tendência de diminuição do interior do país no ensino superior agravou-se nos anos posteriores sendo que em 2019/2020 o interior representava 12,8% dos estudantes matriculados e teve um crescimento negativo de -1,0% no que respeita aos diplomados, tendo a situação piorado em 2019/2020.

Para esta situação de perda de importância das IES, quer do interior, quer das regiões autónomas, ajusta-se a uma política de financiamento de sucessivos governos que têm vindo a colocar as IES públicas em situação de subfinanciamento crónico dificultando o papel que delas se espera: formação de quadros qualificados e favorecimento da sua implantação/fixação nessas zonas, atração de famílias e de investidores com o consequente combate à sua desertificação, desenvolvimento económico e social da região.

Nestas circunstâncias, e em sentido contrário, abre-se uma perspetiva de esperança nos próximos anos com o investimento anunciado pelo Governo, apoiado pela União Europeia, através do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), no desenvolvimento regional e em educação, como resposta à crise que a pandemia da COVID-19 está a trazer e que o anúncio da criação de duas novas IES - uma escola superior do Instituto Politécnico de Bragança, na cidade de Chaves e uma escola superior em Sines do Instituto Politécnico de Setúbal -, vêm testemunhar.

Considerando o papel das IES para o desenvolvimento e considerando as assimetrias regionais que o país conhece, a expansão e alargamento da rede de ensino superior teve efeitos benéficos inicialmente, mas que têm vindo a ser menorizados em função de políticas de financiamento e de desenvolvimento do ensino superior, em grande parte contrárias ao que seria necessário para o desejável impacto económico, social, e cultural da educação na região, com vista a um desenvolvimento equilibrado do país onde todas as regiões, todas as IES e todas as populações possam ter um papel fundamental a desempenhar.

Referências

ALVES, Helena; MARTINHO, Ana; PEDRO, Eugénia; LEITÃO, João; RAPOSO, Mário; ALVES, Marta; MACHADO-TAYLOR, Maria de Lourdes; CERDEIRA, Luísa; RODRIGUES, Ana Luísa; CABRITO, Belmiro Gil; PATROCÍNIO, Tomás; MUCHARREIRA, Pedro Ribeiro. U-Value - The impact of higher education institutions on the quality of life of their regions. Disponível em: http://wordpress.ubi.pt/uvalue/u-value-project/, Acesso em: 21 jul. 2021. [ Links ]

ALVES, João; CARVALHO, Luísa; CARVALHO, Renato; CORREIA, Florbela; CUNHA, Jorge; FARINHA, Luís; FERNANDES, Joana; FERREIRA, Manuela; LUCAS, Eugénio; MOURATO, Joaquim; NICOLAU, Ana; NUNES, Sara; NUNES, Sandra; OLIVEIRA, Pedro; PEREIRA, Cristina; PINTO, Sandra; SILVA, José. The impact of polytechnic institutes on the local economy, Tertiary Education and Management. Disponível em: https://www.tandfonline.com/doi/full/10.1080/13583883.2014.999110, 2014. [ Links ]

BRAGA DA CRUZ, Manuel. O Desenvolvimento do Ensino Superior em Portugal. Situação e Problemas de Acesso. Lisboa: Ministério da Educação - Departamento de Programação e Gestão Financeira, 1995. [ Links ]

CABRITO, Belmiro Gil; CERDEIRA, Luísa; NASCIMENTO, Ana; MUCHARREIRA, Pedro Ribeiro. O Ensino Superior em Portugal: Democratização e a Nova Governação Pública. Revista Educere et Educare, v. 15, n. 37, p. 1-31, 2020. [ Links ]

CERDEIRA, Luísa. Da contribuição das instituições de ensino superior para o desenvolvimento duma região - O Alentejo, o caso dos diplomados do ensino superior - ano lectivo de 1994/1995, Dissertação de Mestrado, Universidade de Évora, Departamento de Pedagogia e Educação, 1999. [ Links ]

CERDEIRA, Luísa. O Financiamento do Ensino Superior Português. A partilha de custos. Tese de Doutoramento. Coimbra: Almedina, 2009. [ Links ]

CERDEIRA, Luísa; CABRITO, Belmiro Gil; MUCHARREIRA, Pedro Ribeiro. O crescimento do Ensino Superior no Portugal democrático: evolução da pós-graduação e da produção científica. Eccos - Revista Científica, n. 51, p. 1-24, 2019. [ Links ]

CERDEIRA, Luísa; CABRITO, Belmiro Gil; MUCHARREIRA, Pedro Ribeiro. Portuguese Scientific System Growth and Public Funding of Higher Education between 1995 and 2020. In R. V. Nata (Ed.). Progress in Education - Volume 67. New York: Nova Science Publishers, p. 77-107, 2021. [ Links ]

DGEEC. Ministério da Educação. Estatísticas Ensino Superior. Disponível em: http://www.dgeec.mec.pt/np4/home. Acesso em: 21 jul. 2021. [ Links ]

ELLIOTT, Donald; LEVIN, Stanford; MEISEL, John. Measuring the Economic Impact of Institutions of Higher Education, Research in Higher Education, v. 28, n. 1, p. 17-33, 1988. [ Links ]

EURYDICE. The European Higher Education Area in 2018: Bologna Process Implementation Report. Luxembourg: Publications Office of the European Union, 2018. [ Links ]

FERNANDES Joana. O Impacto Económico das Instituições de Ensino Superior no Desenvolvimento Regional: O caso do Instituto Politécnico de Bragança. Tese de Doutoramento, 2009. [ Links ]

KELLY, Ursula; McNICOLL, Iain; McLELLAN, Donald. The economic impact of UK higher education institutions. Glasgow, United Kingdom: University of Strathclyde, 2004. [ Links ]

KOTT, Joseph. Regional Economic Impact of Institutions of Higher Education, Planning for Higher Education, v. 16, n. 4, p. 19-32, 1988. [ Links ]

LEITÃO, João; ALVES, Helena; PEREIRA, Dina. Open innovative governance, transparency and citizens´ quality of life: An application to Portuguese municipalities. Vigo: GEN - Governance and Economics research Network, Universidade de Vigo, 2016. [ Links ]

MARQUES MENDES, António; CANADAS, Natália; MARQUES, João Paulo Lopes. Impacto Económico do Instituto Politécnico de Leiria na Região. Lisboa: Editora Jorlis - Edições e Publicações, 2000. [ Links ]

MOURATO, Joaquim; PEREIRA, Cristina; ALVES, João. A contribuição das instituições do ensino superior politécnico para o desenvolvimento regional: o caso do Instituto Politécnico de Portalegre. Notas de uma pesquisa em curso. III Seminário de I&DT, C3i - Centro Interdisciplinar de Investigação e Inovação do Instituto Politécnico de Portalegre, 2012. [ Links ]

PEDRO, Eugénia; LEITÃO, João; ALVES, Helena. Back to the future of intellectual capital research: a systematic literature review, Management Decision, v. 56, n. 11, p. 2502-2583, 2018. [ Links ]

PORDATA. Estatísticas de Portugal - Base de Dados de Portugal Contemporâneo. Disponível em: https://www.pordata.pt/Portugal. Acesso em: 21 jul. 2021. [ Links ]

PORTER, Michael. A Vantagem Competitiva das Nações. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1993. [ Links ]

RODRIGUES, Ana Luísa; CERDEIRA, Luísa; PATROCÍNIO, Tomás; CABRITO, Belmiro Gil; MUCHARREIRA, Pedro Ribeiro. Input and Output Indicators of Higher Education Institutions for Quality of Life in Portugal, International Journal of Higher Education, v. 10, n. 2, p. 299-307, 2021. [ Links ]

TROW, Martin. Problems in the Transition from Elite to Mass Higher Education. Berkeley, CA: Carnegie Commission on Higher Education, 1973. [ Links ]

WINTERS, John. Human Capital, Higher Education. Institutions, and Quality of Life. Auburn University Montgomery. Disponível em: https://mpra.ub.uni-muenchen.de/28484/1/MPRA_paper_28484.pdf , 2011. [ Links ]

Creative Commons License Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons.