Abstract

ROGGERO, Rosemary  and  SILVA, Adriana Zanini da. A DISPUTA DOS RECURSOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OS ARRANJOS DO ESTADO COM O MERCADO E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DOS MUNICÍPIOS. Eccos Rev. Cient. [online]. 2021, n.58, e20847.  Epub Feb 06, 2024. ISSN 1983-9278.  https://doi.org/10.5585/eccos.n58.20847.

Este trabalho analisa o financiamento da educação, com foco na transferência dos recursos da Educação Básica para o setor privado e seus impactos para a gestão democrática da educação, no âmbito dos municípios. Justifica-se pelo processo de disputa em que se encontram a regulamentação no Novo Fundeb e os recursos destinados à Educação Básica brasileira, neste período de capitalismo financeiro, e pela importância do acompanhamento das tensões na regulamentação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb. A questão que se coloca é: a que está vinculado todo esse processo? Para respondê-la, considerando o objetivo e a justificativa apresentados, o trabalho se fundamenta em estudos teóricos e empíricos sobre a temática. Conclui-se que o comprovado avanço do capital em vários setores da educação básica impacta a gestão democrática e participativa da educação, no âmbito dos municípios, colocando em risco o fortalecimento da escola pública como garantia do direito constitucional à educação e como caminho para a redução das desigualdades sociais. E também que esse processo é parte do projeto neoliberal de interesse de determinados grupos nacionais e internacionais, acelerado pelo avanço de um certo radicalismo de direita no país.

Keywords : CACS Fundeb; financiamento da educação básica; gestão democrática da educação; privatização da educação básica..

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