Abstract

FARIAS, Cristiane dos Santos  and  RUIZ, Maria José Ferreira. O PERFIL DA EDUCAÇÃO INFANTIL DA JURISDIÇÃO DO NÚCLEO REGIONAL DE LONDRINA. Eccos Rev. Cient. [online]. 2021, n.59, e13246.  Epub Feb 07, 2024. ISSN 1983-9278.  https://doi.org/10.5585/eccos.n59.13246.

O objetivo deste estudo é mapear algumas características do atendimento da Educação Infantil (EI) na jurisdição do Núcleo Regional de Educação de Londrina (NRE) compreendendo seus 19 municípios circunvizinhos. O artigo resulta da compilação de dissertação de Mestrado em Educação, realizado na Universidade Estadual de Londrina (UEL), finalizado em 2018. A questão norteadora foi saber se o atendimento deste recorte geográfico da EI tem se concentrado mais na esfera pública municipal ou nas Parcerias Público Privadas (PPPs) filantrópicas, entre outras questões relevantes. A fundamentação teórica teve aporte na Teoria do Materialismo Histórico Dialético, sendo que a abordagem metodológica utilizou pesquisa qualitativa e quantitativa, de teor bibliográfico, documental e de campo. Como instrumento de coleta de dados, foi utilizado formulário eletrônico para o mapeamento e em seguida o tratamento dos dados. O resultado indicou que as Parcerias Público Privadas - filantrópicas da EI, têm sido superadas, pois, dos 19 municípios investigados, 11 deles já não atendem por este recurso público/privado, e sim por via pública-municipal. Averiguamos ainda que a falta de vagas gera medidas que não cumprem o direito da criança em ter vaga tal qual a legislação prevê. A primeira luta ainda não foi vencida, as vagas continuam sendo disputadas pela sociedade, que não têm seus direitos garantidos na universalização da Educação Básica, principalmente para crianças de 0 a 3 anos.

Keywords : direito da criança; educação infantil; parceria público privada; política educacional..

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