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1 Introdução
“Bem conformado, robusto e são” era o dístico adotado para descrever o futuro dos menores aprendizes após serem submetidos à avaliação na enfermaria da Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará. Isso, porque, antes de ingressar na Companhia, eles deveriam obrigatoriamente passar por uma inspeção de saúde que definiria se eles teriam condições suficientes para ser matriculado, caso fosse considerado apto, ou dispensado, se fosse julgado incapaz para o serviço. A Companhia oferecia, entre outras atividades, o ensino da formação profissional e de primeiras letras para as crianças matriculadas, tendo como um dos objetivos a formação de futuros marinheiros.
Este trabalho tem como tema a história da educação das populações negras na Província do Pará, haja vista que a temática da educação dos negros nos proporciona muitos caminhos a partir da investigação na instituição militar, os quais podem ser percorridos ao se estudar a memória e história da educação no Pará.
Nossa temática é a história da educação da população negra na Província do Pará, sobre a qual poucos trabalhos têm se proposto a explanar, principalmente no que diz respeito aos territórios do Pará e Amazonas. Barros (2016), ao analisar as legislações educacionais brasileiras e como a população negra aparece nas leis e regulamentos imperiais sob a perspectiva da instrução, informa a dificuldade de acessar aos documentos e a carência de trabalhos
Em outras regiões, como Amazonas e Pará, nem isso foi possível, haja vista a ausência de trabalhos de história da educação sobre a população negra. Nelas, não se encontram publicados e também não foram localizados estudos sobre instrução e população negra no século XIX. Ou, ainda que existam pesquisas sobre a questão, não citam a legislação (BARROS, 2016, p. 594).
Portanto, este não é um problema localizado. Maia, Damasceno e Tomé (2020) elaboraram um panorama sobre história da educação no Pará a partir dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) de Pedagogia da Universidade Federal do Pará (UFPA), entre os anos de 1983 e 2018. Os autores apontaram que, dos 1.965 trabalhos defendidos no período, os que abordam a história da educação representam apenas 3,06% do total, o que indica uma produção longe de ser significativa em relação a outras temáticas abordadas.
Neste sentido, abordamos a educação da população negra no Pará como forma de explorar novos olhares e fontes, assim como para fomentar a memória e história educacional das populações negras paraenses, de modo que o tema seja cada vez mais problematizado. Isso é importante na medida em que é possível perceber como esta área de estudo, assim como a educação indígena, necessita de estímulos para que se constituam temas de pesquisa em torno de áreas de resistência para populações excluídas socialmente ao longo dos anos da história do Brasil, para que as abordagens possam contribuir no debate educacional.
Com base na necessidade de investigar as Companhia de Aprendizes, realizamos um levantamento bibliográfico sobre as Companhia de Aprendizes Marinheiros. Algumas pesquisas catalogadas em estados brasileiros, como Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná e Pará, utilizam abordagens em torno da perspectiva educacional nos arsenais de Marinha, mais especificamente a instrução ministrada na instituição para os sujeitos. Dessa maneira, pudemos evidenciar a ausência de discussão da presença das populações negras nesses espaços educacionais, ao longo do século XIX, especialmente na Província do Pará.
A partir disso, definimos como problema uma questão sobre os principais aspectos da instrução ofertada pela Companhia de Aprendizes da Marinha no Pará aos pretos e pardos, e como objeto de pesquisa, a presença de crianças pretas e pardas matriculadas na Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará, tendo em vista identificar a presença destes sujeitos enquanto alunos da Companhia, buscando compreender diferentes aspectos da instrução ofertada por essa instituição, no período de 1866 a 1888.
Sobre a metodologia utilizada, primeiro fizemos um levantamento bibliográfico sobre a Companhia de Aprendizes nos sites de pesquisas, como Google acadêmico e no Portal de periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Para isso, utilizamos os termos “Companhia de Aprendizes Marinheiros” e “Companhia de Aprendizes Marinheiros no Pará”. A partir disso, selecionamos os textos publicados em revistas acadêmicas, repositórios de programas de pós-graduação e em anais de eventos. Focamos em textos que abordam o tema em duas vertentes, a primeira na instrução de menores e a segunda no período de 1866 a 1888. Em seguida, foi realizado o levantamento documental para identificar a instalação, organização e administração das Companhias de Aprendizes Marinheiros no Brasil, assim como os regulamentos e normas oficiais que orientavam a instituição, documentos que estão disponíveis no site do Senado Federal e no Portal da Câmara dos Deputados.
Ainda em relação ao levantamento documental, buscamos no Arquivo Público do Estado do Pará (APEP) os indícios de escolarização de negros na Província do Pará, de modo que os encontramos no catálogo do acervo na área Guerra, Fundo Arsenal da Marinha, na Documentação Encadernada da série Ofícios dos comandantes da Companhia de Aprendizes Marinheiros1, entre os anos de 1865 e 1879; tais ofícios são referentes à admissão e inspeção de menores na Companhia de Aprendizes Marinheiros no Pará. Após análise mais detalhada, percebemos a presença de crianças pretas, pardas e caboclas descritas nos documentos da Companhia, o que reforçou a ideia de que a fonte “é a matéria-prima do historiador, aquilo de que ele se vale para fazer História” (IVASHITA, 2014, p. 70).
No tratamento dos dados, utilizamos o método indiciário de Carlo Ginzburg para analisarmos evidências presentes nos arquivos consultados, principalmente acerca dos sujeitos pretos e pardos, por meio de procedimentos centrados em detalhes, em dados marginais, em resíduos tomados enquanto pistas, sinais, vestígios ou sintomas. As fontes coletadas foram, portanto, submetidas à análise de “alguns indícios mínimos [...] assumidos como elementos reveladores de fenômenos mais gerais” (GINZBURG, 1989, p. 178), o que nos permitiu fazer uma leitura identificadora desta presença, a fim de compreendermos como a instrução era ofertada para estas crianças.
Por fim, na terceira etapa, realizamos a compilação dos dados obtidos a partir da documentação selecionada em diálogo com a bibliografia adotada, estruturando este artigo em três seções: “Breve contexto da infância no século XIX”, “A organização do Arsenal da Marinha” e “A presença de pretos e pardos na Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará”.
2 Breve contexto da infância no século XIX
Na segunda metade do século XIX, a instrução pública na província do Pará se mostrou excludente à medida que instituía a escolarização das pessoas livres, impedindo que escravizados e pessoas com doenças infectocontagiosas se matriculassem nas instituições da província, tornando as ações governamentais insuficientes
no que tange ao acesso à rede escolar. No entanto, foi possível identificar a presença de negros nas iniciativas particulares, de natureza assistencialista e filantrópica, por meio da criação de escolas ou liceus, principalmente no período noturno, para adultos negros escravizados e libertos, além do recebimento de ingênuos em algumas instituições. Porém, não identificamos nos relatórios dos presidentes da província alguma ideia ou ação referente à concepção e execução de uma política efetiva de escolarização dos negros, razão por que preponderou a invisibilidade dessa população nos projetos educacionais oficiais (MADEIRA et al., 2021, p. 16).
Essa escolarização era ofertada por instituições de natureza assistencialista ou filantrópica, em sua maioria com aulas noturnas. Outras instituições também fizeram parte desse grupo, como as instituições de internato. Entre elas, estava o Instituto de Educandos Artífices, fundado em 1872, que tinha como um de seus objetivos a assistência e educação para as crianças desvalidas na província paraense, com aulas de primeiras letras e formação profissional.
Era uma experiência que estava em sintonia com a Europa, pois segundo Silva (2011), em meados do século XVIII, cresceram naquele continente os debates sobre a temática da conservação das crianças, animados por ampla literatura de médicos, administradores e militares, algo que tinha como principal foco os costumes educativos da época. Com isso, visavam, entre outras coisas, ao exercício dos hospícios para os menores abandonados, à criação das crianças pelas amas-de-leite e à educação das crianças ricas. Dentro desse contexto, também entrou em debate o alto índice de mortalidade entre os órfãos, que “chegava a noventa por cento no período, fazendo com que crianças morressem antes mesmo se tornarem úteis ao Estado. Portanto, tornava-se necessário [...] ingressá-las nas tarefas de caráter nacional: a colonização, a milícia e a marinha” (SILVA, 2011, p. 1).
No Brasil, ainda de acordo com Silva (2011), as primeiras instituições direcionadas à educação dos órfãos, em sua maioria fundadas por religiosos, tinham como objetivo oferecer amparo às crianças desvalidas por meio de seminários que adotavam o sistema de internato.
No século XIX, predominava nas instituições governamentais a ideia de uma educação voltada aos interesses da pátria, em favor de uma instrução voltada para o trabalho, questionando a educação de origem religiosa, que se orientava pela ideia de caridade para crianças de até 7 anos de idade. Dessa maneira, se faziam necessárias estratégias para que os menores considerados desvalidos viessem a ser obedientes e úteis às demandas do Estado e da economia capitalista, na medida em que os corpos das crianças passavam a ser considerados como forças produtivas. Isso, porque uma sociedade que se julgasse
[...] sã, no sentido moral e físico, implicava o estabelecimento de uma população sem doenças, sem revoltas e sem crimes. Para isso, era necessário eliminar das ruas os vadios, os contagiosos e os degenerados. Antes de estimular a mendicância, era preciso evitar o seu desenvolvimento. Dar uma ocupação através do trabalho, tornando os indivíduos úteis para a sociedade, passava a ser uma preocupação do Estado brasileiro no século XIX. Estado que começava a desenvolver-se economicamente, precisando de homens bons, honestos e trabalhadores. É no bojo dessas novas posturas que podemos analisar o surgimento de estabelecimentos militares, principalmente, aqueles ligados a Armada nacional: as Companhias de Aprendizes Artífice e as Companhias de Aprendizes Marinheiro. Enquanto as primeiras formariam os futuros operários, mestres e contra-mestres das oficinas dos arsenais, as segundas estariam ligadas com a formação de marinheiros para os navios de guerra (SILVA, 2011, p. 2 -3).
Dessa forma, a presença das crianças nas instituições militares seria, ao mesmo tempo, uma maneira de suprir as necessidades das forças armadas e de recolher das ruas os menores desvalidos, considerados como perturbadores da ordem social do Estado. Em relação ao trabalho nas embarcações, era comum o recrutamento de menores no período da expansão marítima europeia, em sua maioria, em embarcações mercantes, corsárias ou de guerra. Tais práticas se tornaram comuns devido a um contexto no qual os homens eram guiados por interesses mercantilistas e de lucro, já que ter crianças desempenhando essas tarefas se constituía em um ganho para os contratantes, pois as crianças executavam atividades de um adulto e consumiam menos alimentos durantes o tempo de viagem.
Se a presença dos menores nos serviços navais em um primeiro momento não tinha como escopo a profissionalização da mão de obra, por outro lado, atendia à melhoria do custo/benefício verificada no uso do trabalho infantil como força de trabalho, a qual era bem mais barata do que a dos adultos.
2.1 Recrutamento dos menores nas Companhias de Aprendizes
No que se refere ao recrutamento dos menores nas Companhias de Aprendizes, este processo ocorria de diversas maneiras, desde o alistamento voluntário pelas famílias até o recrutamento compulsório realizado pelo chefe de polícia ou pelo juiz de órfãos. A Companhia de Aprendizes Marinheiros da Província do Piauí, por exemplo, possuía mais alistamentos por meio de indicação dos pais e responsáveis do que pelo recrutamento forçado, pois ela
[...] poderia representar para alguns menores, no caso dos voluntários, a possibilidade do acesso à escola, para outros, uma imposição advinda de suas específicas condições sociais como no caso dos enviados pela polícia. Para a instituição ambos representavam mão-de-obra humana para os serviços da Armada (SILVA, 2003, p. 6).
No Rio Grande do Norte, o alistamento voluntário e o alistamento forçado eram praticados pelos delegados das províncias e dos juízes de órfãos no processo de recrutamento para as Companhias. Apesar dessas ocorrências, muitos pais ou responsáveis com recursos financeiros limitados, que não tinham condições suficientes para proporcionar uma educação aos seus filhos, prefeririam optar por “ver seus filhos perecerem nas trevas e na mendicância, que sujeitá-los à educação oferecida pelo estado ou vê-los seguir a carreira ‘honrosa’ nas forças armadas” (FRANCISCO, 2018, p. 44). Isso, porque talvez a Marinha tivesse como intenção, ao recrutar os menores aprendizes para realizar as tarefas em um navio na função de aprendizes marinheiros, de funcionar “como uma espécie de quartel/presídio responsável por reunir aqueles considerados ‘anormais’ à decência da cidade. Um espaço para adestramento de seus corpos, suas condutas, seus pensamentos” (FRANCISCO, 2018, p. 60), no qual os menores eram “moldados” por meio da moralização.
Marques e Pandini (2004) analisam a singularidade paranaense em relação aos aprendizes marinheiros e suas formas de recrutamento para ingresso na Companhia, razão por que compreendem que a educação dos aprendizes era realizada no nível elementar e profissional e as limitações impostas ao aprendizado de um ofício apresentavam várias condições adversas no que diz respeito à sobrevivência destes meninos, que eram considerados feios, sujos e malvados por aqueles que os recrutavam.
A entrada dos meninos na Companhia do Paraná pela prática do recrutamento forçado era justificada, pelos juízes de órfãos e delegados de polícia, como oportunidade de melhores condições de vida e boa formação a serem oferecidas às crianças das classes desfavorecidas. Os menores desprovidos de condições salutares eram vistos como empecilho para o Estado, sendo assim encaminhados ao quartel da Marinha, no qual se garantiria a “salvação” por meio da educação voltada para o trabalho. A Marinha não só deu assistência a diversas crianças pobres e desamparadas, como também formavam o quadro funcional da mesma.
Lima (2013a) analisou a educação na formação de crianças e jovens desamparados na Companhia de Aprendizes Marinheiros de Sergipe como sendo diferenciada e proporcionadora de inserção social a partir da profissionalização nos arsenais, por meio da educação dos aprendizes. Para a autora, a educação e o trabalho foram, no século XIX, alavancas fundamentais para a redução da pobreza, e cumpriam “uma tripla função: econômico, moral e política” (LIMA, 2013a, p. 8). A moralização dos costumes chegava aos mais jovens e pobres pela via da educação e trabalho que, vinculados, tornavam-se uma porta de saída da situação de indigência.
3 A organização do Arsenal da Marinha
O Arsenal da Marinha no Pará foi construído no século XVIII pelo Governador e Capitão General do Estado do Gram-Pará e Maranhão, Alexandre de Sousa Freire, que criou uma política para a formação de uma força marítima sob seu comando, sendo um dos primeiros a lançar os fundamentos para as realizações navais de interesse da Armada Imperial. Oficialmente, o Arsenal da Marinha do Pará foi fundado em 1761 e
[...] teve suas bases firmadas no local onde pertencia ao Hospício de São Boaventura que atuavam alguns religiosos da mesma ordem, antes de serem expulsos deixando o espaço ocioso e sem nenhuma ocupação. Neste local, foram instaladas e estabelecidas as bases de oficinais e telheiros com mão-de-obra especializada em engenharia naval vinda da metrópole, diretamente de Lisboa (MATOS JÚNIOR, 2018, p. 31).
O Arsenal foi responsável pela construção de diversas embarcações que serviram à Marinha, tornando-se centro de aprendizagem de ofícios, recebendo profissionais vindos ao Brasil para trabalharem nos serviços dos arsenais militares e na formação de aprendizes. Nos primeiros anos, as atividades desenvolvidas se deram devido à disponibilidade, qualidade e abundância das madeiras na região amazônica, o que contribuiu para a ampliação da produção do Arsenal paraense.
O período regencial proporcionou importantes mudanças na configuração da Armada Nacional e seu desenvolvimento, principalmente a partir da preocupação da Corte de transformar os arsenais em verdadeiras indústrias e intensificar a disciplina do pessoal da Marinha, assim como sua ampliação com a incorporação de novas oficinas. Deste modo, ao longo do século XIX, a Marinha Imperial promoveu importantes reformas na administração dos seus arsenais em todo o território brasileiro, inclusive em seus quadros funcionais. Nos termos destas mudanças, inscreve-se no Decreto nº 5. 622, de 2 de maio de 1874 (BRASIL, 1874), que sancionou como primeira autoridade do Arsenal o inspetor, responsável pela administração e pelos subordinados, sendo “encarregado de encaminhar o relatório ao Ministro da Marinha informando o andamento, a organização e as demandas da instituição” (MATOS JÚNIOR, 2018, p. 40), assim como: um ajudante, oficial da Armada de patente não inferior a 1º Tenente; um secretário, dois amanuenses e um porteiro para a secretaria de inspeção; além dos cargos de diretor das construções navais, diretor das oficinas de máquinas, patrão-mor, cirurgião do corpo de saúde da armada, capelão, professor de primeiras letras, desenhador e apontador. O regulamento instituiu um funcionário para cada função, além de: escreventes das duas diretorias, do patrão-Mor e das oficinas; empregados do almoxarifado; o comandante e empregados da Companhia de Aprendizes Artífices; um porteiro do arsenal e um ajudante (BRASIL, 1874).
3.1 Companhia de Aprendizes Artífices
No Brasil, a presença das crianças nas bases navais da Marinha existe desde o período colonial. Desde o século XVIII, o Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro recebia meninos com idade maior de sete anos, com objetivo de ensiná-los ofícios para o trabalho no estaleiro, sendo o “aprendizado dos ofícios de carpintaria, cafalete (prática de consertar fendas de navios), tanoeiro, cavouqueiros (construtor da estrutura do navio), pintores, funileiros, pedreiros” (SILVA, 2011, p. 3-4).
No início do século XIX, a indústria naval do Brasil presenciou importantes mudanças com a vinda da Corte imperial portuguesa, que gerou o desenvolvimento das construções de estaleiros nas cidades do Brasil e, por conseguinte, o crescimento dessa indústria, aumentando a presença de crianças pobres e órfãs nos estaleiros dos arsenais da Marinha, de maneira que “os estabelecimentos de formação de aprendizes artífices cumpriam não só a tarefa de desenvolver o país nas artes mecânicas, como também de supri-lo como mão-de-obra nacional, livrando-o gradativamente da dependência estrangeira” (SILVA, 2011, p. 4).
Nas instituições marítimas militares, a educação dos aprendizes artífices ocorria por meio de uma rígida instrução mediada pelos mestres das oficinas, que ensinavam os ofícios aos menores, punindo a indisciplina com severidade, podendo até levar os menores ao desligamento da instituição. Os mestres das escolas de artífices também eram alvo da exigência de disciplina e bom comportamento, assim como eram obrigados a manter a ordem e a manutenção dos aparelhos e instrumentos. No caso de serem “pegos em mau comportamento padeceriam de castigos e seriam levados à corte imperial para prestarem contas” (SILVA, 2011, p. 5).
O regulamento da instituição exigia a idade mínima de sete anos e máxima de doze anos de idade para o alistamento na instituição. Isto se dava, segundo Silva (2011), porque o Estado brasileiro estava empenhado em qualificar desde cedo aqueles que fariam parte de sua futura mão-de-obra. Manter esses garotos nessas instituições indicava a possibilidade de formação de futuros trabalhadores, ao mesmo tempo em que propiciava a eliminação dos riscos da possível marginalidade (SILVA, 2011, p. 5). A atenção à organização da faixa etária dos menores ia além do cumprimento do regulamento da instituição e mostrava a preocupação com a capacitação das crianças para o trabalho.
3.2 Companhia de Aprendizes Marinheiros
A Companhia de Aprendizes Marinheiros tinha como premissa a formação de militares de baixa patente para os ofícios nos navios de guerra da Marinha e se caracterizou como uma das primeiras instituições públicas no Brasil voltadas para o ensino das crianças que não contava com a tutela dos responsáveis dos menores ou de hospitais, por estar inteiramente sob o comando do Estado.
Ao longo de toda a costa brasileira, o Império iniciou a fundação das companhias, distribuindo-as com a finalidade de proteção ao litoral e de promover a formação de marinheiros, pois,
Dentre as várias necessidades de autonomia surgidas após 1822, a de controle da extensa faixa litorânea era uma das mais urgentes. O governo do novo Império sabia da importância do domínio do mar para ser bem-sucedido. Para isso, foi necessário distribuir suas forças pelo litoral, deixando-as prontas para defesa. Portanto, é com essas finalidades: de proteção da longa costa brasileira e formação de uma marinhagem nacional, que o Império inicia a construção de escolas navais, tendo no decreto de nº 14 de 1840 a fundação da primeira Companhia de Aprendizes Marinheiros do Brasil, sediada na Corte (SILVA, 2011, p. 7).
Ao longo do século XIX, foram criadas 17 Companhias entre os anos de 1840 e 1875, sendo a maioria localizada na região Norte do país, devido à grande quantidade de crianças desvalidas na região, sobretudo formadas por menores aprendizes caboclos, que viriam a compor as guarnições dos navios de guerra. Tais instituições proporcionaram a geração de mão-de-obra através de uma educação moralizante, aulas de ofícios de marinheiros e a formação das primeiras letras, tendo em vista,
[...] o atendimento de meninos pobres, órfãos e enjeitados, maiores de sete anos com o intuito de diminuir a permanência desses menores nos hospitais que estavam sob custódia. Além disso, serviriam de mão-de-obra especializada á Marinha e ao País no caso de alguma ameaça de guerra (LIMA, 2013b, p. 3).
Ainda segundo Lima (2016), as Companhias de Aprendizes Marinheiros seriam um meio para o desenvolvimento da Marinha e a prosperidade das províncias no Brasil, pois resolveriam vários problemas em relação à instrução, com a oferta de educação propedêutica e profissional, formando cidadãos úteis, de maneira que “as crianças aprenderiam desde cedo o amor pela vida marítima, transformando-se posteriormente em marinheiros preparados para servir ao país” (LIMA, 2016, p. 282).
3.3 Organização e regulamentação das Companhias de Aprendizes Marinheiros
A primeira Companhia de Aprendizes Marinheiros foi criada pelo decreto n.º 14, de 27 de agosto de 1840, na Corte, no Rio de Janeiro (SILVA, 2011). A segunda Companhia foi criada pelo decreto n.º 1.517, de 4 de janeiro de 1855, na Província do Pará, onde também foi estabelecido o regulamento para a organização, comando e administração das instituições (BRASIL, 1855). Esse regulamento estabeleceu o número máximo de 200 aprendizes marinheiros, além de determinar, no artigo 8º, as exigências para a admissão do aprendiz, quais sejam: ser brasileiro, ter idade entre 10 a 17 anos e ter constituição robusta e própria para a vida no mar. No artigo 9º, a regra era relativizada, podendo ser aceito o menor de 10 anos se fosse constatado ter desenvolvimento físico suficiente para o aprendizado (BRASIL, 1855).
No artigo 10º, era estabelecido que as vagas seriam preenchidas de duas maneiras: “1º com menores voluntarios e contractados a premio2 e 2º com orphãos, e desvalidos que, tendo os requisitos dos Arts. 8º e 9º, forem remetidos pelas autoridades competentes” (BRASIL, 1855). Em relação à instrução, o artigo 15º determinava que começaria pela ordem unida3, “o manejo das armas brancas, a nomenclatura da palamenta, carreta e peças de artilharia, e o uso que tem cada hum destes instrumentos” (BRASIL, 1855), além da instrução náutica relativa à arte de marinheiro, como “fazer pinhas, costuras, alças, nós, coser panno, entralhar e apparelhar e desapparelhar um navio” (BRASIL, 1855).
No artigo 17º, era determinado que os menores aprendizes aprenderiam “a ler, escrever, contar, riscar mappas, e a Doutrina Christão, servindo-lhes de Mestre o capellão do Arsenal, ou hum Official Marinheiro, que tiver as habilitações necessarias” (BRASIL, 1855). Em síntese, além de abordar a instrução primária, também eram ensinadas práticas para a formação de marinheiros, como “a instrução prática da arte de marinheiros, tais como manejar armas, remar, coser vela e aulas de natação” (MATOS JÚNIOR, 2018, p. 63), exercícios essenciais para a formação e desenvolvimento dos menores para atender as necessidades da Marinha.
Venancio (2013) também confirma que a instrução destinada aos menores aprendizes envolvia atividades semanais nas quais
[...] aprendiam os tradicionais ofícios que todo marinheiro deveria saber, tais como manejar arma, remar, coser velas, desfilar em ‘mostras’ e ‘bordejar’ em navios, mas também recebiam aulas de natação, incomuns na época, e mais importante ainda: durante quatro vezes na semana estudavam as ‘primeiras letras’, prática rara em uma sociedade na qual apenas 16 % da população entre seis e 15 anos frequentava a escola (VENANCIO, 2013, p. 199-200).
Como observado, o ensino de primeiras letras era fundamental para as crianças na Companhia, juntamente com a oferta de sua principal finalidade, que era a formação profissional que se dava por meio de uma variedade de ofícios sobre a vida marítima.
Em relação à estrutura institucional da Companhia de Aprendizes Marinheiro no Arsenal da Marinha do Pará, segundo o decreto nº 1. 517 de 1855, esta era definida por “um comandante, dois tenentes, um escrivão, um encarregado, um mestre, um contra mestre, dois guardiões, um mestre de armas, oito marinheiros de classe superior e duzentos aprendizes marinheiros” (MATOS JÚNIOR, 2018, p. 62). Quanto à localização e funcionamento, Matos Júnior (2018) mostra que a Companhia funcionava no prédio do Arsenal da Marinha do Pará ou no navio Brigue Escuna de Guerra, identificado também com navio-escola, onde os aprendizes praticavam exercícios para a formação prática de marinheiro.
No relatório de 1875, Pedro Vicente de Azevedo, Presidente da Província do Pará, destaca o esforço para a necessidade de melhorar o estado das coisas, para que as luzes da civilização sejam levadas para as mais distantes localizações do território. As informações presentes no documento mostram que, em relação ao quadro das instituições educacionais no período das escolas de ensino primário, constam
[...] 250 escolas de ensino primário, sendo que 199 são públicas, 40 particulares e 11 especiais. Das 11 escolas públicas categorizadas como ‘especiais’, 4 pertencem ao sexo feminino estabelecidas no Colégio N. S. do Amparo e no Asylo de Santo Antonio; e 7 destinadas ao sexo masculino estabelecidas no Seminário Episcopal, Instituto Paraense de Educandos Artífices, Corpos do Exército, Cadeia Pública da Capital e as Companhias de Aprendizes Artífices e Marinheiros do Arsenal de Marinha e Companhia de Menores Artífices do Arsenal de Guerra do Pará (MATOS JÚNIOR, 2018, p. 86-87).
Com a expansão da instrução pública primária destinada às camadas populares ocorreu a criação de instituições para ambos os sexos, “as escolas destinadas a Instrução de uma população pobre e desvalida são categorizadas, no relatório apresentado à Assembleia Legislativa Provincial [...], como ‘escolas especiais’” (MATOS JÚNIOR, 2018. p. 87). Neste contexto, a Companhia de Aprendizes foi uma das poucas instituições no século XIX que significaram uma opção de ascensão social para os filhos das classes pobres da sociedade, como os forros ou negros livres e para as famílias que não tivessem condições de proporcionar uma educação para os seus filhos ou menores que tutelassem, a exemplo de Rita da Conceição Furtado de Mattos, que declara não ter condições de proporcionar uma educação regular para seu afilhado e solicita uma vaga na Companhia:
Rita da Conceição Furtado de Mattos, madrinha do menor orphão Calixto Fernandes de Mattos, de 9 annos de idade, não podendo lhe dar uma educação regular por causa de não ter os devidos meios e constando lhe existir uma vaga na companhia de educandos aprendizes Artifices do Arsenal de Marinha seu por isso mui submisso pedir a V.Ex.cia se digne mandar que seja admettido o dito orphão n’aquella Companhia, afim de poder obter os benefícios para a sua educação (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1876, notação 30).
Pedidos e alistamentos como esse, realizado pelos pais, tutores ou responsáveis de menores no Arsenal da Marinha eram, portanto, uma forma de garantir a educação das crianças, pois “muitos pais encaminhavam seus filhos para as Companhias de Aprendizes na esperança de que aprendessem as primeiras letras e um ofício” (MATOS JÚNIOR, 2018, p. 82). Em resposta ao ofício com o pedido de Rita da Conceição Furtado de Mattos, o presidente da Província no mesmo documento mandou alistar o menor determinando ao inspetor do Arsenal da Marinha “mandar alistar na Companhia de Aprendizes Artifices o afilhado [...] uma vez que sejão provadas as condições exigidas pelo respectivo reg. - Palácio da Presidencia do Pará, 30 de dezembro de 1873” (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1876, notação 30).
4 A presença de pretos e pardos na Companhia de Aprendizes Marinheiros do Pará
Visando esclarecer a classificação de cor vigente durante o período imperial e escravista no final do século XIX, Gouvêa e Xavier (2013) explicam que o Recenseamento Geral de 1872,
[...] enfrentou o problema da classificação da cor e utilizou o termo raça, sendo definidos os seguintes registros: branca, preta, parda e cabocla. A classificação de raça/cor preta foi utilizada para designar pessoas africanas, negras e crioulas. A denominação ‘parda’ caracterizava o cruzamento da raça africana com outras raças. Já a designação cabocla deveria ser compreendida como raça indígena ou, ainda, como a mistura entre brancos e indígenas (GOUVÊA; XAVIER, 2013, p. 105)
A denominação “negra” tem relação com a população preta e africana da época, afirmação que nos remete à hipótese de que os pardos também compõem esse estrato (negra) devido à presença genética africana no processo de mestiçagem4. Segundo Munanga (2020), este processo ocorreu quando
[...] as escravas negras, vítimas fáceis, vulneráveis a qualquer agressão sexual do senhor branco, foram, em sua maioria, transformadas em prostitutas como meios de renda e impedidas de estabelecer qualquer estrutura familiar estável [...] o mulato é fruto desse covarde cruzamento de sangue (MUNANGA, 2020, p. 92).
O surgimento da miscigenação no Brasil aconteceu pela força e violência imposta à população negra, especialmente às mulheres. Os mestiços/mulatos que descendem desta barbárie foram considerados como “ponte étnica entre negro e branco” (MUNANGA, 2020, p. 94) e não gozavam de um status social diferente dos negros, constituindo se também vítimas da discriminação racial, “devido à ambiguidade cor/classe” (MUNANGA, 2020, p. 94). Foi essa diversidade racial que nos impulsionou a considerar a presença de negros inseridos na Companhia de Aprendizes Marinheiros no Pará no final do século XIX, incluindo os sujeitos pretos e pardos.
Em alguns dos registros encontrados, referentes à presença negra na Companhia, identificamos nas Cópias de Sinais e filiações5 da praça do quartel, uma nota declarando que o aprendiz Francisco Fructuoso, apresentado a praça quando tinha a idade de onze anos (desde o dia 08 de maio de 1866), foi identificado com “estatura a crescer, cor preta, cabellos próprios, olhos pretos” (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1875 [1870], notação 41). No entanto, a referida cópia acompanhava o Ofício da Companhia para o Chefe de Polícia da Capitania, informando que o referido aprendiz, de quinze anos de idade, fugiu da instituição pelo igarapé no dia 25 de março de 1870.
Os sinais apresentados eram usados para auxiliar na captura do aprendiz pelos policiais. Em nota ao ofício enviado ao presidente da província, constata-se que o aprendiz Francisco Fructuoso foi capturado no dia 10 de dezembro de 1870 e encaminhado ao Corpo Central, conforme o artigo 23 da Companhia (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1875 [1870], notação 41).
Segundo Matos Junior (2018), a admissão de menores no Arsenal da Marinha na segunda metade do século XIX está relacionada às políticas do Estado, nas quais o futuro dos meninos pobres deveria ter como premissa a formação de cidadãos úteis para a sociedade. Dessa maneira, as instituições educacionais de ensino profissional possibilitariam “a educação da criança e sua preparação para o futuro, crescendo e preservando o sujeito para que no ‘correr do tempo’ poderiam tornar-se ‘hábeis operários e honrados cidadãos’” (MATOS JÚNIOR, 2018, p. 80).
Muitos destes aprendizes eram ingênuos6, filhos de mães escravizadas, que foram destinados à Companhia a partir da Lei do Ventre Livre de 1871. A esse respeito, uma edição do jornal Diario de Noticias, de 1882, notificou uma circular do Ministério da Agricultura para os juízes de órfãos das províncias sobre o envio dos “filhos livres de mulata escrava [...] para as companhias de aprendizes marinheiros, que se achavam desfalcadas, e onde aquelles menores podem receber educação conveniente" (GRAM-PARÁ, 1882, p. 2), fato que enfatiza a presença de negros na instituição educacional da Marinha, além de confirmar que estes aprendizes não possuíam documentação de filiação disponível na Companhia.
Ainda em relação à presença de negros na Companhia, ao longo da pesquisa constatamos a presença de um africano livre, Gil da Silva, que prestava serviço na instituição. Em ofício datado no dia 7 de dezembro de 1865, o inspetor do Arsenal passou às mãos do presidente da província uma nota com informações demonstrando que o africano livre estava empregado no Arsenal e foi remetido à instituição com o ofício do presidente da província para ser recebido a bordo do vapor Guanabara, em 2 de agosto de 1855. O documento esclarece que um dos serviços que Gil da Silva exercia foi o de remador, porém, no ano de 1865, estava trabalhando como servente. Ao fazer a descrição, o documento declara que “Gil da Silva, africano, natural de Benguella7, idade de 49 annos, côr preta, estatura alta, rosto picado de bixigaz, olhos espanados, fala mal o portuguez”, sendo o “único que existe no serviço deste Arsenal” (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1865, notação 23A). Segundo o ofício, Gil foi apreendido em um navio e no ano de 1851, “fora ele concedido no serviço de um individuo de nome Gueiros de Arcias, residente na estrada de Santa Cruz da Provincia do Rio de Janeiro. [...] sua conduta tem sido bôa. - secretaria da Inspecção do Arsenal de Marinha do Pará” (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1865, notação 23A). Ao longo da pesquisa, não identificamos outras documentações que fizessem menções a Gil da Silva nem a outro africano no Arsenal, seja como trabalhador ou aprendiz. Além de declarar a presença de pretos e pardos na Companhia, também constatamos a presença de escravizados a serviço da enfermaria do quartel, a exemplo da comunicação de que
forão admittidos para o serviço desta enfermaria em virtude da regenrição que fiz, os serventes Candido Franco, escravo de D. Maria Rosa de Farias no dia 1.º; Anselmo de Brito, e José Antonio, escravos de Pedro Valete no dia 11; e bem alsim no dia 17, tudo do mez proximo findo o enfermeiro Antonio Joaguim de Azevedo; que com os antigos empregados cumprêrão os seos deveres em tudo o referido mez (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1867, notação 31).
Outro ofício notifica que o escravizado Jose Antonio, pertencente a Pedro Valete, servente na enfermaria, encontrava-se “doente e não pode continuar no serviço da enfermaria” (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1867, notação 31). O Quartel da Companhia também notificou, por meio de ofício, o Chefe de polícia sobre a evasão do aprendiz Justino Antonio Vilhena, no dia 3 de junho de 1870, cuja Cópia dos Sinais e filiações o descrevem com “13 annos de idade, estatura a crescer, cor parda, cabellos lisos, olhos pardos” (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1875 [1870], notação 41). Após 80 dias de sua fuga, outro ofício comunicava que
o Cabo de Imperiaes Marinheiros, que serve de guardião desta Companhia José Alexandre de Argolo, tendo ido à terra com licença, capturou o Apprendis Marinheiro Justino Antonio de Vilhena, que, em data de 03 de junho próximo passado se ausentou se desta Companhia, indo em serviço á terra; indagando eu, dele, qual o motivo que o levou a cometer semelhante falta, respondeo me, que por ter recebido do Mestre desta Companhia, 1º Sargento Imperiaes Marinheiro Feliciano Pereira da Silva, maus tratos, tendo sido castigado na vespera de sua deserção, pelo mesmo Mestre com um cabo de lenha, [...] O Apprendis Marinheiro em questão, acha se compreendido no artigo 39 do Regulamento desta Companhia e por essa rasão tem de ser remetido para o Corpo Central (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1875 [1870], notação 41).
O documento deixa claro que a fuga foi um ato de resistência à opressão e de autossobrevivência, além de deixar evidente que o que impulsionou a deserção do aprendiz foi a agressão e castigo que recebeu do mestre; apesar disso, foi enquadrado no Artigo 39 do Regulamento da Instituição, que estabelece que “O Aprendiz Marinheiro que desertar e for capturado, ou se não apresentar dentro de tres mezes, será remettido logo para o Quartel central na Côrte, sendo conservado preso até a occasião da partida” (BRASIL, 1855).
As fugas e deserções dos menores nas Companhias envolvem várias razões, que vão desde as condições de vida e trabalho nos estaleiros, a alimentação precária e os métodos truculentos de disciplina; dessa maneira, muitos menores preferiam desertar. Entretanto, os documentos tratavam a iniciativa como fuga pura e simples, sem comunicar os reais motivos para as autoridades locais e o Presidente da Província.
Sobre as razões mencionadas, Venancio (2013) alerta que,
é preciso ter cuidado para não idealizarmos a condição dos aprendizes. A vida nos estaleiros era rude. Nos alojamentos, as crianças presenciavam constantes bebedeiras, brigas e xingamentos, tendo de conviver com toda sorte de presos condenados às galés e demais menores delinquentes. [...] Além de enfrentar o rigor da chibata, os menores estavam sujeitos à alimentação precária baseada em farinha de mandioca e charque, produtos deficientes em proteínas e sais minerais e que facilitavam a proliferação de anemias ou então de infecções oportunistas (VENANCIO, 2013, p. 200-201).
No contexto paraense, a Companhia de Aprendizes também era uma instituição de correção que atendia a alunos de outras escolas, a exemplo do Instituto Lauro Sodré8, que para lá remetia os alunos considerados indisciplinados como forma de reeducação. Sousa (2015) explica que
ao que tudo indica, muitos mecanismos de correções foram implantados e, para aqueles [alunos] considerados insubordinados e irrecuperáveis, o destino era o pior possível, pois eram enviados para a Companhia de Aprendizes de Marinheiros do Pará, instituição conhecida da população paraense pelo trato desumano de seus alunos. Tanto que era comum na época a polícia recolher meninos nas ruas e encaminhar para a Companhia de Aprendizes, que funcionava como se fosse um estabelecimento correcional (SOUSA, 2015, p. 11710).
Segundo o Regulamento da Companhia de Aprendizes Marinheiros (BRASIL, 1855), havia duas opções que ocasionaram a ida dos menores ao Quartel Geral na Corte, no Rio de Janeiro. A primeira disposta no artigo 23 assegurava que, quando os aprendizes completassem 16 anos de idade e, no mínimo, 3 anos de ensino na Companhia, seriam remetidos à Capital do Império com a finalidade de concluírem sua formação na Marinha. A segunda opção, no artigo 39, faz menção à deserção e, após 3 meses de resgate, o aprendiz também era encaminhado ao Corpo Central, como no caso do aprendiz Justino Antonio Vilhena, anteriormente mencionado.
Ainda sobre o artigo 23 do referido Regulamento, a Companhia emitiu um ofício, em 3 de agosto de 1870, no qual solicitava à presidência da província passagens para a locomoção da Província do Pará para o Rio de Janeiro dos aprendizes marinheiros Marcos José da Silva, Camilo Leges Bentes, Manoel Raymundo e Joaquim Florencio. No que tange a este último aprendiz, o inspetor Manoel Carneiro da Rocha comunicou que
o Apprendis Marinheiro de nome Joaquim Florencio, não obstante ter prehenchido as condições do artigo 23 do Regulamento, acha se bastante atrasado na leitura, devido isso não so á sua pouca intelligencia e má vontade como também por ser um dos comprehendidos na informação que, em data de 4 de julho proximo passado, tive de dirigir a VªSª em referencia a does outros que já havião sido enviados (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1875 [1870], notação 41).
Em outro ofício, datado de 9 de agosto de 1870, o inspetor notificou ao Chefe de polícia “que os Apprendises Marinheiros Marcos José da Silva e Joaquim Florencio que tinha o de seguir para o Corpo Central na primeira occasião desertarão de bordo na noite de 4 do corrente mês” (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1875 [1870], notação 41). Quando ocorriam estas fugas na Companhia, o inspetor da Marinha acionava o policiamento da capitania, com o anexo da Cópia de sinais e filiações dos aprendizes, com o propósito de capturá-los.
O aprendiz Joaquim Florencio era “filho de Florencio e de Maria Victoria, natural de Marajó, idade 14 annos, estatura 4 pes e dez polegadas, côr parda, cabellos grenhos9, olhos pretos (ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, 1875 [1870], notação 41). O mesmo era estigmatizado pelo baixo rendimento escolar e se tornava também mais um desertor10 da Companhia de Aprendizes Marinheiro, o que evidenciou como o mesmo não almejava a continuação da formação naval, resultando em sua fuga.
Em algumas fontes encontradas sobre os sujeitos presentes na Companhia de Aprendizes Marinheiros, estes eram denominados escravizados a serviço da enfermaria da Companhia, ingênuos e menores classificados de diversas formas, segundo sua fisionomia - cor, cabelo e olhos. No quesito identificação dos sujeitos, temos: escravizados, caboclos, pardos, branco moreno, preto e índio. Muitos destes sujeitos foram alvos de violência e maus-tratos, o que possibilitou que a estratégia de resistência às agressões fosse a fuga, seja individual ou em dupla.
5 Considerações finais
Neste trabalho, tivemos o objetivo de avaliar a presença de sujeitos pretos e pardos como alunos da Companhia de Aprendizes Marinheiros, buscando compreender aspectos da instrução ofertada pela instituição em meados e final do século XIX.
No decorrer de nossa investigação, passamos a considerar a Companhia de Aprendizes Marinheiros como um espaço que, além de servir para a educação da população negra desvalida da província do Pará e proporcionar instrução para menores aprendizes matriculados na Companhia, também funcionou como instituição disciplinadora e de “correção” de indivíduos considerados “indisciplinados” advindos de outras instituições e contextos.
Ao mapearmos a presença negra, na instituição, identificamos serventes escravizados na enfermaria, africanos e alunos pretos e pardos e indígenas. Este último grupo era composto por crianças remetidas de diversas partes da província, sobretudo, por juízes de órfãos ou chefes de polícia. Em alguns poucos casos, as crianças eram levadas por seus próprios responsáveis que, além de garantir o futuro do menor sob a justificativa de não poder proporcionar educação, recebiam uma quantia em dinheiro como recompensa pelo ato.
Embora a instrução e a formação destinadas à população negra, de pretos e pardos fosse imposta pelas autoridades, chefes de polícia e juízes de órfãos, havia a ênfase em uma educação com ideais de civilizar essas crianças, objetivando sua utilidade para a nação.
Por outro lado, em que pese ser uma oportunidade de escolarização oferecida à população negra, indígena e mestiça, não deixaram de existir manifestações de resistência por parte desses aprendizes, que optaram em desertar da instituição em reação aos maus-tratos e discriminações de diferentes ordens, uma vez que não foram encontrados relatos de casos de castigo excessivo, abuso sexual e outras violências no interior da Companhia.
