A história da educação brasileira revela que, ao longo do tempo, o ensino médio tem se constituído em meio a um processo caracterizado pela tensão e disputa em torno da formação geral e formação específica, fato que decorre da situação que o ensino médio ocupa como momento de mediação entre a educação fundamental e a formação profissional. Nessa condição, equacionar demandas de preparação para os estudos superiores e, ao mesmo tempo, preparar os estudantes para o mundo do trabalho, tem contribuído para a indefinição de sua identidade. Tal condição de indefinição não se constitui em condição meramente pedagógica, mas produto de decisões políticas, mediadas pelas relações entre o mundo do trabalho e a educação, em síntese, mudanças determinadas pelas formas de organização material do capitalismo.

Produto dessa condição histórica, a dualidade estrutural expressa, no âmbito escolar, a fragmentação que delineia caminhos e trajetórias escolares dos estudantes e que são definidas pela condição e origem social. Situar o debate nesse contexto significa afirmar que a divisão social do trabalho expõe os limites e contradições da sociabilidade capitalista e permite o enfrentamento do discurso ideológico que dissemina teses acerca da educação escolar como espaço de uma única forma de escolarização e enfatiza a existência de um tipo único de escolaridade para todos. O que a história mostra é que a educação tem se caracterizado, no capitalismo, pelo dualismo e pela negação da escola única, em articulação contraditória entre formas de escolarização, define trajetórias distintas para os trabalhadores envolvidos diretamente na produção e aqueles preparados para o exercício de atividades intelectuais.

No Brasil, historicamente, a dualidade estrutural se concretizou no ensino médio pela existência de escolas voltadas para a formação profissional e escolas destinadas à formação acadêmica, em que as trajetórias dos estudantes foram determinadas pela inserção na divisão social do trabalho, definindo e diferenciando a formação para os que concebem a organização do trabalho e os que o executam. Produziu-se, assim, uma educação de nível médio que separou a formação geral centrada nas artes, na ciência, na literatura e na filosofia da educação profissional, concebida de forma aligeirada, fundada na lógica da instrumentalização e do treinamento e voltada exclusivamente para atender às demandas definidas pelos processos de trabalho.

Em síntese, a educação de nível médio tem se constituído, ao longo do tempo, em etapa da educação básica que expressa, de forma concreta, as contradições mais amplas que caracterizam a sociabilidade capitalista. Nesse contexto, e marcado pelos desdobramentos do golpe de 2016, ocorreu a reforma do ensino médio, definida por meio da Lei nº 13.415, de 2017, que está em processo de implantação nas redes de ensino brasileiras. A referida reforma foi objeto de intensa crítica por descaracterizar a formação geral, por ampliar as possibilidades de avanço do processo de privatização da educação de nível médio, por implicar a desprofissionalização e o desprestígio docente, por reforçar a dualidade estrutural no ensino médio, além de fragilizar a educação profissional de nível médio.

A implantação da reforma está em curso e deve se prolongar pelos próximos anos. Nesse sentido, é urgente o esforço para a compreensão desse processo, a sistematização e divulgação de estudos amplos sobre o tema, a fundamentação da crítica, bem como localização e análise dos movimentos que se põem criticamente em defesa da escola pública e da discussão democrática sobre as propostas de reforma do ensino médio.

Neste dossiê, apresenta-se um conjunto de textos que analisam algumas das faces da reforma em curso. O dossiê é aberto com o artigo “A reforma do ensino médio e as reformas empresariais na educação”, de Evaldo Piolli e Mauro Sala, que analisa as reformas educacionais a partir de 2016 no Brasil, como parte da estratégia do setor empresarial, com destaque para o Movimento pela Base, em busca da construção de consensos e de como o tema da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio ganha centralidade no projeto da reforma educacional. Como parte orgânica dessas reformas, o texto menciona a centralidade conferida aos testes globais e às avaliações padronizadas, a dissemina o discurso da responsabilização e da flexibilização do currículo. Apresenta elementos que mostram como a flexibilização curricular possibilita formas de privatização do ensino, especificamente com o uso das parcerias público-privadas. Ao final, o artigo apresenta formas de resistência e luta de educadores e movimentos socias ao projeto amplo de reforma empresarial da educação, que tem, na reforma do ensino médio e na BNCC, suas expressões mais atuais.

No segundo texto, “A pedagogia das competências e o “novo” Ensino Médio: currículo utilitarista e a centralidade da avaliação”, as autoras Debora Cristine Trindade e Julia Malanchen mostram como a pedagogia das competências estrutura tanto a reforma do ensino médio em curso como a BNCC, priorizando demandas do mercado produtivo e tendo a avaliação somativa como eixo central. O texto inicialmente retoma as políticas dos anos de 1990 para o Ensino Médio e mostra as semelhanças com a reforma em curso. Na sequência problematiza o discurso do Banco Mundial e a defesa que faz de políticas educacionais que produzam melhorias nos indicados dos estudantes brasileiros. Encerra o artigo defendendo a importância da Pedagogia Histórico-Crítica, enquanto prática revolucionária que prioriza a apropriação dos conhecimentos científicos e a superação da sociedade capitalista, no processo de crítica e enfrentamento à formação esvaziada presentes tanto na reforma do Ensino Médio como na BNCC.

O terceiro artigo, de Celso do Prado Ferraz de Carvalho, intitulado “Reforma do Ensino Médio e Base Nacional Comum Curricular: formas atuais de expressão do capital na educação”, situa o ensino médio como expressão histórica da dualidade estrutural que caracteriza a educação brasileira. No contexto e desdobramento do golpe de agosto de 2016, a retomada do discurso que defende a necessidade de a educação viabilizar a formação para o trabalho, para a empregabilidade, adequação e adaptação ao mundo do trabalho são expressões ideológicas que visam legitimar a dualidade. Discute como esse discurso não é novo e procura adequar a educação às transformações produzidas no capitalismo em crise, que necessita ampliar a extração de mais valia, via ampliação da produtividade e precarização do trabalho. O texto inicialmente situa como esse processo tem se expressado em diferentes concepções de organização do Ensino Médio: a pedagogia das competências e o trabalho como princípio educativo. Na sequência defende a tese de que a reforma do Ensino Médio e a BNCC são expressões atualizadas dos interesses do capital na educação. Por fim, analisa como a ênfase atribuída aos itinerários formativos e à flexibilização curricular se constituem em elementos que contribuem para a desqualificação do trabalho docente, na manutenção da dualidade estrutural, inviabilizam a formação integral e ampliam os problemas já presentes no Ensino Médio.

O artigo “A ‘expansão’ da carga horária no novo Ensino Médio aprofunda as desigualdades escolares no estado de Pão Paulo”, de Fernando Cássio, problematiza os desdobramentos da reforma do Ensino Médio e os impactos que produz em razão de modificações na carga horária a ser ofertada aos alunos. Tendo como referência a implementação da reforma na rede estadual paulista e considerando que para os/as estudantes do período noturno, a jornada escolar é mais curta que a do período diurno, os autores argumentam contraditoriamente ao que foi anunciado pelos reformadores, a reforma tem aprofundado as “desigualdades escolares no estado de São Paulo em vez de melhorar as condições de escolarização para quem mais precisa.” Mostram que a expansão anunciada, em mais de 90% dos casos via ensino a distância e por meio de uma plataforma educacional utilizada no período na pandemia, “produz uma nova onda de precarização da escola dos/as estudantes trabalhadores/as, dando continuidade ao sucateamento programado do Ensino Médio noturno que vem sendo observado na rede estadual de São Paulo nos últimos 15 anos.”

Os artigos problematizam questões importantes, que definem a forma e a estrutura da educação de nível médio no Brasil. Trazem para o debate problemas que são resultados de processos históricos, como a dualidade estrutural e outros que se aprofundam com as políticas em curso. Ao encerrar essa apresentação cabe lembrar que, ao analisar e criticar as reformas para o Ensino Médio e seus fundamentos, não o fazemos na perspetiva de que erros e equívocos se originam da incapacidade de quem as elabora, mas, sim, expressão de determinada forma de manutenção do domínio e do privilégio.