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Acta Scientiarum. Education

Print version ISSN 2178-5198On-line version ISSN 2178-5201

Acta Educ. vol.46 no.1 Maringá  2024  Epub Dec 01, 2023

https://doi.org/10.4025/actascieduc.v46i1.68009 

Chamada Temática: A ascensão dos populismos e a crise democrática: desafios para o ensino das ciências humanas e sociais hoje

Educação e a luta antinazifascista no Brasil: implicações para o campo dos estudos curriculares na voz de estudantes de mestrado e doutorado

Educación y lucha antinazifascista en Brasil: implicaciones para el campo de los estudios curriculares em la voz de los estudiantes de maestría y doctorado

Francisco Thiago Silva1 
http://orcid.org/0000-0002-6998-2757

1Departamento de Métodos e Técnicas, Faculdade de Educação, Universidade de Brasília, 70910-900, Brasília, Distrito Federal, Brasil.


RESUMO.

O objetivo principal desta pesquisa é compreender as principais implicações e consequências que a ascensão da extrema direita no Brasil provocou na educação, quiçá no campo dos estudos curriculares, a partir da percepção de estudantes de mestrado e doutorado que cursaram uma disciplina na área de currículo e formação docente, em um Programa de Pós-Graduação em Educação de uma universidade federal da região Centro Oeste do Brasil, no período de 2.2022 por meio da aplicação de um questionário de perguntas semi-estruturadas. Situamos as discussões sobre o conceito de fascismo na história a partir de uma revisão bibliográfica, para, em seguida, debatermos as consequências de suas manifestações no campo educacional, principalmente no que diz respeito ao currículo. Preliminarmente os dados mostraram que pode haver a existência de um ‘currículo fascistizado’, marcado pelo caráter autoritário e monocentrado em toda a sua arquitetura pedagógica, além de não tomar a ciência como centro, ou quando o faz, desconsidera formas ancestrais advindas de culturas intencionalmente desumanizadas. Ao mesmo tempo, é impreterível elaborar e praticar, com base em alguns pressupostos, um ‘currículo crítico e socialmente anticapitalista e antinazifascista’ que tem por características principais: considerar as diferentes formas de colaboração democrática como ponto inicial de feitura, planejamento, implantação e avaliação; considerar e respeitar as diferentes maneiras de ser, existir, estar e permanecer em cada local; repudiar quaisquer formas e maneiras de decisões autoritárias e truculentas em todo o processo pedagógico; e desenvolver, por meio da autonomia docente, inúmeras ações de combate intelectual a práticas discriminatórias de toda ordem: gênero, orientação sexual, raça/etnia, classe social, religiosa etc. Esses arquétipos nos levaram a confirmar a concepção ideológica de que o antifascismo e o anticapitalimo são faces de uma mesma moeda e que é possível vencê-los.

Palavras-chave: educação; antifascismo; currículo; pós-graduação

RESUMEN.

El objetivo principal de esta investigación es compreender lãs principales implicaciones y consecuencias que el auge de la extrema derecha en Brasil provoco en La educación, tal vez en el campo de los estudios curriculares, a partir de La percepción de los estudiantes de maestría y doctorado que asistieron a una disciplina em el área de currículo y formación docente en un Programa de Posgrado en Educación de una universidad federal en La región Del medio oeste de Brasil en el período de 2.2022 através de La aplicación de un cuestionario de preguntas semi estructuradas. Situamos lãs discusiones sobre el concepto de fascismo en la historia a partir de una revisión bibliográfica, y luego debatimos lãs consecuencias de sus manifestaciones en el campo educativo, especialmente en lo que respecta al currículo. Preliminarmente, los datos mostraron que puede existir La existencia de un ‘currículo fascistizado’ marcado por el carácter autoritario y monocéntrico en toda su arquitectura pedagógica, además de no tomar la ciencia como centro, o cuando lo hace, desprecia formas ancestrales provenientes de culturas intencionalmente deshumanizadas. Al mismo tiempo, es imperativo elaborar y practicar, sobre la base de algunos supuestos, un ‘currículo crítico y socialmente anticapitalista y antinazi-fascista’ que tenga las siguientes características principales: considerar las diferentes formas de colaboración democrática como punto de partida de hacer, planificar, implementar y evaluar, considerar y respetarlas diferentes formas de ser, existir, ser y permanecer en cada lugar, Repudiar cualquier forma y forma de decisiones autoritarias y truculentas a lo largo Del proceso pedagógico y desarrollar, a través de la autonomía docente, numerosas acciones de combate intelectual a prácticas discriminatorias de todo tipo: género, orientación sexual, raza/etnia, clase social, religiosa, etc. Estos arquetipos nos han llevado a confirmar la concepción ideológica de que el antifascismo y el anticapital son caras de la misma moneda y que es posible superarlos.

Palabras-clave: educación; antifascismo; currículo; postgrado

ABSTRACT.

The prime purpose of this research is to comprehend the main implications and consequences that the rise of the extreme right wing in Brazil has had on Education, possibly in the field of curriculum studies, from the perception of master's and doctoral students who attended a discipline on Curriculum and Teacher Education, in a postgraduate program on Education, at a federal university of a Midwestern region of Brazil, in the period of 2.2022, through the application of a questionnaire with semi-structured questions. We situated the discussions on the concept of fascism in History from a bibliographical review, to then discuss the consequences of its manifestations in the educational field, especially concerning the curriculum. Preliminarily, the data showed that there might be the existence of a ‘fascistised curriculum’, marked by an authoritarian and mono-centered feature throughout its pedagogical architecture, besides not taking Science as core, or when it does, it disregards ancestral forms that arose from intentionally dehumanized cultures. At the same time, it is imperative to elaborate and practice, based on some assumptions, a ‘critical and socially anti-capitalist and anti-Nazifascist curriculum’ that has as main characteristics: to consider the different forms of democratic collaboration as a starting point in its elaboration, planning, implementation, and evaluation; to consider and respect the different ways of being, existing, and staying in each place; to repudiate any forms and manners of authoritarian and truculent decisions throughout the pedagogical process; and to develop, through teaching autonomy, countless actions of intellectual combat against discriminatory practices of all kinds: gender, sexual orientation, race/ethnicity, social class, religion, etc. These archetypes led us to confirm the ideological conception that anti-fascism and anti-capitalism are sides of the same coin and that it is possible to defeat them.

Keywords: education; antifascism; curriculum; postgraduate studies

Introdução1

Talvez um dos temas mais espinhosos que tenha sido retomado no Brasil, principalmente pelo acirramento das últimas disputas eleitorais de âmbito nacional, alimentado pelo avanço da extrema direita e pelos notórios casos públicos de crimes contra as chamadas ‘minorias sociais’, que na verdade é uma das pontas desse enorme iceberg, seja o fascínio patológico pelas ideias fascistas e/ou neofascistas ou ainda nazifascistas.

De início, baseados em Konder (2009), Mascaro (2022) e Stanley (2018), cumpre ser responsável intelectualmente e ponderar que nem toda atitude direitista, chauvinista e reacionária se enquadra no fascismo clássico dos regimes alemão e italiano do século XX, mas que nem por isso não merecem o nosso repúdio, a nossa reflexão e as nossas proposituras transformativas de consciência, e, dessa maneira, somos levados a considerar que só é possível estabelecer os vínculos entre o fascismo e o capitalismo por meio das ideias marxistas, para além de leituras cronológico-lineares, mas do ponto de vista das relações de poder que envolvem a concretude e a totalidade: “Não se trata, portanto, de inscrever a política - liberalismo, democracia, ditadura, fascismo - no âmbito de uma métrica idealista, mas de compreendê-lo na movimentação concreta de classes, suas frações, seus interesses e seus meios de consecuções. Para além das instituições de poder” (Mascaro, 2022, p. 23).

Ainda precisamos justificar o uso do termo ‘nazifascismo’ aplicado no século XXI diante da ascensão de governos de extrema direita] com ideias ultraconservadoras espalhados pelo mundo, contudo não queremos correr o risco de sermos anacrônicos, mas é porque o momento histórico exige, a nossa lente teórica está assentada no materialismo histórico dialético, todavia até leituras mais centro-liberais, com as devidas críticas, como é o caso da obra de Stanley (2018), soma-se com o nosso esforço em desmascarar a truculenta ação violenta de partidos políticos e figuras exóticas que nos últimos anos ascenderam ao poder via golpe, via consentimento parlamentar ou até democrático, mas que inspiram sérios riscos às formas contemporâneas de democracia ao estabelecer uma fronteira entre ‘nós’ e ‘eles’:

A lista inclui Rússia, Hungria, Polônia, Índia, Turquia e Estado Unidos. A tarefa de generalizar em torno de tal fenômeno é sempre problemática, já que o contexto de cada país é único. Mas essa generalização é necessária no momento atual. Escolhi o rótulo ‘fascismo’ para qualquer tipo de ultranacionalismo (étnico, religioso, cultural), no qual a nação é representada na figura de um líder autoritário que fala em seu nome [...] O sintoma mais marcante da política fascista é a divisão. Destina-se a dividir uma população em ‘nós’ e ‘eles’ (Stanley, 2018, p. 14-15, grifo do autor).

Na obra ‘Como funciona o fascismo: a política do ‘nós’ e ‘eles’’, Stanley (2018), a partir da experiência desastrosa da ascensão de Trump ao poder nos Estados Unidos, caracteriza a modo de operar da política fascista e nos traz características cruciais e, infelizmente, facilmente identificáveis em nosso próprio contexto local: a. o passado mítico; b. a propaganda; c. o anti-intelectualismo; d. a irrealidade; e. a hierarquia de classes e grupos; f. a vitimização; g. a lei e a ordem para justificar a violência; e h. ansiedade sexual para retomar a ideia do binarismo e do patriarcado e, ao mesmo tempo, condenar quaisquer práticas diferente da heterossexualidade.

Historicamente o Brasil viveu e padece dessas marcas ideológicas fascistas baseadas nos regimes italianos, portugueses e no nazismo alemão, mais especificamente em 1930, materializado no movimento integralista liderado por Plínio Salgado, Miguel Reale e Gustavo Barroso. Há também nas ideias reacionárias nacionais o saudosismo monarquista, denominado por Lynch e Cassimiro (2022) de ‘patrianovistas’, entusiastas de uma restauração monarquista católica.

Pertinente destacar, dentre essas marcas, a paranoia conspiratória (‘irrealidade’) que paira nesses regimes, a busca incessante por uma narrativa irreal por meio de propagandas políticas, otimizadas em larga escala atualmente. O alcance das mídias sociais faz com que os atuais regimes de inspiração fascista atinjam um público cada vez maior, normalmente se constrói um populismo em torno de sujeitos ‘mais próximos’ do ‘povo’, orientados pelos seus pares a proferirem sentenças falaciosas, mas que são muito bem tomadas como verdades. A informação verídica torna-se escassa, e a realidade passa a ser o que esse líder e o grupo político que o apoia dizem ser o que é (Souza, 2020):

A política fascista troca a realidade pelos pronunciamentos de um único indivíduo, ou talvez de um partido político. Mentiras óbvias e repetidas fazem parte do processo pelo qual a política fascista destrói o espaço da informação. Um líder fascista pode substituir a verdade pelo poder, chegando a mentir de forma inconsequente. Ao substituir o mundo por uma pessoa, a política fascista nos torna incapazes de avaliar argumentos com base num padrão comum. O político fascista possui técnicas específicas para destruir os espaços de informação e quebrar a realidade (Stanley, 2018, p. 66-67).

Sobre o fenômeno do ‘populismo’, determinado a brecar quaisquer tipos de avanço na direção de igualdade social, ao menos esse da direita radical que tem ressurgido nos últimos tempos, embriagado na bebida nazi-fascista, segundo Lynch e Cassimiro (2022), possui três características marcantes: 1. a propaganda apelativa em torno da luta entre um ‘povo eleito’ e uma ‘elite construída’ (não necessariamente econômica); 2. O excesso e o consentimento jurídico-parlamentar de ações ‘politicamente corretas’ e 3. A fantasiosa e delirante fábula de um risco de ameaça democrática (na verdade a ameaça é e vem deles mesmos).

Nas palavras dos autores o agravamento do populismo radical é a exploração sem limites do ódio ao próprio regime democrático, usando a base aliada e desmontando toda a estrutura de poder que poderia garantir oposições:

Por ‘populismo designaremos um estilo de fazer política de ambientes democráticos ou de massa, praticado por uma liderança carismática, que reivindica a representação de uma maioria contra o restante da sociedade’ [...] O populismo radical vive de explorar o ódio ao sistema democrático dentro da democracia em nome dela. Precisa demonstrar poder todo o tempo, para estimular a base e intimidar os adversários a tolerar seus crimes (Lynch & Cassimiro, 2022, p. 15-191, grifo dos autores).

Também curioso o ponto da autocomiseração (‘vitimização’) via nacionalismo, nada mais é, na ótica de Stanley (2018), do que a capacidade da política fascista de conseguir, utilizando-se de praticamente todas as outras características, timbrada pela emoção ‘barata’ em ocultar as atrocidades das contradições de sua própria maneira de conceber o mundo, provocar a cisão entre o que consideram serem eles próprios o ‘nós’ e todas as outras pessoas contrárias ao fascismo, no caso os outros como ‘eles’, tática tão belicosa capaz de apagar as diferenças e diversidades entre as pessoas, importantes em toda sociedade, a vista desse sentimento irreal, ficcional e ultra nacional:

O nacionalismo está no cerne do fascismo. O líder fascista emprega um sentimento de vitimização coletiva para criar uma noção de identidade de grupos que é, por sua natureza, oposto ao ethos cosmopolita e ao individualismo da democracia liberal. A identidade do grupo pode se basear em diversos elementos - na cor da pele, na religião, na tradição, na origem étnica. Mas é sempre contrastado como um ‘outro’, contra o qual a nação se define. O nacionalismo fascista cria um ‘eles’ perigoso, contra o qual devemos nos proteger, às vezes, combater, controlar, a fim de restaurar a dignidade do grupo (Stanley, 2018, p. 109, grifo do autor).

Mesmo considerando a valorosa leitura de Stanley (2018), em todo caso, neste texto, iremos nos deter, baseados em nossa experiência formativa e em uma das únicas referências teóricas, no caso o materialismo histórico dialético na obra de Marx (1974) e de alguns marxistas clássicos como Gramsci (1982), capaz de interpretar e propor saídas para extirpar de uma vez por todas quaisquer resquícios de pensamentos e atitudes resultantes do que a Alemanha e a Itália lideradas por Hitler e Mussolini viveram décadas atrás.

Recentemente nos escritos de Mascaro (2022), percebemos um esforço primoroso de organização teórica crítica geral sobre o fascismo, indo aos clássicos desde Marx e passando pela Escola de Frankfurt, o jurista e filósofo nos aponta a saída mais plausível para uma crítica material ao fascismo: a superação do próprio modo de produção responsável por sua gestação, no caso, o capitalismo, portanto, ser antifascista não basta, é necessário ser anticapitalista, porque se o sistema que o cria, o reinventa também no seio de suas próprias contradições:

Somente a compreensão da materialidade histórica e social do modo de produção capitalista enseja a crítica ao fascismo em suas causas e em sua especificidade. O marxismo permite estabelecer os nexos entre fascismo e capitalismo e disso extrair tanto o diagnóstico sobre a sua manifestação no seio da sociabilidade burguesa quanto, também, a inferência do tratamento: as instituições não salvam; a genérica subjetividade é constituída ideologicamente e, portanto, forjada para a exploração, para as dominações e para as opressões, sem que reclames morais surtam efeitos decisivos. O fascismo é sempre uma possibilidade do capitalismo em sua reprodução, dadas suas contradições e crises (Mascaro, 2022, p. 14).

Hodiernamente seja pela sedução e facilidade das redes sociais ou mesmo pelo consentimento de parlamentos cada vez mais à direita em diversos países, os movimentos que disparam mensagens de teor fascistas possuem as seguintes características:

a) nacionalismo beligerante, ultranacionalismo ou nacionalismo versus globalismo; b) conversão à pátria como entidade soberana versus oposição política, de classe ou de identidades, não raras vezes tratadas como inimigos públicos; c) conversão a um universo moral que impõe à esfera pública a adesão aos comportamentos tradicionais, vinculados à heteronormatividade, ao patriarcalismo, à religiosidade e à família; d) simplificação do mundo versus intelectualização ou racionalidade científica; e) criação de inimigos externos, como imigrantes e refugiados; ou internos, como ‘bandidos’, párias, pobres, minorias étnico-raciais, entre outros; f) imposição de narrativas versus realidade ou fatos; g) nós e os outros (Silva & Hillesheim, 2021, p. 8, grifo do autor).

Carregados de sentimento ufanista, nacionalista e praticando o ódio como política, atualmente as pessoas que representam o que restou dessas células nazifascistas fomentam situações de catástrofe e de suposta crise econômica, política, jurídica e parlamentar para usarem de combustível em regimes totalitários com essa inspiração ideológica, e a educação, nesse caminho, torna-se um perigoso palco de legitimação dessas ideias, por isso, visando à contestação e à deslegitimação desse movimento radical, procuraremos responder à seguinte questão central: ‘quais as implicações e possíveis consequências que a ascensão da extrema direita no Brasil provocou na educação, quiçá no campo dos estudos curriculares?’.

A metodologia empregada para levantamento dos dados foi a aplicação de um questionário destinado a onze estudantes de pós-graduação strictu sensu que cursaram, no segundo semestre de 2022, uma disciplina do campo dos estudos curriculares e da formação docente, ofertada por um Programa de Pós-Graduação em Educação de uma universidade pública federal da região centro-oeste do Brasil.

O nosso artigo está organizado a partir dos seguintes itens: inicialmente discorremos sobre o conceito do fascismo na História por meio de uma breve revisão bibliográfica; em seguida tecemos uma crítica com base nos autores de referência sobre as implicações teóricas da presença das ideias fascistas para a Educação e para o campo do currículo e trazemos, na parte final dos escritos, a análise dos dados levantados no campo empírico por meio da caracterização da existência de um ‘currículo fascistizado’ mas também os pressupostos de um ‘currículo crítico e socialmente anticapitalista e antinazifascista’; e encerramos com as nossas reflexões finais.

Situando o conceito de fascismo na história: breve revisão bibliográfica

Desumanizar e/ou transformar um determinado grupo humano no inimigo é o combustível potente para alimentar a fascistização nacional, isso foi o movimento histórico ocorrido nos regimes nazifascistas europeus como a perseguição violenta aos judeus, a homossexuais no nazismo e aos comunistas na Itália.

Uma primeira tentativa, embora desafiadora, de conceituar o movimento político fascista seria essa:

O termo Fascismo é derivado do latim fasces, facho de varas de onde emergia o ferro do machado que os lictores traziam diante dos primeiros magistrados de Roma e que Mussolini escolheu como emblema. No sentido político, significa doutrina e organização políticas introduzidas na Itália por B. Mussolini e seus adeptos em 1922, baseando-se sobre a ditadura de um partido único e um estado todo-poderoso, o totalitarismo, e que exaltava o nacionalismo e o corporativismo; por extensão, ditadura hostil ao socialismo de inspiração marxista, que tomava certas medidas sociais (Morfaux & Lefranc, 2009, p. 230-231).

Não há que se transpor, de forma automatizada, as realidades desses regimes para o século XXI e em países como os da América Latina, todavia, não se pode viver como se os estilhaços dessas ideias não nos atingissem.

De início podemos compreender o fascismo e o nazismo, ou a junção dos dois, no caso, o nazifascismo como fenômeno próprio do século XX, mas com antecedentes históricos que são importantes nas sociedades locais que os fomentaram (ambiente que levou Mussolini e Hitler ao poder), não é o caso de nos aprofundarmos, mas autores como Sassoon (2009) ou Gellately (2011) já o fizeram.

Atualmente os movimentos de extrema direita no Brasil, mesmo com a derrota de seu suposto maior líder político - tomado por Silva Júnior e Fargoni (2020, p. 10) como praticante de uma ‘necropolítica’ capaz de aglutinar interesses fascistas e neoliberais num país de capitalismo periférico e reviver “[...] atributos de ideologias políticas como fascismo e nazismo para dominação das massas e uma nova subjetividade do cidadão [...]”- permanecem se aglutinando em torno dessa figura controversa, construída ao longo das recentes décadas no parlamento que ganhou corpo, forma com um discurso eleitoral beirando essas ideias fascistas e com capital político muito forte, capaz de unir uma frente ampla desde as eleições presidenciais de 2014 (quando colaborou bastante para impor uma dúvida coletiva sobre a vitalidade e validade das urnas eletrônicas e do próprio resultado do processo eleitoral, comportamento repetido em sua recente derrota no ano de 2022 (Bolsonaro compara…, 2022), além disso, se alinhou ao nicho político que garantiu o impeachment presidencial (2016) proferindo um discurso homenageando um ex-militar (já falecido) algoz e comprovadamente (pela comissão da verdade - Canabarro, 2014) como um dos torturadores mais ativos durante o regime militar brasileiro, tal voto repercutiu negativamente no mundo inteiro (Oliveira, 2016).

No estudo de Silva Júnior e Fagoni (2020, p. 11), esse líder despontou porque agregou toda essa camada política, econômica, religiosa, além da elite nacional por meio de um “[...] complexo categorial [...]” que se assemelha com os regimes nazifascistas europeus do século XX, mas à moda brasileira: idolatria às tradições, reacionarismo, anti-intelectualismo, autoritarismo e prepotência, aversão à pluralidade, pacto com as elites (burguesas e neoliberais), nacionalismo servil, necropolítica e necro-estado, belicosidade, militarismo e ‘milicianismo’, meritocracia, intolerância e preconceitos (machismo, racismo, homofobia e xenofobia) e propaganda.

Esse conglomerado de ideias pode resultar em atrocidades muito violentas, que vão às vias de fato, para alguns psicanalistas, utilizando-se o filósofo francês Étienne de La Boétie (século XVI), o que pode explicar a adesão de grupos insistentes em manifestações inconstitucionais, como por exemplo, as que culminaram com os atos golpistas de vandalismo e de terrorismo no emblemático dia 08 de janeiro de 2023, culminando com a prisão de cerca de 2.151 golpistas (Lucena, 2023), é que essas pessoas vivem numa situação de quase hipnose no que o pensador denominou de ‘servidão voluntária’ alimentada pelo uso da ‘psicologia de massa’.

Em geral quem participa financia, atua, propaga essas ideias e promove uma inversão dos direitos da dignidade humana adquiridos ao longo de duras e sangrentas batalhas de séculos a grupos, etnias/raças e classes oprimidas:

As pautas já consolidadas nos organismos internacionais, como a ONU e a OEA, e em documentos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, não fazem muitas vezes o menor sentido. A inversão brutal é que elas são acusadas como responsáveis pelo enfraquecimento e derrocada dos valores ocidentais. Em seu lugar, propõe-se a retomada do armamentismo, o orgulho exacerbado da nação e do patriotismo e a visão afeita a uma cultura machista, misógina e homofóbica (Trevisan, 2020, p. X).

Segundo Konder (2009), o fascismo (muito simpatizante da concentração do capital) surge no auge do movimento imperialista do modo de produção capitalista, conservador nas ideias moralistas sob uma máscara ‘modernizadora’, além de ser alimentado por uma rica e perigosa retórica manipulatória, portanto, aventurar-se numa revisão bibliográfica desse fenômeno é a garantia dedeparar-se com um mar de contradições, desde um volumoso cabedal de profanadas obras dos movimentos próprios de sua época, ou pelos textos ‘liberais’ que o criticam, mas ainda defendem que a saída para sua derrota está no capitalismo, passando por leituras ‘socialistas’ mais superficiais e maniqueístas que o demonizam, mas que não procuram associar àquilo que estamos propondo, na verdade, a saída, a partir dos dois autores principais, no caso Konder (2009) e Mascaro (2022), seria uma compreensão histórica e dialética que só pode ser exaurida pelas múltiplas determinações na exaustão do modo de produção vigente, e no caminhar para uma sociedade verdadeiramente socialista.

Mas antes disso precisamos nos precaver de algumas ciladas teóricas que ganham o terreno político e social e muitas vezes emanam dos próprios simpatizantes fascistas, destacaremos três delas de forma breve: a primeira é a intenção de mixar os conceitos de direita, ditadura e fascismo com o objetivo de dispersar a luta antifascista e também anticapitalista; a segunda é o desenterramento do ufanismo e a mitificação da nação contra supostos inimigos; e, por fim, é o ato de recorrer aos pressupostos ‘inimigos’, no caso socialistas, e ressignificá-los para tornar legítimo o regime fascista e quando isso não estiver mais surtindo efeito parte-se então para um estratagema, sobretudo dos admiradores fascistas, muito sagazes, que é a de tornar similares as suas próprias convicções com as marxistas/socialistas buscando deslegitimar concepções revolucionárias verdadeiramente emancipatórias.

Stanley (2018) descreve de maneira muito detalhada como ocorre ao que ele denomina de ‘bicho-papão clássico’ do fascismo, no caso as ideias contrárias ao regime, classificadas intencionalmente (todas, sem distinção) de marxistas e depositadas na conta das instituições de ensino superior, normalmente universidades, vimos isso ocorrer nos últimos anos no Brasil, a intenção é construir uma imagem equivocada da educação superior pública diante da sociedade (Estadão Conteúdo, 2019):

Sempre que o fascismo ameaça, seus representantes e facilitadores denunciam as universidades e escolas como fontes de ‘doutrinação marxista’, o bicho-papão clássico da política fascista. Usado normalmente sem qualquer conexão com Marx ou com o marxismo, a expressão é empregada na política fascista como uma maneira de difamar a igualdade. É por isso que as universidades que buscam dar algum espaço intelectual às perspectivas marginalizadas, ainda que pequeno, estão sujeitas à denúncia de focos de ‘marxismo’ [...] (Stanley, 2018, p. 54).

Tratando da primeira armadilha, não se pode conceber a banalização do conceito de fascismo ou empregar o adjetivo ‘fascista’ sem o devido rigor teórico, porque as agremiações mais à direita costumam ser associadas politicamente na busca pela permanência de privilégios políticos e econômicos e geralmente alinham-se aos liberais e neoliberais, contudo “Nem todo movimento reacionário é fascista. Nem toda repressão - por mais feroz que seja - exercida em nome da conservação de privilégios de classe ou casta é fascista. O conceito de fascismo não se deixa reduzir, por outro lado, aos conceitos de ditadura ou de autoritarismo” (Konder, 2009, p. 25).

A segunda questão nevrálgica é o uso nacional e ufanista como ideia utópica de unidade social a ser construída e protegida a todo custo, inclusive, pela força policial dos inimigos (internos) e externos (estrangeiros), assim fez Hitler quando utilizou na Alemanha o ‘recurso fascista do mito da nação’, ao ponto de gerar um maniqueísmo dentro da própria sociedade alemã, como nos mostra Konder (2009, p. 84, grifo do autor): “Hitler explicava que, a seu ver, o capitalismo estava ‘doente’, mas os fascistas não queriam ‘destruí-lo’ e sim ‘curá-lo’. Fazia-se uma distinção entre os ‘bons’ capitalistas (patrióticos) e ‘maus’ (acumpliciados com a conspiração judaica mundial)”.

A fase imperialista-capitalista na qual o nazismo se instaurou foi propícia para tal, porque, na retórica nazista, se a nação alemã não se unisse em sua pureza contra as outras nações, jamais chegaria ao topo. Esse discurso convenceu os maiores e médios burgueses e justificou boa parte das atrocidades contra a humanidade, importante pontuar que foi na Alemanha que o regime nazista utilizou métodos modernos de propaganda estatal de massa, esse ardiloso mecanismo, mesmo fora do continente europeu e já no século XXI, proteinado pelas novas tecnologias de comunicação em rede, faz uso global desse tipo de ação criminosa como aponta a pesquisa de Geronimo; Cerveró, e Oliveira (2022).

Sobre a terceira emboscada, essa sim, um pouco mais complexa, recorremos a um fato histórico que talvez a explique melhor: em 1910 Mussolini publicou uma obra ‘La lottadiclassi’ e remodelou a teoria marxista da unidade da teoria e da prática numa identidade de teoria e prática com o intuito de ganhar mais adeptos locais às suas teses. Muito comum, entre os adeptos fascistas que querem fascistizar a sociedade, a apropriação irresponsável de grandes obras ou a reinterpretação de trechos específicos, descontextualizados de autores que compõem os críticos ao modo de produção capitalista, aos regimes nazifascistas ou mesmo aos líderes intelectuais e políticos que, ao seu modo e tempo, empregaram ensaios de sociedades socialistas, como a extinta União Soviética.

A estratégia é simples, mas muitas vezes eficaz: classifica-se a sociedade em direita e esquerda ao demonizar os termos, conceitos, agremiações, partidos políticos e personagens mais críticos e progressistas, mesmo aqueles que nem sejam declaradamente socialistas, marxistas ou comunistas, até mesmo a linguagem celestial/infernal é introduzida nos discursos e a teologia da cristandade, normalmente a que reina no ocidente, trata de invadir os discursos políticos e facilmente atinge as camadas mais populares, além do mais, a confusão intencional em apropria-se do próprio método filosófico e investigativo marxiano de pensar o modo de produção, é ‘natural’, ligar os símbolos mais à esquerda, com a ideia negativa e diabólica de retrocesso e automaticamente os motes direitistas, conservadores e capitalistas ao cristianismo, está insaturada a luta ‘artificial’, mas muito convincente entre o ‘bem/direita política’ (capitalismo/liberalismo/ neoliberalismo/nazifascismo) e o ‘mal/esquerda política’ (socialismo/comunismo/progressivismo). Vale à pena, sobre isso, atentar-nos ao pensamento mais alongado de Konder (2009):

De maneira geral, todo o pensamento de direta que, ao longo do século 19, se empenhou na ‘demonização’ da esquerda, desempenhou um papel significativo na preparação das condições em que o fascismo pôde, mais tarde, interromper. A ‘demonização’ do adversário facilitaria à direita fascistizante libertar-se em face dele de alguns escrúpulos mantidos pela postura ‘aristocrática’ do conservadorismo tradicional: quem não é ‘implacável’ na luta direta contra Satanás torna-se pecador infame e perde sua alma [...] ‘O fascismo é uma revolta contra o materialismo histórico’, é uma reativação apaixonada das convicções ‘idealistas’. Mussolini enchia a boca pra falar em ‘santidade’ e em ‘heroísmo’, em ‘atos nos quais não influem quaisquer motivações econômicas, nem próximas nem distantes (Doltrina Del Fascismo). Hitler repelia o marxismo (servindo-se de uma ideia de Max Scheler) como ‘uma doutrina primitiva da inveja’ (eineprimitivedesNeides); e o acusava, em MeinKampf, de acarretar uma ‘diminuição no valor da pessoa humana’ (Minderbewertung der Person) [...] Para sustentar seus princípios idealistas na polêmica contra o materialismo dos marxistas, o fascismo promovia uma confusão sistemática dos conceitos: o termo ‘idealista’ era arrancado ao campo da ‘teoria do conhecimento’ e era aplicado exclusivamente ao campo da moral, onde assumia um conteúdo seguramente positivo; e o termo materialista, grosseiramente simplificado, amputado de seu imprescindível complemento ‘dialético’ [...] (Konder, 2009, p. 60-78-79, grifos do autor).

A partir dessas três advertências, já é possível aproximar-nos da segunda ideia teórica do fascismo, a nossa insistência em apontar epistemologicamente, por meio de textos clássicos e contemporâneos as marcas e características do regime próprio do século XX, nada mais é do que colaborar para compreender que não se deve confundi-lo como toda forma violenta e truculenta de governar; entender as suas maneiras e manifestações contemporâneas locais e por fim, identificar as suas possíveis marcas na educação, por meio do campo dos estudos curriculares. Assim, recorremos a Konder (2009) para conceituar novamente o fascismo, para além do que já se é costumeiro tratar a respeito do movimento, é preciso reconhecê-lo como sendo um rompante antidemocrático chauvinista e alcoviteiro com certo grau de conivência da junção propícia do capital bancário com o capital industrial, resultando no chamado capital financeiro, foi um fenômeno próprio dos anos de 1930/1940, mas que jamais foi sepultado totalmente junto a seus maiores líderes expoentes:

[...] o fascismo é uma tendência que surge na fase imperialista do capitalismo, que procura se fortalecer nas condições de implantação do capitalismo monopolista de Estado, exprimindo-se através de uma política favorável à crescente concentração do capital; é um movimento político de conteúdo social conservador, que se disfarça sob uma máscara ‘modernizadora’, guiado pela ideologia de um pragmatismo radical, servindo-se de mitos irracionalistas e conciliando-os com procedimentos racionalistas-formais de tipo manipulatório. O fascismo é um movimento chauvinista, antiliberal, antidemocrático, antissocialista, antioperário. Seu crescimento num país pressupõe condições históricas especiais, pressupõe uma preparação reacionária que tenha sido capaz de minar as bases das forças potencialmente antifascistas (enfraquecendo-lhes a influência junto às massas) e pressupõe também as condições da chamada sociedade de massas de consumo dirigido, bem como a exigência nele de um certo nível de fusão do capital bancário com o capital industrial, isto é, a existência do capital financeiro (Konder, 2009, p. 53, grifo do autor).

Mascaro (2022) nos explica, de maneira bem peculiar, uma linha de pensamento nada comum, mas que coaduna com a nossa visão histórica e conceitual do fenômeno. Inicialmente ao classificar o movimento de interpretação em três grupos: leituras juspositivas e leituras não juspositivas (ambas não rompem com a sua lógica capitalista de origem e desdobramento), a terceira via, essa sim, fio condutor do pensamento do autor, e que nos serve de amálgama, é abrigada nas leituras marxistas do tema a partir de quatro eixos: ‘factualidade histórica’; ‘tática e estratégica’; ‘subjetividade social’ e ‘teoria geral’. Sustentado por intelectuais como Evguién Pachukanis, AfredSohn-Rethel, Max Horkheimer (da Escola de Frankfurt), Nicos Poulantzas e Antonio Gramsci. Mascaro (2022) nos traz uma articulada síntese superada do seu objeto de estudo, a própria crítica ao fascismo, por meio da integração, sob um olhar jurídico-filosófico, permeado pelo método de Marx, enxergamos os fatos históricos, a tática bélica e cultural para atingir cada sujeito (subjetivação) e fincar os seus tentáculos de forma clássica, tanto na Itália como na Alemanha, isso só foi possível, a maneira de compreender, a partir dessas quatro categorias teóricas do autor de referência, o ‘concreto pensado’ (Marx, 1974) projetado pelo autor, e endossado por nós, só pode ser um que leve ao outro: o rompimento com o modo de produção capitalista e a instauração de uma ‘sociabilidade socialista’, batalha essa que começa pela garantia dos direitos humanos:

Ainda que os direitos humanos sejam uma batalha árdua contra a barbárie reacionária, é preciso reconhecer o capitalismo como uma barbárie estrutural, mesmo que, eventualmente, melhorada, juridicamente. Tal como há distância enorme entre odiar o outro, o respeitar formalmente o outro e o amar o outro, há uma distância enorme e similar entre o ódio aos direitos humanos, o respeito formal aos direitos humanos e o amor à dignidade estrutural de todos os seres humanos. É nesse ponto mais alto que a revolução e o horizonte de humanidade devem estar ligados, para buscar a superação das indignidades capitalistas em favor de uma dignidade tomada em outro nível: numa sociabilidade socialista (Mascaro, 2022, p. 149-150).

Acreditamos que um dos campos centrais para promover essa revolução seja a educação, e o espaço do currículo pelas instituições públicas formais é palco privilegiado, mas os propagadores e defensores nazifascistas também o sabem, não é à toa, que o currículo, iluminado pelas teorias críticas (Silva & Moreira, 1995) é concebido como um campo ideológico de disputas e contestações, o nosso desafio maior e ponto de continuidade para produções futuras nossas e de outros estudiosos do campo é sintetizar, por meio do método dialético e dos dados levantados do campo empíricos, categorias que emergiriam em duas frentes: as de um ‘currículo fascistizado’ e, ao mesmo tempo, na propositura do ‘concreto pensado’ os pressupostos de um ‘currículo crítico e socialmente anticapitalista e antinazifascista’.

Para além de uma ‘vida não fascista’: implicações teóricas para a Educação e para o campo do currículo

Cumpre ponderar de início que, conforme nos previne Runciman (2018), corremos grandes riscos de a democracia chegar ao fim, e a educação, desde o século XX, foi, senão, a grande linha divisória das democracias mundiais, ao menos, as liberais do ocidente, que determinou os rumos eleitorais de libertação ou confirmação de alguns regimes extremistas, portanto, o espaço da ciência, do conhecimento científico e das instituições responsáveis por tornar mais populares esse tipo de saber é palco de disputa para os fascistas.

Isso se dá principalmente, conforme Bernardi e Morais (2021, p. 306), devido a ascensão do fascismo em governos atuais espalhados pelo mundo - como parece ser o caso do Brasil, em sua fase aguda na gestão federal anterior (2019-2022) - e a sua íntima ligação com o modo de produção capitalista, pois provoca “[...] o aumento das desigualdades econômicas e sociais, visto que desumaniza segmentos da população, excluindo grupos, exercendo repressões de liberdade, dividindo a população por meio de distinções étnicas, religiosas e raciais”.

Os movimentos atuantes na era da extrema direita brasileira se alimentam de grandes financiamentos empresariais e até da força da máquina pública e das mídias sociais por meio da negação da verdade frequentemente deslegitimada pelos efeitos discursivos da pós-verdade e no esteio da campanha pelo anti-intelectualismo. A pós-verdade nada mais é do que:

A pós-verdade significa a forma como a opinião pública é influenciada por apelos emotivos e irracionais que se sobrepõem aos fatos objetivos ou à racionalidade. A desconstrução da ‘verdade’ implica a destruição do senso comum, entendido aqui como o conjunto dos conhecimentos aceitos universalmente pela sociedade. Em outros termos, implica a reescrita da visão de mundo, o que impacta na revisão-distorção da História e de todos os saberes que oferecem certa sustentação à visão da realidade (Silva & Hillesheim, 2021, p. 9, grifo do autor).

Diante desse cenário, é inevitável nos perguntarmos: qual o papel da educação numa sociedade fascista? Stanley (2018) nos ajuda com uma resposta bem contundente, vejamos:

Na ideologia fascista, o objetivo da educação geral nas escolas e universidades é incutir orgulho do passado mítico. A educação fascista exalta disciplinas acadêmicas que reforçam as normas hierárquicas e a tradição nacional. Para os fascistas, as escolas e universidades existem para doutrinar o orgulho nacional ou racial, transmitindo, por exemplo, (onde o nacionalismo é racializado), as gloriosas conquistas da raça dominante (Stanley, 2018, p. 58-59).

Embora a nossa posição se dê a partir do materialismo histórico e dialético (Marx, 1974), enquanto método de pesquisa e a própria teoria social em Marx (Netto, 2011), com todas as implicações epistemológicas que isso implica, como a leitura de mundo a partir de suas leis e categorias ontológicas (Cury, 1989) e Triviños (2011) e a interpretação de qualquer objeto de pesquisa levando-se em consideração as suas múltiplas determinações, somos levados a considerar a pertinente escrita dos autores foucaultianos. Rago e Veiga-Neto (2009) na obra ‘Para uma vida não fascista’ quando nos delineiam sobre uma das implicações combativas de que deve se ocupar a educação e mais tarde no capítulo de Veiga Neto sobre o currículo, se de fato, quisermos, exaurir todas as possibilidades (a totalidade, não o todo), de manifestações em ações, atitudes, ou seja, na concretude do mundo pedagógico, que é antes, de tudo, em nosso entendimento, matéria, que forma o ser subjetivo, assim, se não nos percebemos no cotidiano de nosso exercício laboral, como profissionais da educação, em certa medida, como propagadores, ainda que de maneira velada, do fascismo, não avançaremos e não mudaremos esse cenário:

[...] na crítica ao crescimento desenfreado das formas biopolíticas de controle social, na denúncia da violência das formas da exclusão estigmatização que imperam no mundo de hoje. Convergem, também, na tentativa de explicar como foi que a antiga autogestão da esfera dos negócios se transformou na conhecida gerência dos bens privados das elites, em especial das que se apropriam do Estado e das instituições, implantando absurdos regimes de verdade como naturais, absolutos e universais (Rago & Veiga-Neto, 2009, p. 10-11).

Cada um de nós constrói o seu próprio estilo de vida com base nas experiências vividas e constitui em si e para si e consigo relações de múltiplos poderes (Foucault, 2001), se quisermos tomar a ideia do filósofo francês em tela, também podemos entender que a ‘matéria antecede toda a consciência humana’ e as pessoas podem ser interpretadas sob a égide de suas manifestações concretas a partir de suas relações sociais geradas nos modos de produção (Marx, 1989). Seja qual for a interpretação de existência humana, se marxista ou foucaultiana, o que importa em nossa reflexão é que há uma convergência em ambas as visões: ao menos fomos tomados a concordar com Veiga-Neto (2009), embora o autor só traga a perspectiva de Foucault para elaborar a sua ideia de um apontar quais são os três adversários de um currículo ‘para uma vida não fascista’: os funcionários da verdade, os técnicos do desejo e o próprio fascismo. Contudo, com base em Foucault que inspirou Veiga-Neto (2009), concordamos o quanto o fascismo sutil, obviamente derivado do clássico/histórico dos regimes europeus do século XX, opera em nós, encarcera a nossa vivência pessoal, social, política e curricular:

[...] não se trata apenas do ‘fascismo histórico de Hitler e Mussolini, mas o fascismo que está em todos nós, que martela nossos espíritos e nossa conduta cotidiana’ (Foucault, 2001, p. 134). Se o fascismo está em todos nós, se cada um de nós carrega dentro de si mesmo o seu próprio adversário, então uma parte daquelas adversidades somos nós mesmos que as colocamos nas nossas vidas. Conclui-se daí que cada um de nós, em certa medida, atravanca o seu próprio caminho... (Veiga-Neto, 2009, p. 16, grifo do autor).

No entanto, diante de nossas convicções teóricas, científicas e nada religiosas, fomos implicados a estabelecer, buscando manter certa coerência epistemológica, essa similitude (entre Foucault e Marx), mas, respeitando-se a necessária e saudável diferença teórica, e esmiuçar o primeiro adversário frente ao contendedor maior (no caso o fascismo e as suas manifestações da educação), que, segundo Veiga-Neto (2009) é preciso apontar quem, em cada contexto local tem sido o ‘funcionário da verdade’, para depois vencê-los no campo das ideias: “Apesar desses esforços, talvez sejam os funcionários da verdade aqueles que, ainda hoje e mais do que ninguém, continuam atravancando a teorização e as práticas curriculares e que assumem uma postura fascista frente a ‘currículo programação’” (Veiga-Neto, 2009, p. 23, grifo do autor).

Para nós da teoria crítica de currículo (Apple, 2006), essas figuras podem ser concebidas como sendo os burocratas do currículo, ou como os agentes modeladores que nem sempre são os tradutores (profissionais da educação) das propostas oficiais (currículo programação), o que, de fato, tem-se consolidado nas nações mais à direita, politicamente e de inspiração fascista, são a vontade educacional e curriculares desses agentes, que têm se tornado ‘agentes totalitários da verdade’, ou da suposta verdade, que por força do cargo, suprimem quaisquer conteúdos, temas e assuntos ligados as diversidades humanas e as possibilidades de emancipação (Gramsci, 1982).

E aqui nos valemos da ideia de Pinar (2007) que concebe o currículo como um artefato que vai além da vida escolar/acadêmica, como um percurso de toda a vida existencial da própria humanidade, portanto, as escolhas (o excesso) ou as lacunas (a ausência) de determinadas teorias e as inspirações ideológicas que fomentam as construções curriculares, sejam elas mais democráticas ou totalitárias e até fascistas, nos fazem pensar que, de fato, as decisões curriculares não podem prescindir de um amplo aparato teórico e discursivo permeado pela constante luta democrática da participação de todas as pessoas envolvidas nos processos educacionais. Não é à toa que, mesmo nas experiências fascistas clássicas, a educação, a instrução, a formação e as instituições escolares foram objeto de intensas disputas por sua direção, e não é ingênuo prever que é o campo dos estudos curriculares que lidera o fetiche dos agentes que tomam o poder em regimes políticos dessa natureza e esbravejam com todas as suas forças para moldá-lo à sua maneira.

Metodologia: o que pensam estudantes de mestrado e doutorado sobre o tema

Tomando o campo dos estudos curriculares como sendo o espaço de um ‘território contestado’ (Silva & Moreira, 1995) e fruto de intensas discussões, resolvemos, a partir de nossa experiência como pesquisador e docente na pós-graduação, ouvir e analisar o que pensam, a respeito da relação do fascismo com o campo do currículo, os/as estudantes de mestrado e doutorado, na maioria com projetos de pesquisa vinculados a Educação, que cursaram uma disciplina da seara dos estudos de currículo e da formação docente, ofertada por um Programa de Pós-Graduação em Educação de uma universidade pública federal da região centro-oeste do Brasil, no segundo semestre de 2022.

Foi aplicado um questionário a 11 desses estudantes (seis pedagogos/as e outros cinco com formações distintas, oito fazem mestrado e três doutorado) com as seguintes perguntas: 1. Quais os motivos que lhe levou a buscar essa disciplina? 2. Que leitura você faz do atual momento político do Brasil, considerando os eventos recentes do pleito eleitoral de 2022 e os desdobramentos deste? 3. Quais as suas percepções sobre fascismo e as suas interfaces com a educação e o campo do currículo? 4. No que as reflexões propostas e construídas ao longo da disciplina podem contribuir para um currículo e uma postura pedagógica antifascista?

Passaremos a analisar as respostas de nossas/os interlocutoras/es sob a luz dos/as teóricos/as por nós escolhidos/as, com vistas, principalmente, a tentar responder a indagação maior que motivou a escrita desse texto: quais as implicações e possíveis consequências que a ascensão da extrema direita no Brasil provocou na educação, quiçá no campo dos estudos curriculares?

Para facilitar a interpretação desses dados, nós nos amparamos em Bardin (1977) e Franco (2008) na metodologia de ‘análise de conteúdo’ para exaurir por meio da quantificação, contextualização, repetição, exaustão e, ainda das ligações dos registros capturados por nós em cada instrumento analisado, assim, compreendemos que esse processo:

É um conjunto de técnicas de análise das comunicações, visando por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, obter indicadores quantitativos ou não, que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção (variáveis inferidas)das mensagens(Bardin,1977, p. 21).

E ainda:

Resumindo: o que está escrito, falado, mapeado, figurativamente desenhado e/ou simbolicamente explicitado sempre será o ponto de partida para a identificação do conteúdo, seja ele explícito e/ou latente. A análise e a interpretação dos conteúdos são passos (ou processos) a serem seguidos. E, para o efetivo caminhar neste processo, a contextualização deve ser considerada como um dos principais requisitos, e mesmo como o pano de fundo para garantir a relevância dos sentidos atribuídos às mensagens (Franco, 2008, p. 16-17).

Bardin (1977) aponta três fases pelas quais a utilização da técnica da ‘análise de conteúdo’ passa: a) ‘pré-análise’ (onde se realiza a leitura flutuante e inferências iniciais acerca do campo empírico iluminado pelas teorias); b) ‘exploração de material’ (ação em que se moldam os inventários e os recortes dos trechos mais significativos dos documentos); e c) ‘tratamento dos dados com inferência e interpretação’, além de etapas permeadas pelas ‘unidades de registro e de contexto’ (etapa final onde ocorre a escrita da síntese, do ‘concreto pensado’, a partir do entre cruzamento qualitativo de teorias e dados empíricos).

Ainda sobre a realização da metodologia, é relevante destacar que, entre a segunda e a terceira fase, existe a criação das ‘unidades de registro’ que são o resultado da fragmentação intencional e exaustiva das mensagens analisadas. Neste texto utilizamos tanto a quantificação de palavras e termos (ocorrências), bem como a relação dessas ocorrências com a repetição de frases e conceitos a despeito da relação entre o campo do currículo e os possíveis avanços da extrema direita e do próprio fascismo no Brasil.

Isso justifica a nossa indicação ao final dessa seção de buscar elementos e categorias (no intuito de enumerar as características de um ‘currículo fascistizado’, como também as marcas de um ‘currículo crítico e socialmente anticapitalista e antinazifascista’) com base em Bardin (1977) por observar os seguintes critérios: semânticos, sintáticos, léxicos e expressivos - nós nos valemos dos indicativos semânticos e expressivos impressos. O que significa a aglutinação dos termos frequentes unidos às teorias pinçadas para a elaboração de novas categorias e a gênese de outras, unidas por conceitos prévios da literatura e confirmadas pelos dados evocados. Procuramos, neste processo de concepção, primar pelas seguintes características, com vistas a tornar a análise rigorosa e segura: exaustividade, exclusividade, concretitude, homogeneidade, objetividade e fidelidade (Richardson, 1999).

Assim, as respostas encontradas e tratadas, por meio da técnica descrita anteriormente, nos levaram às seguintes ‘unidades de registro’ e, consequentemente, às categorias justificadas pelas ‘unidades de significação’, que são os trechos mais significativos extraídos dos questionários, expostos na Tabela 1, e que justificam o delineamento entre os elementos da técnica aqui aplicada:

Tabela 1 Categorização, Unidades de Registro e Unidades de Significação.  

Eixos principais da pesquisa
Currículo e formação Avanço da extrema direita - nazi-fascismo
Categoria Ocorrência Categoria Ocorrência
Teoria e Prática 05 Embate e Resistência 05
Currículo crítico e emancipador 04 Postura Pedagógica Antifascista 04
Combater desigualdades 02 Democracia em Crise 04
Reconhecer ideologias 02 Retrocesso e Repressão 03
Consciência Docente 02 Descrença na ciência 02
Currículo Democrático 02 Apagamento da Autonomia Docente 02
Unidades de registro
• Ideologia em tempos de crise na democracia.
• Formação para a consciência e resistência.
• Currículo crítico e antinazifascista.
Unidades de significação
• ‘Importante nesses tempos re (conhecer) as ideologias envolvidas no campo (do currículo), porque as mesmas nos fazem refletir e, ao mesmo tempo, contestar qual o tipo de formação recebemos e praticamos’.
• ‘Embora a democracia tenha prevalecido nas últimas eleições presidenciais, o fascismo/bolsonarismo não acabou! Permanece no uso do extremismo para defender suas pautas reacionárias’.
• ‘A sociedade (brasileira) permanece em constante namoro com o fascismo’.
• ‘Uma educação e um currículo ultranacionalista são etnocêntricos, brancos, racistas, heteronomartivos’...
• ‘Considero esse movimento como autoritário e com fortes relações liberais e neoliberais’.
• ‘ uma sociedade fascistizada provocará mudanças na educação e consequentemente no campo do currículo para perpetuar os interesses fascistas’.
• ‘O currículo da Educação Básica é disputado por forças empresariais para a formação do ‘cidadão ideal’ nos moldes capitalistas. Este é um cenário ideal para a ascensão do fascismo e da supressão dos direitos e liberdades’.

Fonte: elaborado pelo autor.

Fica marcado pelos nossos dados, apurados e decantados por meio da ‘análise de conteúdo’ (Bardin, 1977; Franco, 2008), o anseio pelos apuros ideológicos e pelas consequências nefastas que as influências fascistas provocam no campo do currículo, isso evoca a categoria do ‘anti-intelectualismo’, da demonização da educação e da cultura (Casara, 2020) e da função das instituições universitárias e escolares em regimes do passado com essa envergadura e em países de nosso tempo, simpatizantes dessas convenções. O papel preponderante dos espaços formativos na ideologia fascista é o de re-contar (de uma maneira fantasiosa) um passado mítico e sob o ponto de vista propagandista visando fortalecer o regime e, ao mesmo tempo, descredibilizar as universidades:

Na ideologia fascista, há apenas um ponto de vista legítimo: o da nação dominante. As escolas apresentam aos alunos a cultura dominante e seu passado mítico [...] A política fascista busca solapar a credibilidade das instituições que abrigam vozes independentes de dissensões até que elas possam ser substituídas pela mídia e por universidades que rejeitam essas vozes (Stanley, 2018, p. 49-50).

Em sociedade com um currículo fascistizado, o intelectual é banido, vulgarizado, barbarizado e transformado em um sujeito de perseguição social, enquanto isso, o suposto ignorante, a pessoa ‘não culta’, e não porque não teve oportunidade de acesso à educação formal, mas porque deve assumir essa posição, se bajula de usar como recursos, frases, jargões e slogans feitos e rasos para propagar ideias falsas e supostamente se aproximar daqueles que se supõe ser como eles. Nesse sentido, esse grupo (muitas vezes com vasto currículo acadêmico), se não, com formação mediana, consegue se aglutinar em torno da batalha hercúlea maniqueísta entre o mal (educação, escola, formação, ciência, pesquisadores, professores, livros, bibliotecas) e o bem (qualquer ideia e informação baseada na opinião ou em algum ‘guru’ ou ‘coaching’ que se filie a esse circo dos horrores):

[...] o intelectual (aquele que se diferencia por um saber específico) torna-se objeto de reprovação social, quanto aumenta a ode à ignorância e espetacularização do desconhecimento. Diante desse quadro, cada vez mais pessoas buscam se expressar a partir de uma linguagem empobrecida, com recurso a slogans, frases feitas, chavões, jargões e construções gramaticalmente pobres (Casara, 2020, p. 94).

Sobre o campo do currículo, isso se materializa por meio de intervenção direta na política prescritiva, vejamos o caso, por exemplo, da Hungria, talvez explique - ainda que os dados por nós, inventariados expressem os anseios locais, muito semelhantes com outras nações que vivem os males de regimes ultradireitistas, no campo da educação, via currículo (as formas de organizar o conhecimento) - quando assume o poder, Viktor Orbán implementa a nacionalização do sistema escolar e de todo o currículo, antes sob a responsabilidade dos conselhos locais, os novos conteúdos lembram bastante a forma propagandista do nazifascismo (patriótica, ufanista e mítica): “Um novo currículo nacional recomendava o trabalho de escritores húngaros antissemitas. As escolas foram instruídas a encorajar atividades que evocassem um glorioso e mítico passado nacional húngaro, como passeios a cavalo e o aprendizado de canções folclóricas húngaras” (Stanley, 2018, p. 60-61).

Portanto, após exaurir os dados e com base em nosso referencial teórico, e capturada, estudada e metodologicamente organizada, optamos por delinear os arquétipos curriculares descritos na Tabela 2.

Antes de irmos para as nossas reflexões finais, queremos reforçar o quanto o assunto ‘Direitos Humanos’, ‘ser humano’ e ‘humanidade’ são centrais quando estamos debatendo o nosso tema principal. Não vamos alcançar uma crítica científica, com envergadura política e que resulte em ações duradouras no sentido de identificar o que denominamos de ‘currículos fascistizados’, e tampouco poderemos vivenciar práticas pedagógicas estruturadas no que denominamos de ‘currículos antinazifascistas’, se não reconhecermos o quanto a ideologia e os regimes nazifascistas operaram na contramão dos direitos humanos.

O passo seguinte é a negação da humanidade, Fanon (1961) nos mostra isso, e, talvez o processo moderno de escravização negra seja o exemplo mais concreto e duro do quanto a Europa soube impor ao resto do planeta o seu modo de enxergar o que é ‘ser humano’, ao mesmo tempo, pela necessidade de abrir o mercado e trazer a força dessa população, tratou de negar parte dessa ideologia racista e buscou minimizar parte dessa fala, então, até os anos de 1930 não era, em boa parte do mundo ocidental, desabonador assumir uma postura racista (Almeida, 2019), o que assusta nos dias atuais é perceber a retomada dessas posturas.

Vejam que geralmente os regimes fascistas, segundo Konder (2009), explicam-se e sustentam-se pelo clima artificial de crise e de caos agudo na economia, na política e na vida social que são instaurados. Por isso, o poder precisa ser tomado, a militarização da vida política e, ainda, a extinção parlamentar elucidam-se, normalmente, justificadas pela ascensão de um ‘populismo reacionário’ (Lynch & Cassimiro, 2022).

Tabela 2 ‘Currículo fascistizado’ e ‘Currículo antinazifascista’.  

Currículo fascistizado Currículo antinazifascista
• Tem caráter autoritário e monocentrado em toda a sua arquitetura pedagógica. • Toma as diferentes formas de colaboração democrática como ponto inicial de feitura, planejamento, implantação e avaliação.
• Não toma a ciência como centro ou, quando o faz, desconsidera formas ancestrais advindas de culturas intencionalmente desumanizadas (Fanon, 1961). • Não necessariamente profere uma única visão teórica como bússola orientadora, mas considera e respeita as diferentes maneiras de ser, existir, estar e permanecer em cada local.
• Considera o passado mítico, ufânico e patriótico como eixo central. • Repudia quaisquer formas e maneiras de decisões autoritárias e truculentas em todo o processo pedagógico.
• Reforça a necessidade do modo de produção capitalista e das diferentes formas da economia e do modo de viver neoliberal. • Desenvolve, por meio da autonomia docente, inúmeras ações de combate intelectual a práticas discriminatórias de toda ordem: gênero, orientação sexual, raça/etnia, classe social, religião, neurodivergente etc.
• Não respeita os acordos climáticos e nem colabora para a construção de uma educação e uma cultura verdadeiramente ambiental/sustentável. • Busca desenvolver em todos os espaços formais e não formais de ensino uma ‘cultura ecológica sustentável’ (Jacobi, 2003).
• Possui inúmeros aparatos e parafernálias tecnológicas como formas de mascarar a sua superficialidade acadêmico-científica. • Considera diferentes formas de ensinar e de aprender, desde que se respeitem as singularidades e os contextos local e global, além das condições de trabalhos daqueles que devem ser os/as autores/as centrais de todo e qualquer currículo: professores e professoras.
• Busca impor regulação e controle, centrando seus processos pedagógicos em testes metrificados, e normatizar o avanço profissional de seus professores apenas no ranqueamento, resultante dos testes de larga escala. • Busca elaborar outra visão de mundo e de produção econômica, caminha na busca pela ‘sociabilidade socialista’ (Mascaro, 2022).
• Imprimi um caráter eurocêntrico, heteronomartivo, com resquício na malfadada ‘teoria das raças’ (Rodrigues, 1977) para determinar o seu perfil ideal de sujeito.

Fonte: elaborado pelo autor.

Ainda de acordo com Lynch e Cassimiro (2022), a situação recente do Brasil nos faz refletir e problematizar sobre como o nosso anterior líder político, o ‘Bonaparte’ de cá, como nomeiam os autores, chegou ao poder de forma oportunista e saudosista do conservadorismo reacionário que buscou retomar uma “[...] política colonial natural [...]” (Lynch & Cassimiro, 2022, p. 77). O ‘Messias’ promoveu e deixou seu legado controverso marcado pelo ‘bandeirantismo sertanista’, próprios do ‘populismo radical reacionário de direita’, fenômeno que leva seus tentáculos para a educação e para o currículo.

O resultado catastrófico da avalanche dessas ideias consubstanciadas numa sociedade que se naturaliza no anti-intelectualismo; no antiambientalismo; no pensamento paranoico e violento, armamentista, terraplanista, xenofóbico, machista, misógino, patriarcal, lgbtfóbico; e no fetiche pela elaboração de um mundo distópico e irreal permeado no conservadorismo religioso. Uma verdadeira ‘evangelização da política’ (Calejon, 2021), uma imposição dos valores e preceitos judaico-cristãos, esse foi o legado do ‘Messias’ ou do ‘Mito’ como prefere denominar, em sua crítica jurídica, Casara (2020).

Ocorre que, todas essas marcas são levadas para o arquétipo de um currículo fascistizado, que, infelizmente, são o legado dessa sociedade, em parte, também, contaminada por essa forma ‘neoliberal ultra-autoritária’ (Casara, 2020) e nazifascista de gerenciar comunidades, inclusive as escolas, que vêm padecendo com os incontáveis casos de violência em seus arredores e interiores (Brasil tem histórico de alto índice… (2023), também iniciados, por vezes nas redes sociais (Tokarnia, 2021), e, como países inspiradores, dessa política de armamento, como os Estados Unidos, inúmeras pesquisas como as de Assis (2010), Marcolino et al. (2019) e Centro Regional das Nações Unidas pela Paz, Desarmamento e Desenvolvimento na América Latina e Caribe (Unlirec, 2019) já comprovaram - na contramão do que parte da sociedade e do parlamento filiado ao que restou desse grupo político reacionário ainda milita - que o caminho de combate à violência escolar passa por ações conjuntas, como o acolhimento psicológico de todas as famílias e corpo docente, a necessidade de debates profundos com outras instituições sociais sobre as próprias causas dessa escalada de atos violentos: os casos de bullying sofridos e vividos no ambiente escolar, a ausência familiar, a vulnerabilidade dessas crianças e jovens frente a certas ideologias extremistas, potencializadas pelo livre acesso à internet, como já mostrou uma das maiores especialistas no estudo da proliferação de células neonazistas na internet (Dias, 2007) e às redes sociais, além do acesso, obviamente, a armas de fogo2.

Registramos que desde o Estado Novo brasileiro, liderado por Vargas, havia marcas de tentativas de imprimir rotinas curriculares ultranacionalistas, marcadamente fascistas, sobretudo em escolas sulistas, como comprovou Santos (2012) ao investigar edições de um jornal escolar e apontar esse cenário devastador e marcado pelo fascismo ultranacionalista.

Em outra investigação comparativa, Santos (2015) demonstra preocupação semelhante à nossa ao apontar, por meio do estudo de fontes primárias (cadernos, manuais didáticos e boletins escolares), como a sociedade fascistizada da Itália (sob o regime de Mussolini, entre 1922 e 1945) e a brasileira (no comando de Vargas, no período de 1930 a 1945) estenderam as ideologias totalitárias para o campo escolar via currículo. Por meio desse instrumento de poder, tanto nos boletins estudados pelo autor na realidade italiana (que traziam disciplinas de base clássica humanística como Leitura e a Língua italiana, e componentes visando o comportamento como Religião, Ginástica e Conduta) como nos cadernos dos professores aqui no Brasil, sobretudo na região sul, (orientações de enaltações nacionais para os governos em matérias curriculares como Educação Moral e Cívica, Higiene, Ginástica e Trabalho Doméstico), havia nítidas orientações, em ambos os países, de propaganda de poder fascista via currículo.

Essa breve análise só é possível a partir do materialismo histórico e dialético, municiada da categoria trabalho, pois, no discurso fascista, a questão e a culpabilização dadas aos direitos humanos, a respeito dos supostos fracassos sociais e econômicos, apoiam-se, não mais, hoje em dia, ao menos de forma franca, em discursos racistas, embora o ‘racismo velado’ jamais tenha cessado, mas sim nas fantasiosas supostas barreiras ideológicas, econômicas e políticas que ‘essa gente’ impele ao capitalismo, porque se qualquer Estado passa a apoiar esses grupos ‘menos favorecidos’, automaticamente, a economia, a ciência e o progresso cessam.

Há um desconforto de boa parte desses capitalistas que também ocupam o parlamento e que não veem com bons olhos o aumento dos assalariados e as novas formas mais democráticas de política e de associação, e é daí que surge a ‘tentação do fascismo’ (Konder, 2009). Parece uma solução mágica, uma espécie de ‘volume morto’ que todos sabem existir e que poderá e deverá ser usada em cenários como esses que citamos. Não olvidamos de ficarmos atentos a qualquer um desses sinais, a vigilância pelo direito de existir enquanto seres humanos, humanidade ainda se faz necessário, porque há grupos pelo mundo inteiro que ainda negam isso (Almeida, 2019).Apostamos, ainda, que o campo dos estudos curriculares é uma saída plausível que também colabora nessa frente ampla de combate ao nazifascismo, não a concepção amorfa e estática de currículo, mas um campo vivo, dinâmico, democrático e feito por seres humanos que respeitem, convivam e naturalizem todas as formas de existência social.

Considerações finais - O antinazifascismo e o anticapitalimo como faces de uma mesma moeda

A nossa intenção, em absoluto, é a de encerrar o tema, ao contrário, é abrir espaço para novos olhares, novas perspectivas de enfrentamento, ainda mais quando em nosso país, vimos novas células alimentadas por tais ideologias fortalecerem-se desde o parlamento até os lares de diferentes classes sociais.

O intuito nesse texto foi a de tentar compreender o fenômeno do fascismo a partir do materialismo histórico dialético e apontar essa síntese concreta, por meio de uma delimitação metodológica específica, já delineada (no caso os dados resultantes das vozes dos/as estudantes) e, assim, projetar ações de combate sociais, políticas e intelectuais que impeçam e extirpem, a médio e em longo prazo, o avanço de quaisquer conteúdos, projetos e estruturas curriculares fincados nesses movimentos ultradireitistas que são, na verdade, como vimos, um sintoma de uma sociedade fascistizada e capitalista, e que, só poderá ser completamente deletado, se também, esse tipo de economia, o for.

Após nos utilizarmos da metodologia da ‘análise de conteúdo’ de Bardin (1977) e Franco (2008), buscando alinhar e analisar os dados na inter-relação de categorias, unidades de registros e unidades de significação, capturamos de nossos dados as seguintes características principais do que denominamos ‘currículo fascistizado’:

Tem caráter autoritário e monocentrado em toda a sua arquitetura pedagógica.

Não toma a ciência como centro, ou quando o faz, desconsidera formas ancestrais advindas de culturas intencionalmente desumanizadas (Fanon, 1961).

Reforça a necessidade do modo de produção capitalista e das diferentes formas da economia e do modo de viver neoliberal.

Busca impor regulação e controle centrando seus processos pedagógicos em testes metrificados e normatiza o avanço profissional de seus professores apenas no ranqueamento, resultante dos testes de larga escala.

E sobre o ‘currículo antinazifascista’, são esses os arquétipos centrais:

Toma as diferentes formas de colaboração democrática como ponto inicial de feitura, planejamento, implantação e avaliação.

Não necessariamente profere uma única visão teórica como bússola orientadora, mas considera e respeita as diferentes maneiras de ser, existir, estar e permanecer em cada local.

Desenvolve, por meio da autonomia docente, inúmeras ações de combate intelectual a práticas discriminatórias de toda ordem: gênero, orientação sexual, raça/etnia, classe social, religiosa etc.

Busca elaborar outra visão de mundo e de produção econômica, caminha na busca pela ‘sociabilidade socialista’ (Mascaro, 2022).

Ainda que no século XXI o fascismo, ou neofascismo, ou, ainda, o nazifascismo caminhe com dificuldade, segundo Konder (2009), o próprio modo de produção recusa-se a deixá-lo morrer e opera de forma sutil ou de forma sorrateira, mas também, a depender da nação, de forma golpista. O fato é que a retórica contra o pensamento socialista é que vem ganhando força, o grande capital político financeiro estimula a ‘minoria silenciosa’, esse grupo, sem muito barulho, representa os bons costumes, o ufanismo, que pode até parecer inofensivo, por um tempo, mas também pode estar apenas preparando o caminho para o que há de vir.

Não estamos, em absoluto, encerrando essa questão, resgatamos ideias já debatidas, trouxemos outros olhares e chamamos à atenção, com outros pares, para o fato de que não há que se pensar, do ponto de vista combativo, em uma postura ou em um currículo antinazifascista, se também não formos, estivermos e quisermos ser anticapitalistas. Pode ser que as representações míticas legitimadas na esfera do poder federal, entre 2019-2022, no Brasil, tenham sido derrotadas nas urnas, contudo o neoliberalismo, o nazifascismo e, até mesmo, os sentidos elaborados pelos seguidores do ‘mito’ permanecem. Do ponto de vista político e educacional-curricular, é o nosso dever permanecermos vigilantes a despeito de lutarmos aguerridos e esperançosos, ao mesmo tempo, de que também outro mundo mais justo, mais democrático e mais humano, porque ainda não o é, é material e historicamente possível.

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6NOTA: Francisco Thiago Silva foi o responsável pela concepção, análise e interpretação dos dados; redação e ainda, aprovação da versão final a ser publicada.

Recebido: 26 de Abril de 2023; Aceito: 18 de Agosto de 2023

*E-mail: francisco.thiago@unb.br

INFORMAÇÕES SOBRE OS AUTORES Francisco Thiago Silva: Professor adjunto e atual chefe do Departamento de Métodos e Técnicas da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), na área de Currículo, Didática e Avaliação. Credenciado no PPGE/MP e PPGE. Pós-doutor em Educação pela Universidade Federal do Tocantins (UFT). Doutor e Mestre em Educação e Currículo pela UnB. Licenciado em História e em Pedagogia. Líder do Grupo de Pesquisa ‘Currículo e Processo Formativo: inovação e interdisciplinaridade’ (CNPq). Membro da Associação Brasileira de Currículo (AbdC). ORCID: http://orcid.org/0000-0002-6998-2757 E-mail: francisco.thiago@unb.br

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