Revista Brasileira de História da Educação
Print version ISSN 1519-5902On-line version ISSN 2238-0094
Abstract
BASTO, Rosa do Céu Pinto Pacheco and FELGUEIRAS, Margarida Maria Pereira do Santos Louro de. Os Congressos Penitenciários Internacionais e seu impacto nas políticas portuguesas de proteção à infância e juventude (1872-1926). Rev. Bras. Hist. Educ [online]. 2021, vol.21, e172. Epub Feb 07, 2021. ISSN 2238-0094. https://doi.org/10.4025/10.4025/rbhe.v21.2021.e172.
Os Congressos Penitenciários do século XIX depararam-se com o problema da proteção à infância e juventude marginalizada. Temos como objetivos conhecer o impacto desses Congressos em Portugal; compreender a circulação e apropriação dessas ideias no contexto português - agentes ações e receção. O estudo situa-se entre 1872, ano da realização do I Congresso Penitenciário Internacional, pioneiro na atenção à problemática social da infância, e 1926, final da I República Portuguesa, momento de mudança de políticas sociais. Como fontes, recorremos a relatórios e obras produzidas por participantes nesses congressos, à Lei de Proteção à Infância, Portugal 1911, e suas alterações. Concluiremos com uma síntese das ideias divulgadas em Portugal e seus ecos nos normativos jurídicos até 1925.
Keywords : infância e juventude marginalizada; congressos penitenciários internacionais; legislação de proteção à infância em Portugal.