Abstract

BOTAO, Renato Ubirajara dos Santos  and  NORTE, Silvane Aparecida da Silva Queiroz. A educação escolar quilombola no Estado de São Paulo: novas diretrizes. Rev. Comunic [online]. 2014, vol.21, n.1, pp.153-166. ISSN 2238-121X.  https://doi.org/10.15600/2238-121X/comunicacoes.v21n1p153-166.

Este artigo trata dos percursos da Educação Escolar Quilombola como política pública de atendimento às necessidades educacionais das populações quilombolas no Brasil. Aborda inicialmente as discussões em âmbito nacional, como a garantia de autodefinição das comunidades como quilombolas, prevista no artigo 68 das disposições transitórias da Constituição de 1988 para, logo em seguida, tratar das políticas específicas para a área da educação. Num segundo momento, aborda as comunidades quilombolas do Estado de São Paulo, destacando a criação do Núcleo de Inclusão Educacional na Secretaria Estadual de Educação, em 2012, e a institucionalização da Educação Escolar Quilombola como modalidade de ensino específica, por meio da publicação das Diretrizes Nacionais para a Educação Escolar Quilombola. Por fim, apresenta algumas ações realizadas pelo Núcleo de Inclusão Educacional, em seu primeiro ano de existência, com vistas a criar um alicerce seguro para sustentar as lutas que se seguem na busca por uma educação quilombola diferenciada de fato e de direito, com qualidade.

Keywords : Educação Escolar Quilombola; Educação para as Relações Étnico-Raciais; Políticas Públicas; Quilombola School Education; Education for Ethnic and Racial Relations; Public Policies.

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