Abstract

SOUZA, Flavia Faissal de. Das diretrizes à oferta do serviço de atendimento educacional especializado em municípios da Baixada Fluminense/RJ. Rev. Comunic [online]. 2016, vol.23, n.3, suppl., pp.117-136. ISSN 2238-121X.  https://doi.org/10.15600/2238-121X/comunicacoes.v23nespp117-136.

Atualmente, marcada pelos acordos internacionais, a Educação Especial se realiza sobretudo por meio do serviço de Atendimento Educacional Especializado (AEE) (SEESP/ MEC, 2008; entre outros). Não distante das análises de Oliveira (2009, 2011) em relação às políticas sociais dos últimos governos, a orientação para a oferta desse serviço se vale da estratégia de implementação por programas que se estruturam por regime de colaboração entre os municípios e o governo federal. De tal modo, inserido no escopo dos desenhos políticos municipais, o objetivo deste estudo foi analisar, a partir da abordagem dos Ciclos de Política de S. Ball e R. Bowe (1992), as diretrizes internacionais e nacionais das políticas de educação inclusiva e suas traduções locais em cinco municípios da Baixada Fluminense, a fim de compreendermos a operacionalização das formas de cooperação entre os municípios e o governo federal; e, as estratégias locais para o oferecimento do serviço de AEE. Para tal, foi realizada uma pesquisa de campo junto aos gestores desses municípios, valendo-se de entrevistas semiestruturadas e análise de documentos. Nossas considerações apontam para a fragilidade do regime de colaboração, bem como, ressaltam as diferentes traduções dos municípios dos textos políticos nacionais, contudo sem deslocar os eixos centrais da política.

Keywords : Educação Especial; Políticas Públicas em Educação; Educação Inclusiva; Atendimento Especializado.

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