Abstract

SILVA, Rose Cléia Ramos da. O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Campo Verde-MT: conflitos e confluências. R. Educ. Públ. [online]. 2013, vol.22, n.48, pp.81-100. ISSN 2238-2097.

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa de doutoramento desenvolvida entre os anos de 2007 a 2011, a qual tomou como objeto de estudo o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (Fundo para o desenvolvimento da educação básica) de Campo Verde - MT, visando compreender, em seu funcionamento, quais são as concepções e práticas reveladas pelos conselheiros a respeito de suas funções e da potencialidade do órgão para democratizar as relações entre Estado e sociedade civil. A base teórico-metodológica da pesquisa é pertinente ao materialismo histórico. Os resultados evidenciam a fragilidade do Conselho e limites no controle social exercido. A efetividade do controle social do Conselho estudado está ausente na prática.

Keywords : Democratização do Estado e da Sociedade Civil; Controle Social; Cultura de Participação.

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