Abstract

OLIVEIRA, Carlos Eduardo Cardoso de  and  JUNIOR, Antônio de Macêdo Mota. COMPRAS NA UNIVERSIDADE PÚBLICA: QUALIDADE DO GASTO OU CORRIDA DE OBSTÁCULOS?. Regae: Rev. Gest. Aval. Educ. [online]. 2023, vol.12, n.21, e71738.  Epub Dec 12, 2023. ISSN 2318-1338.  https://doi.org/10.5902/2318133871738.

Neste artigo, tem-se como objetivo analisar a execução orçamentária e financeira das compras organizacionais, para o atendimento das finalidades institucionais de uma universidade pública estadual baiana, no período de 2015 a 2021, a partir da implantação de um conjunto de normas e procedimentos administrativos pelo poder executivo do Estado. A importância de debater a autonomia universitária, o processo de decisões sobre as condições de investimento e o respectivo financiamento da educação superior são argumentos importantes para realização deste estudo. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, com fins exploratório-descritivo, que utilizou como estratégia o estudo de caso e como método de coleta de dados a pesquisa documental. Os resultados explicitam que o controle de gastos públicos vem sendo empregado com mecanismo governamental de corte de gastos na universidade, sobretudo, quanto à aquisição de bens permanentes e de consumo, por meio de práticas de controle externo que ferem sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

Keywords : autonomia universitária; compras públicas; qualidade do gasto público.

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