SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
vol.35 issue1COUNTER-REFORMS, NEW PUBLIC MANAGEMENT AND PUBLIC-PRIVATE RELATIONSHIPS: MAPPING CONCEPTS, TENDENCIES AND INFLUENCES IN EDUCATIONDELIMITATION OF THE BOARD STAFF IN BASIC EDUCATION SCHOOLS IN BRAZIL author indexsubject indexarticles search
Home Pagealphabetic serial listing  

Services on Demand

Journal

Article

Share


Revista Brasileira de Política e Administração da Educação

Print version ISSN 1678-166XOn-line version ISSN 2447-4193

Revista Brasileira de Política e Administração da Educação vol.35 no.1 Goiânia Jan./Apr 2019  Epub Dec 06, 2019

https://doi.org/10.21573/vol1n12019.86825 

Outros Artigos

AS UNIVERSIDADES ESTADUAIS BRASILEIRAS E AS METAS DO PNE (2014-2024) PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR: DESAFIOS DE EXPANSÃO E FINANCIAMENTO

THE STATE UNIVERSITIES AND THE PNE (2014-2024) GOALS FOR HIGHER EDUCATION: CHALLENGES OF EXPANSION AND FUNDING

LAS UNIVERSIDADES ESTATALES BRASILEÑAS Y LAS METAS DEL PNE (2014-2024) PARA LA EDUCACIÓN SUPERIOR: DESAFÍOS DE EXPANSIÓN Y FINANCIACIÓN

RENATA RAMOS DA SILVA CARVALHO1 

NELSON CARDOSO AMARAL2 

1possui graduação em História pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Mestre e Doutora em Educação pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Professora efetiva da UEG - Campus Inhumas. Pesquisadora na área de Políticas Educacionais, gestão e financiamento com ênfase em educação superior e universidades estaduais. E-mail: renataramosprof@yahoo.com.br

2possui Mestrado em Física pela Universidade Católica do Rio de Janeiro e Doutorado em Educação pela Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep). É professor Associado II, aposentado, da Universidade Federal de Goiás. Pesquisador na área de políticas educacionais com ênfase financiamento, gestão e avaliação educacional. E-mail: nelsoncardosoamaral@gmail.com


Resumo

Este estudo possui como objetivo apresentar qual seria a expansão necessária de matrículas e a ampliação no financiamento para que as universidades estaduais (UEs) do país contribuam com o êxito das metas do PNE (2014-2024) para a Educação Superior (ES). O estudo está estruturado em três sessões que se articulam para as análises e discussões: a) dos desafios de expansão para que o país alcance essas metas; b) dos desafios e das projeções de expansão para que as UEs colaborem com essa expansão; c) os desafios para a ampliação do financiamento das UEs para a promoção dessa expansão. Conclui-se que a expansão determinada para o alcance das metas do PNE (2014-2024) para a ES, e a consequente contribuição das UEs, mostra-se muito desafiadora e está ameaçada pelas políticas e ações que vêm sendo adotadas no país a partir do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Palavras-chave: PNE (2014-2024); metas para Educação Superior; universidades estaduais; expansão; financiamento

Abstract

This study aims to present what would be the necessary expansion of enrollments and the increase of funding for the state universities (UEs) of the country to contribute to the success of the goals of Brazil’s National Plan of Education - PNE (2014-2024) for higher education (ES). The study is structured in three sessions that are articulated for the analyzes and discussion: a) of the challenges of expansion for the country to reach these goals; b) of the challenges and the projections for the UEs to collaborate with this expansion; c) the challenges of expanding the UEs funding to promote this expansion. It is concluded that the expansion determined for the achievement of the PNE goals (2014-2024) for the UEs, and the consequent contributions of the UEs is very challenging and threatened by the policies and actions that have been adopted in the country since the impeachment of the President Dilma Rousseff.

Keywords: PNE (2014-2014); goals for higher education; state universities; expansion; funding

Resumen

Este estudio tiene como objetivo presentar cuál sería la expansión necesaria de matrículas y la ampliación en el financiamiento para que las universidades estatales (UEs) del país contribuyan con el éxito de las metas del PNE (2014-2024) para la educación superior (ES). El estudio está estructurado en tres sesiones que se articulan para los análisis y discusiones: a) de los desafíos de expansión para que el país alcance esas metas; b) los desafíos y las proyecciones de expansión para que las UEs colaboren con esta expansión; c) los desafíos para la ampliación de la financiación de las UEs para fomentar esta expansión. Se concluye que la expansión determinada para alcanzar los objetivos del PNE (2014-2024) para la UEs, y la consiguiente contribución de las UEs, se muestra muy desafiante y está amenazada por las políticas y acciones que se están adoptando en el país a partir del impeachment de la presidenta Dilma Rousseff.

Palabras clave: PNE (2014-2024); metas para la educación superior; universidades estatales; expansión; financiación

OS DESAFIOS DE EXPANSÃO DAS METAS DO PNE (2014-2024) PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR

Com a aprovação do PNE (2014-2024), mediante a Lei n. 13.005, de 25 de junho de 2014, estabeleceram-se imperativos desafios a serem superados pelo Brasil, em dez anos, em todos os níveis educacionais. Sobre a ES, esta é pauta nas metas 12, 13 e 14. A análise dessas metas, subsidiada por informações estatísticas do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) evidenciam um cenário de desafios ao país, em especial quanto à expansão de matrículas, particularmente de matrículas públicas de graduação.

A meta 12 tem como objetivo elevar a taxa bruta de matrícula na ES para 50% e a líquida para 33% e determina que 40% dessa nova expansão seja promovida por Instituições de Educação Superior (IES) públicas. No ano de 2014, para uma população entre 18 a 24 anos de 23.922.743 habitantes, havia no país 7.828.013 matriculas na ES, o que correspondia a uma taxa bruta de 32,7% e líquida de 16,5%.

Os dados da tabela 1 mostram os desafios e as projeções de expansão de matrículas e matrículas públicas na ES do país e por estado da federação, tendo em vista o proposto pela meta 12 de se atingir 50% de taxa bruta no final de sua vigência e, ainda, considerando que 40% dessa nova expansão seja em matrículas públicas. Nessa perspectiva, os dados desta tabela também apresentam qual seria o acréscimo necessário dessas matrículas e seu percentual de crescimento para que o país e cada estado da federação obtivessem 50% de taxa bruta no ano de 2024, com 40% da nova expansão em matrículas públicas. Apresenta também qual seria o quantitativo total de matrículas e matrículas públicas no ano de 2024 para o êxito dessa meta.

Tabela 1 Projeção da expansão de matrículas e matrículas públicas na ES de 2014 a 2024 para o alcance de 50% de taxa bruta, no Brasil, regiões e estados da federação, no ano de 2024 

Regiões Estados Matrículas na ES 2014 Matrículas públicas na ES em 2014 Taxa bruta 2014 Total de matrículas para o êxito de 50% de taxa bruta em 2024 Acréscimo total de novas matrículas (todas as idades) % de crescimento necessário nas matrículas da ES de 2014 a 2024 Acréscimo de matrículas públicas até 2024 Total de matrículas públicas para o êxito de 40% das novas matrículas em IES públicas em 2024 % de crescimento necessário nas matrículas públicas da ES de 2014 a 2024
Brasil 7.828.013 1.961.002 32,7 11.699.810 3.871.797 49% 1.548.719 3.509.721 79,0%
Norte 609.120 202.633 26,2 1.240.754 631.634 104% 252.654 252.724 124,7%
RO 71.089 10.231 33,1 112.475 36.787 49% 14.715 47.820 143,8%
AC 35.489 11.160 34,8 61.729 24.568 66% 9.827 57.294 88,1%
AM 157.530 52.963 29,1 294.701 137.171 87% 54.868 126.719 103,6%
RR 27.221 12.033 38,8 39.982 12.761 47% 5.104 33.277 42,4%
PA 204.876 70.911 18,9 566.277 361.401 176% 144.560 1.273.281 203,7%
AP 39.937 10.364 38,2 65.294 25.357 63% 10.143 108.632 97,9%
TO 72.978 34.971 37,7 101.087 28.109 39% 11.244 269.460 32,2%
Nordeste 1.646.883 582.852 24,1 3.372.955 1.726.072 105% 690.429 83.698 118,5%
MA 145.420 56.344 16,8 456.636 311.216 214% 124.486 180.830 220,9%
PI 113.069 52.929 30,2 189.991 76.922 68% 30.769 211.199 58,1%
CE 258.103 82.439 22,9 535.387 277.284 107% 110.913 193.352 134,5%
RN 122.364 51.786 29,4 208.553 86.189 70% 34.476 84.182 66,6%
PB 144.189 74.412 31,2 229.739 85.550 59% 34.220 30.928 46,0%
PE 255.414 88.992 23,0 560.931 305.517 120% 122.207 86.262 137,3%
BA 423.298 103.913 23,6 837.166 413.868 98% 165.547 455.287 159,3%
AL 101.198 41.109 24,5 208.880 107.682 106% 43.073 17.137 104,8%
SE 83.828 30.928 30,4 145.673 60.143 70% 24.057 10.231 77,8%
Sudeste 3.557.642 660.839 37,3 4.588.304 1.030.662 29% 412.265 11.160 62,4%
MG 797.601 194.868 33,7 1.103.681 306.080 38% 122.432 46.215 62,8%
ES 150.588 29.720 33,9 225.856 71.463 46% 28.585 20.507 96,2%
RJ 634.727 160.410 35,1 853.724 218.997 35% 87.599 107.831 54,6%
SP 1.974.726 275.841 40,3 2.405.043 430.317 22% 172.127 215.471 62,4%
Sul 1.262.929 346.439 38,0 1.535.147 272.218 22% 108.887 1.073.104 31,4%
PR 467.444 130.379 36,2 601.375 133.931 29% 53.572 248.009 41,1%
SC 315.627 117.395 38,7 383.355 67.728 21% 27.091 317.300 23,1%
RS 479.858 98.665 39,3 550.418 70.560 15% 28.224 447.968 28,6%
Centro-Oeste 751.439 168.239 39,8 962.651 211.212 28% 84.485 29.720 50,2%
MS 118.291 31.798 37,3 158.346 40.055 34% 16.022 455.326 50,4%
MT 162.194 41.859 40,7 200.782 38.588 24% 15.435 183.951 36,9%
GO 252.397 61.305 31,5 415.932 163.535 65% 65.414 144.486 106,7%
DF 218.557 33.277 59,1 187.967 -33.245 -15% 0 126.889 0,00%

Fonte: Inep - Censo da Educação Superior do ano de 2012. IBGE - Projeções da população brasileira por sexo e idade para o período de 2000 a 2060. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Esses dados indicam que, até o ano de 2024, o país precisaria contar com a criação de 3.871.797 novas matrículas de graduação na ES para conseguir obter 50% de taxa bruta. E esse acréscimo de novas matrículas corresponderia a 49% de crescimento, ou seja, 11.699.810 discentes matriculados. Para que 40% dessas novas matrículas fossem em IES públicas, seria necessário que, do total, 1.548.719 fossem públicas, o que representaria 78% de crescimento e corresponderia a 3.509.721 matrículas públicas.

No estado da Bahia, seria necessária a criação de 413.868 novas matrículas na ES, sendo, dessas, 165.547 públicas. Essa expansão representa 98% e 159,3% de crescimento, respectivamente. No estado do Maranhão, Pernambuco, Ceará e Alagoas, esses percentuais de crescimento seriam, respectivamente, de 214% e 220,9%, 120% e 137,2%, 107% e 134,5%, 106% e 104,8%. No Maranhão, que possuía a menor taxa bruta no ano de 2014, seria necessária a criação de 311.216 novas matrículas, sendo, destas, 124.486 públicas.

Embora o desafio da meta 12 seja determinado ao país e não aos estados da federação, é preciso problematizar essas desigualdades existentes quanto ao acesso à ES que são evidentes na apreciação dos dados apresentados. No ano de 2014, os estados da Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Alagoas e Pará possuíam taxas brutas inferiores a 25%. Por consequência, nesses estados, os desafios para a obtenção de 50% de taxa bruta no ano de 2024 e 40% da nova expansão em IES públicas seriam mais graves e, aparentemente, insuperáveis.

Os dados do gráfico 1 retratam a evolução das matrículas públicas no país entre 2012 e 2016 e, também, apresentam a projeção do seu crescimento para o atendimento do determinado por essa meta, no que diz respeito ao crescimento de matrículas na ES. Por essa lógica de compreensão, seria necessário um crescimento de 66,8% entre 2016 e 2024, porque elas precisariam passar de 1.990.078 para 3.509.721, um audacioso crescimento, tendo em vista o cenário de pouca expansão desse setor entre 2012 e 2016.

Fonte: Inep - Censo da Educação Superior - 2012 a 2016. IBGE - Projeção da população. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Gráfico 1 Evolução das matrículas públicas na ES no Brasil, de 2012 a 2016, e a projeção do seu crescimento para atender ao determinado pela meta 12 do PNE (2014-2024) de que 40% da nova expansão sejam em IES públicas até 2024. 

A análise da dinâmica de crescimento e os desafios de expansão das matrículas públicas no contexto da meta 12 é essencial para se compreender a participação das UEs nesse contexto e se proporem discussões acerca desta participação, uma vez que elas compõem o conjunto das IES públicas. O desafio de crescimento das matrículas públicas no Brasil, para o atingimento do proposto por essa meta será utilizado como parâmetro para realizar as projeções da participação das UEs no êxito dessa meta.

Quanto ao proposto pela meta 13 de “elevar a qualidade da Educação Superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores” (BRASIL, 2014, p. 23), os dados da tabela 2 mostram que, no ano de 2015, esses percentuais foram superados, pois 76,3% do total das funções docentes eram de mestres ou doutores, sendo 36,6% de doutores. Esses dados revelam que o conteúdo principal dessa meta já estava muito próximo de ser alcançado.

Tabela 2 Evolução das funções docentes em exercício totais e por titulação. Percentual de docentes mestres e doutores e percentual de doutores no Brasil - 2014 a 2016  

Ano Total Titulação % Mestres e doutores % Doutores
SG/G Especialista Mestre Doutor
2014 383.386 7.975 90.384 150.533 134.494 74,3 35,1
2015 388.004 6.583 85.331 154.012 142.078 76,3 36,6
2016 384.094 5.399 78.328 150.530 149.837 78,2 39,0

Fonte: Inep - Censo da Educação Superior - 2001 a 2016. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Além de estabelecer meta para a expansão de matrículas de graduação e a melhoria da titulação dos docentes que atuam na ES do país, o PNE ainda se ocupou em prever a elevação do número de mestres e doutores titulados na pós-graduação e determinou, na meta 14, “elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores” (Ibidem). A tabela 3 apresenta os dados referentes à evolução do número de mestres e doutores titulados no Brasil, entre 2014 e 2016.

Tabela 3 Evolução do quantitativo de mestres e doutores titulados no Brasil - 2014 a 2016 

Ano Brasil
Doutores Mestres
2014 17.048 51.527
2015 18.625 54.924
2016 20.603 59.614

Fonte: Geocapes - 2001 a 2016. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Tendo em vista o proposto pela meta 14 e os dados de 2016, pode-se afirmar que essa meta está próxima de ser cumprida: o desafio para o seu êxito no país consiste em titular anualmente mais 386 novos mestres e 4.397 novos doutores, até 2024 para o atendimento do proposto por essa meta. Quanto à titulação de doutores, é necessário um crescimento de 21,34% até o final da vigência do Plano.

Nessa conjuntura, é preciso problematizar a participação dos estados da federação no contexto de discussões e desafios inerentes às metas para a ES, em especial, quanto ao proposto para as IES públicas. Em suma, o alcance dessas metas inclui, necessariamente, a participação das UEs na ampliação de matrículas, na formação de seu quadro docente e na expansão de sua atuação na pós-graduação stricto sensu, uma vez que o referido Plano estabelece que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano” (BRASIL, 2014, art. VII).

As UEs criadas e mantidas pelos estados da federação são subordinadas aos sistemas estaduais de Educação de cada estado, com exceção para a oferta de educação a distância e a pós-graduação stricto sensu. Os estados possuem a competência legal para desenvolver seus processos regulatórios de autorização, reconhecimento, credenciamento e os de avaliação (BRASIL, 1996). A LDB/1996 também prevê que eles são os responsáveis por manter as Instituições Estaduais de Educação Superior (IEES) de seus sistemas de ensino.

Elas estão presentes em 22 estados da federação e possuem características, condições materiais e acadêmicas para a oferta de ES muito heterogêneas, segundo os estudos de Sampaio, Balbachesky e Peñaloza (1998), Martins (2000), Fialho (2005), Carvalho (2013). No ano de 2015, os dados do Inep indicavam a existência de 38 UEs no país, conforme relação nominal dessas instituições, por estado, constante no quadro 1.

Quadro 1 Relação e distribuição das UEs brasileiras, por região e estado da federação 

UF UEs
RR Univ. Est. de Roraima - UERR
TO Fundação Univ. do Tocantins - Unitins
AP Univ. do Estado do Amapá - Ueap
AM Univ. do Estado do Amazonas - UEA
PA Univ. do Estado do Pará - Uepa
PB Univ. Est. da Paraíba - UEPB
BA Univ. Est. de Feira de Santana - UEFS
Univ. Est. do Sudeste da Bahia - Uesb
Univ. Est. de Santa Cruz - Uesc
Univ. do Estado da Bahia - Uneb
PI Univ. Estadual do Piauí - Uespi
MA Univ. Est. do Maranhão - Uema
PE Univ. de Pernambuco - UPE
CE Univ. Est. do Ceará - Uece
Univ. Est. do Cariri - Urca
Univ. Est. Vale do Acaraú - UVA
AL Univ. Est. de Alagoas - Uneal
Univ. de Ciências da Saúde de Alagoas - Uncisal
RN Univ. do Estado do Rio Grande do Norte - Uern
RJ Univ. do Estado do Rio de Janeiro - Uerj
Univ. Est. do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - Uenf
MG Univ. do Estado de Minas Gerais - UEMG
Univ. Est. de Montes Claros - Unimontes
SP Univ. de São Paulo - USP
Univ. Est. Paulista Júlio de Mesquita Filho - Unesp
Univ. Est. de Campinas - Unicamp
PR Univ. Est. de Londrina - UEL
Univ. Est. de Maringá - UEM
Univ. Est. do Norte do Paraná - Uenp
Univ. Est. de Ponta Grossa - UEPG
Univ. Est. do Centro Oeste do Paraná - Unicentro
Univ. Est. do Oeste do Paraná - Unioeste
Univ. Est. do Paraná - Unespar
SC Univ. do Estado de Santa Catarina - Udesc
RS Univ. Est. do Rio Grande do Sul - Uergs
MS Univ. Est. de Mato Grosso do Sul - Uems
MT Univ. Est. de Mato Grosso - Unemat
GO Univ. Est. de Goiás - UEG

Fonte: Sítios eletrônicos e documentos institucionais das UEs.

OS DESAFIOS DAS UES PERANTE AS METAS DO PNE (2014-2024) PARA A EDUCAÇÃO SUPERIOR

Tendo em vista a considerável participação das UEs na oferta de ES pública no país, torna-se relevante problematizar sobre como ocorrerá a participação dessas instituições no alcance das metas para a ES, em especial no segmento público, uma vez que as UEs, juntamente com as IES federais, são as principais promotoras dessa oferta pública no país. Nessa direção, os dados das tabelas 4 e 5 apresentam as projeções de expansão de matrículas públicas nas UEs, entre 2014 e 2024, para que elas possam contribuir com o êxito da meta 12, conforme proposta deste estudo, no Brasil e por estados, respectivamente. A metodologia utilizada nesta pesquisa para realizar essa projeção leva em consideração o percentual de matrículas públicas na ES que as UEs ofertaram em 2014, no Brasil (27,8%) e em cada estado onde estão inseridas.

Para a análise desse desafio das UEs no país, foi calculado qual seria a quantidade de novas matrículas, considerando o alcance de 50% de taxa bruta no Brasil em 2024, por meio de cálculos da projeção populacional do IBGE. Desse total, calculou-se que, para o cumprimento da meta, 40% dar-se-iam em IES públicas. Dessas novas matrículas públicas que seriam necessárias no país até 2024, considera-se que 27,8% seriam em UEs. Essa mesma metodologia foi seguida para apurar os desafios de expansão dos estados da federação que possuem UEs.

Por exemplo, no ano de 2014, as UEs do estado da Bahia foram responsáveis por 53,5% do total das matrículas públicas ofertadas nessa unidade da federação. Assim, a projeção da contribuição dessas instituições seria possuir a mesma participação percentual nas matrículas públicas no ano de 2024, tendo em vista o alcance de 50% de taxa bruta determinado pela meta 12 no estado, ou seja, do total dessas matrículas públicas necessárias no ano de 2024 para o êxito da meta, no estado da Bahia, calcula-se que 53,5% sejam em UEs.

Tabela 4 Projeção da expansão de matrículas em UEs, entre 2014 e 2024, para elas contribuírem com o êxito da meta 12 do PNE (2014-2024) no Brasil, conforme metodologia deste estudo 

Regiões Taxa bruta 2014 Acréscimo total de matrículas entre 2014 e 2024 Acréscimo total de matrículas públicas entre 2014 e 2024 Total de matrículas em UEs 2014 % de matrículas das UEs nas matrículas públicas em 2014 Acréscimo de novas matrículas necessário nas UEs de 2014 a 2024 Total de matrículas necessário nas UEs em 2024 para contribuir com a meta 12 % de crescimento necessário nas matrículas das UEs de 2014 a 2024
Brasil 32,7 3.871.797 1.548.719 546.086 27,8 430.544 976.630 78,8%

Fonte: Inep - Censo da Educação Superior - 2014 e 2016. IBGE - Projeção da população. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Considerando a mesma participação proporcional de matrículas públicas de 2014, as UEs precisariam de mais 546.086 novas matrículas até o final de 2024, o que corresponde a um crescimento de 78,8%, para contribuírem para o alcance dessa meta e permanecerem ofertando 27,8% do total das matrículas públicas no país no final da vigência do Plano, conforme indicado na tabela 4.

Uma das possibilidades de análise permitida pelos dados da tabela 5 está relacionada aos diferentes níveis de desafios impostos às UEs, por estados da federação, para que elas contribuam com o cumprimento da meta 12, tendo em vista a metodologia deste estudo. Está sendo considerado o total de matrículas das UEs por estado, ou seja, no caso da unidade da federação que possui mais de uma UE; as informações são de todas elas juntas, ou seja, as 41.101 matrículas das UEs no estado do Ceará, no ano de 2014, previstas na tabela 5, correspondem às matrículas da Uece, Urca e UVA.

Tabela 5 Projeção da expansão de matrículas nas UEs, entre 2014 e 2024, para contribuir com o êxito da meta 12 do PNE (2014-2024), conforme metodologia deste estudo, nos estados que possuem UEs 

Estados que possuem UEs Taxa bruta 2014 Acréscimo total de matrículas entre 2014 e 2024 Acréscimo total de matrículas públicas entre 2014 e 2024 Total de matrículas em UEs 2014 % de matrículas das UEs nas matrículas públicas em 2014 Acréscimo de novas matrículas necessário nas UEs de 2014 a 2024 Total de matrículas necessário nas UEs em 2024 para contribuir com a meta 12 % de crescimento necessário nas matrículas das UEs de 2014 a 2024
AM 29,1 137.171 54.868 20.528 38,8 21.289 41.817 103,7%
RR 38,8 12.761 5.104 4.186 34,8 1.776 5.962 42,4%
PA 18,9 361.401 144.560 14.407 20,3 29.346 43.753 203,7%
AP 38,2 25.357 10.143 2.594 25,0 2.536 5.130 97,8%
TO 37,7 28.109 11.244 9.155 26,2 2.946 12.101 32,2%
MA 16,8 311.216 124.486 23.261 41,3 51.413 74.674 221,0%
PI 30,2 76.922 30.769 17.313 32,7 10.061 27.374 58,1%
CE 22,9 277.284 110.913 41.101 49,9 55.346 96.447 134,7%
RN 29,4 86.189 34.476 11.016 21,3 7.619 18.635 69,2%
PB 31,2 85.550 34.220 20.404 27,4 9.376 29.780 46,0%
PE 23,0 305.517 122.207 17.115 19,2 23.464 40.579 137,1%
AL 24,5 107.682 43.073 8.814 21,4 9.218 18.032 104,6%
BA 23,6 413.868 165.547 55.616 53,5 88.568 144.184 159,2%
MG 33,7 306.080 122.432 28.776 14,8 18.120 46.896 63,0%
RJ 35,1 218.997 87.599 27.540 17,2 15.067 42.607 54,7%
SP 40,3 430.317 172.127 117.744 42,7 73.498 191.242 62,4%
PR 36,2 133.931 53.572 71.953 55,2 29.572 101.525 41,1%
SC 38,7 67.728 27.091 12.932 11,0 2.980 15.912 23,0%
RS 39,3 70.560 28.224 2.447 2,5 706 3.554 28,8%
MS 37,3 40.055 16.022 7.066 22,2 3.557 10.623 50,3%
MT 40,7 38.588 15.435 14.526 34,7 5.356 19.882 36,9%
GO 31,5 163.535 65.414 17.591 28,7 18.774 36.365 106,7%

Fonte: Inep - Censo da Educação Superior - 2016. IBGE - Projeção da população. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Analisando-se somente os desafios de expansão dos estados, por meio de suas UEs, tem-se evidenciado um cenário com consideráveis assimetrias, com nítidas desigualdades regionais, desigualdades entre os estados da federação e entre os estados de uma mesma região. Entre as regiões do país, tendo em vista a análise referente aos desafios de crescimento das UEs para colaborarem com o previsto na meta 12, as regiões Norte e Nordeste são as que precisariam de maior ampliação de matrículas em suas UEs.

As UEs dos estados do Maranhão, Bahia, Pernambuco, Ceará e Alagoas precisariam de significativas taxas de crescimento em suas matrículas para contribuírem com o alcance de 50% de taxa bruta em seus estados e com o alcance da meta 12. No Maranhão, elas precisariam passar de 23.261 para 74.674 até 2024; na Bahia, de 55.616 para 144.184; em Pernambuco, de 17.115 para 40.579; no Ceará, de 41.101 para 96.447 e, em Alagoas, de 8.814 para 18.032.

Decorridos dois anos de vigência da meta 12 no que diz respeito à evolução das matrículas de graduação, isto é, de 2014 a 2016, os dados da tabela 6 apresentam a diferença das matrículas das UEs nesse intervalo, no Brasil. O resultado dessa análise apresenta a evolução do que já ocorreu nesses dois primeiros anos de vigência com relação à atuação dos estados, por meio de suas UEs, no que diz respeito ao proposto por essa meta ao país. No ano de 2016, havia 546.086 matrículas em UEs no Brasil. Então, considerando-se os dados de 2014, ocorreu um acréscimo de apenas 1.095 novas matrículas nas UEs nesse período.

Todavia, é preciso considerar que há diferença na análise das matrículas das UEs nesse período, quando elas são analisadas por estado, pois ocorreu a redução de matrículas em UEs nos estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina e Goiás de acordo com os dados do Censo da Educação Superior do Inep.

Tabela 6 Diferença das matrículas em UEs, entre os anos de 2016 e 2014. Acréscimo absoluto e percentual de crescimento de matrículas nas UEs para contribuírem com o êxito da meta 12 do PNE (2014-2024), segundo metodologia deste estudo, entre 2016 e 2024, no Brasil 

Estados Taxa bruta 2016 Total de matrículas das UEs em 2014 Matrículas nas UEs em 2016 Diferença entre as matrículas de 2016 e 2014 das UEs Acréscimo de matrículas necessário nas UEs de 2016 a 2024 Crescimento necessário de 2016 a 2024 Total de matrículas necessário nas UES em 2024 para contribuir com a meta 12 do PNE
Brasil 33,7 546.086 547.181 1.095 429.449 78,5% 976.630

Fonte: Inep - Censo da Educação Superior - 2014 e 2016. IBGE - Projeção da população. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Embora este estudo já tenha apresentado que o desafio proposto pelo conteúdo principal da meta 13 ao país já tenha sido superado, é preciso considerar as diferenças institucionais existentes em relação à titulação dos docentes que atuam na ES no Brasil, por categoria administrativa, em especial quanto às UEs. A partir dessa perspectiva, a tabela 7 apresenta os dados referentes ao percentual de mestres e doutores, e de doutores, das UEs por estados da federação no ano de 2016.

Tabela 7 Total de funções docentes em exercício em UEs, percentual de mestres e doutores e somente doutores nos estados da federação que possuem UEs - 2016 

Estados que possuem UEs 2016
Total %MD % D
Amazonas 1.045 76,6 29,2
Roraíma 203 70,9 25,6
Pará 1.196 77,0 30,7
Amapá 169 62,7 12,4
Tocantins 381 37,3 11,5
Maranhão 1.893 52,2 19,5
Piauí 1.087 65,3 27,0
Ceará 2.261 75,6 38,3
Rio Grande do Norte 917 67,1 28,6
Paraíba 975 76,4 50,2
Pernambuco 1.155 81,8 46,7
Alagoas 548 70,1 18,8
Bahia 4.429 83,7 46,1
Minas Gerais 2.413 68,7 23,4
Rio de Janeiro 3.007 95,9 83,4
São Paulo 11.636 99,7 98,6
Paraná 7.270 91,4 62,4
Santa Catarina 1.195 92,1 55,8
Rio Grande do Sul 257 97,7 62,6
Mato Grosso do Sul 706 88,2 52,8
Mato Grosso 1.262 79,8 36,6
Goiás 1.845 54,9 22,1

Fonte: - Inep - Censo da Educação Superior - 2012, 2014 e 2016. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Considerando o conteúdo principal da meta 13 e os dados da tabela 7 referente ao ano de 2016, havia UEs de 11 estados que ainda não possuíam, ou possuíam parcialmente, os percentuais previstos quanto à titulação de mestres e doutores, e de doutores, determinados por essa meta para o ano de 2024. Essas UEs são dos estados do Amazonas, Roraima, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Minas Gerais e Goiás. Essa é uma situação de alerta, pois nesses estados a titulação dos docentes de suas UEs está inferior à média nacional e ao proposto como parâmetro mínimo exigido pelo Plano ao país.

Este estudo também apurou qual seria o desafio de expansão de mestres e doutores titulados pelas UEs para que elas pudessem contribuir com o êxito da meta 14. Por essa direção, os dados das tabelas 8 apresentam o quantitativo total de mestres e doutores titulados no Brasil e em estados que possuem UEs, e o total de titulados em UEs no ano de 2014. No ano de 2014, do total dos mestres e doutores titulados no país, 12.029 e 5.555, ou seja, 23,3% e 32,58%, respectivamente, foram em UEs. A leitura desses dados por estado mostra a heterogeneidade das UEs do país, uma vez que fica evidente nos estados das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte que a participação das UEs na oferta de pós-graduação stricto sensu ainda é incipiente, considerando o número de seus mestres e doutores titulados, em especial no que diz respeito aos doutores.

Tabela 8 Total de mestres e doutores titulados nos estados da federação (que possuem UEs) e total em UEs - ano 2014 

Estados que possuem UEs Total de mestres titulados em 2014 Total de doutores titulados em 2014 Mestres titulados em UEs em 2014 Doutores titulados em UEs em 2014
Brasil 51.527 17.048 12.029 5.555
AM 471 77 74 4
RR 97 0 16 0
PA 1.109 223 90 0
AP 36 5 0 0
TO 143 0 0 0
MA 378 30 55 0
PI 387 31 13 0
CE 1.433 403 333 28
RN 1.124 356 98 0
PB 1.413 362 185 2
PE 1.963 687 162 1
AL 334 36 0 0
BA 1.950 450 654 54
MG 5.453 1.653 157 8
RJ 6.169 2.249 923 391
SP 12.545 6.181 6.950 4.659
PR 3.626 979 1.729 375
SC 2.115 576 324 33
RS 5.122 1.613 0 0
MS 768 85 94 0
MT 581 60 106 0
GO 1.166 274 66 0

Fonte: Geocapes - 2014. Sistematização realizada por este estudo.

A metodologia adotada por este estudo para a projeção e análise da contribuição das UEs na ampliação dos mestres e doutores a serem titulados para o cumprimento da meta 14 considera o percentual dos mestres e doutores titulados: 1) por todas as UEs do país do total dos titulados no Brasil, no ano de 2014; 2) por região e estado do total dos titulados no país, no ano de 2014; 3) em UEs, por região e estado, do total dos titulados em UEs, no Brasil. Isto é, o desafio de contribuição das UEs para com essa meta é apreciado por estado da federação tendo em vista esses critérios.

Por exemplo, o primeiro passo foi apurar o percentual dos mestres e doutores titulados pelas UEs em relação ao total dos mestres e doutores titulados no Brasil no ano de 2014. O segundo foi calcular o percentual de titulados por regiões e estados do total dos titulados do país. Como exemplo, no ano de 2014, dos 51.527 mestres titulados no Brasil, 768, que corresponde a 1,49%, foram no estado do Mato Grosso do Sul. O terceiro passo foi calcular o percentual dos mestres titulados em UEs nas regiões e estados em relação ao total dos titulados das UEs no Brasil. Em 2014, dos 12.029 mestres titulados em UEs, no Brasil, 94, que corresponde a 0,78%, foram titulados na Uems.

Por essa lógica de compreensão, tendo em vista os cálculos e critérios definidos e realizados por este estudo, considera-se que até 2024 haja 60.000 mestres titulados no Brasil, que as UEs continuem contribuindo com 23,5% desse total dos mestres titulados no país, que o estado do Mato Grosso do Sul continue contribuindo com 1,49% do total dos mestres titulados no Brasil e que a UE desse estado continue contribuindo com 0,78% do total dos mestres titulados em UEs no Brasil. Essa mesma análise foi realizada para as projeções dos doutores titulados.

As informações das tabelas 9 mostram qual seria o total de mestres e doutores titulados no Brasil e nos estados que possuem UEs para o alcance da meta 14 e também qual seria a contribuição das UEs. Nessa direção, até o ano de 2024, as UEs do país precisariam titular um total de 14.007 mestres e 8.146 doutores, anualmente, para contribuírem para o êxito da meta. Desse total, 9.351 e 7.417, respectivamente, seriam em UEs da região Sudeste e 8.093 e 6.832, respectivamente, na USP, Unesp e Unicamp.

Tabela 9 Total de mestres e doutores a serem titulados anualmente, nos estados da federação que possuem UEs, para o êxito da meta 14 PNE (2014-2024). Total de mestres e doutores a serem titulados por ano em UEs, até 2024, para elas contribuírem com o êxito dessa meta, conforme metodologia deste estudo 

Estados que possuem UEs Total de mestres a serem titulados para o êxito da meta Total de doutores a serem titulados para o êxito da meta Total de mestres a serem titulados em UEs para contribuírem com o êxito da meta Total de doutores a serem titulados em UEs para contribuírem com o êxito da meta
Brasil 60.000 25.000 14.007 8.146
AM 548 113 86 6
RR 113 0 19 0
PA 1.291 327 105 0
AP 42 7 0 0
TO 167 0 0 0
MA 440 44 64 0
PI 451 45 15 0
CE 1.669 591 388 41
RN 1.309 522 114 0
PB 1.645 531 215 3
PE 2.286 1.007 189 1
AL 389 53 0 0
BA 2.271 660 762 79
MG 6.350 2.424 183 12
RJ 7.183 3.298 1.075 573
SP 14.608 9.064 8.093 6.832
PR 4.222 1.436 2.013 550
SC 2.463 845 377 48
RS 5.964 2.365 0 0
MS 894 125 109 0
MT 677 88 123 0
GO 1.358 402 77 0

Fonte: Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Este estudo também analisou e calculou a diferença da evolução ocorrida no número de mestres e doutores titulados em UEs no Brasil, entre 2014 e 2016. Essa análise possibilitou apurar o quanto cada estado, por meio de suas UEs, já havia contribuído para o alcance da meta 14. Em 2016, foram 59.614 mestres e 20.603 doutores titulados no Brasil. Desse total, 13.855 e 6.664, respectivamente, foram titulados em UEs. Com essa evolução, mediante cálculos realizados por esta investigação, a contribuição das UEs nessa meta passou a ser de 880 novos mestres e de 1.639 novos doutores titulados, conforme apresentado pelos dados da tabela 10.

Tabela 10 Novas matrículas de pós-graduação stricto sensu necessárias para as UEs contribuírem com a meta 14 do PNE (2014-2024) até 2024, segundo metodologia deste estudo 

Acréscimo de mestres titulados por ano em UEs entre 2016 e 2024 para o êxito da meta 14 Acréscimo de doutores titulados por ano em UEs entre 2016 e 2024 para o êxito da meta 14 Relação entre mestres matriculados e titulados no Brasil em 2016 Relação entre doutores matriculados e titulados no Brasil em 2016 Acréscimo de matrículas de mestrado em UEs necessário para contribuir com o êxito da meta 14, de 2016 a 2024 Acréscimo de matrículas de doutorado necessário em UEs para contribuir com o êxito da meta 14, de 2016 a 2024 Acréscimo total de novas matrículas na pós-graduação stricto sensu em UEs para contribuir com o êxito da meta 14, de 2016 a 2024
Brasil 880 1.639 37,45 19,14 32.959 31.376 64.334

Fonte. Sistematização e cálculos realizado por este estudo.

Para que este estudo pudesse relacionar o quantitativo restante de mestres e doutores a serem titulados pelas UEs com o número necessário de novas matrículas, analisou-se a proporção existente entre o número de titulados e o número de matriculados no país, no ano de 2016. Nesse ano, havia, no Brasil, um total de 159.178 mestrandos e 107.640 doutorandos matriculados. O total de mestres titulados em relação ao total de mestres matriculados correspondia a 37,45% e o de doutores a 19,14%. Nesse sentido, os dados da tabela 10 apresentam qual seria o total de novas matrículas que essas UEs precisariam ter em seus cursos de mestrado e doutorado para obterem o número necessário de novos titulados, isto é, seria necessário o acréscimo de 32.959 novas matrículas de mestrado e de 31.376 de doutorado nas UEs do país, para que elas contribuíssem com o êxito dessa meta.

Vale ressaltar que as UEs do país possuem perfis de atuação acadêmica muito distintos e muitas ainda possuem incipiente atuação na pós-graduação stricto sensu. Essa metodologia colabora para se pensar as projeções de expansão necessárias, tendo em vista o mesmo cenário percentual de titulados no ano de 2014.

OS DESAFIOS DE FINANCIAMENTO DAS UEs, PERANTE AS METAS DE EXPANSÃO E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO SUPERIOR DO PNE (2014-2024)

Neste item, analisa-se qual seria o desafio de ampliação do financiamento das UEs para que elas contribuam com a expansão e o êxito das metas 12 e 14. Os parâmetros utilizados para a análise dessa ampliação são a média do gasto por aluno dessas instituições, no período de 2012 a 20161 e as projeções de ampliação das matrículas de graduação e pós-graduação stricto sensu das UEs que foram apresentadas nas tabelas 6 e 10. De acordo com os dados do Inep obtidos nos microdados do Censo da Educação Superior que foram tratados e sistematizados por este estudo, a média do volume total das despesas das 38 UEs, distribuídas em 22 estados, atingiram R$ 20.590.241.095,00 gastos por ano no país com essas instituições, conforme apresentado nos dados da tabela 11.

Tabela 11 Total das despesas realizadas pelas UEs no Brasil e a média dessas despesas - 2012 a 2016 (Valores em R$ a preços de janeiro de 2017 corrigidos pelo IPCA) 

Estado 2012 2013 2014 2015 2016 Média
Brasil 20.591.664.741 21.403.694.570 20.761.585.618 20.116.968.258 20.077.292.288 20.590.241.095

Fonte: Inep - Censo da Educação Superior (microdados) - 2012 a 2016. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Despois de apurada a média do total das despesas das UEs no país, o passo seguinte foi apurar o gasto médio por aluno dessas instituições no Brasil. Esses valores referentes ao gasto médio das UEs no país entre 2012 e 2016, foram obtidos pela divisão do total das despesas apresentadas na tabela 11 pelo quantitativo total de alunos de graduação e de pós-graduação stricto sensu em UEs que constam dos dados do Inep e da Capes. A tabela 12 apresenta esses dados do gasto por aluno das UEs no Brasil, já sistematizados, entre 2012 e 2016, e também a média desse gasto nesse período que foi de R$ 34.028,25. É possível observar que a partir de 2013 o gasto médio por aluno dessas instituições está reduzindo.

Tabela 12 Gasto médio por aluno das universidades estaduais brasileiras - 2012 a 2016 (Valores em R$ a preços de janeiro de 2017 corrigidos pelo IPCA) 

Estado 2012 2013 2014 2015 2016 Média
Brasil 33.819,70 36.539,98 34.144,93 32.971,83 32.664,81 34.028,25

Fonte: Inep - Censo da Educação Superior e Geocapes - 2012 a 2016. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

Tendo em vista o acréscimo anual total de 544.227 novas matrículas necessárias nas UEs no Brasil e a média do gasto aluno dessas instituições no país, a projeção do total dos recursos para a promoção dessa expansão seria de R$ 18.519.091.261,98, ou seja, seria preciso quase dobrar o volume de recursos, uma vez que a média do total das despesas dessas instituições, no Brasil, entre 2012 e 2016, foi de R$ 20.591.664.741,00.

Tabela 13 Projeção da expansão de recursos necessários, de 2016 a 2024, para que as UEs, por estado da federação, contribuam com a expansão prevista nas metas do PNE (2014-2024) para a ES, segundo a metodologia deste estudo (Valores em R$ a preços de janeiro de 2017 corrigidos pelo IPCA) 

Estado Média do gasto aluno das UEs Acréscimo necessário de matrículas de graduação e pós-graduação stricto sensu nas UEs, de 2016 a 2024 Acréscimo de recursos necessário para contribuir com a expansão das metas do PNE (2014-2024) para a ES, segundo metodologia deste estudo
Brasil 34.028,25 544.227 18.519.091.261,98

Fonte: Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

A análise dos gastos com a educação e sua comparação com o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) compõem uma tarefa necessária a ser assumida pelos estudiosos da área do seu financiamento, em especial após a aprovação desse Plano que estabeleceu, na meta 20, essa vinculação. Nesse sentido, os dados da tabela 14 mostram os valores do PIB do Brasil entre 2012 a 2015 que, juntamente com os dados constantes das tabelas 11 e 12, foram utilizados para apurar o total das despesas das UEs do Brasil, como percentual do PIB nacional.

Tabela 14 Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil - 2012 a 2015 (Valores em R$ a preços de janeiro de 2017 corrigidos pelo IPCA) 

2012 2013 2014 2015
6.593.399.220.619 6.874.667.530.480 7.007.930.345.546 6.668.702.743.126

Fonte: IBGE - Contas regionais - 2012 a 2015.

No ano de 2012, as despesas das UEs representaram 0,31% do PIB do país; em 2013, esse percentual foi de 0,31%; em 2014, de 0,30%; e, em 2015, de 0,30%. Sendo assim, a média desse período foi 0,31%, conforme dados da tabela 15.

Tabela 15 Evolução do total das despesas realizadas pelas UEs do Brasil, como percentual do PIB nacional, e a média do período - 2012 a 2015 

2012 2013 2014 2015 Média
0,31 0,31 0,30 0,30 0,31

Fonte: Sistematização e cálculos realizados por este estudo.

Por fim, a tabela 16 contém os dados referentes ao volume total de recursos necessários para que as UEs do país contribuíssem com a expansão proposta pelas metas para a ES e os valores dessa ampliação como percentual do PIB nacional. O acréscimo total de recursos necessários no valor R$ 18.519.091.262 corresponde a 0,28% do PIB nacional de 2015 e os R$ 39.109.332.357,00, que corresponde ao total de recursos necessários para a promoção da expansão das UEs, corresponderia a 0,59%. Esse crescimento nos recursos seria equivalente a 89,9%, ou seja, para a superação do desafio de expansão das UEs, proposta por este estudo, seria preciso quase dobrar o volume total dos recursos destinados a essas instituições.

Tabela 16 Acréscimo de recursos das UEs no Brasil como percentual do PIB nacional de 2015. Estimativa do total do PIB nacional a ser gasto com as UEs para contribuir com as metas do PNE (2014-2024) para a ES. Percentual de crescimento dos recursos necessários para a expansão (Valores em R$ a preços de janeiro de 2017 corrigidos pelo IPCA) 

Média do total das despesas das UEs, entre 2012 e 2016 Total de recursos necessários para a expansão* Média dos gastos de todas as UEs do país como percentual nacional, entre 2012 e 2015 Acréscimo de novos recursos necessários, como percentual do PIB nacional de 2015, para as UEs contribuírem com as metas até 2024 Estimativa do total do PIB nacional a ser gasto com todas as UEs do país para contribuírem com as metas até 2024 % de crescimento dos recursos necessários para a expansão até 2024
20.590.241.095 39.109.332.357 0,31 0,28 0,59% 89,9%

Dados das tabelas 55, 57 e 67. Sistematização e cálculo realizado por este estudo.

* Valor obtido pela soma da média do total das despesas das UEs, entre 2012 e 2016 contido na tabela 11, mais o acréscimo de recursos necessários para contribuir com a expansão das metas do PNE para a ES, contido na coluna 4 da tabela 13.

Esse cenário de imperativos desafios que seria imposto aos estados da federação para promoverem a expansão de suas UEs é muito audacioso. Nessa perspectiva, é relevante destacar o teor do conteúdo da estratégia 12.18 do PNE (2014-2024), para que os estados, por meio de suas UEs, possam contribuir com o êxito dessas metas. Essa estratégia tem por objetivo estimular a expansão das IES estaduais e municipais, por meio de colaboração técnica e financeira do governo federal. A efetividade da estratégia 12.18 do PNE (2014-2024) torna-se essencial para que os estados possam colaborar com o êxito das metas do Plano para a ES.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A investigação sobre os desafios e projeções para o alcance das metas 12, 13 e 14 no Brasil, mostrou que a meta 12 possui o conteúdo mais desafiador a ser alcançado no país. As projeções realizadas por esta pesquisa apontaram que seria necessário um crescimento de 49% nas matrículas de graduação do país de 2014 a 2024 e de 79% nas matrículas públicas para o êxito de 50% de taxa bruta, no ano de 2024, com 40% da nova expansão em matrículas públicas.

O desafio de expansão das matrículas públicas para o alcance da meta 12 e o percentual de oferta de matrículas públicas das UEs, no ano de 2014, foram os principais parâmetros utilizados por este estudo para calcular qual seria a contribuição das UEs para o êxito dessa meta. Nessa direção, seria necessário que as UEs do país criassem 430.544 novas matrículas de 2014 a 2024, para que elas contribuíssem para o proposto por essa meta. Sendo assim, essas novas matrículas representariam 78,8% de crescimento, uma audaciosa expansão, tendo em vista o contexto de redução dessa oferta pelas UEs no país.

A análise realizada indicou que a ampliação do financiamento dos estados, por meio de suas UEs para contribuírem com o alcance das metas do PNE para a ES, mostrou-se bastante audaciosa; seria necessário um crescimento de 89,9% no volume total dos recursos dessas instituições para que elas contribuam com o êxito das metas para a ES, isto é, um acréscimo de R$ 18.519.091.262,00. Assim, conclui-se que o volume anual total de recursos necessários para que as UEs colaborem com a expansão das metas para a ES deveria ser de R$ 39.109.332.357,00, correspondendo a 0,59% do PIB nacional. Isto é, seria necessário quase dobrar o volume dos recursos destinados às UEs do país, ou seja, uma ampliação de recursos muito desafiadora aos estados que já possuem outros imperativos desafios determinados pelo PNE a serem superados em relação à Educação Básica.

Tendo em vista os dados e análises apresentados por este estudo, conclui-se que a efetivação da estratégia 12.18 do PNE, que prevê destinação de recursos federais para a promoção da expansão das UEs para que elas possam contribuir para o alcance das metas para a ES, é fundamental para a expansão das UEs. Isso porque seria impeditivo para a maioria dos estados que ofertam ES pública assumirem a duplicação dos recursos para a promoção da expansão necessárias nas UEs.

É preciso ressaltar as mudanças ocorridas no cenário político-econômico do país a partir de 2016, especialmente após o processo de impeachment da presidente, democraticamente eleita, Dilma Roussef, substituída pelo vice-presidente Michel Temer, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). A agenda adotada por esse novo governo pode ser caracterizada como regressiva, no que diz respeito aos aspectos sociais, porque possui forte ênfase no alinhamento de suas ações com as políticas neoliberais, visando a atender aos interesses do sistema financeiro e dos grupos empresariais nacionais e internacionais, por meio de reformas estruturais na legislação trabalhista, educacional e financeira do país.

Entre as mudanças implementadas pelo governo do presidente Michel Temer, é preciso destacar que a aprovação da EC n.º 95/2016, que instituiu uma nova política de regime fiscal para a União, certamente comprometerá o alcance do que está estabelecido pelas metas do Plano. Há estudos que apontam que a “EC/95 determinou a ‘morte’ do PNE” (AMARAL, 2017, p. 24), uma vez que o cumprimento de suas metas, nesse contexto de ajuste fiscal, “é praticamente impossível” (Ibidem, 2017, p. 24). As tendências que se apresentam sobre a não centralidade conferida ao PNE (2014-2024) como política de Estado para a educação são muito preocupantes, visto que a EC 95/2016 pode ser considerada uma revogação indireta das metas e estratégias contidas no Plano, em especial quanto à ampliação de recursos que está prevista no conteúdo da meta 20.

Além das mudanças ocorridas no contexto político-econômico na esfera federal, é preciso considerar seus desdobramentos no âmbito de vários estados brasileiros, que enfrentam processos de crises e de ajustes fiscais que já atingiram várias UEs do país e podem comprometer, sobremaneira, a ação dos estados para com as metas do Plano, especialmente quanto à contribuição das UEs no alcance das metas para a ES.

De forma geral, é possível concluir que o alcance das metas do PNE (2014-2024) para a ES, e a consequente contribuição das UEs, mostra-se muito desafiadora e requer: a revogação da EC n.º 95/2016 para a ampliação dos recursos públicos (federais e estaduais) atualmente destinados a essas instituições; alteração do atual cenário de redução na expansão de matrículas, e matrículas públicas, que ocorreu nos dois primeiros anos de vigência do Plano e a retomada do seu crescimento; a efetivação da estratégia 12.18.

REFERÊNCIAS

AMARAL, Nelson Cardoso. Com a PEC 241/55 (EC 95) haverá prioridade para cumprir as metas do PNE (2014- 2024)? Revista Brasileira de Educação (RBE), vol. 22, núm. 71, 2017, pp. 1-25 Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação Rio de Janeiro, Brasil, 2017. [ Links ]

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Sinopse Estatística do Censo da Educação Superior. Brasília, DF: MEC, 2014 a 2016. [ Links ]

______. Lei n.º 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2014. [ Links ]

______. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Projeções da população brasileira por sexo e idade para o período de 2000 a 2060. Brasília, DF, 2013. [ Links ]

______. Lei n.º 9.394, de 26 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Brasília, DF, 1996. [ Links ]

CARVALHO, Renata Ramos da Silva. Universidade Estadual de Goiás: histórico, realidade e desafios. 2013. 202 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2013. [ Links ]

DOURADO, Luiz Fernandes (Org.). Plano Nacional de Educação - PNE (2014-2024): avaliação e perspectivas. Campinas: Mercado das Letras, 2017. [ Links ]

______. Plano Nacional de Educação: o epicentro das políticas de Estado para a educação brasileira. Goiânia: Editora da Imprensa Universitária e ANPAE, 2017b. [ Links ]

FIALHO, Nadia Hage. Nadia Hage. Universidade Multicampi. Brasília, DF: Autores Associados; Plano Editora, 2005. [ Links ]

MARTINS, Carlos Benedito. O ensino superior brasileiro nos anos 90. Perspectiva. v.14, n.1, p. 41-60, São Paulo, jan./mar. 2000. [ Links ]

SAMPAIO, Helena; BALBACHEVSKY, Elizabeth; PEÑALOZA, Verónica. Universidades estaduais no Brasil: características institucionais. São Paulo: NUPES/USP, 1998. (Documento de Trabalho n.º 4) [ Links ]

1Esse intervalo foi definido porque 2012 é o ano em que a lei do PNE considerou como ano inicial para o diagnóstico referente às metas da ES e o de 2016 por ser o dado mais recente disponível

Recebido: 01 de Setembro de 2018; Aceito: 01 de Fevereiro de 2019

Creative Commons License Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons