Abstract

CRUZ, Maria do Carmo Meirelles Toledo; FARAH, Marta Ferreira Santos  and  SUGIYAMA, Natasha Borges. Normatizações federais e a oferta de matrículas em creches no Brasil. Est. Aval. Educ. [online]. 2014, vol.25, n.59, pp.202-241. ISSN 0103-6831.  https://doi.org/10.1822/255920143037.

Este artigo analisa os efeitos dos atos normativos da União para apoiar municípios na oferta de vagas em creches. Mostra evoluções incrementais, impacto nas matrículas (2001-2013) e variação considerável entre os estados. Identifica que parte da regulamentação federal é uma forma de coordenação federativa, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e que parte são programas que contribuem na ampliação de vagas, como a Ação Brasil Carinhoso. Este artigo também aponta que a meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, de atendimento de 50% das crianças em creches, está longe de ser cumprida.

Keywords : Políticas Públicas; Federalismo; Cooperação Interfederativa; Educação Infantil..

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