Abstract

BAYMA, Fátima. Reflexões sobre a constitucionalidade das cotas raciais em Universidades Públicas no Brasil: referências internacionais e os desafios pós-julgamento das cotas. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2012, vol.20, n.75, pp.325-345. ISSN 0104-4036.

Este artigo analisa questões relacionadas à constitucionalidade das cotas raciais no Brasil apresentando diversas contribuições e posicionamentos divergentes sobre o assunto. Conceitua ações afirmativas e prestações positivas. Aborda a origem das ações afirmativas nos Estados Unidos e na França e as limitações em aplicar os respectivos modelos à realidade brasileira, apresenta considerações sobre o julgamento da constitucionalidade das cotas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal e os principais desafios a serem enfrentados pelas universidades.

Keywords : Ações Afirmativas; Cotas Raciais no Ensino Superior; Experiências Nacionais e Internacionais; Raça e Classe Social no Brasil.

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