Abstract

GARCIA, Luciane Terra dos Santos  and  ALGEBAILE, Eveline Bertino. Estado democrático de direito, políticas de avaliação e Educação pública no Brasil. Ensaio: aval. pol. públ. educ. [online]. 2024, vol.32, n.123, e0244256.  Epub Apr 26, 2024. ISSN 1809-4465.  https://doi.org/10.1590/s0104-40362024003204256.

Este trabalho tem como objetivo analisar as políticas de avaliação educacional, no Brasil, considerando seus efeitos sobre as condições de realização de uma Educação escolar pública democrática. Trata-se de uma pesquisa teórica, de cunho bibliográfico, que discute, primeiramente, as disposições da Constituição Federal de 1988 que possibilitam definir conceitual e juridicamente o Estado Democrático de Direito, analisando suas implicações para a Educação pública democrática. Em seguida, apresentam-se as políticas de avaliação educacional praticadas no país, considerando-se suas características gerais e suas principais incidências no campo educativo escolar. Por fim, problematizam-se as possibilidades de democratização e de realização de uma efetiva qualidade da Educação escolar no Brasil.

Keywords : Política da Educação; Avaliação da Educação; Reforma da Educação; Educação Democrática.

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