Abstract

GOUVEIA, Andréa Barbosa; FERNANDES, Maria Dilnéia Espíndola  and  FERRAZ, Marcos Alexandre dos Santos. Remuneração docente em contexto de austeridade fiscal: uma análise das redes municipais de ensino dos estados de Mato Grosso do Sul e do Paraná. Rev. Bras. Educ. [online]. 2022, vol.27, e270033.  Epub Apr 12, 2022. ISSN 1809-449X.  https://doi.org/10.1590/s1413-24782022270033.

O artigo objetivou verificar a remuneração docente em redes municipais de ensino de dois estados da federação brasileira, Mato Grosso do Sul e Paraná, mediante os registros da Relação Anual de Informações Sociais, em anos selecionados (de 2008 a 2018), período entrecortado pelo contexto da austeridade fiscal implantada pela aprovação da emenda constitucional n. 95/2016. Trabalhou-se com os dados registrados na Relação Anual de Informações Sociais e com a legislação educacional. Verificou-se que a aprovação da emenda em questão interrompeu um ciclo de políticas de valorização docente que estava em curso na interseção da política educacional da União com as unidades federativas. Ainda que o setor educacional, por meio de suas entidades, tenha apresentado resistência para garantir conquistas recentes, o contexto de austeridade fiscal já conduz a perdas significativas no que tange à remuneração docente, que colocam em situação de risco a manutenção e a ampliação do direito à educação.

Keywords : política educacional; austeridade fiscal; Relação Anual de Informações Sociais; remuneração docente.

        · abstract in English | Spanish     · text in English | Portuguese     · English ( pdf ) | Portuguese ( pdf )