Abstract

OLIVEIRA, Cíntia Rochele Alves de  and  MELLO, Elena Maria Billig. Recontextualização do Texto da Política de Inclusão de Estudantes com Deficiência: os (Des)Caminhos da Educação inclusiva. Rev. bras. educ. espec. [online]. 2024, vol.30, e0061.  Epub Apr 14, 2024. ISSN 1980-5470.  https://doi.org/10.1590/1980-54702024v30e0061.

Neste trabalho, buscou-se discutir a recontextualização do discurso político de inclusão no contexto educacional, a partir do Decreto nº 10.502/2020 e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com aproximações à teoria de Bernstein. Trata-se de uma pesquisa documental, qualitativa, analisada por meio da análise de conteúdo descrita por Bardin. Os resultados evidenciam o apagamento da palavra “inclusão” e a falta de previsão quanto à oferta das acessibilidades. Entende-se que esse indício permite a compreensão de um distanciamento entre currículo, planejamento, práticas pedagógicas e Educação Inclusiva no que tange às diversidades encontradas no contexto escolar, articulação evidenciada pelo Decreto nº 10.502/2020. Destaca-se que o Decreto foi julgado como Ação Direta de Inconstitucionalidade por ferir artigos constitucionais ao possibilitar a segregação de pessoas com deficiência, ocasionando a sua revogação no dia 1º de janeiro de 2023. Conclui-se, a partir deste estudo, que tanto a BNCC quanto o referido Decreto possuem seus percursos marcados pelo campo da recontextualização, conforme a teoria de Bernstein aponta, o que mostra como a distribuição do poder na sociedade e seus princípios de controle social podem afetar o texto político produzido e a sua reprodução no contexto escolar.

Keywords : Recontextualização; BNCC; Decreto n^o 10.502/2020; Educação Especial; Educação Inclusiva.

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