Resumo

A filosofia política de Pettit realiza a leitura normativa da matriz republicana de pensamento político. Na construção historiográfico-normativa do significado de republicanismo é reafirmada a centralidade da liberdade como não dominação. Pettit mantém o intuito de releitura da cidadania republicana como sendo inclusivista. O republicanismo apregoa que a liberdade como não dominação é o princípio necessário para avaliação de qualquer organização social e política. Esse princípio não se constitui como valor apriorístico da teoria política porque as relações não dominadas são compreendidas em suas diferentes formas e contextos. No âmbito social, ela exigirá que as relações entre indivíduos sejam justas e não haja motivo para que se tenha medo ou deferência perante diferenças econômicas ou sociais. A liberdade como não dominação poderá oferecer os recursos sociais necessários, para que não se tenham as relações assimétricas de capacidade de influência e escolha na sociedade política. No âmbito político, a liberdade republicana será representada pela capacidade dos cidadãos de influenciarem e direcionarem as decisões dos representantes políticos. Por isso, abordam-se os elementos políticos necessários à contenção da dominação pública (imperium). No âmbito político-democrático, a oportunidade de participação política, a discussão das desvantagens sociais e políticas e as formas de contenção da dominação pública serão mecanismos à diminuição da dominação pública. O exercício de contestação e o controle popular podem ser mecanismos políticos à saída da forma minimalista de compreender a ação política como realização das preferências individuais (Schumpeter). Esse exercícioo político significa a possibilidade de realização do ideal de bem comum pelo procedimento discursivo de formação da opinião e da vontade políticas. O debate e a contestação se constituem em ambiente ao entendimento das normas comuns. Nesse sentido, o modelo republicano de democracia prioriza o exercício dos direitos políticos básicos, como sendo a ferramenta para estabelecer a vontade política. A democracia republicana possibilita o compartilhamento dos direitos políticos entre os cidadãos e incentiva a que exerçam o controle popular sobre as decisões governamentais.

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