Servicios Personalizados
Revista
Articulo
Compartir
Revista de Educação Pública
versión On-line ISSN 2238-2097
Resumen
MOREIRA, Adriano y SALLES, Leila Maria Ferreira. O ECA e a concretização do direito à educação básica. R. Educ. Públ. [online]. 2015, vol.24, n.55, pp.177-198. ISSN 2238-2097. https://doi.org/10.2015/repub-v25n55jan.abr009.
Objetivamos, nesta pesquisa, refletir sobre a efetividade dos mecanismos dispostos pelo Estatu to da Criança e do Adolescente (ECA) para a con cretização do direito à educação básica. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica em que recor remos aos procedimentos da análise de conteúdo. Concluímos que a referida lei assegura garantias em relação ao acesso às instituições educacionais, aos insumos e condições para a permanência dos estudantes na escola, e dispositivos para concre tizar esses direitos. Contudo, os dados coletados apontam que: o ingresso aos estabelecimentos escolares e a qualidade do ensino têm sido negados a milhões de crianças e adolescentes; a eficiência e o alcance da lei são questionáveis. Objetivamos, nesta pesquisa, refletir sobre a efetividade dos mecanismos dispostos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a concretização do direito à educação básica. Trata-se de pesquisa documental e bibliográfica em que recorremos aos procedimentos da análise de conteúdo. Concluímos que a referida lei assegura garantias em relação ao acesso às instituições educacionais, aos insumos e condições para a permanência dos estudantes na escola, e dispositivos para concretizar esses direitos. Contudo, os dados coletados apontam que: o ingresso aos estabelecimentos escolares e a qualidade do ensino têm sido negados a milhões de crianças e adolescentes; a eficiência e o alcance da lei são questionáveis.
Palabras clave : Conselho Tutelar; ECA; Direito à Educação Básica..