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Educação e Filosofia
versión impresa ISSN 0102-6801versión On-line ISSN 1982-596X
Resumen
OLIVEIRA, Dalila Andrade. A política educacional brasileira: entre a eficiência e a inclusão democrática. Educação e Filosofia [online]. 2014, vol.28, n.1es, pp.225-243. ISSN 1982-596X. https://doi.org/10.6801/201412esp014.
O debate acerca da qualidade da educação básica que se assiste na atualidade revela um paradoxo fundamental nas políticas educacionais brasileiras, pois, ao centrar-se na avaliação, retira de foco a discussão sobre o direito e orienta seus sentidos para a racionalidade administrativa que persegue a eficiência a qualquer preço. Em meio à busca de resultados, vai se perdendo no processo a construção histórica da educação como um bem público, um direito social e que, como tal, não pode ser regulada como mercadoria. Isso ocorre em um contexto de destacada legitimação da avaliação externa, fundamentada no sistema de mérito. A complexidade da discussão assenta-se justamente no fato de que a educação como política pública, a partir das últimas décadas do século XX, passou também a ter como preocupação a inclusão de importantes segmentos sociais que estiveram alijados do gozo de direitos fundamentais na história do País justamente por não responderem aos critérios meritocráticos reinantes no sistema escolar brasileiro.
Palabras clave : Política Educacional; Educação Básica; Direito à Educação.