Resumen

MUTIM, Avelar Luiz Bastos  y  SANTOS, Fabiana Andrade. POR UMA EDUCAÇÃO (IN)SUSTENTÁVEL: REFLEXÕES DESDE A NOSSA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ ATÉ OS DIAS ATUAIS. Práx. Educ. [online]. 2023, vol.19, n.50, e11148.  Epub 17-Mayo-2024. ISSN 2178-2679.  https://doi.org/10.22481/praxisedu.v19i50.11148.

Este artigo pretende analisar como algumas ações (a)políticas, implementadas na/pela educação, ensejam a crise na educação comprometendo, assim, a sua sustentabilidade. Para alcançar esse objetivo, optou-se por uma pesquisa qualitativa de cunho descritivo, mediante a análise documental do pensamento arendtiano materializado nos textos “A Crise na Educação” e “Reflexões sobre Little Rock” e, também, de alguns artigos das seguintes normas: Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), Lei n. 13.415/2017 que institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Resolução n. 04/2018 que institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC/EM) e Resolução n. 02/2019 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC/Formação). Importante demarcar que se problematiza como determinadas alterações legislativas, para além de ensejar a crise na educação, demonstram o seu viés mercadológico. Como principais resultados constata-se que tendo em vista a ideologia neoliberal, impera-se, na educação, uma racionalidade política que impõe a lógica do capital, sendo a escola um veículo para esse alargamento. Por isso, considerando esse cenário, sugerem-se que as políticas públicas educacionais, mediante a lente principiológica da constituição, devem estar alicerçadas em três fenômenos que essencializam aquilo que se propõe como a Educação Restaurativa, a saber, dificuldades, potencialidades e ações necessárias.

Palabras clave : educação; políticas públicas; crise; reformas; educação restaurativa.

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