Introdução

Este artigo se insere no campo das políticas de avaliação da educação superior, ao se debruçar numa investigação com enfoque nos instrumentos integrantes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes -, e sua relação com os projetos pedagógicos de cursos de graduação de uma instituição pública de ensino superior.

No campo educacional, uma questão fundamental gira em torno da qualidade do ensino, em que os diferentes sujeitos tenham condições de aprender com qualidade para o exercício da cidadania e inclusão no mundo do trabalho. A educação de qualidade como um direito de todos, difundida pela Unesco, suscita a necessidade de modificação das práticas de gestão implantadas pelos gestores públicos nas diferentes sociedades (^{Unesco/Orealc, 2008)}.

Neste sentido, importa ressaltar que os resultados oriundos de políticas avaliativas deste campo permitem identificar os principais desafios enfrentados pelas instituições de ensino, fornecendo informações que contribuem na elaboração de mecanismos que buscam a melhoria da qualidade do ensino ofertado. Contudo, estes resultados têm sido utilizados de maneira deficitária, uma vez que as instituições tendem a focar na medição da eficácia de suas práticas por meio da utilização dos rankings acadêmicos, pouco considerando a perspectiva formativa do sistema avaliativo (^{Martins, Barreyro, 2023}; ^{Sawicki; Pagliarin, 2018}; ^{Nunes, Avila, 2017}).

Não obstante, em observância à portaria normativa do MEC n. 840, de 2018, no que tange à realização de procedimentos avaliativos do referido sistema, notadamente, na avaliação institucional externa in loco, alguns documentos e normativas produzidos pelas instituições de ensino superior são levados em consideração para atribuição de conceitos e notas para avaliar a eficácia do ensino, sobretudo os projetos pedagógicos de cursos e o plano de desenvolvimento institucional (^{Brasil, 2018}).

Nesse direcionamento, no que diz respeito aos PPCs, são documentos com fins pedagógicos e de gestão, que objetivam nortear a estrutura curricular, os métodos de ensino, questões organizacionais e até mesmo os desejos e anseios do coletivo, de modo alinhado às diretrizes curriculares nacionais para os cursos de graduação, bem como à visão, missão e valores da IES (^{Veiga, 2004}). Ademais, apresentam elementos que evidenciam a participação e o diálogo de diversos atores sociais envolvidos na sua construção, uma vez que a educação é considerada um bem público que deve promover mudanças efetivas na sociedade em geral, por isso possuindo característica emancipatória e correlação com os procedimentos avaliativos (^{Veiga, 2003}; ^{Veiga, 2004}; ^{Dias Sobrinho, 2013}).

Segundo ^{Sanches e Raphael (2006}), o projeto pedagógico das instituições deve manter relação direta com as avaliações externas, atuando especificamente nas práticas sociais, éticas, pedagógicas, políticas, de desempenho, entre outros, que influenciam diretamente na qualidade do ensino ofertado. Outrossim, o debate acerca da articulação da avaliação e dos projetos pedagógicos possibilita, aos diferentes sujeitos envolvidos com a educação superior, um conhecimento aprofundado de seu contexto, suas potencialidades e limitações.

Na perspectiva do que foi exposto, este trabalho objetiva analisar de que forma ocorreu a implantação dos instrumentos avaliativos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior nos projetos pedagógicos de cursos de graduação de uma instituição federal de ensino superior.

Metodologia

Neste trabalho, ao buscar compreender a relação estabelecida entre a avaliação institucional e os projetos pedagógicos de cursos, a partir de um processo de reflexão e ação nas práticas pedagógicas e de gestão, uma pesquisa de abordagem qualitativa foi delineada, com a utilização da técnica de análise documental (Ludke; André; 2018). Além disso, as autoras consideram que a partir de investigações focadas em documentos, podem-se extrair dados relevantes dentro do contexto, da problematização e dos objetivos aguçados em cada pesquisa, além de subsidiar resultados mais ampliados, complementando outras técnicas de coleta de dados.

A instituição de ensino superior investigada neste estudo oferta 17 cursos de graduação, nas modalidades de bacharelado e licenciatura, distribuídos em 5 campi. Os cursos são: Administração, Administração Pública e Gestão Social, Agronomia, Biblioteconomia, Ciências Contábeis, Ciência da Computação, Design, Engenharia Civil, Engenharia de Materiais, Filosofia, História, Interdisciplinar de Ciências Naturais e Matemática, Jornalismo, Letras/Libras, Matemática Computacional, Medicina e Música. Na etapa de coleta dos documentos, foi acessado o portal oficial da Universidade, de onde foi possível extrair os PPCs, com exceção daqueles que foram encontrados nos

sites oficiais de seus próprios cursos, também vinculados ao portal institucional. Não estava disponível o PPC do curso de Design de Produto, uma vez que o curso ainda estava em fase de extinção.

Para a categorização das informações contidas nos PPCs, foram utilizados os seguintes descritores: avaliação externa; Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes; Enade; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior; Sinaes; avaliação do PPC; autoavaliação; e avaliação institucional. Para fins de análise dos dados, foi elaborado um quadro contendo informações referentes ao nome do curso, período de criação dos PPCs, com agrupamento das informações com base nos descritores, verificando a existência ou não destes, assim como que tipo de conteúdo foi abordado.

Resultados e discussão

Avaliar possibilita visualizar as lacunas e problemas decorrentes das ações desenvolvidas nos diversos espaços sociais. Com base nessa afirmação, iniciamos a análise dos PPCs, buscando verificar quais informações estão disponíveis sobre a avaliação institucional e como a temática é abordada nos documentos institucionais. Dos 17 cursos de graduação da instituição investigada foram examinados 20 PPCs. Esse total é diferente do quantitativo de cursos em decorrência dos cursos de bacharelado em Administração, Administração Pública e Gestão Social e História possuírem mais de um PPC. O primeiro foi modificado para adequar o perfil do egresso com as questões econômicas e locais e, o segundo, para adequar as diretrizes curriculares nacionais aprovadas em 2014 para os cursos do campo de pública e o fortalecimento da gestão social. O terceiro não possui uma explicação do motivo da existência de um novo PPC (PPC Administração, 2019; PPC Administração Pública, 2016).

Foi possível verificar que a avaliação externa é descrita na maioria dos PPCs, representando o quantitativo de 80%, e em 20% não consta nenhuma informação. A avaliação externa está presente em 60% dos PPCs, que incluem os termos avaliação externa, o Sinaes e o Enade. Quando abordada a avaliação externa, esta aparece como requisito para obtenção da continuidade do funcionamento dos cursos junto à avaliação de reconhecimento de curso do MEC.

Nessa perspectiva, é válido ressaltar que o processo de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento dos cursos são influenciados de forma direta pelos resultados de avaliações externas, uma vez que esse instrumento avaliativo fornece informações que permitem ao MEC tomar medidas para notificar as IES. As principais medidas são realizadas por meio de “notificações sobre irregularidades, termos de compromissos assinados com as instituições, medidas de saneamento das deficiências, medidas cautelares de suspensão ou redução de novos ingressos e penalidades de instituições” (^{Nunes; Avila, 2017}, p. 519).

Os PPCs dos cursos de Ciência da Computação e Matemática Computacional apresentam questões ligadas à avaliação externa, mais especificamente ao Enade. Diante da necessidade em acompanhar o ensino e aprendizagem dos estudantes, utiliza-se das avaliações internas e do constante monitoramento para que, quando submetidos às avaliações externas, tenham um bom desempenho. Outro ponto destacado é a criação do Sinaes, em que se expõem instrumentos que viabilizam, por meio da avaliação do MEC, o aperfeiçoamento do PPC do curso.

Com relação ao Sinaes, foram encontradas referências nos PPCs de Administração, Administração Pública e Gestão Social, Ciência da Computação, Engenharia Civil, Letras/Libras e Matemática Computacional. Esta alusão vem ao encontro do que é preconizado na política do Sinaes, que foi implantado para gerar indicadores de autoconhecimento das IES e indicadores nacionais, com o objetivo de fomentar “uma prática de avaliação e de reflexão imprescindíveis para o bom desenvolvimento de uma instituição de educação superior” (^{Polidori; Araújo; Barreyro, 2006}, p. 431).

Nos PPCs dos cursos de Administração (2009) e de Administração Pública e Gestão Social (2010), o Sinaes encontra-se citado como um sistema regulador na produção de aspectos voltados para avaliação institucional e como instrumento que subsidiou a implantação obrigatória das comissões próprias de avaliação. Acrescentam ainda que a instituição disponibiliza de comissões centrais e setoriais, onde são produzidas as principais ações no que se refere às avaliações internas e externas. Quando atualizado, o PPC de Administração (2019) reduziu as informações referentes ao Sinaes, pois apenas menciona a lei n. 10.861, de 2004, ressaltando a criação do sistema e que a partir dele são geradas informações que remetem às avaliações do curso e da instituição. Quanto ao PPC de Administração Pública e Gestão Social vigente (2016), não foi encontrada nenhuma informação relacionada ao Sinaes.

Nos PPCs dos cursos de Ciência da Computação e Matemática Computacional foram encontrados elementos a respeito do Sinaes, especificamente quando buscam relacioná-lo aos instrumentos de avaliação de curso no sentido de reconhecimento, autorização e renovação do reconhecimento do curso. Com isso, é possível perceber que o Sinaes novamente é citado no sentido regulador. No PPC do curso de Engenharia Civil aparece apenas se reportando ao fato da criação da lei de implantação do Sinaes. No PPC do curso de Letras/Libras são encontrados elementos que fazem referência às CPAs, com acompanhamento do colegiado do curso e, além disso, salienta que as avaliações internas serão feitas com base nos documentos oficiais do Sinaes.

Mesmo sendo descrito nos PPCs, o Sinaes é apresentado de modo superficial, apenas sendo feita a menção de sua criação e sua função reguladora de avaliar os aspectos internos e externos da IES, citando também a criação das CPAs e das comissões centrais e setoriais como responsáveis pela elaboração e fornecimento das informações geradas no âmbito da avaliação da instituição e do próprio curso, com um caráter regulatório do sistema, isto é, consideram a avaliação para fins burocráticos.

Vale ressaltar que os resultados obtidos por meio das avaliações em larga escala devem servir como apoio estratégico na formulação ou reformulação das práticas pedagógicas, como os PPCs (^{Sawicki; Pagliarin, 2018}). Nesse sentido, o PPC do curso de Jornalismo, diferentemente dos demais, apresenta o Sinaes de forma mais ampliada e o relaciona com o próprio PPC, apontando a necessidade, com base nas avaliações externas, de um planejamento para sua atualização, com a temporalidade trienal, dentro do ciclo avaliativo do Sinaes.

Dos vinte PPCs analisados, observou-se que 55% destes relataram alguma informação sobre a avaliação institucional. Numa perspectiva formativa, o projeto pedagógico estaria articulado com a avaliação institucional e avaliação externa, tal como o Enade, como pode ser verificado nos trechos a seguir:

A gestão do curso é realizada considerando a autoavaliação institucional e o resultado das avaliações externas como mecanismos para aprimoramento contínuo do curso e replanejamento das ações. (PPC Agronomia, 2018, p. 140)

Na perspectiva adotada pela UFC, a avaliação das instituições de educação superior tem caráter reflexivo e formativo, cuja síntese está na frase socrática: “conhece-te a ti mesmo”. Visa a conhecer e a aperfeiçoar as atividades internas da IES, bem como a ação dos seus principais agentes: egressos, discentes, docentes e servidores técnico-administrativos. Nessa visão, a avaliação institucional busca a participação responsável e efetiva desses agentes, de modo a construir uma cultura

interna favorável à avaliação, que possibilite maior conscientização acerca da missão, bem como das finalidades acadêmica e social da IES. (PPC Administração, 2009, p. 44)

Um processo dessa natureza requer, por um lado, agregar elementos quantitativos, fator crucial no sucesso de um projeto de avaliação, e, por outro, a interpretação e a incorporação dos aspectos qualitativos pelos diversos atores que participam do processo instrucional: docentes, discentes e servidores técnico-administrativos. Em síntese, serão adotados dois tipos de procedimentos: avaliação de cursos e disciplinas e avaliação institucional permanente. (PPC Administração, 2009, p. 45)

Neste sentido, a autoavaliação institucional tem como potencial a construção de informações que retratem de maneira mais aproximada a realidade institucional, a partir de múltiplos dados, de natureza quantitativa e qualitativa, envolvendo os diversos atores que compõem uma IES. Por isso, os seus resultados culminam na compreensão do reconhecimento de suas ações, dentre as quais permitem a correção e o aperfeiçoamento das estratégias de melhoramento dos eixos que atravessam a oferta do ensino de qualidade: documentos políticos e pedagógicos de gestão, infraestrutura, transparência e prestação de contas com órgãos de controle, regulação e sociedade civil.

Nos PPCs analisados também foi possível verificar a utilização da avaliação institucional como sinônimo de avaliação de cursos, como descrito no PPC do curso de Música: “Nesse ínterim, foi realizada a primeira avaliação institucional, na qual o curso obteve conceito 4. Após a avaliação, o NDE juntamente com o colegiado do Curso de Música deu início ao processo de reformulação do projeto pedagógico do curso” (PPC Música, 2014, p. 4). No entanto, estas são avaliações diferentes, uma vez que a avaliação institucional abarca além da avaliação externa e a autoavaliação. O conceito apresentado refere-se ao conceito preliminar de curso, que é produzido a partir dos dados gerados pelo Enade, o Enem e o Censo da Educação Superior (^{Brasil, 2004}).

Os PPCs que tratam sobre o Enade apresentam informações direcionadas às orientações de acompanhamento do coordenador de curso, como é o caso do PPC do curso de Ciências Contábeis (2018): “Inscrever e estimular a participação dos estudantes no Enade - Exame Nacional de Desempenho, (quando o curso for passar pelo Enade)” (p. 39). Ademais, contêm informações a respeito do acompanhamento e avaliação da metodologia de ensino para fins de melhoria dos resultados dos discentes no Enade, observados nos cursos de Ciência da Computação e Matemática Computacional:

O acompanhamento e avaliação do processo de ensino-aprendizagem se dará conforme estabelecido no Regulamento dos Cursos de Graduação da UFCA. De modo complementar, detalhes sobre a verificação da eficiência dos alunos devem estar previstos em cada Programa de Disciplina, devidamente aprovado pelo NDE e pelo Colegiado do curso. Por fim, tais mecanismos de acompanhamento e avaliação buscarão fortalecer o desempenho dos discentes tanto no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade, como também no Exame Nacional para Ingresso na Pós-Graduação em Computação. (PPC Ciência da Computação, 2018, p. 34)

É possível observar que, no PPC do curso de Ciências Contábeis, existe um direcionamento para o estímulo dos estudantes do curso em realizar o Enade, contudo, apenas promovendo a sua participação. Desse modo, percebe-se que essa prática acontece de modo a restringir os aspectos avaliativos do Enade, pois cabe também às coordenações dos cursos de graduação e aos NDE um trabalho sobre os resultados do Enade de maneira que estimulem os estudantes a compreenderem de que forma os resultados estão sendo utilizados, quer seja na melhoria do ensino, quer seja das ações pedagógicas, da infraestrutura, dentre outros aspectos.

A partir da análise dos PPCs dos cursos de Ciência da Computação e Matemática Computacional, verificou-se que existem pontos que dialogam sobre a utilização do acompanhamento das práticas avaliativas em um contexto de melhoria dos resultados dos estudantes do Enade. Porém, nota-se que não há um detalhamento sobre de que forma os resultados produzidos a partir das avaliações externas e a autoavaliação institucional contribuirão como um instrumento colaborativo para com o aprimoramento do PPC, o que poderia gerar um impacto positivo no ensino que é oferecido pela IES. Segundo o instrumento de avaliação de cursos de graduação do Inep, no que se refere à gestão do curso e aos processos de avaliação externa e interna, as instituições, para obterem o conceito 5, deverão ter uma gestão do curso

planejada considerando a autoavaliação institucional e o resultado das avaliações externas como insumo para aprimoramento contínuo do planejamento do curso, com previsão da apropriação dos resultados pela comunidade acadêmica e delineamento de processo autoavaliativo periódico do curso. (^{Inep, 2017}, p. 16)

Como destaca Dias Sobrinho (2010), a avaliação deverá estar relacionada com os aspectos futuros da educação, ou seja, dentro dos PPCs a avaliação seria um componente articulador no sentido de fornecer informações e dar indicativos de quais aspectos podem ser melhorados, entendendo o PPC como um documento norteador, político e técnico e que tem relação com o presente e futuro dos cursos. De acordo com ^{Caria (2011}), pelos projetos políticos pedagógicos pode-se inferir a realidade da instituição e proporcionar metodologias para modificá-la, caso seja necessário.

Considerações finais

As reflexões desse estudo são relevantes para o debate acerca do uso dos resultados das avaliações das instituições de ensino superior, especialmente porque o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior tem apresentado alguns desafios que vão de encontro ao protagonismo das avaliações em larga escala e a desvalorização da avaliação institucional interna, com a subutilização dos resultados para fins de regulação, pouco atentos às mudanças formativas que a avaliação pode trazer para qualidade do ensino e aprendizagem.

Ao encontrarmos, junto à análise dos projetos pedagógicos de cursos, apresentações e discussões superficiais dos processos avaliativos, observamos a necessidade de um alinhamento mais próximo destes documentos norteadores e os resultados da avaliação institucional externa e interna, tendo em vista que os PPCs se inscrevem na função de orientar as práticas de gestão Le os contextos pedagógicos, com vistas a cumprir as ações previstas no plano de desenvolvimento institucional.

Algo que necessita ser melhor ampliado é a análise documental, com acesso às atas das reuniões dos núcleos docentes estruturantes e dos colegiados dos cursos de graduação para comparar, além de verificar junto aos coordenadores, professores e estudantes como são utilizadas em seus cursos as informações oriundas das avaliações institucionais externas e internas, tornando-se base para a ampliação da pesquisa sobre os resultados da avaliação e o seu uso nas práticas de gestão.

Ao analisar isoladamente os PPCs, não foi possível obter uma visão ampla de como esta IES tem implantado a avaliação no seu contexto. Evidencia-se que a consolidação da cultura avaliativa nos espaços institucionais ainda é um desafio, sendo incorporada de maneira ritualizada e pouco utilizada para momentos de reflexão e ação de melhoria, a começar na própria elaboração dos documentos oficiais dos cursos e da instituição. Existe ainda a necessidade de uma maior participação dos diferentes sujeitos pertencentes aos espaços das IES, tornando-se essencial para a efetivação da prática avaliativa.