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O objetivo deste artigo consiste em descrever e analisar a percepção de docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) em relação à temática dos direitos humanos e da educação em direitos humanos no âmbito universitário. Em vista disso, o artigo estrutura-se em duas partes, além desta introdução e das considerações finais. Na primeira parte, são feitas algumas considerações metodológicas e analíticas acerca de como a pesquisa foi realizada, tendo em vista o envio de um questionário on-line aos docentes da Unicamp que apresentaram produções e/ou práticas extensionistas na área temática abordada; em seguida, são descritos e analisados os principais resultados obtidos.
Nesse sentido, o presente artigo parte do reconhecimento da importância social da universidade pública enquanto geradora de uma cultura em direitos humanos, uma vez que, como ressalta Dias Sobrinho (2014, p. 657), “só é digna de nomear-se universidade a instituição que produz e dissemina o conhecimento como direito social e bem público, isto é, como algo essencial e imprescindível à formação de sujeitos capazes de participar criativa e criticamente da sociedade”. Em outros termos, assume-se que as instituições de ensino superior (IES), em especial as universidades públicas, são detentoras de um lugar privilegiado, pois podem contribuir para a produção e disseminação de conhecimentos para o desenvolvimento humano por meio da incorporação dos princípios básicos dos direitos humanos nos projetos de ensino, pesquisa e extensão. A educação em direitos humanos (EDH), incorporada de forma transversal e interdisciplinar, visa a contribuir para uma formação que extrapola o mercado de trabalho, constituindo-se, ao mesmo tempo, em uma das maneiras de a universidade cumprir com seu compromisso social.
De acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (BRASIL, 2007), os pilares da universidade devem estar alinhados à sua missão de cunho educacional, social e institucional. Dessa forma, entende-se que seu comprometimento deve estar atrelado às demandas sociais, criando, disseminando e articulando conhecimentos acadêmicos e populares, a fim de possibilitar transformações sociais a partir de uma formação crítica e cidadã, auxiliando e orientando ações coletivas. A universidade, nesse sentido, não deve possuir um caráter estritamente utilitarista, “abrindo mão” de sua autonomia, de seu modo de organização e finalidades. Esse novo paradigma, entretanto, reflete a subordinação e a submissão que a educação superior adotou em relação à produção científica e tecnológica favorável ao mercado, legitimando a visão utilitarista do conhecimento (DIAS SOBRINHO, 2013, 2014, 2015).
Assim, a EDH deve ser compreendida enquanto uma prática educativa, a qual objetiva intervir na formação das pessoas em todas as suas dimensões, cooperando para seu desenvolvimento enquanto cidadãos e, ao mesmo tempo, contribuindo com o reconhecimento de seus direitos e deveres (TAVARES, 2010). No que diz respeito ao seu aspecto formativo, Magendzo (2006) destaca que essa prática parte do reconhecimento de dimensões históricas, políticas e sociais da própria educação; em termos práticos, trata-se da incorporação dos preceitos dos direitos humanos nas metodologias e práticas de ensino, pesquisa e extensão, bem como nos âmbitos da gestão administrativa e da convivência comunitária.
Tal direito, portanto, está positivado em diversos documentos oficiais do governo federal brasileiro, bem como está presente em demais normativas do Sistema Internacional e Interamericano de Direitos Humanos. Dentre essas podemos destacar a Declaração das Nações Unidas sobre o Ensino e a Formação em Direitos Humanos (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS - ONU, 2011) e a segunda fase do Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO, 2012), cuja vigência decorreu entre 2010 e 2014. Tais documentos são enfáticos quanto ao compromisso a ser assumido por essas instituições, especialmente no âmbito das universidades públicas e das demais IES:
Instituições de ensino superior, por meio de suas funções básicas (ensino, pesquisa e serviços para a comunidade), não só têm a responsabilidade social de formar cidadãos éticos e comprometidos com a construção da paz, a defesa dos direitos humanos e os valores da democracia, mas também de produzir conhecimento visando a atender os atuais desafios dos direitos humanos, como a erradicação da pobreza e da discriminação, a reconstrução pós-conflitos e a compreensão multicultural. Portanto, o papel da educação em direitos humanos na educação superior torna-se fundamental. Essa educação diz respeito não só ao conteúdo do currículo, mas também aos processos educacionais, aos métodos pedagógicos e ao ambiente no qual a educação está presente. (UNESCO, 2012, p. 11)
No âmbito do Estado brasileiro, alguns documentos também devem ser ressaltados, como o Programa Nacional de DH-III (BRASIL, 2010) e as Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (DNEDH) (BRASIL, 2012). Quanto ao primeiro, especial destaque se dá ao seu quinto eixo, o qual explicita a necessidade da adoção da EDH nos âmbitos nacional, estadual, distrital e municipal (BRASIL, 2010). O Programa postula propostas de mudanças curriculares, especialmente por meio da inclusão de temas como gênero e orientação sexual, bem como acerca do reconhecimento e valorização das culturas indígena e afro-brasileira no âmbito dos ensinos fundamental e médio. No que se refere ao ensino superior, o Programa ressalta, na diretriz 19, “o fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos” nas IES e demais instituições formadoras (BRASIL, 2010, p. 191). Desse modo, é recomendada a incorporação da temática da EDH nos cursos das diversas áreas do conhecimento, a partir da elaboração de metodologias pedagógicas inter e transdisciplinares; criação de linhas de pesquisa e áreas de concentração; programas e projetos de extensão universitária; fomento a atividades das áreas de ensino, pesquisa e extensão por meio de agências de financiamento; e incentivo à formação continuada, bem como programas de pós-graduação em direitos humanos (BRASIL, 2010).
Em relação às DNEDH, estas determinam às instituições de ensino superior a inserção da EDH enquanto princípio orientador do processo educativo e institucional, de modo a abranger as esferas do ensino, pesquisa, extensão e gestão. Assim, tais diretrizes consideram que, no âmbito do ensino, deve-se traçar um diálogo interdisciplinar, de modo a contemplar as várias áreas do conhecimento, desenvolvendo-se a partir de uma perspectiva crítica de currículo por meio de sua incorporação nos projetos pedagógicos e demais atividades curriculares. Na pesquisa, requisita-se uma política de incentivo à realização de estudos e pesquisas, por meio da criação de núcleos e grupos com foco em temas como direitos humanos, relações de gênero, violência, segurança pública, diversidade cultural, dentre outros, além da própria organização do acervo produzido. No que se refere à extensão, relembra-se a necessidade dessas instituições em atender às demandas provenientes dos segmentos sociais em situação de exclusão e violação de direitos, movimentos sociais e a própria gestão pública. No âmbito da gestão, pondera-se que os direitos humanos devem ser incluídos na cultura e gestão organizacional, isto é, tal perspectiva deve ser incorporada no âmbito da mediação e reparação de conflitos e violações, em intervenções sociais e na representação sindical, em conselhos, comitês e fóruns de políticas públicas (BRASIL, 2012).
Segundo Rodino (2016, p. 101),
[…] en las dos últimas décadas, en especial desde 2000, se produjeron notables progresos en reconocer a la EDH dentro de la normativa educativa de los países latinoamericanos. A la fecha, su reconocimiento institucional es alto. Aunque este fenómeno por sí solo y automáticamente no transforma la práctica escolar, es la primera condición que hace posible cualquier transformación. La progresiva legitimidad de la EDH (que hasta entrados los años 1990 en muchos países era vista con recelo como peligrosa), da confianza a las y los educadores para empezar a hablar sobre derechos humanos, aunque sea de modo incipiente, y sensibiliza a autoridades, técnicos, docentes y familias respecto al valor de abordarlos en las aulas.
Evidencia-se, a partir dessa perspectiva, a importância das IES na formação de cidadãos éticos e comprometidos com a defesa dos direitos humanos. As universidades públicas, desse modo, assumem uma função importante nessa questão, pois têm a possibilidade, de acordo com seus pilares, de realizar formação, pesquisa e extensão em direitos humanos, sendo referência cognitiva aos outros níveis de ensino e às outras instituições de ensino superior. Uma universidade pública é aquela comprometida com a construção da cidadania e que defenda os direitos humanos mediante a consideração da educação enquanto um bem público e comum. Compreender e defender isso é dar conta das bases iniciais de estruturação das mudanças mais amplas que a educação em direitos humanos nos prova nos dias atuais.
CONSIDERAÇÕES CONCEITUAIS E METODOLÓGICAS
Tendo em vista que um questionário constitui uma técnica/instrumento de pesquisa bastante utilizado no âmbito das ciências humanas e sociais aplicadas e que objetiva recolher informações baseando-se num conjunto de questões remetidas a um grupo representativo de indivíduos que proporcionam dados de interesse para os pesquisadores (AMARO; PÁVOA; MACEDO, 2004; GIL, 2008), optou-se por essa técnica de pesquisa para investigar a percepção dos docentes da Unicamp em relação tanto à educação em direitos humanos no ambiente universitário quanto às motivações que os levaram a desenvolver tais atividades.
Dessa forma, cabe apresentar o modo como o questionário foi elaborado e aplicado aos docentes da Unicamp. Em um primeiro momento, foi definido o objetivo do questionário: analisar a percepção dos docentes da Unicamp em relação às práticas de pesquisa e extensão em direitos humanos e em educação em direitos humanos no ambiente universitário, assim como as motivações que os levaram a desenvolver essas atividades e os possíveis entraves/desafios presentes nelas. É necessário destacar que o questionário foi enviado apenas aos docentes que apresentaram publicações e/ou práticas extensionistas relativas à temática de direitos humanos e/ou EDH. A busca por tais docentes foi realizada em pesquisa prévia, tendo em vista as fontes de dados disponibilizadas pela Universidade, bem como a utilização de palavras-chave que contemplam uma diversidade de temas de direitos humanos, tais como: educação em direitos humanos; educação para os direitos humanos; educação para a paz; cultura da paz; educação e direitos humanos; direito à educação; direitos à saúde, direitos civis e políticos; direitos ambientais; diversidade; gênero; preconceito; discriminação; dentre outras.
Enquanto dimensões analíticas consideradas, destacam-se: grande área de conhecimento; participação em grupos de pesquisa que abordam a temática dos direitos humanos; desenvolvimento de pesquisas na área e temáticas de direitos humanos e/ou EDH; desenvolvimento de práticas extensionistas nessas áreas e temáticas; participação em conselhos de direitos/políticas públicas (externos à Universidade); existência (ou não) de políticas institucionais de estímulo à pesquisa e extensão em direitos humanos; motivação pela realização de tais atividades; conhecimento (ou não) de documentos oficiais do governo federal relativos à EDH; e possíveis entraves/dificuldades na realização de pesquisas e práticas extensionistas em direitos humanos.
De acordo com Gil (2008), a aplicação de questionários apresenta uma série de vantagens, tais como: alcance de um grande número de pessoas, mesmo estando dispersas em diferentes áreas geográficas; menores gastos com pessoal, visto que não requer o treinamento de pesquisadores; garantia do anonimato dos respondentes, contribuindo para que eles se sintam mais seguros ao apresentarem suas opiniões; possibilidade de os indivíduos responderem quando lhes for conveniente; e, quando aplicado a distância, a não exposição dos respondentes a possíveis influências por parte do pesquisador. Logo, visualizou-se nesse instrumento o cabimento prático de sua aplicação, em especial por atingir um grande número de docentes em um curto período, além de assegurar o seu anonimato.
Para além de suas vantagens, Gil (2008, p. 122) destaca uma série de limitações em relação à aplicação dessa técnica, tais como: exclui a participação de pessoas analfabetas; impede que o pesquisador auxilie o respondente em caso de dúvidas; impede que o pesquisador conheça as circunstâncias em que foi respondido; não garante que a totalidade dos indivíduos selecionados o responda; abrange um conjunto pequeno de questões; e “proporciona resultados bastante críticos em relação à objetividade, pois os itens podem ter significado diferente para cada sujeito pesquisado”. Nas palavras de Chagas (2000, p. 2), “a mensuração sempre ocorre em situações complexas, onde diversos fatores influenciam as características medidas e o processo de mensuração, podendo gerar erros não amostrais”. Tais fatores podem se configurar enquanto situações pessoais que abalariam uma situação estável de resposta, bem como a falta de coerência e clareza em relação ao questionário, as possíveis diferenças de linguagem existentes entre o respondente e o pesquisador, dentre outros.
Assim, em seu processo de elaboração, é preciso seguir um conjunto de requisitos que minimizem possíveis falhas, tais como: “constatação de sua eficácia para verificação dos objetivos; determinação da forma e do conteúdo das questões; quantidade e ordenação das questões; construção das alternativas; apresentação do questionário e pré-teste do questionário” (GIL, 2008, p. 121). Com efeito, uma série de escolhas deve ser realizada de antemão, como a definição dos objetivos da pesquisa e do questionário; o conteúdo das questões, devendo essas serem coerentes com os objetivos; a forma, sequência e ordenamento das questões (abertas, fechadas e/ou escalas de intensidade); o público-alvo respondente (amostra ou população); a ferramenta de construção e aplicação (formato digital, em papel, aplicado via telefone, internet, de forma pessoal, etc.); os possíveis riscos, cronograma e custos de aplicação; a realização de testes anteriores à sua efetiva aplicação; e, após aplicado, a definição da forma de análise e descrição dos resultados obtidos (CHAGAS, 2000; VIEIRA, 2009; NOGUEIRA, 2002).
Evidencia-se que, apesar da consideração das dimensões supracitadas, a utilização do questionário demandou a construção de recortes pontuais, uma vez que nem todas as questões eram abertas aos respondentes. Isso deve-se ao que Vieira (2009) e Gil (2008) ressaltam ao compreenderem os questionários enquanto técnicas que apresentam limitações referentes aos tipos de análise e conclusões que podem ser geradas por meio dos diferentes tipos de questões e conteúdos incluídos. Assim, para cada tipo de questão, uma determinada série de possibilidades analíticas é produzida, não podendo ultrapassar generalizações que não condizem com o sentido das respostas recebidas. Para isso, utilizamos algumas formas de perguntas abertas de resposta livre, fechadas com alternativas predefinidas (sendo possível a escolha de mais de uma alternativa), fechadas com alternativas binárias (sim e não) e questões com escala de intensidade. Logo, com base na literatura consultada sobre essa técnica (GIL, 2008; VIEIRA, 2009; AMARO; PÁVOA; MACEDO, 2004), julgou-se oportuna e adequada a realização desses tipos de perguntas.
Já as questões com escala de intensidade caracterizam-se por apresentar um conjunto de sentenças em que os pesquisados devem responder por meio da escolha de uma gradação predeterminada de intensidade, sendo coerente para a medição de crenças, opiniões e atitudes (AMARO; PÁVOA; MACEDO, 2004). Assim, tendo em vista a existência de diversos tipos de escala, optamos pela utilização da Escala de Likert, que “consiste em tomar um construto e desenvolver um conjunto de afirmações relacionadas à sua definição, para as quais os respondentes emitirão seu grau de concordância” (SILVA JÚNIOR; COSTA, 2014, p. 5).
Dessa forma, partindo para a apresentação do conjunto de questões elaboradas, temos em um primeiro momento aquelas referentes à identificação. Contudo, por prezarmos pelo anonimato, não objetivamos identificar os nomes e identidades dos respondentes, mas sim a área de conhecimento em que atua/atuava e a unidade de vínculo institucional, constituindo-se enquanto perguntas fechadas com opções predefinidas. Faz-se necessário destacar que algumas percepções em relação aos direitos humanos e à EDH na universidade podem se diferenciar quanto às particularidades das grandes áreas do conhecimento. Nesse sentido, o Quadro 1 apresenta a construção do questionário, que foi dividido em três seções: a primeira diz respeito à identificação geral dos respondentes; a segunda relaciona-se às atividades de pesquisa e práticas extensionistas desenvolvidas por eles; e a terceira é destinada à identificação da percepção dos respondentes em relação aos entraves/desafios dos direitos humanos e da EDH na Unicamp e demais afirmações.
QUADRO 1 QUESTIONÁRIO APLICADO AOS DOCENTES DA UNICAMP
| Nº | Sessão 1: Identificação geral dos respondentes | |
|---|---|---|
| Pergunta | Forma | |
| 1 | Grande área do conhecimento em que atua/atuava | Pergunta fechada com alternativas predefinidas, com possibilidade de assinalar mais de uma alternativa |
| 2 | Unidade de vínculo institucional | Pergunta fechada com alternativas predefinidas, mas com possibilidade de resposta aberta caso não se enquadre nas alternativas |
| 3 | Participa/participou de algum centro ou núcleo de pesquisa? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 4 | Em caso positivo para a pergunta anterior, qual? | Pergunta fechada com alternativas predefinidas, sendo condicionada à questão anterior |
| Sessão 2: Identificação das atividades de pesquisa e práticas extensionistas desenvolvidas pelos respondentes | ||
| 5 | Participa/participou de algum grupo de pesquisa que trata direta ou indiretamente sobre algum assunto relacionado aos direitos humanos? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 6 | Durante sua trajetória na Unicamp, você já desenvolveu ou participou de alguma pesquisa que trata sobre o tema dos direitos humanos? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 7 | Em caso positivo, sobre qual(is) temática(s)? | Pergunta fechada com alternativas predefinidas, sendo condicionada à questão anterior (mas com possibilidade de resposta aberta caso não se enquadre nas alternativas) |
| 8 | Durante sua trajetória na Unicamp, você já desenvolveu ou participou de alguma prática extensionista que trata direta ou indiretamente sobre o tema dos direitos humanos? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 9 | Em caso positivo, qual era o tema principal? | Pergunta aberta com resposta livre, sendo condicionada à questão anterior |
| 10 | Já integrou conselhos de direitos/políticas públicas, comitês ou comissões de direitos humanos? (externos à Unicamp) | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 11 | No seu instituto/faculdade, há políticas institucionais de estímulo à pesquisa em direitos humanos? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 12 | Se há políticas, você participa/participou da elaboração destas ações? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 13 | No seu instituto/faculdade, há políticas institucionais de estímulo às práticas extensionistas que lidam com temas dos direitos humanos? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 14 | Se há políticas, você participa/participou da elaboração destas ações? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 15 | Durante sua trajetória na Unicamp, você já orientou pesquisas de graduação ou pós-graduação sobre o tema dos direitos humanos? | Pergunta fechada com alternativas predefinidas |
| 16 | Caso desenvolva pesquisas e/ou práticas extensionistas na temática dos direitos humanos, comente sobre quando foi despertado seu interesse pelo tema | Pergunta fechada com alternativas predefinidas, sendo condicionada à questão anterior (mas com possibilidade de resposta aberta caso não se enquadre nas alternativas) |
| Nº | Sessão 2: Identificação das atividades de pesquisa e práticas extensionistas desenvolvidas pelos respondentes | |
| Pergunta | Forma | |
| 17 | Você conhece o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos do Governo Federal? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 18 | Em caso positivo, você se orienta e/ou se orientou através dele para o desenvolvimento de projetos de pesquisa e/ou práticas extensionistas? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| 19 | Você conhece o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos do Governo Federal? | Pergunta fechada com alternativas binárias |
| Sessão 3: identificação da percepção dos respondentes em relação aos entraves/desafios dos direitos humanos e da EDH na Unicamp e demais afirmações | ||
| 20 | Na sua opinião, existem dificuldades/entraves que dificultam o desenvolvimento de pesquisas e/ou práticas extensionistas que abordam a temática dos direitos humanos? Quais seriam? | Pergunta aberta com resposta livre |
| 21 | A partir de agora, as perguntas objetivam compreender a percepção dos docentes sobre os direitos humanos no ensino superior: Qual o grau de concordância com as afirmações a seguir? | Perguntas fechadas com escala de intensidade (Escala de Likert) |
Fonte: Elaboração das autoras.
Após a elaboração dessas perguntas, estruturamos o questionário por meio da plataforma on-line de criação de formulários, chamada Google Forms. Em seguida, coletamos os e-mails institucionais dos 200 docentes identificados nesta pesquisa,1 bem como daqueles que participaram do Comitê Gestor do Pacto Universitário (2017-2019), remetendo a eles o questionário formulado. Assim, de modo a apresentar os resultados obtidos, iremos expor a descrição e análise de cada questão, considerando sua forma e objetivo.
O questionário alcançou um conjunto de 200 docentes, segundo os critérios estabelecidos por esta pesquisa. No entanto, apesar de ter sido encaminhado pelo e-mail institucional de cada docente, não é possível garantir que todos tenham visualizado a mensagem. Assim, considerando o período de 29 de outubro a 29 de novembro de 2018, obtivemos 54 respostas, representando 27% do total de docentes considerados. Apesar de não alcançarmos a totalidade dos docentes, consideramos significativa a taxa de resposta obtida, tendo em vista que, “em média, os questionários expedidos pelo pesquisador alcançam 25% de devolução” (MARCONI; LAKATOS, 2003, p. 201). Logo, embora não seja possível realizar generalizações em âmbito estatístico, utilizaremos as respostas enquanto ponto de partida para a construção de hipóteses e, também, como direcionamentos a serem investigados em futuras pesquisas. Faz-se necessário destacar que a presente pesquisa contou com a aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa da Unicamp.
APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS
Nesta seção procura-se descrever e analisar o questionário submetido aos docentes da Unicamp, iniciando com os dados que revelam o perfil dos respondentes. De acordo com os 54 questionários respondidos e tendo em vista que os docentes tinham a opção de assinalar mais de uma grande área do conhecimento, observa-se - conforme mostra o Gráfico 1 - que a maior parte se encontra na grande área das Ciências Humanas (CH), seguida por Ciências Sociais Aplicadas (CSA), Linguística, Letras e Artes (LLA), Ciências da Saúde (CS), Engenharias (ENG), Ciências Exatas e da Terra (CET), Ciências Biológicas (CB) e Ciências Agrárias (CA).
Quanto à unidade de vínculo institucional, temos os seguintes resultados: 16,7% (nove respondentes) são da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA); 13% (sete respondentes) encontram-se no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH); 13% (sete respondentes) estão alocados na Faculdade de Educação (FE); 11,1% (seis respondentes) pertencem à Faculdade de Ciências Médicas (FCM); 9,3% (cinco respondentes) são do Instituto de Artes (IA); 9,3% (cinco respondentes) encontram-se no Instituto de Estudos da Linguagem (IEL); 5,6% (três respondentes) estão no Instituto de Geociências (IG); 5,6% (três respondentes) são do Instituto de Economia (IE); e nove respondentes, sendo apenas um de cada unidade (1,9%), correspondem à Faculdade de Tecnologia (FT), ao Colégio Técnico de Limeira (Cotil), ao Instituto de Biologia (IB), à Faculdade de Engenharia Agrícola (Feagri), à Faculdade de Engenharia de Alimentos (FEA), à Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo (FEC), ao Instituto de Química (IQ), à Faculdade de Enfermagem (FEM) e à Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec). Logo, obtivemos as maiores quantidades de respostas por parte de docentes vinculados à FCA, ao IFCH e à FE.
Considerando todos os institutos e faculdades pertencentes à Unicamp, não foram obtidas respostas de docentes vinculados às unidades do Instituto de Matemática, Estatística e Computação Científica (Imecc), Instituto de Computação (IC), Instituto de Física (IFGW), Faculdade de Ciências Farmacêuticas (FCF), Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (Feec), Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM), Faculdade de Engenharia Química (FEQ), Faculdade de Educação Física (FEF), Faculdade de Odontologia de Piracicaba (FOP) e Colégio Técnico de Campinas (Cotuca). Destaca- -se que algumas dessas unidades também não apareceram no levantamento realizado previamente, o que justifica o motivo pelo qual não obtivemos respondentes.
Seguindo com a etapa de identificação do perfil dos respondentes, foi questionado sobre sua participação em centros ou núcleos de pesquisa, obtendo-se os seguintes resultados: 44,4% (24 respondentes) indicaram resposta positiva à questão, ou seja, que participam de centros ou núcleos de pesquisa; 14,8% (8 respondentes) mencionaram que já participaram; e 40,7% (22 respondentes) indicaram a não participação. Assim, considerando sua distribuição segundo as grandes áreas do conhecimento, temos que no âmbito das CH, CSA, CB e CA, a maior parte dos docentes respondentes indicaram que participam ou já participaram de centros ou núcleos de pesquisa. Para LLA, ENG e CET, há um equilíbrio em relação à participação deles. Para as CS, a maioria dos respondentes assinalou resposta negativa na questão, isto é, não participam/participaram de centros ou núcleos de pesquisa.
Assim, para aqueles que responderam positivamente, foi solicitado o nome do centro ou núcleo em que os docentes participam ou participaram, obtendo-se os seguintes resultados: 20,7% (seis respondentes) no Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp); 17,2% (cinco respondentes) no Núcleo de Estudos e Pesquisas Ambientais (Nepam); 13,8% (quatro respondentes) no Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (Nepo); 6,9% (dois respondentes) no Centro de Engenharia Biomédica (CEB); 6,9% (dois respondentes) no Núcleo de Desenvolvimento da Criatividade (Nudecri); e o agregado de 44,2% (13 respondentes, sendo um de cada centro/núcleo), no Núcleo de Informática Aplicada à Educação (NIED); Núcleo Interdisciplinar de Comunicação Sonora (Nics); Centro de Investigação em Pediatria (Ciped); Centro de Estudos Internacionais e de Política Contemporânea (Ceipoc); Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit); Centro de Estudos do Desenvolvimento Econômico (Cede); Centro Interdisciplinar de Estudos sobre Cidade (Ciec); Laboratório Fluxus (Fluxus); Centro de Estudos Rurais (Ceres); Laboratório de Pesquisa Clínico-Qualitativa (LPCQ); Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Continuada (Gepec); Grupo Prática como Pesquisa; e Grupo de Pesquisa Direitos Humanos, Democracia, Política e Memória (USP).
No que se refere à questão relativa à participação específica em grupos de pesquisa que tratam direta ou indiretamente sobre algum tópico relativo aos direitos humanos, 64,8% (35 respondentes) responderam afirmativamente e 35,2% (19 respondentes) indicaram que não participam em tais grupos. Tendo em vista as grandes áreas do conhecimento pertencentes, a maioria dos docentes das CH, CSA e CS respondeu positivamente à questão, conforme pode ser visualizado no Gráfico 2.
Fonte: Elaboração das autoras.
GRÁFICO 2 PARTICIPAÇÃO DOS DOCENTES EM GRUPOS DE PESQUISA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, POR GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO
Dessa forma, observa-se que, no âmbito das CH, CSA e ENG, a maior parte dos docentes respondentes afirmou participar de centros ou núcleos de pesquisa, havendo também a indicação de participação em grupos de pesquisa que tratam sobre alguma temática relativa aos direitos humanos. No que se refere às CS, apenas um docente indicou participar de centro ou núcleo de pesquisa, mas a maior parte dos respondentes dessa área informou a participação em grupos de pesquisa sobre DH. Nota-se, ainda, um equilíbrio no âmbito das LLA, CET e CB, bem como a resposta negativa à questão por parte do docente respondente das CA.
Dando continuidade à apresentação do perfil dos docentes respondentes, foi indagado acerca do desenvolvimento e/ou participação em projetos de pesquisa relacionados à grande área dos DH, sendo que a maioria (75,9% ou 41 respondentes) respondeu afirmativamente à questão, enquanto apenas 24,1% (13 respondentes) indicaram o não desenvolvimento e/ou participação. Segundo as grandes áreas do conhecimento, tem-se que a maior parte dos respondentes de todas as áreas, exceto das CA, respondeu positivamente à questão.
Assim, para aqueles que assinalaram a alternativa afirmativa, acrescentou-se a questão relativa às temáticas trabalhadas. Destaca-se que as opções constantes nessa questão se constituem enquanto categorias analíticas formuladas para esta pesquisa, sendo possível incluir e/ou assinalar mais de uma alternativa. No âmbito das categorias consideradas, os resultados das temáticas indicadas foram os seguintes: direito à saúde (14 respondentes); gênero, classe e raça (14 respondentes); direito à educação (13 respondentes); direito à cidade (sete respondentes); direitos humanos, justiça e memória (sete respondentes); tecnologia, produção e trabalho (seis respondentes); direitos humanos e relações internacionais (seis respondentes); direito ao meio ambiente (cinco respondentes); direitos civis (cinco respondentes); direitos culturais e/ou geracionais (dois respondentes); direitos políticos (dois respondentes); laicidade do Estado (nenhum respondente). Ao se permitir a inclusão de demais temas, alguns docentes acrescentaram os seguintes: direito das pessoas com deficiência (três respondentes); acesso ao território por parte de indígenas e quilombolas (um respondente); assistência social e proteção à violação de direitos (um respondente); desenvolvimento econômico e social (um respondente); desenvolvimento moral e valores sociomorais na escola (um respondente); direito à informação e liberdade de expressão (um respondente); direito humano à alimentação adequada (um respondente); humanização em contextos de saúde mental (um respondente); inclusão escolar (um respondente); justiça cognitiva (um respondente); e relações interpessoais na escola (um respondente). A Tabela 1 apresenta os resultados segundo as grandes áreas do conhecimento. Vale ressaltar que a contabilização para esta tabela, assim como as figuras anteriores, foi realizada tendo em vista apenas a primeira opção assinalada em relação à grande área do conhecimento.
TABELA 1 TEMAS DE PROJETOS DE PESQUISA INDICADOS PELOS DOCENTES RESPONDENTES, POR GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO
| Grande Área | Temas/Categorias | ||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| DH e relações internacionais | Direitos civis | Direitos políticos | Direitos culturais e/ou geracionais | DH, justiça e memória | Direito ao meio ambiente | Direito à educação | Direito à saúde | Tecnologia, produção e trabalho | Laicidade do Estado | Direito à cidade | Gênero, classe e raça | Outros temas indicados | |
| Ciências Humanas | 3 | 2 | 1 | 1 | 4 | 1 | 5 | 1 | 2 | 0 | 1 | 4 | 7 |
| Ciências Sociais Aplicadas | 1 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 5 | 1 | 0 | 1 | 2 | 1 |
| Linguística, Letras e Artes | 0 | 0 | 0 | 1 | 2 | 0 | 3 | 0 | 0 | 0 | 3 | 4 | 1 |
| Ciências da Saúde | 2 | 1 | 1 | 0 | 1 | 0 | 3 | 6 | 0 | 0 | 1 | 1 | 3 |
| Engenharias | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 2 | 1 | 1 | 3 | 0 | 1 | 1 | 1 |
| Ciências Agrárias | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 |
| Ciências Biológicas | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Ciências Exatas e da Terra | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 | 0 | 0 | 0 | 1 | 0 |
| Total Geral | 6 | 5 | 2 | 2 | 7 | 5 | 13 | 14 | 6 | 0 | 7 | 14 | 13 |
Fonte: Elaboração das autoras.
Nota-se que nas áreas de Ciências Humanas e Ciências Sociais Aplicadas foi identificada uma variedade de temas, tais como “direitos humanos e relações internacionais”, “direitos civis”, “direitos políticos”, “direitos culturais e/ou geracionais”, “direitos humanos, justiça e memória”, “direito à educação”, “direito ao meio ambiente”, “direito à saúde”, “tecnologia, produção e trabalho”, “direito à cidade” e “gênero, classe e raça”. Na Linguística, Letras e Artes, os temas apresentados foram “direitos culturais e/ou geracionais”, “direitos humanos, justiça e memória”, “direito à educação”, “direito à cidade” e “gênero, classe e raça”. Nas Ciências da Saúde, especial destaque se dá a “direito à saúde”, “direito à educação”, “direitos humanos e relações internacionais”, “direitos civis”, “direitos políticos”, “direitos humanos, justiça e memória”, “direito à cidade” e “gênero, classe e raça”. Para Engenharias, Ciências Biológicas e Ciências Exatas e da Terra, os temas se tornam um pouco mais restritos, se fazendo presentes os “direitos civis”, “direito ao meio ambiente”, “direito à educação”, “direito à saúde”, “tecnologia, produção e trabalho”, “direito à cidade” e “gênero, classe e raça”. Quanto às Ciências Agrárias, nenhum tema foi assinalado.
No âmbito das práticas extensionistas tem-se, também, que a maioria dos respondentes indicou resposta positiva à questão, sendo que 70,4% (38 respondentes) já desenvolveram e/ou participaram de práticas de extensão em direitos humanos e 29,6% (16 respondentes) não participaram. O Gráfico 3 mostra os resultados segundo as grandes áreas do conhecimento.
Fonte: Elaboração das autoras.
GRÁFICO 3 DESENVOLVIMENTO E/OU PARTICIPAÇÃO DOS DOCENTES EM PRÁTICAS EXTENSIONISTAS RELACIONADAS À ÁREA DOS DH, POR GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO
Assim, especial destaque se dá no âmbito das CH, CS e LLA, em que grande parte dos respondentes indicou ter desenvolvido e/ou participado de práticas extensionistas cujas temáticas relacionam-se com os DH. No que se refere às CET, nenhum docente assinalou resposta positiva à questão e, nas CSA, a maior parte indicou resposta negativa, diferindo-se em relação ao pilar da pesquisa.2 Quanto às CA, o único docente respondente da área declarou resposta positiva à questão.
Para aqueles que responderam positivamente, foi questionada a principal temática abordada. De acordo com os resultados obtidos, observa-se que, no âmbito de pesquisa e extensão em DH na Unicamp, há maior predominância dos temas direito à educação, direito à saúde e gênero, classe e raça, podendo ser destacada a indicação de demais temas no âmbito da extensão, os quais não se fizeram presentes na esfera da pesquisa: o cuidado com a população em situação de rua e as temáticas relativas à relação entre os direitos humanos e a mídia. Nessa perspectiva, considerando as áreas temáticas da extensão universitária e tendo em vista a Política Nacional de Extensão, isto é, as áreas da “Comunicação, Cultura, Direitos Humanos e Justiça, Educação, Meio Ambiente, Saúde, Tecnologia e Produção, e Trabalho” (FORPROEX, 2012, p. 25), tem-se uma convergência de temas, com maior destaque para as atividades extensionistas relativas à educação e à saúde.
No que diz respeito à participação dos docentes em conselhos de direitos/políticas públicas, comitês ou comissões de direitos humanos, sendo esses externos à Unicamp, 64,8% (35 respondentes) declararam nunca ter participado e 35,2% (19 respondentes) afirmaram já ter participado. Tal resultado indica que o perfil de atuação dos docentes respondentes, em relação à participação em instituições participativas de direitos humanos, é moderado, porém apresenta um fenômeno de atuação interessante, tendo em vista a amostra obtida. Destaca-se, portanto, um compromisso assumido junto ao Pacto Universitário, um programa do governo federal, em relação ao estímulo a essas participações no âmbito da relação entre a convivência acadêmica e a convivência comunitária.
Quanto ao conhecimento dos docentes em relação às políticas institucionais de estímulo à pesquisa em DH da Unicamp, 42,6% (23 respondentes) afirmaram a inexistência dessas, 22,2% (12 respondentes) assinalaram a existência e 35,2% (19 respondentes) indicaram não saber opinar. Em relação à participação desses na elaboração de tais políticas, 46,2% (18 respondentes) informaram não terem envolvimento, 25,6% (dez respondentes) responderam positivamente e 28,2% (11 respondentes) não souberam opinar.
No que se refere às políticas institucionais de estímulo às práticas extensionistas em DH da Unicamp, 48,1% (26 respondentes) indicaram sua inexistência, 24,1% (13 respondentes) declararam a existência e 27,8% (15 respondentes) não souberam opinar. Com referência à participação na elaboração dessas, 51,4% (19 respondentes) afirmaram não ter participado, 21,6% (8 respondentes) indicaram positivamente a participação e 27% (10 respondentes) não souberam opinar. É possível dizer que tais respostas refletiram no âmbito da questão sobre os possíveis desafios e entraves à realização de pesquisas e práticas extensionistas em direitos humanos na Unicamp, a qual será analisada mais adiante.
Verifica-se, portanto, que, apesar de os docentes desenvolverem atividades de pesquisa e/ou extensão em DH na universidade, grande parte deles desconhece sobre a existência de políticas institucionais de estímulo à pesquisa e extensão universitária nessa área temática. Também se observa que, em relação à questão sobre as políticas institucionais de extensão, a maior parte dos respondentes indicou sua inexistência, o que remete à hipótese da presença de dificuldades e entraves em relação a esse pilar de atuação. Para além disso, verifica-se a dissonância em relação ao Pacto Universitário, visto que ele prevê a formulação de políticas institucionais de fomento à pesquisa e extensão na área dos DH. Na Tabela 2 é possível identificar tais respostas segundo as áreas do conhecimento.
TABELA 2 RESPOSTAS ÀS QUESTÕES RELATIVAS À EXISTÊNCIA DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS DE ESTÍMULO À PESQUISA E À EXTENSÃO EM DH NA UNICAMP, POR GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO
| Grandes Áreas | Políticas de estímulo à pesquisa | Políticas de estímulo à extensão | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Sim | Não | Não sei opinar | Sim | Não | Não sei opinar | |
| Ciências Humanas | 3 | 9 | 7 | 4 | 9 | 6 |
| Ciências Sociais Aplicadas | 2 | 3 | 4 | 2 | 4 | 3 |
| Linguística, Letras e Artes | 5 | 1 | 2 | 4 | 1 | 3 |
| Ciências da Saúde | 1 | 4 | 3 | 2 | 5 | 1 |
| Engenharias | 1 | 3 | 1 | 1 | 3 | 1 |
| Ciências Agrárias | - | 1 | - | - | 1 | - |
| Ciências Biológicas | - | 1 | 1 | - | 1 | 1 |
| Ciências Exatas e da Terra | - | 1 | 1 | - | 2 | - |
| Total | 12 | 23 | 19 | 13 | 26 | 15 |
Fonte: Elaboração das autoras.
Observa-se que a maior parte dos docentes integrantes da grande área de Linguística, Letras e Artes indicou resposta positiva em ambas as questões. No entanto, para as demais áreas, visualizam-se as respostas negativas, especialmente no âmbito das Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde e Engenharias. Destaca-se, ainda, que todos os respondentes das Ciências Agrárias, Ciências Biológicas e Ciências Exatas e da Terra assinalaram as respostas negativas ou responderam não saber opinar.
Com relação à questão sobre orientação de pesquisas, 42,6% (23 respondentes) já orientaram pesquisas de graduação e pós-graduação sobre a temática dos direitos humanos, 14,8% (8 respondentes) orientaram apenas pesquisas de graduação, 11,1% (6 respondentes) orientaram pesquisas de pós-graduação e 31,5% (17 respondentes) mencionaram não ter orientado nenhuma pesquisa relativa à área temática.
Quanto à motivação que levou os docentes ao desenvolvimento de pesquisas e/ou práticas extensionistas em direitos humanos, 46,3% (25 respondentes) indicaram a alternativa relativa à formação acadêmica, 13% (7 respondentes) declararam que o interesse se deu após o ingresso como docente na Unicamp, 13% (7 respondentes) afirmaram que o interesse foi despertado após a participação em projetos de pesquisa e/ou extensão relativos à temática e 11,4% (6 respondentes) indicaram que a questão não se aplicava. Especial destaque se dá àqueles que optaram por responder essa questão de forma aberta, evidenciando, em alguns casos, a militância em direitos humanos e também a formação anterior à Unicamp, conforme apresentado no Quadro 2.
QUADRO 2 MOTIVAÇÕES DECLARADAS PELOS DOCENTES EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E/OU PRÁTICAS EXTENSIONISTAS EM DIREITOS HUMANOS, POR GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO
| Ciências Humanas |
|---|
| “Após ser incorporada à administração superior” |
| “Desde o mestrado, motivada pelo silêncio da Psicologia sobre o racismo” |
| “Sou militante na luta pela inclusão escolar (direito de todos à educação), desde a década de 90” |
| “Toda minha formação acadêmica (Graduação na História e Pós na Antropologia) e profissional (10 anos em ONGs, 5 na PUC-Rio e 6 na UNICAMP) está ligada aos temas dos DH, em especial na sua relação com populações étnicas” |
| Ciências Sociais Aplicadas |
| “Conjunto de fatores: pesquisa, militância social e compreensão de que os direitos trabalhistas também fazem parte da agenda dos direitos humanos” |
| “Desenvolvi trabalho acadêmico sobre líder feminina de DDHH” |
| Ciências da Saúde |
| “Após ver as dificuldades que alguns cidadãos brasileiros têm para usufruir de seus direitos constitucionais” |
| “Militância junto a políticas de direitos humanos desde graduação em Medicina nos anos 70” |
| Ciências Biológicas |
| “Desde antes de entrar na Unicamp, professores do Colegial e formação Religiosa, que foi implementada quando entrei na Unicamp onde fiz toda minha formação e fiquei como Docente” |
Fonte: Elaboração das autoras.
Assim, notabilizam-se as seguintes motivações: “motivada pelo silêncio da Psicologia sobre o racismo”; “militante na luta pela inclusão escolar”; e “Após ver as dificuldades que alguns cidadãos brasileiros têm para usufruir de seus direitos constitucionais”. Essas indicações, como dito anteriormente, incorporam a questão da militância em DH, porém também acrescentam os desafios em torná-los conhecidos e efetivamente respeitados, bem como a ausência do debate em algumas áreas.
A partir desse momento, apresentaremos as respostas obtidas em relação ao conhecimento por parte dos docentes quanto à existência do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) do governo federal, em que 55,6% (30 respondentes) declararam não conhecer e 44,4% (24 respondentes) indicaram o conhecimento. Para aqueles que o conheciam, foi questionado se as atividades de pesquisa e extensão desenvolvidas por eles são orientadas pelo Plano, resultando numa resposta positiva por parte de 62,5% (15 respondentes), enquanto 37,5% (9 respondentes) indicaram a não utilização e embasamento. Nessa mesma linha, indagou-se sobre o “Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos”, sendo que 51,9% (28 respondentes) declararam que não o conhecem e 48,1% (26 respondentes) indicaram conhecimento. Destaca-se que nem todos que conheciam o PNEDH declararam conhecer o Pacto, e vice-versa. A Tabela 3 mostra esses resultados segundo as grandes áreas do conhecimento.
TABELA 3 CONHECIMENTO DOS DOCENTES EM RELAÇÃO AO PNEDH E AO PACTO, POR GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO
| Grande àrea | PNEDH | Pacto universitário | ||
|---|---|---|---|---|
| Declarou conhecer |
Declarou não conhecer |
Declarou conhecer |
Declarou não conhecer |
|
| Ciências Humanas | 11 | 8 | 11 | 8 |
| Ciências Sociais Aplicadas | 5 | 4 | 5 | 4 |
| Linguística, Letras e Artes | 4 | 4 | 5 | 3 |
| Ciências da Saúde | 1 | 7 | 2 | 6 |
| Engenharias | 3 | 2 | 2 | 3 |
| Ciências Agrárias | 0 | 1 | 1 | 0 |
| Ciências Biológicas | 0 | 2 | 0 | 2 |
| Ciências Exatas e da Terra | 0 | 2 | 0 | 2 |
| Total Geral | 24 | 30 | 26 | 28 |
Fonte: Elaboração das autoras.
Em relação ao Pacto Universitário, aderido em 2017 pela Unicamp, observa-se que grande parte dos docentes informou seu conhecimento, especialmente no âmbito das CH, CSA, LLA e CA. Já nas CB e CET, nenhum respondente indicou ter conhecimento sobre o Pacto e o PNEDH e, nas CS, a maioria declarou o desconhecimento de tais normativas. Esses últimos, contudo, ainda que tenham assinalado a resposta negativa, apresentam produções na área dos DH, conforme pode ser visualizado nas representações gráficas apresentadas.
Faz-se necessário atribuir maior destaque à próxima questão, em que se indaga acerca da existência (ou não) de entraves e desafios que dificultam o desenvolvimento de pesquisas e/ou práticas extensionistas que abordam a temática dos direitos humanos. Para essa questão, não havia alternativas, sendo o docente livre para responder como fosse conveniente. Assim, entre os 54 respondentes, grande parte (79,6%) indicou haver entraves e/ou desafios no desenvolvimento de pesquisas e/ou práticas extensionistas no âmbito da temática abordada, principalmente na grande área das Ciências Humanas (devido também à quantidade de respondentes da área). Apenas quatro docentes mencionaram a inexistência desses entraves e desafios e sete declararam não saber opinar. Desses últimos, um docente da área das Ciências Exatas e da Terra escreveu:
Não sei opinar. Mas não há claras orientações sobre tratamento dos problemas mais comuns de direitos humanos dentro da Unicamp. P. ex., não há atividades claras que preparam professores e funcionários para tratar das diferenças culturais, econômicas e raciais entre os alunos, bem como entre alunos e professores.
Destacamos no Quadro 3 as principais respostas obtidas, segundo as grandes áreas do conhecimento indicadas.
QUADRO 3 PERCEPÇÃO DOS DOCENTES SOBRE A EXISTÊNCIA DE DIFICULDADES/ENTRAVES EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO DE PESQUISAS E/OU PRÁTICAS EXTENSIONISTAS EM DIREITOS HUMANOS, POR GRANDE ÁREA DO CONHECIMENTO
| Ciências Humanas |
|---|
| “A falta de formação específica na área nas graduações; muitas vezes é uma área pouco valorizada para fomentos em pesquisa” |
| “As atividades extensionistas são vistas como atividades acadêmicas de segunda classe. Além disto, a temática dos DDHH é considerada por parte considerável da comunidade universitária como militância política sem vínculo com a produção do conhecimento acadêmico” |
| “As exigências da Pós-Graduação com a produção pensada em termos exclusivamente textuais (critérios da CAPES), os encargos administrativos impostos pela Unicamp aos professores deixam pouco espaço para o envolvimento adequado com a ‘comunidade externa’ à Universidade. A adequada valorização do tempo destinado à extensão ajudaria na promoção de ações ligadas aos DHs” |
| “Existe pouco conhecimento dos docentes para abordar devidamente a temática” |
| “Falta de apoio institucional e de bolsas” |
| “Falta de apoio, verbas e visibilidade” |
| “O conhecimento dos direitos humanos, o interesse apenas por tópicos especializados pelos estudantes e pesquisadores, a dificuldade para a compreensão da importância do tema no ambiente universitário” |
| Ciências Sociais Aplicadas |
| “A lógica produtivista e de concorrência que os professores(as) são submetidos(as)” |
| “As dificuldades estão relacionadas, a meu ver, com a necessidade de sensibilização da sociedade sobre a temática dos DH” |
| “É preciso fazer parcerias interinstitucionais para avançar no tema” |
| “Não acho que sejam entraves específicos da área de direitos humanos, mas entraves das ciências humanas e sociais em geral. Falta de recursos, deslegitimação do campo do conhecimento são alguns deles” |
| “No caso do Instituto de Economia, os trabalhos mais concretos abordam aspectos institucionais, sem muita ligação com a temática. As exceções são os trabalhos do Cesit (sobre mundo do trabalho) e do NEPP (sobre políticas públicas). Há ainda um segmento da pós-graduação em economia aplicada que trata do meio ambiente. Porém, não é um recorte usual no Instituto” |
| “Uma dificuldade central é a manutenção a longo prazo das iniciativas que aliem informação, formação e ações que promovam um amplo e qualificado entendimento sobre os direitos humanos e a necessidade de constante observância, mobilização e controle social para que sejam de fato concretizados” |
| Linguística, Letras e Artes |
| “Falta de reconhecimento institucional para a carreira acadêmica” |
| “Maior acesso e debate sobre informações relativas ao tema” |
| “Na área em que desenvolvo projeto de extensão (educação básica), há dificuldades que se referem de aceitação de alguns temas na escola por pressão de pais e temor de alguns docentes e corpo diretivo. Imagino que essas dificuldades devam se intensificar nos próximos anos” |
| “Sim, há dificuldades, justamente pelos temas de impacto social não despertarem muito interesse, talvez pela instituição e seus currículos serem fortemente engajados em temas pouco vinculados a essas realidades” |
| Ciências da Saúde |
| “Falta de estímulo institucional, fraco financiamento” |
| “Falta estímulo institucional. DH não são prioridades” |
| “Financiamento de pesquisas e bolsas para temas similares e ausência de valorização curricular das atividades de extensão para a Graduação” |
| “O apoio da instituição Unicamp” |
| “O principal entrave e o quase total menosprezo e desvalorização das práticas extensionistas no contexto da carreira docente na Unicamp. Esta perna do tripé é muito frágil. Em relação à temática direitos humanos historicamente observo importante apoio por parte da PREAC a projetos afins que coordenei. Um paradoxo?” |
| “Sim, pois é uma temática vinculada à área das Ciências Humanas, que nas pesquisas e práticas em Saúde são contra hegemônicas. Na Faculdade de Enfermagem há um privilégio nas Avaliações Docentes pelo "produtivismo" e publicações internacionais de alto impacto” |
| Engenharias |
| “A própria Universidade, principalmente no âmbito da administração central, não consegue colocar em prática pressupostos e ações que fortaleçam o respeito aos direitos humanos. E isso é estendido aos Institutos e Faculdades” |
| “É um tema que se espalha/dispersa/pulveriza através de várias temáticas sociais. Ela fica embutida dentro de muitas e muitas questões mais amplas” |
| “Na atualidade estes temas são vistos como doutrinação ou ideológicos. Há medo em ensinar/pesquisar/praticar sobre esses temas. Antes do atual contexto, o que havia era desvalorização, especialmente das práticas extensionistas” |
| Ciências Biológicas |
| “Desconhecimento deste Plano e Pacto; Não entendimento da Função Social de cada um e de cada profissão; Não percepção da Possibilidade de trabalhar com estas temáticas; Falta de Interdisciplinaridade e Intersetorialidade na Pesquisa e nas Práticas; Distorção do que seja Direitos Humanos; Não Compreensão desta função por parte Professores e das Instituições de Ensino de todos os níveis; Cerceamento político e religioso pela distorção do que seja” |
| Ciências Agrárias |
| “Acredito que esta temática não é muito valorizada pela Universidade” |
Fonte: Elaboração das autoras.
De acordo com as indicações obtidas, destacam-se, com maior frequência, os seguintes desafios/entraves: inexistência e/ou insuficiência de apoio institucional e financeiro para o desenvolvimento dessas atividades; produtivismo acadêmico; desconhecimento por parte dos docentes em relação à temática e aos documentos oficiais do governo federal que a legitimam; e desvalorização e deslegitimação do tema perante o atual contexto do país. Trata-se, portanto, de desafios que a própria literatura nos apresenta (DIBBERN; CRISTOFOLETTI; SERAFIM, 2018; CANDAU; SACAVINO, 2008; SALVIOLI, 2009) e que se mostram como verdadeiros também no âmbito da Unicamp, obstaculizando o desenvolvimento de pesquisas e práticas extensionistas na área dos direitos humanos.
Assim, em relação aos docentes das Ciências Humanas, destacam-se as seguintes respostas: “falta de apoio, verbas e visibilidade”; “a temática dos DDHH é considerada por parte considerável da comunidade universitária como militância política sem vínculo com a produção do conhecimento acadêmico”; “as exigências da Pós-Graduação com a produção [...], os encargos administrativos impostos pela Unicamp [...] deixam pouco espaço para o envolvimento adequado com a ‘comunidade externa’ à Universidade”; “há entraves para as questões raciais”; “o conhecimento dos direitos humanos, o interesse apenas por tópicos especializados [...], a dificuldade para a compreensão da importância do tema no ambiente universitário”. Nesse aspecto, evidenciam-se os entraves e desafios referentes ao financiamento e apoio institucional, à associação da temática enquanto militância, à questão específica do racismo, à lógica produtivista e à compreensão do tema, bem como o tratamento destes a partir de temáticas específicas.
No âmbito das Ciências Sociais Aplicadas, destacam-se: “a lógica produtivista e de concorrência que os professores(as) são submetidos(as)”; “ a necessidade de sensibilização da sociedade sobre a temática dos DH”; “falta de recursos, deslegitimação do campo do conhecimento”; e “ a manutenção a longo prazo das iniciativas que aliem informação, formação e ações que promovam um amplo e qualificado entendimento sobre os direitos humanos e a necessidade de constante observância, mobilização e controle social para que sejam de fato concretizados”. Nessa área, é dada maior ênfase à ausência de recursos, à manutenção de projetos a longo prazo e, novamente, à questão do produtivismo acadêmico. Na grande área da Linguística, Letras e Artes, evidenciam-se os entraves/desafios relativos ao apoio institucional e à complexidade do tema em provocar atenção: “maior interesse institucional ao tema”; “há dificuldades, justamente pelos temas de impacto social não despertarem muito interesse, talvez pela instituição e seus currículos serem fortemente engajados em temas pouco vinculados a essas realidades”. Quanto às Ciências da Saúde, notabilizam-se a “falta [de] estímulo institucional. DH não são prioridades”; e “o quase total menosprezo e desvalorização das práticas extensionistas no contexto da carreira docente na Unicamp”.
Nas áreas das Engenharias, Ciências Agrárias e Ciências Biológicas, os principais entraves/desafios considerados pelos respondentes e que se colocam à frente do desenvolvimento de pesquisas e práticas extensionistas em direitos humanos referem-se à não valorização da temática pela Universidade e outras instituições de ensino, ao desconhecimento dos documentos do governo federal, bem como à desvalorização e ao medo que podem surgir ao se pesquisar sobre essas temáticas: “a própria Universidade, principalmente no âmbito da administração central, não consegue colocar em prática pressupostos e ações que fortaleçam o respeito aos direitos humanos”; “na atualidade estes temas são vistos como doutrinação ou ideológicos. Há medo em ensinar/pesquisar/praticar sobre esses temas. Antes do atual contexto, o que havia era desvalorização, especialmente das práticas extensionistas”; “desconhecimento deste Plano e Pacto; não entendimento da Função Social de cada um e de cada profissão; não percepção da possibilidade de trabalhar com estas temáticas; falta de interdisciplinaridade e intersetorialidade na pesquisa e nas práticas; distorção do que seja Direitos Humanos; não compreensão desta função por parte dos professores e das Instituições de Ensino de todos os níveis”; “esta temática não é muito valorizada pela Universidade”.
A última pergunta do questionário tem como objetivo mensurar o grau de concordância dos docentes em relação a algumas afirmações. Assim, os docentes deveriam assinalar, após a leitura da afirmação, uma alternativa dentre as seguintes: “concordo totalmente”; “concordo parcialmente”; “discordo parcialmente”; e “discordo totalmente”. Na Tabela 4 encontram-se os resultados das assinalações dos docentes respondentes, segundo as afirmações expostas na questão.
TABELA 4 NÚMERO DE ASSINALAÇÕES, POR GRAU DE CONCORDÂNCIA, DOS DOCENTES RESPONDENTES
| Nº | Afirmação | Número de assinalações | |||
|---|---|---|---|---|---|
| Concordo totalmente | Concordo parcialmente | Discordo parcialmente | Discordo totalmente | ||
| 1 | A Universidade deveria, prioritariamente, fomentar o desenvolvimento de pesquisas que tratam sobre a temática dos direitos humanos | 51,85% (28 respondentes) | 42,59% (23 respondentes) | 5,55% (3 respondentes) | - |
| 2 | A Universidade deveria incluir uma disciplina obrigatória sobre direitos humanos para todos os cursos de todas as áreas do conhecimento | 59,25% (32 respondentes) | 29,62% (16 respondentes) | 5,55% (3 respondentes) | 5,55% (3 respondentes) |
| 3 | Um dos compromissos sociais da Universidade é a educação em direitos humanos | 87,03% (47 respondentes) | 11,11% (6 respondentes) | 1,85% (1 respondente) | - |
| 4 | Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona-se às visões deturpadas sobre os direitos humanos | 59,25% (32 respondentes) | 18,51% (10 respondentes) | 14,81% (8 respondentes) | 7,40% (4 respondentes) |
| 5 | Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona-se à disciplinaridade do tema | 24,07% (13 respondentes) | 44,44% (24 respondentes) | 5,55% (3 respondentes) | 25,92% (14 respondentes) |
| 6 | Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona-se à capacitação docente sobre o tema | 46,29% (25 respondentes) | 37,03% (20 respondentes) | 11,11% (6 respondentes) | 5,55% (3 respondentes) |
| 7 | Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona-se aos processos de privatização da universidade pública | 33,33% (18 respondentes) | 20,37% (11 respondentes) | 25,92% (14 respondentes) | 20,37% (11 respondentes) |
| 8 | Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona- -se aos processos de mercantilização da universidade pública | 40,74% (22 respondentes) | 24,07% (13 respondentes) | 16,66% (9 respondentes) | 18,51% (10 respondentes) |
Fonte: Elaboração das autoras.
Nesse sentido, para a afirmação “A Universidade deveria, prioritariamente, fomentar o desenvolvimento de pesquisas que tratam sobre a temática dos direitos humanos”, 51,85% (28 respondentes) concordaram totalmente, 42,59% (23 respondentes) concordaram parcialmente e apenas 5,55% (três respondentes) discordaram parcialmente. Desses últimos, a resposta foi dada por um docente de cada área: Ciências Humanas; Linguística, Letras e Artes; e Engenharias. Para a afirmação “A Universidade deveria incluir uma disciplina obrigatória sobre direitos humanos para todos os cursos de todas as áreas do conhecimento”, 59,25% (32 respondentes) concordaram totalmente, 29,62% (16 respondentes) concordaram parcialmente, 5,55% (três respondentes) discordaram parcialmente e 5,55% (três respondentes) discordaram totalmente. Dentre esses últimos, a resposta foi dada por um docente de cada área: Ciências Humanas; Ciências da Saúde; e Ciências Exatas e da Terra. Para essa afirmação em específico, tem-se a previsão da inclusão de disciplinas preferencialmente obrigatórias junto aos projetos pedagógicos dos cursos, tendo em vista o PNEDH, as DNEDH e o Pacto Universitário, o qual foi aderido pela Universidade em questão.
A assertiva “Um dos compromissos sociais da Universidade é a educação em direitos humanos” obteve o maior grau de concordância, sendo que 87,03% (47 respondentes) concordaram totalmente, 11,11% (seis respondentes) concordaram parcialmente e apenas 1,85% (um respondente) discordou parcialmente, sendo esse respondente da grande área das Ciências Biológicas.
Em relação à afirmação “Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona-se às visões deturpadas sobre os direitos humanos”, 59,25% (32 respondentes) alegaram concordar totalmente, 18,51% (dez respondentes) concordaram parcialmente, 14,81% (oito respondentes) discordaram parcialmente e 7,40% (quatro respondentes) discordaram totalmente, sendo esses últimos dois respondentes das Ciências Humanas, um das Ciências da Saúde e um das Ciências Sociais Aplicadas. Na afirmação “Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona-se à disciplinaridade do tema”, 44,44% (24 respondentes) concordaram parcialmente, 25,92% (14 respondentes) discordaram totalmente, 24,07% (13 respondentes) concordaram totalmente e 5,55% (três respondentes) discordaram parcialmente. Entre os 14 docentes que discordaram totalmente, estão contempladas todas a áreas do conhecimento consideradas, exceto Engenharias e Ciências Agrárias.
No que se refere à assertiva “Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona-se à capacitação docente sobre o tema”, 46,29% (25 respondentes) concordaram totalmente, 37,03% (20 respondentes) concordaram parcialmente, 11,11% (seis respondentes) discordaram parcialmente e 5,55% (três respondentes) discordaram totalmente. Esses últimos indicaram pertencer às grandes áreas das Ciências Sociais Aplicadas, Ciências da Saúde e Ciências Biológicas. Para esse desafio em específico, é necessário considerar o que é proposto em relação à formação continuada em DH por parte dos docentes e funcionários, tendo em vista os documentos citados anteriormente. De forma mais equilibrada, a afirmação “Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona-se aos processos de privatização da universidade pública” obteve-se 33,33% (18 respondentes) de indicações de concordância total, 20,37% (11 respondentes) concordância parcial, 25,92% (14 respondentes) discordância parcial e 20,37% (11 respondentes) discordância total. Dentre os respondentes que discordaram totalmente, estão contempladas todas a áreas do conhecimento consideradas, exceto Ciências Agrárias e Ciências Exatas e da Terra. Por fim, no que diz respeito à última assertiva, “Um desafio para a incorporação da educação em direitos humanos na Universidade relaciona-se aos processos de mercantilização da universidade pública”, 40,74% (22 respondentes) indicaram concordância total, 24,07% (13 respondentes) concordância parcial, 16,66% (nove respondentes) discordância parcial e 18,51% (dez respondentes) discordância total. Dentre esses últimos, encontram-se todas a áreas do conhecimento consideradas, exceto Linguística, Letras e Artes, Ciências Agrárias e Ciências Exatas e da Terra.
ANÁLISE DOS RESULTADOS
De modo a recuperar os principais resultados obtidos nesta pesquisa, pode-se afirmar que grande parte dos docentes respondentes participa e/ou já participou de grupos de pesquisa que tratam direta ou indiretamente sobre a temática dos direitos humanos. Logo, considerando as questões apresentadas sobre a esfera da pesquisa, tem-se a presença de diferentes temáticas trabalhadas: no âmbito das CH e CSA, a maior predominância se dá nos temas do direito à educação, direito à saúde e gênero, classe e raça; na LLA tem-se os temas de gênero, classe e raça, direito à educação e direito à cidade; nas CS o tema do direito à saúde ganha maior notoriedade, seguido pelo direito à educação; nas ENG, apresenta-se o tema da tecnologia, produção e trabalho, bem como o direito ao meio ambiente; e, nas CB e CET, encontra-se o tema de gênero, classe e raça. Quanto à CA, o único docente respondente não indicou nenhuma temática no âmbito da pesquisa, apenas para o pilar da extensão. Destaca-se, nesse sentido, que as principais temáticas presentes no âmbito das questões relativas à pesquisa foram o direito à educação, o direito à saúde e gênero, classe e raça.
Na esfera da extensão, para além da predominância de tais temas, foram apontadas outras temáticas, como o cuidado com a população em situação de rua e a relação entre os direitos humanos e a mídia. Além disso, percebe-se uma congruência entre as temáticas trabalhadas pelos docentes respondentes e aquelas indicadas pela Política Nacional de Extensão. À vista disso, de forma a transcender tais pilares, notabilizou-se ainda a existência de uma série de motivações que levaram os docentes ao desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão em direitos humanos, podendo-se destacar a formação acadêmica, as experiências relativas à militância e a percepção dos desafios intrínsecos à garantia de tais direitos.
Especificamente em relação a tais desafios, tendo em vista a produção e disseminação de conhecimentos em direitos humanos na Universidade, aproximadamente 80% dos docentes respondentes indicaram a existência deles. Assim, enquanto principais entraves destacam-se: a inexistência e/ou insuficiência de apoio institucional e financeiro para o desenvolvimento dessas atividades; o produtivismo acadêmico; o desconhecimento por parte dos docentes em relação à temática e aos documentos oficiais do governo federal que a legitimam; e a desvalorização e deslegitimação do tema perante o atual contexto do país. Trata-se, portanto, de tópicos presentes de forma direta e/ou indireta no âmbito das respostas obtidas, configurando-se enquanto desafios percebidos pela maior parte dos docentes respondentes das grandes áreas do conhecimento. Tais desafios e entraves devem ser mais bem compreendidos e explorados pela Universidade, haja vista seu compromisso assumido recentemente com a pauta. E, para além dessa, devem ser considerados no âmbito de outras instituições de ensino, atentando-se às suas particularidades.
Quanto ao conhecimento dos docentes em relação à existência do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e do Pacto Universitário, observou-se que a maior parte dos respondentes desconhece tais normativas, em especial no âmbito das CS, CET e CB. Quanto às CH e CSA, a maioria dos docentes indicou conhecer tais documentos e iniciativas. Já no que se refere ao conhecimento relativo às políticas institucionais de apoio à pesquisa e à extensão em DH, apesar de tais docentes desenvolverem atividades no âmbito dessa temática, a maior parte deles desconhece sobre a existência de tais políticas. Além disso, no âmbito da extensão universitária, a maior parte dos respondentes indicou a inexistência delas.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este artigo procurou explorar as percepções dos docentes da Unicamp, que possuem publicações e/ou práticas extensionistas relativas à temática de direitos humanos e/ou EDH, sobre essas temáticas e suas práticas. Ainda que o recorte dos respondentes tenha reduzido o escopo, a pesquisa conseguiu fazer um ensaio exploratório sobre essas percepções, levantando resultados interessantes. Um deles é a forte concordância dos respondentes (87%) em relação à consideração da educação em direitos humanos enquanto um dos compromissos sociais a ser assumido pela universidade pública. Por outro lado, a maioria dos respondentes desconhece a existência do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e do Pacto Universitário, em especial aqueles inseridos no âmbito das CS, CET e CB, mostrando que a elaboração e a efetivação dessas normativas (sem indução de recursos financeiros) pouco reverberam na indução de práticas dos docentes. Isto é, os docentes que trabalham com essas temáticas o fazem pela sua sensibilidade a elas, efetivando-a não necessariamente pela conjuntura de reforçar a educação em direitos humanos enquanto prática educativa de formação crítica e reflexiva dos sujeitos, mas sim pela urgência das temáticas de forma isolada. Por fim, reconhece-se que, ao se obter maior quantidade de respondentes inseridos nas CH, CSA, LLA e CS, os resultados tornaram-se limitados em relação às ENG, CET, CB e CA. Logo, considerando as respostas obtidas e sua limitação, instigam-se o desenvolvimento e a realização de novas pesquisas, tendo em vista o maior aprofundamento acerca das temáticas trabalhadas por grande área do conhecimento, bem como sobre suas especificidades. Nesse sentido, o instrumento de pesquisa e as categorias analíticas utilizados na presente pesquisa poderão auxiliar outros estudos similares.
