Introdução
O objetivo deste artigo é informar e analisar a evolução do número de matrículas estaduais, municipais e privadas nas várias etapas e modalidades da educação básica de 2005 a 2019 no estado do Rio de Janeiro. São várias as justificativas para isso. Uma é que que não conseguimos localizar estudos sobre isso. Outra justificativa é que os censos permitem traçar diagnósticos da realidade, planejar, monitorar e avaliar ações e programas da política educacional.
O ano de 2005 foi escolhido como marco inicial porque a lei estadual n.º 4.528, de 28/3/2005 (RIO DE JANEIRO, ESTADO, 2005), ao fixar as diretrizes para a organização do sistema de ensino do estado do Rio de Janeiro, assim como legislação posterior, previu a redução ou supressão da participação estadual nas duas primeiras etapas da educação básica.
Algumas observações importantes sobre os dados. Consultamos os censos originais de 2007 a 2017, não as novas versões dos censos de 2007 a 2017 republicados em outubro de 2019 pelo governo empossado em janeiro de 2019, com significativa redução do número de tabelas publicadas em censos disponíveis antes desta republicação e, portanto, perda de detalhamento. Aparentemente, o governo atribui a si a autoria do censo, pois insere na capa destas novas versões o seu lema “Pátria Amada”. Estas novas versões, sem justificativa para nova edição, só mencionam EJA e suprimem a distinção entre EJA presencial e semipresencial, que constava dos censos originais de 2007 a 2014, além de conter dados que conflitam com a versão anterior, mostrados a seguir.
Versão da Sinopse de 2007 que consultamos em nov. de 2018. Estes dados são confirmados pelo resumo técnico do censo de 2010 disponível no site do Inep em 25 de maio de 2020 | Versão de 2007 republicada em out. de 2019 | |
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Matrículas nacionais da educação infantil em 2007 | 6.509.868 | 6.574.369 |
Matrículas nacionais do ensino fundamental em 2007 | 32.122.273 | 32.346.623 |
Matrículas nacionais do ensino médio em 2007 | 8.369.369 | 8.372.175 |
Matrículas nacionais de EJA em 2007 | 4.985.338 | 5.034.606 |
Matrículas nacionais de educação profissional (cursos concomitantes e subsequentes) em 2007 | 693.610 | 701.155 |
Além desta introdução e das considerações finais, o artigo informa e comenta a evolução das matrículas na educação básica, em creches, pré-escolas, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental (EF), ensino médio (EM), educação especial (EE), educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional (EP).
2- Evolução do número de matrículas estaduais, municipais e privadas na educação básica no Rio de Janeiro de 2005 a 2019
Na educação básica, a tabela 2 mostra que os números estaduais e municipais caíram, respectivamente, 782.316 (-51,4%) e 164.331 (-8,9%) de 2005 para 2019. A enorme queda estadual, sobretudo no EF, EM e EJA, pode ser atribuída à tentativa bem sucedida do Executivo e Legislativo (o Legislativo também foi responsável) estadual de eliminarem ou reduzirem a participação educacional do Estado nas etapas iniciais da educação básica, inicialmente por meio da citada Lei n.º 4.528 (RIO DE JANEIRO, ESTADO, 2005), explicada mais adiante, infringindo a Constituição Federal (CF) (BRASIL, 1988), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) (BRASIL, 1996) e também a Constituição Estadual (RIO DE JANEIRO, 1989). Embora os artigos da referida lei que previam a supressão ou retração de vagas na EI e EF tenham sido alvo de uma ação de inconstitucionalidade pelo deputado estadual Alessandro Molon e julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do RJ em 2008, várias legislações posteriores ignoraram tal decisão, conforme estudo de 2017 do Ministério Público Estadual. O que é mais surpreendente é a redução municipal (-164.331) e o crescimento privado (+177.751), este último concentrado em creches, EF, EM e EP. A queda municipal surpreende porque dezenas de prefeituras tiveram ganhos expressivos com o Fundef e o Fundeb.
A tabela 2 também informa muitas oscilações numéricas e percentuais de um ano para outro. Em vários anos (2007, 2009 a 2015 e 2017) a queda estadual foi muito expressiva. Em 2007, a queda provavelmente se deve à retificação pelo Inep do número de matrículas contadas mais de uma vez em 2006 e/ou anos anteriores, conforme informa a Introdução da Sinopse Estatística da Educação Básica de 2007 (BRASIL, MEC, INEP, 2008, p. 6-7). A queda estadual variou do mínimo de-0,1% ao máximo de-11,2%. Também o número de matrículas privadas oscilou muito, sobretudo em 2006 (-8,3%), 2007 (-21%), 2008 (+27,2%), 2011 (+9%) e 2013 (+6,4%). A queda expressiva em 2007 provavelmente se deve à subnotificação delas no Censo de 2007 (-180.017), o que é demonstrado pelo fato de que o número caiu de 856.835, em 2006, para 676.817, em 2007. Segundo a Sinopse Estatística da Educação Básica de 2008 (BRASIL, MEC, INEP, 2009, p. 5), cerca de 600 mil matrículas privadas não teriam sido computadas no Brasil em consequência do não-fornecimento de dados por 3 mil escolas privadas. O aumento privado oscilou do mínimo de +1,9% ao máximo de +9%. Não consideramos o aumento privado de +27,2% em 2008, porque é muito provável que ele seja uma compensação pela subnotificação de matrículas privadas em 2007 (-21%). Esta queda privada pode ser observada em vários níveis e modalidades da educação básica em 2007. A evolução municipal é a única que não registra grandes oscilações de um ano para outro, com queda em todos os anos, menos em 2012, 2016 e 2017. A queda municipal oscilou do mínimo de-0,1% ao máximo de-2,6%.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 1.521.899 | 1.846.319 | 933.981 | ||||||
2006 | 1.490.137 | -31.762 | -2,1 | 1.844.826 | -1.493 | -0,1 | 856.835 | -77.146 | -8,3 |
2007 | 1.348.636 | -141.501 | -9,5 | 1.826.840 | -17.986 | -1,0 | 676.818 | -180.017 | -21,0 |
2008 | 1.347.191 | -1.445 | -0,1 | 1.824.167 | -2.673 | -0,1 | 860.854 | 184.036 | 27,2 |
2009 | 1.288.756 | -58.435 | -4,3 | 1.798.852 | -25.315 | -1,4 | 877.568 | 16.714 | 1,9 |
2010 | 1.217.740 | -71.016 | -5,5 | 1.752.029 | -46.823 | -2,6 | 921.160 | 43.592 | 5,0 |
2011 | 1.081.119 | -136.621 | -11,2 | 1.725.106 | -26.923 | -1,5 | 1.004.208 | 83.048 | 9,0 |
2012 | 973.666 | -107.453 | -9,9 | 1.740.840 | 15.734 | 0,9 | 1.049.908 | 45.700 | 4,6 |
2013 | 884.031 | -89.635 | -9,2 | 1.729.092 | -11.748 | -0,7 | 1.117.410 | 67.502 | 6,4 |
2014 | 812.532 | -71.499 | -8,1 | 1.705.893 | -23.199 | -1,3 | 1.158.837 | 41.427 | 3,7 |
2015 | 772.773 | -39.759 | -4,9 | 1.677.721 | -28.172 | -1,7 | 1.119.028 | -39.809 | -3,4 |
2016 | 773.443 | 670 | 0,1 | 1.683.410 | 5.689 | 0,3 | 1.097.055 | -21.973 | -2,0 |
2017 | 717.877 | -55.566 | -7,2 | 1.692.326 | 8.916 | 0,5 | 1.113.946 | 16.891 | 1,5 |
2018 | 724.310 | 6.433 | 0,9 | 1.688.864 | -3.462 | -0,2 | 1.104.745 | -9.201 | -0,8 |
2019 | 739.583 | 15.273 | 2,1 | 1.681.988 | -6.876 | -0,4 | 1.111.732 | 6.987 | 0,6 |
Ev. 2005 a 2019 | -782.316 | -51,4 | -164.331 | -8,9 | 177.751 | 19,0 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
Nas creches, a tabela 3 mostra que o número de municipais cresceu bem mais (+191%) do que as privadas (+96,9%). Os percentuais municipais de aumento anual oscilaram desde o mínimo de +3,3% até o máximo de +20,9%. Os percentuais privados caíram em 3 anos e subiram nos demais, variando desde o mínimo de +0,4%, em 2019, até o máximo de +15,7%, em 2012. Não consideramos o percentual de 21,5% em 2008 porque provavelmente representa o número de matrículas privadas subnotificadas em 2007. A grande oscilação dos percentuais pode indicar pouca fidedignidade dos dados. Não comentamos a evolução estadual porque o seu número, irrisório em 2005, foi praticamente zerado em 2019, o que se explica pelo fato de a citada lei estadual n. 4.528/05 determinar que o Estado deveria cessar o oferecimento de educação infantil no prazo de três anos, uma interpretação equivocada da legislação federal, que não previa nem prevê isso, mas apenas que o Estado deve atuar prioritariamente no EF e no EM. O fato de a CF e a LDB estipularem que prefeituras devem atuar na educação infantil não significa que governos estaduais não possam oferecê-la também. Além disso, a Constituição Estadual de 1989 determina (art. 308, VI) que o Estado e os Municípios têm o dever de oferecer “atendimento gratuito em creches e pré-escolas”.
Est. | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 538 | 52.294 | 53.298 | ||||
2006 | 331 | 55.933 | 3.639 | 7,0 | 52.662 | -636 | -1,2 |
2007 | 503 | 67.619 | 11.686 | 20,9 | 50.764 | -1.898 | -3,6 |
2008 | 477 | 72.891 | 5.272 | 7,8 | 61.692 | 10.928 | 21,5 |
2009 | 289 | 79.073 | 6.182 | 8,5 | 59.390 | -2.302 | -3,7 |
2010 | 288 | 85.464 | 6.391 | 8,1 | 64.811 | 5.421 | 9,1 |
2011 | 274 | 92.517 | 7.053 | 8,3 | 71.068 | 6.257 | 9,7 |
2012 | 81 | 107.012 | 14.495 | 15,7 | 82.202 | 11.134 | 15,7 |
2013 | 84 | 116.433 | 9.421 | 8,8 | 91.836 | 9.634 | 11,7 |
2014 | 58 | 120.353 | 3.920 | 3,4 | 97.169 | 5.333 | 5,8 |
2015 | 94 | 124.120 | 3.767 | 3,1 | 98.900 | 1.731 | 1,8 |
2016 | 77 | 130.739 | 6.619 | 5,3 | 102.747 | 3.847 | 3,9 |
2017 | 69 | 140.153 | 9.414 | 7,2 | 103.362 | 615 | 0,6 |
2018 | 49 | 144.715 | 4.562 | 3,3 | 104.535 | 1.173 | 1,1 |
2019 | 85 | 152.187 | 7.472 | 5,2 | 104.940 | 405 | 0,4 |
Ev. 2005 a 2019 | 99.893 | 191,0 | 51.642 | 96,9 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
Nas pré-escolas a tabela 4 registra uma redução quase total das estaduais e uma evolução errática das municipais (+8,9%) e privadas (-16,6%). As estaduais diminuíram em quase todos os anos. Já as municipais diminuíram em 2006, 2007, 2009, 2010, 2012 e 2013, queda provavelmente devida ao fato de o número de anos da pré-escola ter sido reduzido de 3 para 2 em função da lei federal n.º 11.114 (BRASIL, 2005), que previu a incorporação de um ano da pré-escola ao ensino fundamental. Entretanto, as municipais aumentaram significativamente (+7,3%) em 2014, na comparação com 2013, e cresceram em todos os anos posteriores, alcançando em 2017 um número superior ao de 2005. Como explicar a queda municipal de 2005 a 2013 e seu aumento expressivo de 2014 em diante, se o número de anos da pré-escola diminuiu de 3 para 2? O número de privadas também apresenta evolução curiosa, com redução em 2006 e 2007, acréscimo de 2008 a 2011, 2013 e 2014, declínio em 2012 e de 2015 a 2018, e pequeno crescimento em 2019. A grande queda privada registrada em 2007 (-35,8%) muito provavelmente se deve à subnotificação dessas matrículas apontada pelo Censo de 2008.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 16.265 | 219.248 | 168.888 | ||||||
2006 | 13.165 | -3.100 | -19,1 | 214.969 | -4.279 | -2,0 | 148.559 | -20.329 | -12,0 |
2007 | 10.758 | -2.407 | -18,3 | 210.066 | -4.903 | -2,3 | 95.424 | -53.135 | -35,8 |
2008 | 3.256 | -7.502 | -69,7 | 212.181 | 2.115 | 1,0 | 119.593 | 24.169 | 25,3 |
2009 | 986 | -2.270 | -69,7 | 208.835 | -3.346 | -1,6 | 122.847 | 3.254 | 2,7 |
2010 | 721 | -265 | -26,9 | 192.506 | -16.329 | -7,8 | 126.881 | 4.034 | 3,3 |
2011 | 623 | -98 | -13,6 | 198.366 | 5.860 | 3,0 | 138.621 | 11.740 | 9,3 |
2012 | 530 | -93 | -14,9 | 196.592 | -1.774 | -0,9 | 138.081 | -540 | -0,4 |
2013 | 497 | -33 | -6,2 | 195.900 | -692 | -0,4 | 148.239 | 10.158 | 7,4 |
2014 | 530 | 33 | 6,6 | 210.204 | 14.304 | 7,3 | 152.600 | 4.361 | 2,9 |
2015 | 351 | -179 | -33,8 | 210.388 | 184 | 0,1 | 143.072 | -9.528 | -6,2 |
2016 | 229 | -122 | -34,8 | 216.325 | 5.937 | 2,8 | 141.828 | -1.244 | -0,9 |
2017 | 155 | -74 | -32,3 | 224.177 | 7.852 | 3,6 | 138.877 | -2.951 | -2,1 |
2018 | 189 | 34 | 21,9 | 230.189 | 6.012 | 2,7 | 138.567 | -310 | -0,2 |
2019 | 223 | 34 | 18,0 | 238.837 | 8.648 | 3,8 | 140.802 | 2.235 | 1,6 |
Ev. 2005 a 2019 | -16.042 | -98,6 | 19.589 | 8,9 | -28.086 | -16,6 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
Os números dos anos iniciais do EF são registrados na tabela 5, que mostra queda de 166.337 (-99%) das estaduais e 223.059 (-23%) das municipais e crescimento de 104.196 (+39%) das privadas. Os enormes percentuais estaduais de redução variaram desde o mínimo de-4,4% até o máximo de-60%. A enorme queda estadual fez com que o primeiro segmento estadual do EF praticamente deixasse de existir em 2019, o que provavelmente se deve ao fato de a lei estadual n. 4.528 determinar a suspensão dos anos iniciais do EF pelo Estado, determinação julgada inconstitucional em 2007 mas descumprida em legislação posterior. Por exemplo, em 2017 a Secretaria Estadual de Educação editou a resolução 5.549 prevendo a transferência do EF para as prefeituras. A Constituição Federal e também a LDB definem que o EF é responsabilidade compartilhada igualmente por estados e municípios. Na verdade, pelo menos no Rio de Janeiro, o governo estadual deveria fazer o contrário do previsto na lei, ampliando bastante suas matrículas no EF, pois há muito tempo a proporção delas tem sido bastante insignificante na comparação com as redes municipais. Vale lembrar o inciso II do Art. 10 da LDB, segundo o qual as formas de colaboração do Estado com os Municípios na oferta do EF "deveriam assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma das esferas do Poder Público." Fica clara, também na LDB, que a responsabilidade pelo EF seria tanto do governo estadual quanto dos municípios e dependeria da população a ser atendida e dos recursos financeiros disponíveis de cada esfera de governo. Ora, como o governo estadual tem uma atuação pífia na oferta de EF (uma das menores redes estaduais do Brasil) e dispõe de muito mais recursos em termos proporcionais do que o conjunto das prefeituras, o correto seria que ele ampliasse significativamente a sua participação no EF, ao invés de tentar se livrar de todo o EF. Vale lembrar, ainda, o art. 308, I, da Constituição Estadual do RJ (de 1989!), segundo o qual o Estado e os Municípios são obrigados a oferecer “ensino público fundamental gratuito, com o estabelecimento progressivo de turno único”.
Essa redução estadual ou mesmo o declínio municipal não podem ser explicadas total ou principalmente pela diminuição da taxa de natalidade, pois durante o mesmo período o número de matrículas privadas cresceu significativamente. O mesmo argumento vale para os anos finais. Isso ocorreu também no ensino médio.
Já os percentuais municipais de decréscimo foram bem menores, desde o mínimo de-0,5% até o máximo de-3,8%. Só em um ano (2019) o número de municipais cresceu (+0,6%). Os percentuais privados caíram em 3 anos e aumentaram nos demais, desde o mínimo de +0,4% até o máximo de +15,7%. Conforme dito, a queda de-12,4% do número de matrículas privadas em 2007 provavelmente se deve à subnotificação delas, o que explica o seu enorme crescimento em 2008 (+29,1%).
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 167.972 | 970.644 | 267.173 | ||||||
2006 | 154.978 | -12.994 | -7,7 | 964.040 | -6.604 | -0,7 | 257.556 | -9.617 | -3,6 |
2007 | 138.787 | -16.191 | -10,4 | 942.372 | -21.668 | -2,2 | 225.701 | -31.855 | -12,4 |
2008 | 114.677 | -24.110 | -17,4 | 917.225 | -25.147 | -2,7 | 291.348 | 65.647 | 29,1 |
2009 | 88.964 | -25.713 | -22,4 | 888.349 | -28.876 | -3,1 | 294.373 | 3.025 | 1,0 |
2010 | 68.925 | -20.039 | -22,5 | 871.683 | -16.666 | -1,9 | 308.128 | 13.755 | 4,7 |
2011 | 45.995 | -22.930 | -33,3 | 849.729 | -21.954 | -2,5 | 332.026 | 23.898 | 7,8 |
2012 | 27.566 | -18.429 | -40,1 | 829.602 | -20.127 | -2,4 | 342.398 | 10.372 | 3,1 |
2013 | 11.026 | -16.540 | -60,0 | 814.494 | -15.108 | -1,8 | 370.511 | 28.113 | 8,2 |
2014 | 5.391 | -5.635 | -51,1 | 783.183 | -31.311 | -3,8 | 378.344 | 7.833 | 2,1 |
2015 | 3.370 | -2.021 | -37,5 | 763.187 | -19.996 | -2,6 | 368.015 | -10.329 | -2,7 |
2016 | 2.526 | -844 | -25,0 | 757.252 | -5.935 | -0,8 | 367.588 | -427 | -0,1 |
2017 | 1.931 | -595 | -23,6 | 753.673 | -3.579 | -0,5 | 367.857 | 269 | 0,1 |
2018 | 1.711 | -220 | -11,4 | 743.210 | -10.463 | -1,4 | 370.412 | 2.555 | 0,7 |
2019 | 1.635 | -76 | -4,4 | 747.585 | 4.375 | 0,6 | 371.369 | 957 | 0,3 |
Ev. 2005 a 2019 | -166.337 | -99,0 | -223.059 | -23,0 | 104.196 | 39,0 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
Os números dos anos finais do ensino fundamental, exibidos na tabela 6, mostram que o número de estaduais e municipais diminuiu, respectivamente, 214.527 (-57,3%) e 33.714 (-7%), enquanto o de privadas cresceu 30.637 (+14,7%). Os enormes percentuais estaduais de redução variaram desde o mínimo de-0,2% até o máximo de-13,6%, o que provavelmente se deve à citada lei estadual n.º 4.528/2005, segundo a qual o atendimento dos anos finais seria realizado preferencialmente pelos municípios, desobrigando o governo estadual, uma inconstitucionalidade que não foi revogada e, portanto, permanece em vigor. Só em 2 anos o número de estaduais cresceu e, mesmo assim, com percentuais irrisórios (+0,1% e +0,6%). Já os percentuais municipais de decréscimo foram bem menores, desde o mínimo de-0,3% até o máximo de-6,2%. Em 6 anos o número de municipais cresceu. Os percentuais privados caíram em 6 anos e aumentaram nos demais, desde o mínimo de +0,1%, em 2017 e 2018, até o máximo de +31%, em 2008, crescimento atípico e muito provavelmente uma compensação pela subnotificação de matrículas privadas em 2007.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 374.408 | 480.329 | 208.773 | ||||||
2006 | 360.683 | -13.725 | -3,7 | 484.144 | 3.815 | 0,8 | 194.317 | -14.456 | -6,9 |
2007 | 346.100 | -14.583 | -4,0 | 484.083 | -61 | 0,0 | 160.158 | -34.159 | -17,6 |
2008 | 348.009 | 1.909 | 0,6 | 495.983 | 11.900 | 2,5 | 209.734 | 49.576 | 31,0 |
2009 | 347.218 | -791 | -0,2 | 504.375 | 8.392 | 1,7 | 219.815 | 10.081 | 4,8 |
2010 | 337.017 | -10.201 | -2,9 | 472.982 | -31.393 | -6,2 | 235.743 | 15.928 | 7,2 |
2011 | 321.295 | -15.722 | -4,7 | 464.382 | -8.600 | -1,8 | 253.286 | 17.543 | 7,4 |
2012 | 285.975 | -35.320 | -11,0 | 479.910 | 15.528 | 3,3 | 257.250 | 3.964 | 1,6 |
2013 | 263.353 | -22.622 | -7,9 | 482.286 | 2.376 | 0,5 | 258.951 | 1.701 | 0,7 |
2014 | 237.350 | -26.003 | -9,9 | 476.809 | -5.477 | -1,1 | 257.613 | -1.338 | -0,5 |
2015 | 204.989 | -32.361 | -13,6 | 475.252 | -1.557 | -0,3 | 249.624 | -7.989 | -3,1 |
2016 | 191.885 | -13.104 | -6,4 | 471.419 | -3.833 | -0,8 | 246.394 | -3.230 | -1,3 |
2017 | 167.667 | -24.218 | -12,6 | 472.005 | 586 | 0,1 | 246.677 | 283 | 0,1 |
2018 | 159.658 | -8.009 | -4,8 | 471.826 | -179 | 0,0 | 246.801 | 124 | 0,1 |
2019 | 159.881 | 223 | 0,1 | 446.615 | -25.211 | -5,3 | 239.410 | -7.391 | -3,0 |
Ev. 2005 a 2019 | -214.527 | -57,3 | -33.714 | -7,0 | 30.637 | 14,7 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
Os números do ensino médio são mostrados a seguir, na tabela 7. Os seguintes pontos merecem destaque: (1) o número de estaduais caiu 173.686 (-28,7%), com redução em muitos anos, desde o mínimo de-1,9% até o máximo de-9,7% (-57.240), em 2007, queda esta provavelmente devida à eliminação de matrículas contadas a mais em censos anteriores; (2) o número de estaduais só cresceu (em percentuais irrisórios!) em 2014, 2016, 2018 e 2019; (3) o número de privadas diminuiu-12.529 (-9,6%), bem menos do que as estaduais, com queda em 7 anos e aumento em 5; (4) a queda excepcional das privadas em 2007 (-26,9%) provavelmente se deve à subnotificação delas, compensada pelo aumento excepcional delas em 2008 (27,6%). Em termos absolutos, a evolução é bastante irregular. Em 2009, por exemplo, o número estadual caiu 19.918 na comparação com 2008, porém em 2013 caiu bem menos (-9.198) na comparação com 2012. Vale ressaltar que de 2006 a 2019 a rede estadual perdeu quase 160.000 matrículas, porém a rede privada permaneceu com praticamente o mesmo número de matrículas (117 mil), o que significa que a rede privada, mesmo não crescendo em termos absolutos, aumentou sua presença percentual na comparação com a rede estadual. Por fim, o número de municipais caiu de 10.796, em 2005, para 3.686, em 2019, uma redução de 65,9%, atuação que, mesmo pequena, infringe a LDB, que estabelece que municípios só podem atuar em níveis ulteriores ao ensino fundamental quando tiverem atendido plenamente a demanda na níveis ulteriores à educação infantil e ensino fundamental (por exemplo, no ensino médio) e, mesmo assim, com recursos acima dos 25% dos impostos.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 606.073 | 10.796 | 130.478 | ||||||
2006 | 591.754 | -14.319 | -2,4 | 10.397 | -399 | -3,7 | 117.038 | -13.440 | -10,3 |
2007 | 534.514 | -57.240 | -9,7 | 10.224 | -173 | -1,7 | 85.544 | -31.494 | -26,9 |
2008 | 524.428 | -10.086 | -1,9 | 9.595 | -629 | -6,2 | 109.134 | 23.590 | 27,6 |
2009 | 504.510 | -19.918 | -3,8 | 8.264 | -1.331 | -13,9 | 108.395 | -739 | -0,7 |
2010 | 491.233 | -13.277 | -2,6 | 6.923 | -1.341 | -16,2 | 110.334 | 1.939 | 1,8 |
2011 | 469.870 | -21.363 | -4,3 | 6.301 | -622 | -9,0 | 119.145 | 8.811 | 8,0 |
2012 | 451.914 | -17.956 | -3,8 | 5.926 | -375 | -6,0 | 129.233 | 10.088 | 8,5 |
2013 | 442.716 | -9.198 | -2,0 | 5.768 | -158 | -2,7 | 131.263 | 2.030 | 1,6 |
2014 | 444.501 | 1.785 | 0,4 | 5.768 | 0 | 0,0 | 132.092 | 829 | 0,6 |
2015 | 431.901 | -12.600 | -2,8 | 5.529 | -239 | -4,1 | 128.326 | -3.766 | -2,9 |
2016 | 442.812 | 10.911 | 2,5 | 5.504 | -25 | -0,5 | 124.705 | -3.621 | -2,8 |
2017 | 424.216 | -18.596 | -4,2 | 4.665 | -839 | -15,2 | 124.549 | -156 | -0,1 |
2018 | 427.986 | 3.770 | 0,9 | 3.657 | -1.008 | -21,6 | 120.525 | -4.024 | -3,2 |
2019 | 432.387 | 4.401 | 1,0 | 3.686 | 29 | 0,8 | 117.949 | -2.576 | -2,1 |
Ev. 2005 a 2019 | -173.686 | -28,7 | -7.110 | -65,9 | -12.529 | -9,6 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
A seguir são reproduzidos números da educação especial. A primeira tabela registra a evolução do número de matrículas em escolas exclusivamente especializadas ou em classes especiais de escola regular, com queda em estaduais, municipais e privadas, com redução municipal muito menor do que a estadual e a privada em termos percentuais. A segunda tabela, por sua vez, sobre o número de matrículas em classes comuns do ensino regular e/ou de EJA de educação especial, registra o contrário, com aumento significativo do número de estaduais, municipais e privadas. Muito provavelmente o número de matrículas perdidas na primeira modalidade de educação especial foi incorporado na segunda modalidade (classes comuns), mas o crescimento do número de estaduais foi muito menor do que o de municipais, confirmando o descompromisso estadual com mais uma modalidade da educação básica.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 4.620 | 10.170 | 11.454 | ||||||
2006 | 3.976 | -644 | -14 | 10.593 | 423 | 4 | 11.239 | -215 | -2 |
2007 | 3.834 | -142 | -4 | 11.587 | 994 | 9 | 8.832 | -2.407 | -21 |
2008 | 3.063 | -771 | -20 | 10.847 | -740 | -6 | 8.451 | -381 | -4 |
2009 | 2.139 | -924 | -30 | 9.911 | -936 | -9 | 6.212 | -2.239 | -26 |
2010 | 1.421 | -718 | -34 | 9.506 | -405 | -4 | 4.818 | -1.394 | -22 |
2011 | 959 | -462 | -33 | 8.632 | -874 | -9 | 3.740 | -1.078 | -22 |
2012 | 721 | -238 | -25 | 8.529 | -103 | -1 | 3.736 | -4 | 0 |
2013 | 566 | -155 | -21 | 8.447 | -82 | -1 | 3.475 | -261 | -7 |
2014 | 326 | -240 | -42 | 8.575 | 128 | 2 | 3.174 | -301 | -9 |
2015 | 404 | 78 | 24 | 8.450 | -125 | -1 | 3.000 | -174 | -5 |
2016 | 227 | -177 | -44 | 8.159 | -291 | -3 | 2.736 | -264 | -9 |
2017 | 293 | 66 | 29 | 7.781 | -378 | -5 | 2.533 | -203 | -7 |
2018 | 279 | -14 | -5 | 7.404 | -377 | -5 | 2.541 | 8 | 0 |
2019 | 336 | 57 | 20 | 7.193 | -211 | -3 | 2.412 | -129 | -5 |
Ev. 2005 a 2019 | -4.284 | -93 | -2.977 | -29 | -9.042 | -79 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL. MEC. INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005* | 2.624 | 11053 | 1080 | ||||||
2006** | 2947 | 323 | 12,3 | 11741 | 688 | 6,2 | 1617 | 537 | 49,7 |
2007 | 2.253 | -694 | -23,5 | 9.767 | -1.974 | -16,8 | 1.747 | 130 | 8,0 |
2008 | 2.884 | 631 | 28,0 | 13.376 | 3.609 | 37,0 | 2.405 | 658 | 37,7 |
2009 | 3.096 | 212 | 7,4 | 12.191 | -1.185 | -8,9 | 2.171 | -234 | -9,7 |
2010 | 4.556 | 1460 | 47,2 | 17.167 | 4.976 | 40,8 | 2.731 | 560 | 25,8 |
2011 | 5.558 | 1002 | 22,0 | 21.479 | 4.312 | 25,1 | 3.541 | 810 | 29,7 |
2012 | 5.843 | 285 | 5,1 | 24.891 | 3.412 | 15,9 | 3.999 | 458 | 12,9 |
2013 | 4.815 | -1028 | -17,6 | 26.578 | 1.687 | 6,8 | 4.172 | 173 | 4,3 |
2014 | 5.028 | 213 | 4,4 | 28.809 | 2.231 | 8,4 | 4.534 | 362 | 8,7 |
2015 | 4.677 | -351 | -7,0 | 32.173 | 3.364 | 11,7 | 4.840 | 306 | 6,7 |
2016 | 4.138 | -539 | -11,5 | 34.979 | 2.806 | 8,7 | 5.383 | 543 | 11,2 |
2017 | 5.501 | 1363 | 32,9 | 37.336 | 2.357 | 6,7 | 5.967 | 584 | 10,8 |
2018 | 7.565 | 2064 | 37,5 | 41.968 | 4.632 | 12,4 | 6.768 | 801 | 13,4 |
2019 | 8.933 | 1368 | 18,1 | 46.908 | 4.940 | 11,8 | 8.074 | 1.306 | 19,3 |
Ev. 2005 a 2019 | 6.309 | 240 | 35.855 | 324 | 6.994 | 648 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
O número de matrículas de educação de jovens e adultos (EJA) é registrado a seguir. Antes de comentá-los, cabe observar que: (a) os censos de 2005, 2006 e 2007 só contêm tabelas de EJA presencial e semipresencial, sendo os de 2005 e 2006 denominados de cursos com avaliação no processo; (b) a partir de 2008 os censos contêm não só tabelas de EJA presencial e EJA semipresencial, como também de EJA (sem especificação), que, supostamente, representam a soma de EJA presencial e EJA semipresencial; (c) a partir de 2015 os censos consultados só mencionam matrículas em EJA, não informando se são presenciais ou semipresenciais, aparentemente englobando ambas; (d) por esta razão, as tabelas 11 to 13 de matrículas semipresenciais só abrangem o período de 2005 a 2014 e as outras duas tabelas (10 e 12) incluem matrículas presenciais de 2005 a 2014 e outras matrículas (provavelmente presenciais e semipresenciais) de 2015 a 2019; (e) os dados de 2007 a 2014 não incluem matrículas em EJA integrada à educação profissional.
Os seguintes aspectos devem ser ressaltados na evolução do número de matrículas de EJA no ensino fundamental; (a) o número de estaduais presenciais caiu bastante de 2005 até 2014 (de 131.838 para 14.275), quando começou a crescer até atingir 29.273, em 2019, o que pode ser explicado pela incorporação de semipresenciais (que deixaram de ser registradas separadamente) a partir de 2015; (b) sem esta incorporação, o número de matrículas estaduais em EJA no EF caiu 89,2% de 2005 a 2014; (c) o número de municipais diminuiu pouco de 2005 a 2014 (-0,1%); (d) também o número de matrículas privadas sofreu queda no período (-36,8%); (e) em consequência desta evolução, a participação municipal (menor que a estadual em 2005) superou a estadual a partir de 2010; (f) a presença privada, pouco significativa em 2005, ficou menor ainda em 2019. Uma possível explicação para a redução do número de matrículas de EJA é que elas tinham valor menor na comparação com outros níveis e modalidades de ensino para fins de distribuição do Fundeb.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 131.838 | 96.140 | 11.970 | ||||||
2006 | 128.843 | -2.995 | -2,3 | 98.859 | 2.719 | 2,8 | 9.636 | -2.334 | -19,5 |
2007 | 118.930 | -9.913 | -7,7 | 93.740 | -5.119 | -5,2 | 5.789 | -3.847 | -39,9 |
2008 | 118.954 | 24 | 0,0 | 97.783 | 4.043 | 4,3 | 6.192 | 403 | 7,0 |
2009 | 108.811 | -10.143 | -8,5 | 93.467 | -4.316 | -4,4 | 6.145 | -47 | -0,8 |
2010 | 97.180 | -11.631 | -10,7 | 106.460 | 12.993 | 13,9 | 6.635 | 490 | 8,0 |
2011 | 67.132 | -30.048 | -30,9 | 99.348 | -7.112 | -6,7 | 8.222 | 1.587 | 23,9 |
2012 | 33.783 | -33.349 | -49,7 | 107.427 | 8.079 | 8,1 | 8.705 | 483 | 5,9 |
2013 | 20.351 | -13.432 | -39,8 | 100.033 | -7.394 | -6,9 | 8.766 | 61 | 0,7 |
2014 | 14.275 | -6.076 | -29,9 | 96.007 | -4.026 | -4,0 | 7.563 | -1.203 | -13,7 |
2015 | 28.921 | 14.646 | 102,6 | 92.892 | -3.115 | -3,2 | 8.075 | 512 | 6,8 |
2016 | 27.306 | -1.615 | -5,6 | 96.113 | 3.221 | 3,5 | 4.460 | -3.615 | -44,8 |
2017 | 25.850 | -1.456 | -5,3 | 94.842 | -1.271 | -1,3 | 4.995 | 535 | 12,0 |
2018 | 28.035 | 2.185 | 8,5 | 93.215 | -1.627 | -1,7 | 4.017 | -978 | -19,6 |
2019 | 29.273 | 1.238 | 4,4 | 91.848 | -1.367 | -1,5 | 3.368 | -649 | -16,2 |
Ev. 2005 a 2014 | -117.563 | -89,2 | -133 | -0,1 | -4.407 | -36,8 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 71.401 | 1.576 | 1.195 | ||||||
2006 | 69.846 | -1.555 | -2,2 | 975 | -601 | -38,1 | 760 | -435 | -36,4 |
2007 | 43.375 | -26.471 | -37,9 | 1.519 | 544 | 55,8 | 315 | -445 | -58,6 |
2008 | 46.779 | 3.404 | 7,8 | 1.945 | 426 | 28,0 | 313 | -2 | -0,6 |
2009 | 47.177 | 398 | 0,9 | 1.288 | -657 | -33,8 | 390 | 77 | 24,6 |
2010 | 51.087 | 3.910 | 8,3 | 1.405 | 117 | 9,1 | 352 | -38 | -9,7 |
2011 | 43.794 | -7.293 | -14,3 | 1.524 | 119 | 8,5 | 471 | 119 | 33,8 |
2012 | 43.500 | -294 | -0,7 | 1.647 | 123 | 8,1 | 187 | -284 | -60,3 |
2013 | 33.726 | -9.774 | -22,5 | 1.775 | 128 | 7,8 | 286 | 99 | 52,9 |
2014 | 13.487 | -20.239 | -60,0 | 1.723 | -52 | -2,9 | 143 | -143 | -50,0 |
Ev. 2005 a 2014 | -57.914 | -81,1 | 147 | 9,3 | -1.052 | -88,0 |
Fontes: Censos da Educação Básica de 2005 a 2019 e cálculos efetuados pelos autores.
Os números de EJA no ensino médio surpreendem. Em termos absolutos e percentuais, os estaduais crescem muito de 2005 a 2009, pouco em 2010, caem muito em 2011 e 2012, voltando a aumentar bastante em 2015 e moderadamente nos anos seguintes. Provavelmente a elevação significativa sobretudo em 2015 (+67%, ou +37.358 matrículas) se deve à incorporação de semipresenciais. É possível que o grande aumento das presenciais mesmo antes de 2015 se explique pela incorporação parcial de semipresenciais. A presença privada de modo geral diminuiu ao longo do período, com evolução bastante desigual.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 20.993 | 2.042 | 36.143 | ||||||
2006 | 44.189 | 23.196 | 110,5 | 2.086 | 44 | 2,2 | 27.213 | -8.930 | -24,7 |
2007 | 62.228 | 18.039 | 40,8 | 3.259 | 1.173 | 56,2 | 12.350 | -14.863 | -54,6 |
2008 | 78.434 | 16.206 | 26,0 | 3.037 | -222 | -6,8 | 16.521 | 4.171 | 33,8 |
2009 | 88.045 | 9.611 | 12,3 | 2.922 | -115 | -3,8 | 15.076 | -1.445 | -8,7 |
2010 | 91.235 | 3.190 | 3,6 | 2.420 | -502 | -17,2 | 14.831 | -245 | -1,6 |
2011 | 71.991 | -19.244 | -21,1 | 1.512 | -908 | -37,5 | 15.687 | 856 | 5,8 |
2012 | 56.097 | -15.894 | -22,1 | 1.002 | -510 | -33,7 | 13.603 | -2.084 | -13,3 |
2013 | 57.645 | 1.548 | 2,8 | 1.096 | 94 | 9,4 | 13.696 | 93 | 0,7 |
2014 | 55.770 | -1.875 | -3,3 | 1.077 | -19 | -1,7 | 12.341 | -1.355 | -9,9 |
2015 | 93.128 | 37.358 | 67,0 | 1.639 | 562 | 52,2 | 14.486 | 2.145 | 17,4 |
2016 | 99.095 | 5.967 | 6,4 | 1.520 | -119 | -7,3 | 12.703 | -1.783 | -12,3 |
2017 | 93.925 | -5.170 | -5,2 | 1.358 | -162 | -10,7 | 18.639 | 5.936 | 46,7 |
2018 | 99.209 | 5.284 | 5,6 | 1.164 | -194 | -14,3 | 16.511 | -2.128 | -11,4 |
2019 | 108.459 | 9.250 | 9,3 | 756 | -408 | -35,1 | 18.579 | 2.068 | 12,5 |
Ev. 2005 a 2014 | 34.777 | 165,7 | -965 | -47,3 | -23.802 | -65,9 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL. MEC. INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 91.505 | 928 | 3.560 | ||||||
2006 | 87.149 | -4.356 | -4,8 | 880 | -48 | -5,2 | 2.930 | -630 | -17,7 |
2007 | 62.316 | -24.833 | -28,5 | 701 | -179 | -20,3 | 2.128 | -802 | -27,4 |
2008 | 78.533 | 16.217 | 26,0 | 778 | 77 | 11,0 | 1.824 | -304 | -14,3 |
2009 | 77.332 | -1.201 | -1,5 | 531 | -247 | -31,7 | 1.743 | -81 | -4,4 |
2010 | 48.870 | -28.462 | -36,8 | 502 | -29 | -5,5 | 2.063 | 320 | 18,4 |
2011 | 35.981 | -12.889 | -26,4 | 600 | 98 | 19,5 | 3.454 | 1.391 | 67,4 |
2012 | 43.974 | 7.993 | 22,2 | 728 | 128 | 21,3 | 1.917 | -1.537 | -44,5 |
2013 | 32.721 | -11.253 | -25,6 | 767 | 39 | 5,4 | 1.685 | -232 | -12,1 |
2014 | 24.942 | -7.779 | -23,8 | 741 | -26 | -3,4 | 1.524 | -161 | -9,6 |
Ev. 2005 a 2014 | -66.563 | -72,7 | -187 | -20,2 | -2.036 | -57,2 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
A tabela a seguir, relativa à educação profissional, mostra a evolução apenas do número de matrículas em cursos concomitantes e subsequentes. Não incluímos outras matrículas porque por vários anos (2005 a 2014) só matrículas em tais cursos foram classificadas em educação profissional. Por exemplo, os censos de 2007 a 2014 não incluíram a educação profissional integrada ao ensino médio. De 2015 em diante passaram a incluir matrículas dos seguintes cursos, além das de cursos técnicos concomitantes e subsequentes: curso técnico integrado (ensino médio integrado), ensino médio normal/magistério, formação inicial continuada, formação inicial continuada integrada à EJA de níveis fundamental e médio, EJA ensino fundamental Projovem urbano e curso técnico integrado à EJA (EJA integrada à educação profissional de nível médio) de ensino regular e/ou EJA.
Um fato que chama atenção é a evolução errática dos números estaduais e privados. Por exemplo, de 2008 para 2009 o número estadual caiu 7.464 para subir 6.786 em 2010, voltando a cair 6.212 em 2011, subindo 6.076 em 2012 e diminuindo 8.150, em 2013. A sua queda significativa em 2007 provavelmente se deve à eliminação pelo Inep de matrículas contadas a mais em 2006. Já o número de privadas aumentou bastante durante vários anos (2008 a 2014) para cair em 2015 e 2016. Tendo em vista esta evolução errática e o fato de a classificação da educação profissional ter variado ao longo do período, é preciso uma atitude de cautela com tais dados.
Est. | Ev. num. | Ev. % | Mun. | Ev. num. | Ev. % | Priv. | Ev. num. | Ev. % | |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2005 | 36.286 | 2.152 | 41.049 | ||||||
2006 | 35.223 | -1.063 | -2,9 | 1.950 | -202 | -9,4 | 34.925 | -6.124 | -14,9 |
2007 | 27.182 | -8.041 | -22,8 | 1.670 | -280 | -14,4 | 28.762 | -6.163 | -17,6 |
2008 | 30.066 | 2.884 | 10,6 | 1.902 | 232 | 13,9 | 35.174 | 6.412 | 22,3 |
2009 | 22.602 | -7.464 | -24,8 | 1.833 | -69 | -3,6 | 41.664 | 6.490 | 18,5 |
2010 | 29.388 | 6.786 | 30,0 | 1.581 | -252 | -13,7 | 45.023 | 3.359 | 8,1 |
2011 | 23.176 | -6.212 | -21,1 | 1.631 | 50 | 3,2 | 56.044 | 11.021 | 24,5 |
2012 | 29.252 | 6.076 | 26,2 | 1.727 | 96 | 5,9 | 71.087 | 15.043 | 26,8 |
2013 | 21.102 | -8.150 | -27,9 | 1.531 | -196 | -11,3 | 86.485 | 15.398 | 21,7 |
2014 | 15.594 | -5.508 | -26,1 | 1.249 | -282 | -18,4 | 113.693 | 27.208 | 31,5 |
2015 | 9.685 | -5.909 | -37,9 | 1.372 | 123 | 9,8 | 106.159 | -7.534 | -6,6 |
2016 | 9.369 | -316 | -3,3 | 1.339 | -33 | -2,4 | 95.350 | -10.809 | -10,2 |
2017 | 4.064 | -5.305 | -56,6 | 1.453 | 114 | 8,5 | 108.496 | 13.146 | 13,8 |
2018 | 7.432 | 3.368 | 82,9 | 888 | -565 | -38,9 | 103.260 | -5.236 | -4,8 |
2019 | 7.621 | 189 | 2,5 | 474 | -414 | -46,6 | 115.372 | 12.112 | 11,7 |
Ev. 2005 a 2019 | -28.665 | -79,0 | -1.678 | -78,0 | 74.323 | 181,1 |
Fontes: Sinopses da Educação Básica de 2005 a 2019 (BRASIL, MEC, INEP, 2006 a 2020) e cálculos efetuados pelos autores.
Considerações finais
O estudo constatou oscilações muito grandes nos dados de um ano para outro, o que talvez se deva ao registro do mesmo aluno duas vezes (como apontado pelo Inep em seu censo de 2007) ou à subnotificação de matrículas (como informado pelo censo de 2008 a propósito das matrículas privadas em 2007), o que sugere cautela na análise dos dados.
Contudo, mais preocupante é constatar que ações inconstitucionais vêm impactando o direito à educação, sobretudo se considerado que, nas últimas décadas, houve ampliação da obrigatoriedade escolar, como também, uma preocupação anunciada, embora ainda não cumprida, de se estabelecer um padrão mínimo de qualidade, o que carece de colaboração entre entes federados, isto é, efetivação de um federalismo cooperativo, como proposto na Constituição. Assegurar a extensão da obrigatoriedade e a qualidade educacional são ainda grandes desafios, os quais requerem ações em distintos campos: político, social, econômico. Ampliar a obrigatoriedade escolar é uma faceta do processo de democratização que, em uma sociedade marcada pelo elitismo, nunca foi uma tarefa fácil, carecendo de lutas, ora para entrar na agenda política, ora para obter recursos.
Assim, causou-nos estranheza perceber, por meio da serie histórica estudada, que a lei n.º 4528/05, que desresponsabilizou o estado com as duas primeiras etapas da educação básica, tenha impactado negativamente, visto que os artigos, que previam tal encolhimento do estado, foram julgados inconstitucionais em 2007. Entretanto, os dados sequenciais dos censos do período analisado sugerem que tal decisão jurídica foi ignorada, inclusive no Plano Estadual de Educação (RIO DE JANEIRO, ESTADO, 2009).
Importa lembrar, por um lado, que o acesso ao ensino obrigatório é um direito público subjetivo, podendo ser requerido por qualquer cidadão que não tenha o seu direito contemplado. Em sintonia com este mandamento, a LDB determina que em todas as esferas administrativas o Poder Público assegurará (e não oferecer, que é distinto) em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório. Por outro, o § 4º do Art. 211 da CF determina que União, Estados, Municípios e Distrito Federal devem definir formas de colaboração, na organização de seus sistemas de ensino, a fim de assegurar a universalização, a qualidade e a equidade do ensino obrigatório, e a LDB, em seu Art. 10 reitera, de maneira ainda mais precisa, que tal responsabilidade deve ocorrer de forma proporcional à população e aos recursos disponíveis de cada ente. O PNE (BRASIL, 2014), por sua vez, prevê em sua meta 6 que, no mínimo, 50% das escolas públicas ofereçam educação em tempo integral a fim de atender pelo menos 25% dos alunos da educação básica, o que requer uma colaboração dos entes estaduais e federal, visto que a maioria dos municípios não possui autonomia financeira para efetivar educação em tempo integral. Ou seja, ainda que a legislação determine a colaboração entre entes federados para assegurar o ensino obrigatório, a pouca expressão das matrículas estaduais no Rio de Janeiro confirma que a inconstitucionalidade da lei n.º 4.528/05 foi ignorada.
O governo estadual, ao se desobrigar da EI e do EF, causou uma redução drástica nas suas matrículas na EI, nos anos iniciais (-99%) e finais (-57,3%) do EF regular, como em EJA no fundamental. Houve retração também no ensino médio (-28,7%), em EJA no EF e educação profissional (-79%) de 2005 a 2019, o que levou a uma maior presença privada na educação básica, que cresceu nos anos iniciais (+39%) e finais (+14,7%) do EF, creches (+96,9%), embora tenha diminuído em pré-escolas (-16,6%), EJA e ensino médio (-9,6%). Esta privatização fica evidente quando se observa que no conjunto da educação básica a participação estadual caiu 51,4%, a municipal, 8,9%, porém a privada aumentou 19%. O crescimento mais expressivo das privadas foi nas séries iniciais do fundamental, pois participavam, em 2005, com 19% das matrículas e, em 2019, aumentou para 33,14%. O estudo revelou, ainda, aumento municipal em creches (191%), pré-escolas (8,9%), EJA, diminuição municipal nos anos iniciais (-23%) e finais (-7%) do EF.