SciELO - Scientific Electronic Library Online

 
 número60QUAL O LUGAR DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR?“NO PUEDO RESPIRAR”: ENSEÑANZA DE LA RESPIRACIÓN CELULAR EN UNA PERSPECTIVA ANTIRRACISTA índice de autoresíndice de materiabúsqueda de artículos
Home Pagelista alfabética de revistas  

Servicios Personalizados

Revista

Articulo

Compartir


Eccos Revista Científica

versión impresa ISSN 1517-1949versión On-line ISSN 1983-9278

Eccos Rev. Cient.  no.60 São Paulo ene./mar 2022  Epub 08-Feb-2024

https://doi.org/10.5585/eccos.n60.21731 

DOSSIÊ 60 - RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NA EDUCAÇÃO

O ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA EM TEMPOS SOMBRIOS: REFLEXÕES TEÓRICAS E TEMPESTIVAS

THE TEACHING OF AFRO-BRAZILIAN HISTORY AND CULTURE IN DARK TIMES: THEORETICAL AND TEMPESTUOUS REFLECTIONS

Antonio Carlos Figueiredo Costa, Doutor em História, pós-doutor em Educação1 
http://orcid.org/0000-0002-7302-2118

1Doutor em História (UFMG); pós-doutor em Educação (UFMG);, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Ibirité/MG, Minas Gerais, Brasil.


Resumo

Esse estudo intenta aproveitar de roteiros e aprendizagens auferidos em cursos de formação de professores, ao ministrar a Disciplina História e Cultura-Afro Brasileira. Ao mesmo tempo procura apontar a necessidade de agregar a essa disciplina as recentes inovações historiográficas que contribuíram para redimensionar a percepção da formação social brasileira, face ao desenvolvimento capitalista e à inserção em um mundo globalizado, sobretudo entre os séculos XVI e XIX. É a partir desse referencial histórico que julgamos possível articular o discurso antirracista, enquanto condição necessária à re-educação das relações étnico-raciais no caso brasileiro. Defendemos que o constructo teórico a ser formulado deve contar com o conhecimento dos tempos pretéritos nas condições acima expostas, afinando a esse, as discussões que transitam pelas ondas teóricas do pensamento racial brasileiro.

Palavras-chave história e cultura afro-brasileira; formação social brasileira; ondas teóricas do pensamento racial brasileiro; racismo

Abstract

This study intends to take advantage of scripts and learning gained in teacher training courses, when teaching the History and Culture-Afro-Brazilian Discipline. At the same time, it seeks to point out the need to add to this discipline the recent historiographic innovations that contributed to resize the perception of Brazilian social formation, in the face of capitalist development and insertion in a globalized world, especially between the 16th and 19th centuries. It is from this historical framework that we believe it is possible to articulate the anti-racist discourse, as a necessary condition for the re-education of ethnic-racial relations in the Brazilian case. We argue that the theoretical construct to be formulated must rely on the knowledge of past times in the conditions exposed above, tuning to this, the discussions that pass through the theoretical waves of Brazilian racial thought.

Keywords afro-brazilian history and culture; brazilian social formation; theoretical waves of brazilian racial thought; racism

1 Introdução

A lei nº 10.639/2003, diploma legal estampado pela iniciativa do governo dos trabalhadores, com seus consequentes efeitos na Educação brasileira, foi, conforme é notoriamente sabido, alicerçada a partir dos vigorosos embates do movimento negro, tendo representado indiscutivelmente, uma substancial conquista e recurso a ser utilizado para a educação das relações étnico-raciais no Brasil. Não obstante, apontou para um singular problema que orbita na nebulosa das candentes questões nacionais, à qual constitui parcela das seculares lutas sociais do povo brasileiro.

Juntamente às demandas do movimento negro, uma nebulosa composta por intelectuais, juristas, bem como as militâncias dos vários movimentos sociais, tinham por cristalina a séria constatação de que persistiam, após quase 120 anos de emancipação escrava, algumas das mais graves injúrias que poderiam ser feitas a um ser humano: a de natureza racial. Por seu turno, esse fator denunciava de forma cabal, o caráter elitista e excludente da democracia brasileira, e demonstrava que o estado de direito recuperado a duras penas ao último período de exceção, sofrido por conta da Ditadura militar (1964-1985), possuía clamorosos “pés de barro”.

A construção de uma nação sob princípios compatíveis às práticas democráticas, caminha, conforme a tradição ocidental costuma oferecer em seus manuais mais consultados (BOBBIO; MATEUCCI, 1995); (DAHL, 1996); e, (DAHL, 2012), entre outros, a idéia de igualdade como fator inegociável, dado que a própria acepção moderna do conceito de Democracia pressupõe a vontade de cidadãos de viver em uma extensa comunidade nacional (Estado Nacional), à sombra de um passado comum, real ou imaginado, mas sob um koselleckiano “horizonte de expectativas” de ampla participação (KOSELLECK 1992; 1993), isto é, de um futuro a ser compartilhado, o que os faria ligar-se, iniludivelmente, por longínquos e quase fictícios laços afetivos, que remetendo a priscas eras para iluminar desvãos narrativos via de regra, algo mitificados, no fito de autorizar, de forma apriorística, a inscrever essa “comunidade imaginada” (ANDERSON, 2008) em um tempo de longa duração, emprestando maior densidade dramática às escolhas do presente vivido, e acenando com maior concretude para o desejo de perpetuação no tempo, do que seria uma sublime união fraternal.

Talvez ainda possa ser dito que a idéia de nação aconselharia também ao apaziguamento das injúrias trocadas no passado, o que em sentido existencial heideggeriano, não deve significar esquecimento, mas tão somente a deposição do fardo desse passado, mitigação e re-elaboração possibilitada pelo esclarecimento oferecido pela História, a qual recepciona em sua grandeza, a noção da finitude humana.

Cabe acrescer que, se de uma parte podemos entender que esse aporte de cultura histórica consegue re-situar determinado grupo étnico, com o resgate da sua identidade cultural, e consequente fortalecimento de sua práxis cidadã, caberia ao outro grupo que lhe foi antagônico em dado passado, reformular-se, para prover com a necessária alteridade requerida pelas modernas sociedades civis, o seu papel ainda hegemônico na pólis, reconhecendo o outro com positividade, e expressão viva de uma cultura que foi segregada e por muito tempo injustamente inferiorizada, mas que sem sombra de dúvidas, por brava resistência e rara consistência de propósitos, foi capaz de impor-se aos seus poderosos algozes, ao longo de tantos séculos de uma traumática transplantação (diáspora africana) para o chamado Novo Mundo.

Estudar a diáspora negra já ofereceria os elementos suficientes para desfazer todos os equívocos que foram lançados contra a cultura negra, aliás, uma das matrizes culturais mais interessantes e criativas na formação do povo brasileiro. No entanto defendemos que além de ser preciso conhecer, com algum aprofundamento as manifestações dessas comunidades no presente vivido, componentes fundamentais dessas verdadeiras províncias negras que encontramos no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, na Bahia, em Pernambuco ou no Maranhão, para ficarmos apenas nesses exemplos, também se torna recomendável, na medida do possível, não se ater simplesmente às práticas culturais vistas sob os olhares do presente. Agindo dessa forma, haverá sempre o risco de desvio de questões firmemente alicerçadas no tempo presente, cujas consequências podem resultar em meros modismos, sob o rótulo do exótico, que transformem ainda que inadvertidamente, a resiliente cultura afro-brasileira em um mero pastiche.

Com efeito, e face às reflexões até aqui alinhadas, o interesse que anima o presente trabalho é provocar algumas interrogações e com isso avivar, a curiosidade intelectual para um grande leque de escolhas possíveis, território pontuado por dificuldades, dilemas e soluções, ainda que provisórias, para aqueles que venham a se interessar em se tornar docentes responsáveis e producentes na disciplina História e Cultura Afro-Brasileira em cursos de graduação.

O Brasil costuma aparecer descrito como um país de pronunciada diversidade étnico-racial. Assim, a sociedade brasileira aparece apresentada, por observadores estrangeiros e nativos, como uma espécie de cadinho de rica e sofisticada mistura. Em um território de proporções continentais, saberes e fazeres de ameríndios, negros e europeus constituíram, ao longo de vários séculos, uma experiência avaliada como única, singular e irrepetível.

Contudo, a permanência das manifestações culturais de povos considerados politicamente minoritários costumava ser rotulada como exotismo, e imputada, até época bastante recente, a uma pretensa harmonia entre índios, negros e brancos. Atentemos para o fato que ao integrar e transplantar recursos humanos e materiais de três continentes - a saber, a Europa, a África e a Ásia - para o continente americano, os portugueses, no seu ardor colonizatório, estabeleceram de maneira sistemática, e algumas vezes inadvertidamente, uma relação hierárquica entre tais recursos. Importava integrar de forma subordinada, as novas terras ao imenso Império Ultramarino, onde as práticas de um capitalismo nascente deveriam triunfar, associadas aos interesses dos modernos estados nacionais. Nessa lógica, deveriam prevalecer , assim como as novas práticas políticas e econômicas, a face mais visível de uma cultura de matriz européia, o que corresponderia a dizer, capitalista, letrada, branca e cristã. Ao mesmo tempo se formou também a ideia, na instauração do Estado Nacional Brasileiro, durante todo o século XIX, de uma história com lutas, mas sem graves opressões. Enfim, sem apagar a escravidão, mas contando com aquilo que seria uma inédita confraternização entre senhores e escravos, e para que isso viesse a se tornar minimamente plausível e aceitável, apontava-se para a miscigenação. Ou seja, o colonizador português não teria o chamado ‘preconceito de cor’. Essa concepção distorcida da formação nacional, pari passu a plasmar interesses da classe dominante, ofereceu uma espécie de pano de fundo para que muitos acreditassem, e tantos até os dias de hoje, ainda venham a acreditar, no mito da democracia racial. Afinal, alegava-se que a montagem do aparato colonial de exploração teria proporcionado aos negros africanos, dado o conhecimento da escravidão em território africano, a possibilidade de virem a tornar-se escravos não mais de um senhor negro, e portanto bárbaro, mas sim, de um senhor presumivelmente branco, e oficialmente cristão e proprietário, portanto súdito de um rei europeu, e consequentemente, representante daquilo que era considerado um marco de civilização. Essa visão passou a ser conhecida como o mito da escravidão benigna (HASENBALG, 2005); (MUNANGA, 2008); e, (SANTOS, 2009).

Tal alcandorada quanto irreal visão dos tempos pretéritos, vêm oferecendo também nos dias atuais, argumentos negacionistas para um passado, que face, às investigações promovidas pelos cultores de Clio, afigura-se como indiscutivelmente tenebroso. Propagar um passado que não se coaduna com as pesquisas desenvolvidas na Academia se constitui, quase sempre, em falsificação histórica, com a dramática consequência da interdição de uma justiça fundada em bases históricas. Acresçamos a esse fator que, ao invés de re-valorizar as lutas dos escravizados, tais visões muito provavelmente almejam submetê-los, sua memória e a de seus descendentes, a uma espécie de segunda escravidão, ao negar-lhes o acesso à memória histórica e a luta dos seus antepassados em um contexto que se revela como de reiterados ataques à Democracia, e consequentemente, de ameaça às instituições e liberdades democráticas.

Face a essas ameaças, consideramos plenamente justificados os esforços em prol da divulgação dos estudos acadêmicos voltados à História e Cultura Afro-brasileira, sobretudo aqueles que utilizam de pesquisas históricas amplamente fundamentadas em um círculo maior de discussões que abrangem a formação social brasileira e a constituição de um aparelho de exploração colonial no Atlântico Sul (fase colonial), bem como a sua continuidade na fase imperial - condições estruturais que podemos resumir na ‘moeda colonial’, feliz expressão cunhada por Ilmar Rohloff de Mattos (1990), para explicar a continuidade do modelo latifundiário-escravista entre 1822-1889.

Cumpre ainda ressaltar que as escolhas feitas pelos republicanos, após 15.11.1889, foram no sentido de reduzir aos afro-descendentes as possibilidades de acesso à condição de cidadãos de primeira classe (em linhas gerais, escolarização/reforma agrária, com emissão de título de propriedade fundiária/condição de eleitor) que, a priori , deveriam estar abertas em uma sociedade de classes emergente1.

2 Um pouco de História...e de historiografia

Em compromisso com as questões que acima fomos alinhando, caberia a partir desse ponto, considerar que a condição sine qua non para uma eficaz e adequada resposta quanto ao respeitante à Lei nº 10.639/03 (BRASIL, 2003); às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (BRASIL, 2004); aos Parâmetros Curriculares Nacionais: ensino de História e Geografia (MEC, 2000); e, ao Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira (BRASIL, 2013), devem contemplar, tanto os acordes teóricos do vórtice de renovação bibliográfica selecionado, que passaremos a abordar nas linhas seguintes, ainda que de forma não exaustiva, quanto os referenciais utilizados por autores que capitanearam as três ondas teóricas do chamado pensamento racial brasileiro - não obstante ressalvas a esses sejam realizadas - cujo caso mais notório fica representado na obra seminal de Gilberto Freyre (1999) - haja visto que tanto Freyre, mas também Florestan Fernandes e Carlos Hasenbalg formularam um consistente repositório de estudos que ainda se impõe na academia brasileira. Assim, se a renovação dos referenciais teóricos expostos na bibliografia, realizam uma verdadeira quebra de paradigmas em relação aos antigos conceitos até então reinantes em nossa historiografia de referência, as pesquisas realizadas pela tríade Freyre/Fernandes/Hasenbalg, devidamente mediadas por robustos e atualizados conhecimentos históricos, podem contribuir para uma espécie de ‘revolução copernicana’ junto aos estudos de História e Cultura Afro-Brasileira.

A conjuntura de globalização assimétrica à qual a sociedade brasileira passou a ser submetida, a partir dos anos finais do século XX, também trouxe ventos de renovação no campo da historiografia. Assim, de certa forma, veio a contribuir para que fossem aproximadas as discussões historiográficas levadas a efeito em vários Continentes. Tornou-se possível avançar discussões, bem como ultrapassar conceitos bastante arraigados na historiografia brasileira, conforme demonstrado por Maria Fernanda Bicalho (BICALHO, 2007) tais como os de ‘colônia de exploração&colônia de povoamento’, marcos de sustentação daquilo que seria o ‘sentido da colonização’, ambos cunhados por Caio Prado Júnior nos anos 1940 (PRADO JÚNIOR, 1970). Também vieram a sofrer contestações as noções de ‘sistema colonial’; ‘pacto colonial’ (NOVAIS, 1979), para dar voz e vez à constituição, em tempos pretéritos, daquilo que passou a ser entendido como parte de um imenso e multifacetado Império Colonial Português (BOXER, 1967; e, BOXER, 1977a), onde nas possessões americanas havia uma ‘nobreza da terra’, participante ativa na ‘governança’ de um imenso ‘Império Ultramarino’, elite que interagia não somente com as autoridades portuguesas da metrópole, mas também com lideranças dos muitos reinos africanos, e representantes, portugueses ou não de sociedades na Ásia e Oceania. Assim se passou a valorizar, entre outras instituições, a atuação das ‘Câmaras Municipais’, representante de um ‘poder local’, o qual incluía não somente aqueles investidos da autoridade em termos legais, por seus mandatos no senado da câmara (BICALHO, 2001) e seus postos nos tribunais (SCHWARTZ, 2011) , mas também veio a revelar as redes clientelares estudadas por Angela Barreto Xavier e Antonio Manuel Hespanha (XAVIER; HESPANHA, 1998) compostas, entre outros atores, por comerciantes ávidos pelos vultosos lucros do tráfico de escravos, conforme demonstraram sob óticas diversas, e reiteradamente, Charles Ralph Boxer (BOXER, 1973) quanto à atuação de comerciantes do Rio de Janeiro na retomada de Angola, porto de escravos então dominado pela Companhia das Índias Ocidentais, assim como o trabalho de Luiz Felipe de Alencastro ao analisar as relações entre a Igreja, os banqueiros e os comerciantes de escravos (ALENCASTRO, 2000).

Essa nova discussão historiográfica revelou ainda que os negros escravizados não serviram unicamente como uma espécie de força bruta aos esforços colonizadores, mas atuaram com seu conhecimento de mestres da siderurgia, da agricultura tropical e da pecuária extensiva (SILVA, 1996; SILVA, 2002; e, SILVA, 2003), reproduzindo na América portuguesa os preciosos conhecimentos adquiridos nos seus reinos africanos de origem, para que as dispersas capitanias então existentes nos trópicos sob domínio dos portugueses pudessem ser integradas à lógica comercial do capitalismo nascente.

Esses fatores possibilitaram explicar o motivo dos portugueses, homens de clima temperado, terem se tornado o primeiro povo europeu a prosperar no ‘Novo Mundo’ (FREYRE, 1999), o que de certa forma, veio a funcionar como uma espécie de reabilitação da obra de Gilberto Freyre. Cabe acrescer novos atores nessa ribalta histórica, onde avultaram as figuras femininas - fosses elas negras, mas também brancas ou indígenas - por seus papéis de relevância e protagonismo na expansão ultramarina ibérica, conforme demonstraram as pesquisas seminais de historiadores como Charles Ralph Boxer (BOXER, 1977b) e Antonio Manuel Hespanha (HESPANHA, 1994), entre tantos outros, além obviamente, daqueles que atualmente se dedicam à História das civilizações africanas e do Oriente.

Essa historiografia de caráter geral passa a constituir o fundamento sine qua non à validação das discussões ocorridas no âmbito das ondas teóricas do pensamento racial brasileiro, capitaneadas por Gilberto Freire (1999); Florestan Fernandes (1978); e, Carlos Hasenbalg (2005). Até aqui viemos pontuando alguns aspectos do desenvolvimento histórico da sociedade brasileira, contemplando o nosso período colonial e a fase imperial, mas torna-se evidente que devemos assumir como momento privilegiado a experiência republicana, que afinal emergiu sob um vórtice discursivo que prezava pelo combate aos privilégios e a favor do espaço aberto ao talento, fala que identificamos como pertencente a um espectro político afeito ao ideário liberal e à defesa da meritocracia. Porém, no caso brasileiro ocorreu, em meio a tantas rupturas, uma permanência de práticas, atitudes e crenças que autores como Banton&Miles (2000) caracterizam por racismo, expressão que, conforme observam esses autores, aparece na maioria dos manuais e dicionários como “doutrina, dogma, ideologia ou conjunto de crenças” (2000, p. 458). Conforme ainda nos informam esses autores, “o racismo denota todo o complexo de fatores que geram a discriminação racial e designa às vezes, mais livremente, também aquelas condições que produzem as desvantagens raciais” (2000, p. 458). Tomando por aceita essas explicações, podemos identificar o racismo em diversos momentos da História brasileira, seja na exploração escrava da mão de obra africana pelos portugueses - que estiveram à frente dessa forma de tráfico - seja nas relações do reino de Portugal com tais povos de pele negra e as manifestações da sua cultura, mas também na discriminação aos afro-descendentes durante o período imperial, com a transferência aberta e parcialmente formal desse preconceito na passagem à experiência republicana.

Esse último período pode ser considerado o ponto axial, ou seja, o momento decisivo e nodal onde torna-se explícito e declaradamente aberto o racismo da sociedade brasileira, que não seria conjuntural, mas trans-histórico. É costumeiramente aceito que o pensamento racial brasileiro teria sido inaugurado ainda na década dos anos de 1930 por Gilberto Freyre, ao lavrar o clássico Casa-Grande & Senzala (Freyre, 1999), considerado por muitos um verdadeiro monumento da historiografia nacional. Porém Freyre defendeu a tese de que, o racismo, se existente, não era expressivo, e haveria grande mobilidade social para os afro-descendentes, principalmente os mestiços. Freyre, da varanda da sua casa-grande, apontava para mulatas e mulatos que, nos tempos pretéritos, haviam se tornado advogados, padres, músicos e médicos. Conforme ulteriores pesquisas revelaram porém, essas personagens eram espécies de ‘pontos fora da curva’, e não autorizariam a falar em uma ‘democracia racial’, pois muito provavelmente tais atores históricos foram beneficiados por algumas brechas no sistema, mediante o uso do chamado capital social das relações pessoais. Porém, em respeito à continuidade daquilo que considerava ter ocorrido no passado, Gilberto Freyre apontava para as oportunidades que, faltamente, segundo ele, acompanhariam, doravente, o desenvolvimento econômico do país. Para esse autor, todos ascenderiam com o tempo. Segundo o ‘mestre de Apipucos’, as relações raciais foram como que ‘docilizadas’ nos trópicos brasileiros, desde os tratos da ama de leite para com o menino branco, até as relações sexuais de natureza interracial, ocorridas de forma intermitente, ainda que essas traduzissem simplesmente, o estupro e o desprezo para com os dominados. E o Brasil teria se constituído, segundo Gilberto Freyre, em um feliz exemplo de ‘democracia racial’.

A segunda dessas ondas teóricas surge nos anos 1950, estendendo-se a uma parte da década seguinte. Aparece representada pela chamada ‘escola sociológica paulista’. Dirigido inicialmente por Roger Bastide, o grupo acabou sendo capitaneado por Florestan Fernandes, representante de maior proeminência de um grupo que incluía nomes de proa, como Octávio Ianni e Fernando Henrique Cardoso, linha forte que deu forma à ‘escola sociológica paulista’, grupo de pesquisadores localizado na Universidade de São Paulo. Para Fernandes (1978), haveria uma tendência ao desaparecimento do racismo, considerado irracional dentro das dinâmicas racionais de uma sociedade de classes emergente. Haveria espaço para a ascensão social, mas nossas elites, segundo ele, tinham se acomodado, abandonando o negro na ruptura do trabalho escravo para o trabalho livre. De acordo com esse integrante da ‘escola sociológica paulista’, no passado brasileiro não houve confraternização, mas sim, uma brutal exploração. A prosseguir mantendo o racismo como uma das suas características, os brasileiros revelariam uma espécie de sociopatia nas relações sociais.

Por fim, a terceira onda teórica, liderada por Carlos Hasenbalg, e que conta com pesquisadores como Nélson do Valle Silva e Márcia Lima, entre outros. Argentino de nascimento, a obra de Hasenbalg que nos interessará mais de perto, é a sua tese de doutoramento, apresentada à Universidade da Califórnia no final da década de 1970, e posteriormente traduzida para o português sob o título ‘ Discriminação e desigualdades raciais no Brasil’ (Hasenbalg, 2005). Hasenbalg apontou para aquilo que denomina como a ‘teoria das desvantagens cumulativas ao longo da vida’. Essa noção caracteriza, em linhas gerais, a terceira onda teórica. De acordo com essa teoria, a vida estaria dividida em duas fases (vida pré-adulta e vida adulta), sendo a raça um determinante na primeira delas, quando o indivíduo está em formação acadêmica, havendo maiores chances de um negro nascer nas classes sociais mais baixas, e consequentemente ingressar de forma prematura no mercado de trabalho. Esse seria apenas um dos fatores a servir de freio ao desenvolvimento integral do negro, em suas potencialidades junto à sociedade de classes. A aceitação de todo um conjunto de verdades falsamente éticas, contribuem, ao lado de uma estética afinada cinicamente com os interesses de uma supremacia racial branca, passam a concorrer para que o negro fique tentado a abdicar de traços culturais, bem como da própria aparência física, fator que passa a considerar de forma equivocada, vem a contribuir para a sua desvalorização social. Afinal, há uma espécie de contínuo de cor aceito no senso comum pela sociedade brasileira, além de tabus que acabam por comprimir a discussão das questões raciais a um círculo fechado, quase sempre composto por pesquisadores e militantes. Ao longo da História brasileira, quase sempre o racismo foi usado como forma de garantir o privilégio das elites. Para Hasenbalg, apenas a ação dos movimentos sociais seria capaz de reverter esse quadro.

3 Redimindo o Can

Caberá agora definir o que estamos entendendo por racismo trans-histórico, conceito que estampamos há tempo recente (COSTA, 2018). Esse conceito pretende dar conta das formas pelas quais, historicamente, e sob vários contextos, um determinado grupo étnico, detentor tanto de capital econômico quanto cultural, integrante portanto de uma elite social, valeu-se de sua posição de possuidor de domínio na sociedade, para continuada e sistematicamente segregar os grupos étnicos considerados antagônicos aos seus interesses econômicos, e adversos aos seus valores culturais. No caso específico dos negros ocorreu ao longo da História, por força dos interesses do aproveitamento dessa mão-de-obra, uma série de justificativas endossadas, hora por critérios religiosos - a chamada ‘maldição de Can’, conforme o livro do Gênesis - ou a ‘inferioridade biológica’ - conforme a classificação humana proposta pelo sueco Lineu, no século XVIII - mas também das teorizações do evolucionismo spenceriano e dos darwinistas sociais, ou ainda, mas recentemente, para a idéia de um atraso cultural relativo, preconceito que apela para o senso estético do grupo dominante, procurando absolutizá-lo, e com isso, desqualificar ou quando não, propor o cerceamento das expressões políticas e culturais negras.

Assim, no curso da nossa história, assistiu-se às manifestações brotadas dos interesses do capital econômico, associado ao capital cultural, entendido aqui como a posse de um conhecimento útil e reconhecido nas suas mais diferentes formas. Essas formas de capital foram mantidas sob os mais diversos pretextos, sob o controle estrito do grupo dominante, via-de-regra, branco, proprietário e cristão. Consideramos, assim, nos associando ao que foi defendido por Carlos Hasenbalg (2005) em sua tese que, para que ocorra uma alteração substancial quanto ao posicionamento da sociedade brasileira em relação ao racismo, deverá haver uma ação massiva da parte dos movimentos sociais, considerados não somente aqueles voltados à população de etnia negra, mas também instituições representativas de trabalhadores - inclusos aqui os profissionais da Educação - e acrescemos, de estudantes, onde sobreleva a importância da História enquanto capaz de esclarecer as lutas sociais dos tempos pretéritos aos homens do presente.

Considerações finais

Ao longo do nosso estudo tentamos evidenciar, privilegiando uma perspectiva eminentemente histórica, as estratégias e os conhecimentos que julgamos necessários para confrontar, com base científica, a permanência de valores que ainda se encontram muito arraigados na sociedade brasileira. Conforme observou Carlos Hasenbalg em sua tese doutoral, muitos brasileiros educados não acreditam que os negros sejam discriminados por serem negros, mas sim por serem pobres. O que de acordo com o mesmo autor, deixaria sem resposta o fato de, passados mais de um século da Abolição, esse grupo étnico continuar super representado nas camadas mais baixas da população. Por outro lado, as visões culturalistas e totalizantes produzidas para explicar o Brasil, evidenciamos aqui a obra de Gilberto Freyre - que aliás, consideramos deve ser conhecida, até para ser criticada com propriedade - serviram para causar uma espécie de suavização de determinados conflitos que envolviam a luta de classes.

Essa forma de perceber a formação histórica brasileira congregou, conforme vimos, grandes nomes do nosso pensamento social, mas também possibilitou que muitos brasileiros ainda acreditem que vivemos em uma espécie de democracia racial, o que permitiria inadvertidamente pensar que a escravidão teria sido enfim, benigna.Condições como essas, acabam por vir a favorecer ainda, que venhamos a nos perceber, erroneamente esteja claro, diminuídos face a outros povos, sobretudo europeus e norte-americanos, por não termos (ainda) alcançado seus sucessos e riquezas, o que seria explicado por uma hipotética falta de compromisso com o trabalho, com o zelo à hierarquia, bem como o respeito às leis. Alguns estudiosos do passado, jogaram água nos moinhos desse preconceito, ao considerar que os brasileiros, por sua influência, sobretudo de negros e indígenas, procurariam subterfúgios às imposições do labor, das leis e do respeito à hierarquia em um conjunto de práticas ao qual se acostumou denominar por ‘jeitinho’ brasileiro.

Enfim, talvez seja o momento adequado a que passemos a considerar seriamente que, essas análises acabaram por transferir as atenções para questões pertinentes a uma espécie de corrida dromológica, que tradicionalmente envolve atores coletivos, em grupos não raro, bastante polarizados, sob as bandeiras da modernização (cujos fautores são quase que invariavelmente as elites dominantes), as quais não se envergonham de apresentar-se de forma a parecerem tão patrioticamente idealistas e empreendedoras, para de forma reiterada apontar para o anacronismo, que, segundo essas mesmas elites, possuiria como defensora mais arraigada, a classe trabalhadora, pintada erroneamente como aferrada a direitos trabalhistas e sociais que acabam desenhados como atávicos ou extemporâneos.

Esse confronto que nos parece sem fim, conforme percebemos cotidianamente nas pautas governamentais, costuma desembocar invariavelmente na demonização da classe trabalhadora, e quase que consequentemente, nos seus muitos integrantes de negros e mestiços, acusados secularmente de atrasados e refratários ao progresso. Dessa forma fica permitido que algumas mentes colonizadas realizem inferições, tarefa que cumprem com esforço abnegado e certa dose de cinismo, ao culpabilizar negros, índios e trabalhadores pelos fracassos do país - pelos quais essas elites são na realidade as maiores, e quase sempre, responsáveis decisivas, por engendrar o racismo trans-histórico, e promover sistematicamente uma exploração econômica desenfreada, perpetuando privilégios, e contradizendo seu próprio discurso de meritocracia.

Finalizando a nossa contribuição, ainda caberiam algumas palavras. E elas dizem respeito, tanto ao público alvo para o qual esse artigo foi alinhado, valeria dizer, aos professores que possuam encargos docentes na disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira, em boa hora integrada à matriz curricular de diversos cursos de licenciatura, quanto para aqueles que, por uma via ou outra, venham a tomar contato com o que foi escrito em espaço tão restrito. Entendemos que um artigo científico sirva como uma forma eficaz de comunicar pesquisas e relatar experiências. Na contribuição que encontramos em vias de encerrar, procuramos manter os olhos postos em trabalhos que talvez estampados de forma um tanto açodada, acabaram por não contemplar aspectos que envolviam, tanto a renovação historiográfica que aqui esboçamos, quanto as ondas teóricas do pensamento racial brasileiro, ao menos com os aspectos que aqui procuramos evidenciar.

Face a essas questões, cabe esclarecer que, apesar de contarmos com um material didático substancial, cujos títulos não caberão aqui precisar, ainda está por ser escrita uma obra que concilie a citada renovação historiográfica, base histórica incontornável para a avaliação dos tempos pretéritos, com a apreciação crítica das vertentes do pensamento racial brasileiro que aqui, ainda que de forma resumida, esforçamos por apresentar. Entendemos que será da articulação dessas pesquisas que conseguiremos as condições necessárias a uma melhor percepção das condições e reais possibilidades do maior patrimônio do Brasil: os brasileiros, base a que venhamos a revalorizar, entre outras, as contribuições fundamentais do povo negro.

1Referenciamos aqui o duplo processo institucional, de caráter revolucionário burguês representado pela emancipação escrava (13.05.1888) e a instauração definitiva da ordem republicana, ocorrida com a Constituição de 1891, temas sobejamente desenvolvidos por Florestan Fernandes (1978) e Décio Saes (1985).

Referências

ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes: formação do Brasil no Atlântico Sul (séculos XVI e XVII). São Paulo: Companhia das Letras, 2000. [ Links ]

ANDERSON, Benedict. Comunidades imaginadas: reflexões sobre a origem e a difusão do nacionalismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. [ Links ]

BANTON, Michael; MILES, Robert. Racismo. In: CASHMORE, Ellis (Org.). Dicionário de relações étnicas e raciais. São Paulo: Selo Negro, 2000. [ Links ]

BICALHO, Maria Fernanda Baptista. As câmaras ultramarinas e o governo do Império. In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda; GOUVÊA, Maria de Fátima (Org.). O Antigo Regime nos Trópicos: a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001, p. 189-221. [ Links ]

BICALHO, Maria Fernanda. Dos “Estados nacionais” ao “sentido da colonização”: história moderna e historiografia do Brasil colonial. In: ABREU, Martha; SOIHET, Rachel; GONTIJO, Rebeca (Org.). Cultura política e leituras do passado: historiografia e ensino de História. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007, p. 67-87. [ Links ]

BITTENCOURT, Circe Maria Fernandes. Ensino de História: fundamentos e métodos. 2.ed. São Paulo: Cortez, 2008. [ Links ]

BOAL, Augusto. Teatro do Oprimido e outras poéticas políticas. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1975. [ Links ]

BOBBIO, Norberto; MATTEUCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco (Org.). Dicionário de Política. 8.ed. Brasília: UnB, 1995. [ Links ]

BOXER, Charles Ralph. Relações raciais no Império Colonial Português: 1415-1825. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1967. [ Links ]

BOXER, Charles Ralph. Salvador de Sá e a luta pelo Brasil e Angola: 1602-1686. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1973. [ Links ]

BOXER, Charles Ralph. O Império Colonial Português. Lisboa: Edições 70, 1977a. [ Links ]

BOXER, Charles Ralph. A mulher na expansão ultramarina ibérica. Lisboa: Horizonte, 1977b. [ Links ]

BRASIL, 2003. Lei nº 10.639, de 9 de Janeiro de 2003. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.639.htm Acesso em: 8 jun. 2020. [ Links ]

BRASIL, 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, 2004. [ Links ]

BRASIL, 2013. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC, 2013. [ Links ]

COSTA, Antonio Carlos Figueiredo. Relações Étnico-Raciais em questão: as ondas teóricas do Pensamento Racial Brasileiro e o Racismo Trans-histórico. In: OLIVEIRA, Aciomar de; COSTA, Antonio Carlos Figueiredo (Org.). Relações étnicas: conexões possíveis. Ibirité: Poesias Escolhidas, 2018, p. 67-82. [ Links ]

DAHL, Robert Alan. Um prefácio à teoria democrática. Rio de Janeiro: Zahar, 1996. [ Links ]

DAHL, Robert Alan . Poliarquia: participação e oposição. São Paulo: EdUsp, 2012. [ Links ]

DIEHL, Astor Antonio. Cultura historiográfica: memória, identidade e representação. Bauru: Edusc, 2002. [ Links ]

FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 3.ed. São Paulo: Ática, 1978. [ Links ]

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande&Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia patriarcal. 35. ed. Rio de Janeiro: Record, 1999. [ Links ]

HASENBALG, Carlos. Discriminação e desigualdades raciais no Brasil. 2.ed. Belo Horizonte: Editora UFMG/IUPERJ, 2005. [ Links ]

HESPANHA, Antonio Manuel. As vésperas do Leviathan: instituições e poder político (Portugal - séc. XVII). Coimbra: Almedina, 1994. [ Links ]

KOSELLECK, Reinhart. Uma história dos conceitos: problemas teóricos e práticos. Estudos históricos: Rio de Janeiro, v.5. n. 10, 1992, p. 134 - 146. [ Links ]

KOSELLECK, Reinhart. Futuro pasado: para una semántica de los tiempos históricos. Paidós: Barcelona, 1993. [ Links ]

MATTOS, Ilmar Rohloff de. O tempo saquarema: a formação do Estado Imperial. 2.ed. São Paulo: Hucitec, 1990. [ Links ]

MEC. Secretaria de Educação fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: História e Geografia. 2.ed. Rio de Janeiro: DP&A, 2000. [ Links ]

MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 3.ed. Belo Horizonte: Autêntica, 2008. [ Links ]

NOVAIS, Fernando A. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial (1777-1808). São Paulo: Hucitec, 1979. [ Links ]

SANTOS, Gevanilda. Relações raciais e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2009. [ Links ]

SCHWARTZ, Stuart B. Burocracia e sociedade no Brasil Colonial: o tribunal superior da Bahia e seus desembargadores (1609-1751). São Paulo: Companhia das Letras, 2011. [ Links ]

SILVA, Alberto da Costa e. A enxada e a lança: a África antes dos portugueses. 2.ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1996. [ Links ]

SILVA, Alberto da Costa e. A manilha e o libambo: a África e a escravidão, de 1500 a 1700. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2002. [ Links ]

SILVA, Alberto da Costa e. Um rio chamado Atlântico: a África no Brasil e o Brasil na África. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2003. [ Links ]

XAVIER, Ângela Barreto; Hespanha, Antonio Manuel. As redes clientelares. In: MATTOSO, José (Dir.). História de Portugal: o Antigo Regime (1620-1807). V. 4. Lisboa: Estampa, 1998, p. 339-349. [ Links ]

Creative Commons License Este é um artigo publicado em acesso aberto sob uma licença Creative Commons.