Serviços Personalizados
Journal
Artigo
Compartilhar
Cadernos de Pesquisa
versão impressa ISSN 0100-1574
Resumo
GREGORI, José. O menor ainda minimizado pela lei brasileira. Cad. Pesqui. [online]. 1979, n.31, pp.4-5. ISSN 0100-1574.
O autor comenta o tratamento dado ao menor na legislação brasileira que além de não dar ao tema nenhum tipo de destaque, deixando de definir princípios constitucionais que norteiem a ação comum, omite-se quanto à proteção de seus direitos sem esquecer, porém, de detalhar as punições para o menor considerado em situação irregular.
Palavras-chave : Legislação; Crianças; Constituição; Brasil; Crianças marginalizadas; Pobreza.