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Introdução
Após sua criação, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) promoveu iniciativas em vista de capacitação de pessoal especializado para formar quadros docentes, fomentar o incentivo à produção industrial, atrair mais investimentos, e atender aos empreendimentos em prol do desenvolvimento do país (PILATI, 2006). Essas foram ações que culminaram na criação de cursos lato sensu e stricto sensu, sendo bases para, em 1965, ter início o primeiro curso de pós-graduação na área de Educação, organizado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (BIANCHETTI; FAVERO, 2005). Desde então, a pós-graduação passou a ter mais engajamento e participação na construção das bases intelectuais, profissionais e produtivas da nação.
As pós-graduações stricto sensu, que foram surgindo em diversas áreas, aos poucos demonstravam a importância das pesquisas produzidas no País, indicando maiores avanços para o setor, o que requeria da Capes mais investimento e empenho. Desse modo, encontros entre dirigentes e representantes dos Programas de Pós-Graduações (PPGs) foram viabilizados de modo a criar melhores condições para o seu funcionamento. Com essa prerrogativa é que surgem estruturas, como as linhas de pesquisas, que se tornaram ponto de referência para a realização de estudos direcionados e coerentes com o propósito e a área de concentração de cada PPG.
No que tange aos PPGs, as linhas de pesquisas são pontos de convergências, elas se tornam a base referencial para que as pesquisas dos pós-graduandos e as produções intelectuais de seus membros não percam o rumo que o PPG tem traçado. Essa construção tornou-se necessária para evitar divergências e desencontros na pesquisa, pois, em um PPG com um quadro grande de professores e numerosas quantidades de matrículas de pós-graduandos seria fácil haver desencontros ou “choques” entre temas; havendo as linhas de pesquisas, a ocorrência dessas sobreposições é menos provável.
A fim de compreender como historicamente as linhas de pesquisas em História da Educação (HE) se tornaram parte da organização estrutural dos PPGs, contribuindo com a produção dos conhecimentos teórico, científico e acadêmico dos cursos stricto sensu, é que este artigo foi produzido. Em um primeiro tópico, é feito um apanhado sobre a conceituação e o histórico da constituição das linhas de pesquisas. Em um segundo tópico, a partir da exposição das evidências sobre a composição dos cursos de pós-graduação no País, é feita a demonstração de como esses cursos estão distribuídos pelo território nacional. Em um terceiro tópico, é discutida a importância das linhas de pesquisas para o crescimento da pesquisa e o aumento dos PPGs, utilizando como referência a linha de pesquisa da HE. E, por fim, em um quarto tópico, é apresentado o histórico da criação da Linha de Pesquisa História da Educação Básica do Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica (PPEB), da Universidade Federal do Pará (UFPA); o objetivo é demonstrar as problemáticas envolvidas na construção de uma linha de pesquisa na área de HE.
As bases conceituais e históricas das linhas de pesquisas dos programas de pós-graduação
No cenário da consolidação da pesquisa que ocorre nas Instituições de Ensino Superior (IES), nos Grupos de pesquisa e nos PPGs no Brasil, o alinhamento das produções foi um fator primordial à medida que, cada vez mais, os trabalhos científicos avolumavam-se nas bases de dados e se expandiam dentro da própria sociedade acadêmica. Desse modo, a partir da década de 1980, a criação de linhas que alocassem por territórios as pesquisas tornou-se imprescindível uma vez que havia a necessidade de melhor visualização organizacional e operacional das atividades científicas e da produção oriunda dos institutos de pesquisas e de universidades.
A classificação de áreas de investigação no contexto da pesquisa foi uma premissa que, segundo Menandro (2003), já era conjecturada desde a realização do I Plano Nacional de Pós-Graduação (1975), mas passou a ter sua efetivação a partir da interlocução de um conjunto de membros da comunidade científica que pretendia aprimorar as estruturas institucionais dos PPGs.
Essa forma de organização, que aparentemente é uma tentativa bem-intencionada de equiparar o desenvolvimento da pesquisa brasileira aos modelos europeu e norte-americano, no fundo, guarda em si uma problemática, pois ela incorre em uma lógica da estratégia operacional de divisão do conhecimento em categorias especializadas. Assim, leva à dissolução do trabalho e à mobilização teórica, política e da cultura acadêmica que as universidades e institutos de pesquisas há muito trabalhavam para implementar; em tese, isso levaria à fragilidade de grupo articulado no que pese à organização da comunidade científica.
De outra forma, olhando por uma ótica mais positiva, a nova estrutura de constituição de linhas de pesquisas no âmbito dos PPGS inaugurou uma outra possibilidade de tipo de organização de pares por campo de investigação, aglutinando os pesquisadores por especializações ou por atividades afins; portanto, seguindo a teoria bourdieusiana de concentração de esforços na pesquisa (BOURDIEU, 2004), ou mesmo a concepção habermasiana de construção de conexões pelo agir comunicativo entre pessoas de um determinado grupo social (HABERMAS, 2012).
De acordo com Borges-Andrade (2003), as linhas de pesquisas são campos de convergência que reúnem pesquisadores cujos currículos lates são alinhados em torno de uma área de conhecimento para atender a requisitos institucionais que demandam de órgãos como a Capes. Por isso, o pesquisador deve estar atento aos quesitos individual, de equipe e operacional do PPG, de forma a tornar mais coletiva a realização das pesquisas ligadas por objetivos comuns da área de concentração, bem como a produzir conteúdo bem-conceituado dentro no ranking Capes, delimitado ao escopo e de acordo com o princípio do PPG ao qual está vinculado.
Em específico, as linhas de pesquisas têm muito mais efetividades no âmbito dos PPGs. Desse modo, Rohde (2001) esclarece que elas são a base na estrutura do PPG stricto sensu, a qual tem atividade direcionada para a investigação de um domínio específico no qual são ministradas disciplinas que têm relação com o descritor do PPG e da própria linha em que estão vinculados os projetos de pesquisas dos pós-graduandos aos quais estão ligados os grupos de pesquisa. Sendo assim, a Capes (2022, p. 26) apresenta:
Linhas de pesquisas: expressam a especificidade de produção de conhecimento dentro de uma área de concentração e são sustentadas, fundamentalmente, por docentes/ pesquisadores do corpo permanente do programa. Portanto, as linhas de pesquisas não representam um agregado desconexo, mas devem expressar um recorte específico e bem delimitado dentro da(s) área(s) de concentração e ser em proporção adequada à dimensão e à área de competência acadêmica do corpo permanente de docentes, devendo: (a) agregar, garantindo uma distribuição equilibrada entre os docentes, os projetos de pesquisa do Programa; (b) assegurar a articulação de suas ementas com as temáticas de projetos e teses e dissertações.
Por ser um requisito essencial para manter a fidelidade aos preceitos que norteiam a pesquisa da área de concentração do PPG, faz surgir um outro dispositivo articulador que sustenta o funcionamento da linha de pesquisa: as disciplinas obrigatórias e eletivas, que têm muita relevância na avaliação Capes, que espera que: “[...] linhas, orientações, disciplinas ministradas e produtos da pesquisa estejam em ‘íntima articulação’.” (CAPES, 2022, p. 28).
A Área da Educação e os Programas de Pós-Graduação brasileiros
No Brasil, as estatísticas apontam que, no conjunto das 2.608 IES existentes, estão em funcionamento 6.494 PPGs nas mais diferentes áreas (PÓS-GRADUAÇÃO, 2021), o que significa dizer que milhares de linhas de pesquisas estão em atuação nesses programas, promovendo ações coletivas de produção do conhecimento, de investigação e soluções de problemas de relevância oriundos das demandas da sociedade. Para se ter uma ideia da dimensão da quantidade que está sendo tratada, de acordo com a plataforma Sucupira (2020), em instituições como na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), existem 89 cursos de Pós-Graduação, e, no interior desses, programas funcionam com um total de 4.220 linhas de pesquisas.
Embora sejam muitos os PPGs e grande o número de linhas de pesquisas, há de se considerar que, no Brasil, existe uma disparidade com relação ao funcionamento desses cursos, não sendo sua distribuição igual por todo o território nacional, como no caso dos PPGS.
A informação apresentada no Gráfico 1 é de muita relevância para a discussão sobre as linhas de pesquisas, se considerarmos a ideia de que quanto mais PPGS, mais linhas de pesquisas existirão. E, no caso das regiões do País, o que os índices expõem é que o Nordeste, com 1.208 PPGS, o Sudeste, com 3.061 PPGS, e o Sul, com 1.395 PPGS, estão melhores ranqueadas, pois possuem um volume grande de pós-graduação, logo, mais linhas de pesquisas existirão. Já no caso do Centro-Oeste, com 510 PPGS, e Norte, com 320 PPGS, a quantidade é menor, o que torna o trabalho científico moroso, parco e, consequentemente, diminui a oferta de vagas para pós-graduandos e dá pouca oportunidade para docentes do magistério superior se credenciarem como professores nos PPGS. Desse modo, tais fatores levarão a condições desfavoráveis ao estabelecimento de grupos alinhados em um domínio de pesquisa, no caso, criação de linhas de pesquisas, posto que não permite, no interior dos PPGS, haver quantidades de pesquisadores afins em temas de investigação que possam sustentar a existência de um grupo homogêneo.
A disparidade exposta no Gráfico 1 é um retrato que levará muito tempo para ser corrigido, no que tange à busca por equilíbrio na equivalência de quantidade de PPGS entre as regiões do País. Isso reforça o argumento de que mais investimentos estrutural, intelectual e de recursos financeiros precisam ser revertidos para a pesquisa, daí a necessidade de fomentar a pesquisa científica no País; só assim mais PPGS surgirão em áreas de muita necessidade, como ocorre na área de educação exposta no Gráfico 2.
As informações do Gráfico 2 demonstram que, no universo 6.494 PPGS, a área de educação conta com 283 programas, ou seja, 4% do total de PPGS, o que pode ser considerado pouco devido à importância que a área tem para a educação básica, na formação de professores, na produção de processos didáticos pedagógicos, ensino superior, e tantos outros campos em que a área de educação está empregada. No mais, há ainda de se refletir sobre a oferta desses cursos de PPGE, posto que 93 deles são realizados em IES privadas e 190 em IES públicas, dado que deve ser levado em consideração para a existência desses cursos nas regiões do País, como demonstrado no Gráfico 3.
Assim como no Gráfico 1, que apresenta a quantidade de PPGS pelas regiões do País, o Gráfico 3, com as informações extraídas do portal dados.gov.br (BRASIL, 2022), também aponta a disparidade na existência de Programas de Pós-Graduação em Educação (PPGE) pelas regiões Centro-Oeste com 26 PPGE, Nordeste com 50 PPGE, Norte com 19 PPGE, Sudeste com 112 PPGE e Sul com 76 PPGE, o que demonstra que na área de educação esse dado ainda é desigual. Mas, por outro lado, denota que a presença dos PPGE nas regiões se dá pela importância que a área assume para formação aperfeiçoada e consolidada de pós-graduados que atuam diretamente nesse setor da sociedade, seja na escola básica, em IES ou em ambientes não escolares. Produzindo conhecimento acadêmico científico nos campos que se especializam, daí surge a necessidade da criação de linhas de pesquisas que ajudem a alavancar a pesquisa.
A linha de História da Educação e o avanço da Pós-Graduação
Em específico, ao se tratar da linha de HE, questões como quantidade e desenvolvimento precisam ser expostas a fim de termos bases para refletir sobre sua produção. Neste sentido, analisando os dados da Capes do ano de 2020 sobre os cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu no Brasil, encontramos informações sobre programas, estados, regiões, área de avaliação, nome da IES, status e código do PPG; contudo, informações sobre as linhas de pesquisas, por falta de divulgação de dados de forma mais eficiente, não são tão claras e é preciso recorrer à plataforma Sucupira (SUCUPIRA, 2022). Essa requer que a pesquisa seja realizada selecionando cada IES e cada PPG individualmente, para depois conseguir saber quais linhas de pesquisas estão em funcionamento no PPG.
Devido à necessidade de ampliar o alcance da pesquisa, em vez de nos determos nos programas que têm o nome PPGE, que são 207, resolvemos, para compor este estudo, selecionar os programas que na Capes são avaliados na área de educação, o que ampliou a investigação para 283 PPGs de 241 IES. Com isso, foram encontradas 47 Linhas de pesquisas de HE ou que trabalham com a temática da HE nas IES: UFRN, UNISINOS, UFV-JM, UNESP, UFPEL, UNICAMP, FUFSE, FUFPI, UFMG, UFPB-JP, UNIOESTE, UFS, UFPA, USP, UFGD, UNIFESP, UFC, UCS, UNIMEP, UNISO, UFU, UFPR, UDESC, UNISANTOS, Ufal, UEPG, PUC/PR, PUC/SP, UFSCAR, UEM, UFCG, UFOPA, UFMS, UEMS, UFRJ, UERJ, UFMT, UFOP, UEL, UCDB, UFG, UNICENTRO, UNISUL, UEMG. Essas linhas estão distribuídas pelo território nacional conforme mostra o Gráfico 4.
A amostragem do Gráfico 4 indica que as 47 linhas de pesquisas em HE têm pouca presença no território nacional, se considerarmos a quantidade de 27 unidades federativas, 2.306 IES, 6.494 PPGS e 283 PPGE, sendo que, em alguns estados, a linha aparece com mais recorrência, o que podemos atribuir à quantidade de IES e PPGS que neles está em funcionamento. Isso significa dizer que essa área de conhecimento ainda está se estruturando, buscando espaço dentro dos PPGs da área de educação, se analisarmos pelo tempo de criação dessas linhas.
As informações do Quadro 1 indicam que, em 1994, ano em que é criada a primeira linha de HE, e em 2021, último ano em que há informações na base de dados da Capes, foram 27 anos de engrandecimento da área de HE. Concomitantemente aos PPGE, aos Grupos de Pesquisas e aos pesquisadores que se dedicam a essa temática, estiveram atuando fortemente os seminários nacionais e internacionais, fóruns de debate, lives, publicação de livros, capítulos de livros e artigos, o que ajudou a aquecer e a criar um grupo de pesquisadores que desse base para a articulação de grupos e, sucessivamente, para a criação de mais linhas de HE nos PPGEs.
O Quadro 1 aponta para o entendimento de que as linhas de HE são mais presentes nas instituições mais antigas, ou nas que estão em regiões do País com maior número de PPGs, o que pode ser compreendido pela lógica de que, quanto mais PPGE, maior a ocorrência das pesquisas em HE. Entretanto, no mesmo quadro, pode ser observado que foram criadas linhas na mesma área em programas de universidades recém-criadas, como no caso da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA, 2022), formada em 2009, com PPG iniciado em 2012. Devido ao fato de que, na instituição, há pesquisadores com grande atuação na pesquisa na área da HE, essa teve condições para criar uma linha dedicada a esse campo de pesquisa. O que nos leva a entender que não é o tempo de existência, ou a quantidade de PPGs que contribui para a criação de uma linha de pesquisa, mas a existência de um grupo coeso de pesquisadores dedicados ao campo de investigação e, claro, indicativos de que há elementos promissores para a pesquisa na área de concentração do programa de PPGE.
Há de se observar, pelo exposto no Quadro 1, que existe grande diferença na quantidade de linhas de pesquisas em HE por ano. Entretanto, o que se deve lembrar é que a criação de uma linha de pesquisa é uma proposição que demanda tempo e passa por diversas instâncias como as Pró-reitorias de Pesquisa das IES, a análise de consultores Ad hoc e os Comitês Avaliadores da Capes, até chegar ao processo de homologação que autoriza o funcionamento da linha. Nesse caso, muito mais do que a quantidade de linhas de HE criada por ano, deve-se observar o momento histórico e as circunstâncias em que a comunidade de pesquisadores da área de HE conseguiu promover a área e constituir um grupo homogêneo que reunisse condições suficientes para autorizar a criação das linhas nos PPGE.
Outro fator preponderante, a ser levado em consideração para a autorização da criação das linhas do campo da HE, é a produção de argumentos convincentes sobre a pertinência de suas pesquisas e discussões dentro dos programas onde foram criadas, pois, não basta haver um PPGE para que automaticamente haja espaço e condições para uma linha de HE. Precisa haver professores da área, bons argumentos justificadores que exponham a relevância da linha para a área de concentração e que expliquem a pertinência das produções em relação aos descritores da proposta da linha; as disciplinas precisam estar alinhadas com os objetivos do PPG.
O conjunto de fatores que possibilita a criação de uma linha de pesquisa pode ser compreendido como motivos exitosos para que um PPG continue se expandido. No caso da linha de HE, sua trajetória de constante crescimento na pesquisa e multiplicação de sua presença nas pós-graduações demonstram que a área da educação tem muito campo para avançar e que a área de HE é promissora para investimento.
A Linha de Pesquisa em História da Educação Básica no Programa de Pós-Graduação em Currículo e Gestão da Escola Básica
A História da linha “História da Educação Básica do PPEB” é antiga e se confunde com a história dos grupos de pesquisa, “História, Sociedade e Educação no Brasil - HISTEDBR-Secção-PA”, e do Grupo de Estudos e Pesquisa em História e Educação (GEPHE), grupos que se dedicam há quase 20 anos à investigação e à disponibilização da produção de estudos e pesquisas no âmbito da HE, particularmente da Amazônia.
Compreender a realidade dessa imensa região exigia apreender os processos de construção que envolvem a HE; por conseguinte, os grupos buscavam respostas para questões urgentes que se apresentavam no contexto Amazônico, em particular no nosso Estado do Pará, com suas contradições. De um lado, vê-se uma grande extensão territorial com uma das mais importantes províncias minerais do planeta, a maior reserva mundial de biodiversidade, a mais importante bacia hidrográfica da Terra, potencial energético, contém parte da floresta amazônica, com sua riquíssima vegetação (conforme PDI/UFPA, 2002); por outro lado, presencia-se um processo histórico que, pautado em formas de colonialismo e de exclusão das populações regionais-tradicionais, impôs e impõe, ainda no século XXI, a esse lugar a dor da fome e da miséria na essência da palavra. Era e é necessário pensar em outra possibilidade de conhecimento amazônico para nós mesmos e para a humanidade. Afinal, homens e mulheres vivem à procura da felicidade que, no dizer de Marx (apud KONDER, 1968, p. 33), apresenta:
A primeira era a ideia de que o homem feliz é aquele que faz os outros felizes; a melhor profissão, portanto, deve ser a que proporciona ao homem a oportunidade de trabalhar pela felicidade do maior número de pessoas, isto é, pela humanidade.
Se a felicidade apontava para essa perspectiva, como ficar indiferente a um tempo ― primeira década do Século XXI ― com tanto apelo por mudança? Impossível! Talvez pelo simples fato de não poder suportar mais o peso de serem grupos vinculados a uma universidade que entrava na maturidade ― pois, mais de 30 anos fincada na Amazônia é um bom tempo ― e olhar ao seu redor e ver o quanto precisava avançar e mudar no sentido de que nada é para sempre, tudo muda. Outros tempos deveriam vir alentar o desejo de investigação no campo da HE em outra direção; outra produção intelectual, estética, ética, amorosa e feliz que contribuísse para a felicidade da humanidade; diferente daquela indelevelmente ligada à classe que controla a produção material e que, aos poucos, foi sendo introduzida, transformada em ideias e apresentada quase como lei natural em forma de padrões políticos, morais ou religiosos e verdades.
Para cumprir com esses propósitos, o trabalho dos grupos partiu em direção à ideia de HE a fim de tornar possível discutir as questões nacionais a partir de questões locais, ou seja, local e nacional como partes da mesma moeda, resguardando suas especificidades. Ainda estamos longe desse tempo.
Os grupos são frutos desse contexto, início do século XXI. Tempo em que não faltaram embates político-ideológico-educacionais, promovidos por uma sociedade em mudança advinda do processo de redemocratização, no Brasil, em cuja base se encontra a Constituição de 1988, chamada de cidadã.
No processo de mudança, as primeiras experiências e as investidas no campo e na área da HE, pareciam que ainda não tiveram tempo de consolidar um projeto mais robusto. A preocupação, nesses idos tempos, pairava no reduzido número de pesquisas na perspectiva histórico-educacional; na não inserção da escrita da educação paraense na historiografia nacional; e nas pesquisas que continuavam mostrando claramente as lacunas existentes e o distanciamento daquilo que se entende de local e nacional.
As preocupações, o desejo e a certeza de que era preciso investir nessa perspectiva foram decisivos e aceleram a criação do GEPHE. O grupo nasceu em 2006, sob a insígnia de ser o primeiro grupo dedicado aos estudos históricos em educação na UFPA. O Norte era a pesquisa em HE, ou seja, um lugar em que o diálogo se tornou profícuo entre as/os pesquisadoras/os interessadas/os no campo e na área da HE.
Entretanto, a criação do grupo, inicialmente, não permitiu uma articulação a nível nacional mais efetiva, o que de certa forma limitava os objetivos do grupo em relação à sua inserção no campo historiográfico e na pesquisa nacionais. A partir dessa constatação, era preciso pensar em outros caminhos. E assim, em 2006, o GEPHE começou a articulação para criação do HISTEDBR-Secção-PA. Essa articulação ganhou força a partir da execução do Programa de Qualificação Institucional (PQI) entre os PPGs da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Na UFScar1, por meio do HISTEDBR - São Carlos, o debate foi aprofundado e as bases do HISTEDBR-Secção-PA foram previamente discutidas. Em 2007, o projeto se concretizou durante a realização do I Seminário em História e Educação na Amazônia e do III Seminário Estadual de Trabalho e Educação. A criação vinculada ao HISTEDBR nacional ampliou a discussão nacional, o que permitiu a vinculação à Sociedade Brasileira de História da Educação (SBHE), inclusive com participação em diretorias regionais2.
Nesse percurso, o GEPHE e o HISTEDBR-Secção-PA tentam consolidar estudos e pesquisas em HE da Região Amazônica, participando do debate nacional, local e regional sobre a produção na referida área de conhecimento, criando o Museu da Educação, auxiliando na criação do PPEB e NEB e, dentro do PPEB, a linha HE básica; desse modo, tentam construir referências para a historiografia nacional e a pesquisa em educação.
A criação da linha de pesquisa, sem dúvida, foi mais um passo no fortalecimento do campo e da área da HE e, ao mesmo tempo, abriu mais um canal para a HE da Amazônia na historiografia nacional e pesquisa em educação nacional.
O processo de instituição da linha articula-se ao processo de consolidação do PPEB que, nesses cinco anos de produção científica, tem dado sinais fortes das experiências dos docentes pesquisadores e pesquisadoras em HE que compõem as duas linhas de pesquisa do Programa: Currículo da Educação Básica e Gestão e Organização do Trabalho Pedagógico na Escola Básica. Tanto em uma linha como em outra essa experiência foi sendo traduzida nas orientações de dissertações, publicações de artigos, livros, organização de eventos científicos fundamentados nas discussões desse campo, sempre em articulação com os objetos de pesquisa das linhas, alargando para o campo e a área da HE, particularmente da Amazônia.
Nesse sentido, a HE como abordagem privilegiada para a compreensão do currículo, da gestão e das políticas da educação gerou a criação de uma Linha de Pesquisa em HE Básica.
A criação foi antecedida pelas discussões ocorridas no II Diálogos em história da educação do Pará, realizado pelo WEBNÁRIO DO HISTEDBR E GEPHE, de 23 a 26 de novembro de 2020, que reuniu pesquisadores e pesquisadoras da área3 e se propôs a:
- Promover o diálogo da comunidade acadêmica com pesquisadores de Universidades locais e nacional sobre diferentes temas e abordagens que vêm marcando a produção do conhecimento sobre a História da educação;
- Divulgar a produção de conhecimento sobre a História da educação do Pará.
- Socializar a proposta de criação da Linha de Pesquisa em História da Educação Básica, do PPEB.
Propôs-se ainda a exercitar e aprofundar a discussão sobre o campo e a área da HE sobre diferentes perspectivas teóricas e temáticas, ampliando as diferentes perspectivas teórico-metodológicas, com foco privilegiado nas etapas e modalidades da Educação Básica brasileira, particularmente sobre a HE no Pará; o estado, ao longo do tempo, vem se ampliando e apresentando as problemáticas e as experiências educativas paraenses em tempos e espaços diferenciados.
A proposta de Linha de Pesquisa amadurecida pelos proponentes foi enviada à coordenação do PPEB, em 11 de dezembro de 2020:
[...] apresentamos em anexo a proposta de Linha de Pesquisa: História da Educação Básica, como resultado da discussão empreendida por este grupo de professores e professoras que compõem o corpo docente do PPEB, com o desígnio de alargar as possibilidades de estudos sobre a educação básica em perspectiva histórica (ofício enviado à coordenação, 2000).
No mesmo ato, foram apresentadas a descrição e a composição da referida linha, com área de concentração em Educação Básica e linha de pesquisa em HE Básica, com os professores propositores Prof. Dr. Alberto Damasceno, Profa. Dra. Clarice Nascimento de Melo, Profa. Dra. Maria de Fátima Matos de Souza, Profa. Dra. Maria José Aviz do Rosário, Prof. Dr. Renato Pinheiro da Costa e Profa. Dra. Vivian da Silva Lobato. Também foram apresentadas as intenções da proposta:
- Formar, no PPEB, o (a) profissional da educação básica do Brasil, o/a professor (a) pesquisador (a) do ensino superior, mobilizando categorias de análise histórica que possibilitem compreender e problematizar a educação básica como uma produção social, cultural e temporal;
- Produzir conhecimento em história da educação básica, com base nas teorias, metodologias e procedimentos próprios ao campo de pesquisa.
O descritor da linha é como se fosse a bússola, o norte:
Estudos e pesquisas, a partir das diferentes abordagens históricas, sobre o nível de ensino hoje denominado de educação básica, em diversos tempos e espaços, dando visibilidade aos sujeitos tradicionalmente excluídos da história, como os (as) empobrecidos (as), as mulheres, os (as) negros (as) e as populações tradicionais. Define enquanto lócus de pesquisa, preferencialmente, a região amazônica com foco no estado do Pará, em articulação com a experiência histórica de outros estados e regiões do Brasil. Privilegia estudos sobre: a história do currículo e das disciplinas escolares, da gestão educacional, das políticas de educação, da formação de professoras e professores, das modalidades de ensino, dos tipos de escola, dos intelectuais, das ideias e práticas educativas, das instituições escolares, da organização da educação pública.
Desse modo, no dia 12 de fevereiro de 2021, na reunião ordinária do colegiado, foi apresentado o Pedido de criação de nova linha de pesquisa, HE Básica. Na mesma reunião, o parecer de criação da linha, em discussão, destacava a sua importância:
A proposição de criação de uma nova linha de pesquisa, resulta do acúmulo de conhecimento na área da história da educação, e mais precisamente sobre a história da escola básica. Os docentes que farão parte da nova linha integram grupos de pesquisa que vêm se dedicando ao processo de produção de estudos e pesquisas sobre o objeto história da educação básica. Apresentam uma significativa produção de artigos, livros e capítulos de livros que contribuem para a melhor compreensão da história da educação básica amazônica e paraense, em particular e [...] potencializa a produção de conhecimento sobre a área temática escolhida, uma vez que estimulará a formação de novos pesquisadores dedicados ao estudo da história da educação básica. (UFPA, 2021).
Após intenso processo de discussão no plenário do Colegiado do PPEB, o que incluiu também o parecer favorável da consultora do Programa, a linha foi aprovada.
Para publicizar e buscar a consolidação cada vez mais da recém-criada linha, em 9 de junho de 2021, foi realizado o I Seminário da Linha de Pesquisa: História da Educação Básica, com o tema História e Memória da Educação na Amazônia: o que dizem os grupos de pesquisa da Linha HE, o qual contou com 41 participantes: 35 ouvintes, 5 expositores e 1 organizadora.
O processo tramitou no âmbito da universidade e da Capes, sendo concluído ainda em 2021. Isso permitiu que o edital para o ingresso de novas/os docentes (2022) para compor o quadro do PPEB, do mesmo ano da linha, fosse contemplado com mais dois docentes; além disso, viabilizou o processo seletivo para o ingresso de novas/os mestrandas/os de 2021/turma 2022. A linha aprovou 10 pós-graduandas/os com objetos de estudos no campo da HE.
Ademais, a linha tem-se apresentado nos eventos científicos, com a perspectiva de sua consolidação e problematização da HE básica na Amazônia. Essas investidas, sem dúvida, além de contribuírem com o campo, auxiliam na melhoria quantitativa e qualitativa, ante as urgências do século XXI. Esse século, a nível de educação básica, exige que se problematize, entre outras questões, a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a educação profissional, a inclusão de pessoas com deficiência, a educação indígena e quilombola e a educação a distância, tendo em vista a diversidade e a pluralidade do contexto brasileiro e Amazônico em particular.
No processo seletivo de mestrado do ano de 2022, ingressaram 11 mestrandos que escolheram a Linha de Pesquisa HE Básica do PPEB para desenvolver suas dissertações especificamente nas temáticas trabalhadas pela, então, nascente linha de pesquisa.
Considerações finais
A produção desta pesquisa levou ao entendimento de que as linhas de pesquisas são parte de uma articulação que envolveu organizações como a Capes, as IES e a comunidade científica de pesquisadores em função da organização da pós-graduação, tomando como base modelos já em curso em outras partes do mundo, o que pode ser compreendido como uma falta de autenticidade e operacionalização para desarticulação da configuração que a universidade brasileira estava cultivando. Mas, no geral, o resultado de todo esse trabalho tem-se mostrado positivo, haja vista que cada vez mais as ações têm se intensificado em função da criação de mais linhas de pesquisas.
Na busca de informações sobre o tema das linhas de pesquisas, alguns obstáculos foram notados, por exemplo, constatou-se que são poucas as pesquisas sobre o assunto tratado; a plataforma Sucupira (SUCUPIRA, 2022), até a data em que esta pesquisa foi realizada, estava desatualizada no que diz respeito às informações sobre a quantidade de linhas de pesquisa; desse modo, suas informações não são confiáveis. Sendo assim, foi necessário acessar documentos da Capes compartilhados pelo site www.dados.gov.br (BRASIL, 2022). Também se verificou que a apresentação dos dados divulgados pela plataforma Sucupira e das tabelas elaboradas pela Capes estão atrasadas, contendo informações parciais ou de difícil manuseio. Assim, carece da dedicação de muito tempo e expertise do pesquisador em recursos digitais para fazer o tratamento dos elementos dos documentos para a composição de quadros e gráficos para fundamentação e composição de análises dos conteúdos.
As linhas de pesquisas são os espaços em que ocorre a construção da produção dos conhecimentos empírico, teórico e acadêmico na realização das pesquisas dos programas de pós-graduações stricto sensu. Entretanto, a criação e o funcionamento de uma linha de pesquisa devem-se a parâmetros técnicos e observância de processos estruturais instituídos pela Capes; por isso, os obstáculos apontados precisam ser sanados para haver fluxo nas informações, maior discussão e popularização da temática, em vista da reunião dos pesquisadores nas áreas afins.
As linhas de pesquisas, sendo estruturas ligadas a uma organização maior, que são os PPGS, trazem à tona a discussão: para que mais pesquisas sejam produzidas ― ou seja, para que mais PPGs sejam criados ― mais incentivo à pesquisa precisa ser fomentado; uma das formas de isso acontecer é estimular a criação de mais linhas. No caso da área de educação, o que vimos é que, embora estejam presentes em todas as regiões do País, ainda há unidades da federação que mais estímulo à pesquisa precisam receber, nesse caso, mais campos de investigação precisam ser abertos.
Uma das formas é fazendo com que áreas como a HE ampliem seus trabalhos, pois, assim, mais pesquisadores, especialistas na área, poderão juntar-se na composição de um grupo grande. Com isso, poderão criar mais linhas de pesquisas em HE e projetar a criação de mais PPGs em lugares que necessitem da contribuição da formação aperfeiçoada e consolidada.
