Introdução

Na década de 90, sob a influência de movimentos internacionais, o Brasil instituiu uma ampla reforma na Educação. Na reforma educacional, a nova LDBEN (Lei nº 9.394/96), em seu artigo 87, determinou que a União encaminhasse “ao Congresso Nacional, o Plano Nacional de Educação, com diretrizes e metas para os dez anos seguintes” (^{BRASIL, 1996}).

Após quatro anos de LDBEN (Lei nº 9.394/96), foi implementado o Plano Nacional de Educação (PNE 2001-2011), o qual apresentou como objetivo principal a eliminação das desigualdades sociais, aumentando a oportunidade de acesso e permanência na escola, bem como a valorização da diversidade e da inclusão.

Em continuidade aos apontamentos apresentados no PNE (2001-2011), em 2009 foram realizadas conferências regionais preparatórias para a CONAE/2010, das quais resultaram no novo Plano Nacional de Educação, Lei Nº 13.005/2014.

A construção do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) ocorreu por meio da realização da CONAE/2010, cujo tema foi “Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação, Diretrizes e Estratégias de Ação.” Nessa construção participaram diversos segmentos da sociedade e do Poder público, no sentido de contribuir com propostas consistentes capazes de redirecionar as políticas educacionais brasileiras. Todas as propostas estabelecidas no documento surgiram no sentido de contemplar, as determinações da Constituição Federal/1998 e da LDBEN Nº 9.394/96.

Ao se fazer uma análise preliminar sobre o (PNE 2014-2024), vale destacar que este é composto por diretrizes, metas e estratégias que abrangem todos os níveis, etapas e modalidades da educação nacional. São vinte metas que podem ser agrupadas da seguinte forma: a) acesso e universalização da Educação Básica com qualidade, incluindo a alfabetização e a ampliação da escolaridade; b) redução das desigualdades e valorização da diversidade; c) valorização dos profissionais da educação; d) avaliação e seus sistemas; e) Educação Superior; e) regulamentação da gestão democrática e f) financiamento. Dentre outros dispositivos, o PNE determina uma série de encaminhamentos que reorganizarão a educação nacional para uma década como, por exemplo, a agenda instituinte do Sistema Nacional de Educação (SNE), o currículo para a Educação Básica, a política nacional de formação dos profissionais da educação, a valorização desses profissionais, a regulamentação da gestão democrática, a qualidade e o financiamento.

Assim, pode-se considerar que as questões expostas no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) se tornam um instrumento balizador do sistema educacional, os quais por meio do conteúdo presente em suas metas sinalizam para a possibilidade de qualidade na educação. Neste sentido, traz-se como base para reflexões neste estudo as metas do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), as quais abarcam a formação de professores.

Mediante o anunciado o presente artigo apresenta como objetivo analisar as metas do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), a qual trata da formação de professores. Alinhado à este movimento se apresenta um levantamento prévio de como se encontrava a materialização da meta 15 no estado de Santa Catarina.

De abordagem qualitativa, foi utilizada a análise documental, tendo como corpus de análise o Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), a LDBEN (Lei nº 9.394/96) e o Plano Estadual de Educação de ^{Santa Catarina (2015-2024)}, os quais foram relacionados com trabalhos desenvolvidos por ^{Freitas (2014)}; ^{Saviani (2011)}, dentre outros. Para a análise dos documentos se utilizou a análise de conteúdo. Segundo ^{Bardin (2011)}, a análise de conteúdo pode ser utilizada para descrever e interpretar documentos ou dados coletados durante a pesquisa. “O propósito a atingir é o armazenamento sob uma forma variável e a facilitação do acesso ao observador, de tal forma que esse obtenha o máximo de informação com o máximo de pertinência” (^{BARDIN, 2011, p. 51}).

Para tanto, o artigo se encontra dividido em três seções principais. Na primeira, apresenta-se a metodologia da pesquisa. Na segunda se apresenta uma breve reflexão sobre as metas do Plano Nacional de Educação – PNE (2014-2024), que envolvem a formação de professores. Na terceira seção se apresenta levantamento prévio sobre a meta 15 no estado de Santa Catarina, fazendo-se breves reflexões sobre a formação docente e em seguinda apresenta-se as considerações finais.

Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) e a formação docente: breves reflexões

Vinte seis anos após a Constituição Federal (1988) é o espaço de tempo em que situa o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024). Documento este que emerge em resposta ao sinalizado no Art. 214 da referida Constituição, cujas metas apontam por meio de diretrizes a multiplicidade à qual a educação se encontra envolvida. Assim, destaca-se que as diretrizes que envolvem o referido plano abarcam, a

I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III -superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade da educação; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX - valorização dos (as) profissionais da educação; X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental. (^{BRASIL, 2014})

Por meio das diretrizes expostas, compreende-se que o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) apresenta como objetivo minimizar ou mesmo erradicar os problemas que abatem a educação brasileira. Entre os problemas existentes se destaca a formação de professores, a qual emerge no PNE, buscando por meio das metas, avanços nas ações que abarcam as práticas pedagógicas e consequentemente a solução para os problemas que envolvem o processo de ensino e aprendizagem.

Assim, vale destacar que no Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) se encontra a meta 15 a qual apresenta propostas voltadas para a formação de professores, prevendo investimentos para subsidiar a formação profissional:

META 15: em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, no prazo de um ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam (^{BRASIL, 2014, p.35})

Sobre a meta 15 cabe destacar que esta expõem o que a LDBEN (Lei nº 9.394/96) anuncia desde a década de 90, reforçando que o regime de colaboração entre a União e estados frente à formação de professores se tornou um processo que nem a lei que o instituiu conseguiu estabelecer. Frente à este contexto se entende que há ausência de organização nas ações do estado no que concerne às leis que regem o sistema educacional, pois mediante o espaço temporal existente entre a LDBEN (Lei nº 9.394/96) e o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) se compreende que os obstáculos existentes já deveriam terem sido vencidos.

Assim, apreende-se que anos após anos, lemos e relemos textos políticos que já foram elaborados, os quais contêm apenas ajustes e que não conduzem a educação brasileira para uma prática transformadora e inovadora devido à ausência de cumprimento.

Frente a este contexto, cabe destacar que as repetições e ajustes presentes no PNE 2014-2024, apenas expõem um novo olhar mediante a formação de professores estabelecendo em suas metas a possibilidade de relações entre as teorias e as práticas encontradas nas escolas, destacando a formação continuada/formação em serviço. Sobre esta formação ^{Scheibe (2010)} destaca que

O PNE tem como uma das suas tarefas primordiais aprofundar a articulação da formação inicial com a formação continuada, o que envolve destacar a busca constante da relação entre os locais de formação, sistemas de ensino e escolas básicas. Destaca-se nesta articulação o papel dos centros, institutos e faculdades de Educação (^{SCHEIBE, 2010, p.988-989}).

Neste cenário, destaca-se outro aspecto complexo, a atuação das Instituições de Ensino Superior (IES), as quais possuem dificuldades no aspecto formação de professores, principalmente quando estas se relacionam às questões financeiras. Questões estas, que apresentam ações relacionadas à responsabilidade do estado.

Em sequência às reflexões que envolvem as metas que se referem à formação docente se destaca a Meta 16, a qual anuncia:

Meta 16. Formar, em nível de pós-graduação, cinquenta por cento dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os (as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino. (^{BRASIL, 2014, p.35})

Ao analisar a referida Meta vale destacar a ousadia a qual a envolve, pois a porcentagem almejada pelo Plano se torna elevada para formação em nível de Pós-Graduação no Brasil. Para além dessa ousadia vale destacar que a estratégia que a envolve se apresenta vaga, pois não aponta quais as condições que farão com que ocorra a formação dos professores em nível de Pós-Graduação. A ousadia também pode ser evidenciada na Meta 14, a qual tem como objetivo “elevar gradualmente o número de matrículas na Pós-Graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60.000 (sessenta mil) mestres e 25.000 (vinte e cinco mil) doutores” (^{BRASIL, 2014, p.34}).

Destaca-se a ousadia das Metas 14 e 16 por se entender que muitas vezes se torna impossível aos profissionais da Educação Básica o acesso aos Programas de Pós-Graduação. Essa impossibilidade decorre de múltiplos desafios, dentre os quais se pode destacar a ausência de proventos e o descomprometimento por parte das Secretarias de Educação Estaduais e Municipais em garantir aos professores licenças e auxílios financeiros para frequentar os referidos cursos. Essa reflexão destaca a inconsistência entre o conteúdo do texto político e o que realmente acontece na prática.

Nesse contexto de inconsistência se põe em xeque o cumprimento das Metas do o Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024) no que tange à formação docente, emergindo os velhos e conhecidos problemas do cumprimento das políticas públicas educacionais. Com vistas a esta problemática se torna necessário um olhar crítico sobre o PNE, pois muitas das metas expostas no Plano se quer sairão do papel sem a compreensão da importância destas pelos entes federados e principalmente sem a disponibilidade de recursos financeiros.

Esses aspectos que abarcam a compreensão da importância das Metas contidas no Plano e a disponibilidade de recursos financeiros, no que tange à formação docente, torna-se preocupante, pois se compreende que o acesso aos programas de Pós-Graduação está cada vez mais restrito, fato este que vem contrário ao proposto no PNE 2014-2024.

Mesmo diante da restrição de acesso aos Programas de Pós-Graduação, destaca-se a importância da formação docente, aspecto este que reflete na perspectiva de transformações na educação. Mediante a esta importância vale evidenciar o que anuncia ^{Freitas (2014)}

[...] para as políticas de formação docente em nosso país significa tomar como ponto de partida a concepção progressista de projeto educativo, a partir da qual a formação com qualidade elevada de pedagogos, educadores e professores está estreitamente vinculada à educação básica e à escola pública, ás suas condições concretas e materiais atuais e aos seu pleno desenvolvimento, e ás possibilidades de uma educação emancipadora para nossas crianças, jovens e adultos na construção de uma sociedade justa, igualitária e socialista como futuro (^{FREITAS, 2014, p. 428})

Diante do anunciado pela autora se compreende que a formação docente necessita ter o olhar voltado para uma prática que dialogue com o contexto escolar e principalmente com a sociedade. Assim, a formação de professores, em conformidade com o PNE 2014-2024, necessita se revestir de transformações, as quais proporcionem condições para a aquisição dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento profissional do professor, o qual tem como base a formação de indivíduos autônomos, reflexivos e críticos.

Plano Estadual de Educação de Santa Catarina e a Meta 15: reflexões sobre a formação docente

Em decorrência do comprometimento em implementar planos estaduais e municipais, iniciou-se o movimento de ação articulada entre a União e os demais entes federativos visando a efetivação dos planos decenais.

Neste contexto Santa Catarina, por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED/SC) instituiu em 2014 uma comissão com 30 técnicos representantes da equipe gestora da Secretaria de Educação e Desenvolvimento (SED), da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) e das Gerências de Educação (GEREDs) e especialistas de diversas áreas do conhecimento para sistematizar² as contribuições abordadas nos diálogos promovidos pelas CONAEs. Por meio desta sistematização se tornou possível o estabelecimento de metas e estratégias a curto, médio e longo prazo, as quais objetivam a garantia do direito à educação de qualidade para todos (^{SANTA CATARINA, 2017}).

Por meio do estabelecimento de metas e estratégias emergiu a versão preliminar do Plano Estadual de Educação de Santa Catarina-PEE/SC, a qual foi submetida à análise do Fórum Estadual de Educação de Santa Catarina (FEE/SC) e do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC). Após a análise o documento foi encaminhado à Casa Civil e enviado à Assembleia Legislativa do Estado (ALESC) para aprovação pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto (^{SANTA CATARINA, 2017}).

Ao receber o referido documento a ALESC realizou várias Audiências Públicas no estado com o objetivo de promover debates sobre as metas e estratégias contidas no Plano. Após os debates foram realizados os ajustes no texto, e este foi submetido à aprovação em plenária pelos deputados no dia 14 de dezembro de 2015 (^{SANTA CATARINA, 2017}). Neste mesmo dia o então Governador sancionou a Lei nº 16.794/2015 que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE) para o decênio 2015-2024.

O Plano Estadual de Educação de Santa Catarina (PEE/SC) contempla 12 diretrizes, 19 metas e 312 estratégias alinhadas ao PNE (2014-2024), as quais têm como foco melhorar a qualidade na educação catarinense. Dentre estas metas e estratégias se destacam as que são objeto deste estudo, ou seja, as que envolvem a formação de professores.

Assim, pode-se evidenciar no Plano Estadual de ^{Santa Catarina (2015-2024)} a Meta 15, a qual, em consonância ao Plano Nacional de Educação (PNE 204-2024), apresenta como objetivo

Garantir, em regime de colaboração entre a União, o Estado e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste Plano, política estadual de formação inicial e continuada, com vistas à valorização dos profissionais da educação, assegurando que todos os professores da educação básica e suas modalidades possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, bem como a oportunização, pelo Poder Público, de periódica participação em cursos de formação continuada.(^{SANTA CATARINA, 2015, p.133})

Esta Meta possui 20 estratégias, as quais se apresentam alinhadas ao Plano Nacional de Educação, e, em articulação com os entes federados, propõe consolidar o Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina, expressando o compromisso político de Estado, que transcende governos e promove mudanças nas políticas educacionais, geradoras de avanços no processo educacional e, em consequência, na qualidade de vida da sociedade catarinense (SANTA CATARINA).

Apesar do Plano Estadual de Santa Catarina estar em seu terceiro ano de vigência, torna-se possível fazer um levantamento prévio de como se encontra a materialização da Meta15, a qual trata da formação de professores no estado. Para a realização do levantamento supracitado, buscou-se os resultados contidos na Plataforma Online do Observatório do PNE, como consta na Figura 1.

Fonte: Plataforma Online do Observatório do PNE. Acesso: setembro/2018.

Figura 1 Indicadores da Educação Básica referente à Meta 15 no estado de Santa Catarina. 

A figura 1 destaca os resultados encontrados no Observatório do PNE, os quais revelam a situação em que se encontra a Meta 15, contida no Plano Estadual de Educação de Santa Catarina. Mediante uma breve análise se pode perceber que para o alcance da Meta se torna necessário ampliar esforços quanto às políticas para a formação de professores, pois em 2014 havia 5,9% dos professores atuando sem licenciatura. No entanto em 2017 ainda constam no estado de Santa Catarina 5% de professores atuando na Educação Básica que necessitam obter conhecimentos para atuarem na educação. Os resultados apontam que apesar desta Meta no estado obter 20 estratégias, estas ainda necessitam serem avaliadas para que ocorra a efetivamente o cumprimento da Meta.

Mediante o anunciado cabe destacar que a necessidade da formação docente não é atual. A LDBEN (Lei nº 9.394/96) há vinte e dois anos atrás estabeleceu que todos os professores da Educação Básica tivessem diploma de nível superior, no entanto essa indicação até os dias de hoje não foi cumprida.

Esse cenário pode ser visualizado na Figura 1, pois nela consta que ainda há uma porcentagem de professores que não possuem a formação em nível superior, o que retrata a existência de profissionais sem qualificação atuando na Educação Básica.

A ausência de qualificação desses profissionais abre caminhos para a oferta de cursos de licenciatura, os quais ocorrem algumas vezes de forma “apressada”, sem primar pela apropriação de conhecimentos necessários para exercer a profissão. Frente a essa formação “apressada” que envolve alguns cursos de licenciatura, ^{Saviani (2011)} anuncia que a prática pedagógica do professor se torna o resultado de sua formação. Assim, uma formação de qualidade reflete em seu fazer pedagógico tornando o ensino qualitativo. O contrário ocorre com uma formação precária, pois esta incide negativamente no processo que envolve o ensinar e o aprender.

Com relação ao contexto que envolve a qualidade na formação de professores, ^{Saviani (2011)} ainda destaca que as políticas educacionais vigentes vêm se guiando pelo máximo de resultados com o mínimo de investimentos, com

[... ] o objetivo de formar um professor técnico e não um professor culto. Ora, o professor técnico é entendido como aquele que é capaz de entrar numa sala de aula e, aplicando regras relativas à conduta e aos conhecimentos a serem transmitidos, seja capaz de se desempenhar a contento diante dos alunos. Diversamente, o professor culto é aquele que domina os fundamentos científicos e filosóficos que lhe permitem compreender o desenvolvimento da humanidade e, a partir daí, realiza um trabalho profundo de formação dos alunos a ele confiados. O empenho dos governantes em formar professores técnicos em cursos de curta duração os leva a criticar a universidade acusando seus docentes de se preocuparem mais com o aspecto teórico deixando de lado a formação prática dos novos professores. Daí o dispositivo da LDB prevendo a criação de Institutos Superiores de Educação e de Escolas Normais Superiores (^{SAVIANI, 2011, p. 13}).

Frente ao contexto anunciado por ^{Saviani (2011)}, cabe destacar ^{Kuenzer (1999)}, que reforça que a formação de professores no ensino superior deve estar atenta à nova realidade social, pois

[...] em face da complexificação da ação docente, ele precisará ser um profundo conhecedor da sociedade de seu tempo, das relações entre educação, economia e sociedade, dos conteúdos específicos, das formas de ensinar, e daquele que é a razão do seu trabalho: o aluno. E mais: graduação universitária, em face da necessária interface entre as diferentes áreas do conhecimento, ou seja, da necessária formação interdisciplinar que só uma universidade pode propiciar (^{KUENZER, 1999, p. 172}).

Assim, compreende-se que no arcabouço da formação docente requer que se agreguem os artefatos contidos nas políticas educacionais ao diálogo com a realidade dos sujeitos que dela se apropriam para que de fato ocorram possibilidades de transformações e consequentemente a qualidade do ensino na Educação Básica. Neste contexto vale destacar que a formação de professores alinhada ao comprometimento com as políticas educacionais, as quais visam uma educação de qualidade, necessitam se revestir de transformações, as quais proporcionem condições para a aquisição dos conhecimentos necessários ao desenvolvimento profissional do professor, o qual tem como base a formação de indivíduos autônomos, reflexivos e críticos.

Considerações Finais

Mediante reflexões realizadas no decorrer da pesquisa, constatou-se que dentre os problemas existentes no contexto da educação brasileira se destaca a formação de professores, emergindo no PNE, por meio das metas 15 e 16, as quais buscam soluções para a transformação da educação atual em uma educação de qualidade. Frente ao anunciado cabe destacar que as ações expostas no PNE, no que tange a formação de professores, são ações expostas em planos anteriores, emergindo a necessidade de intensificação das políticas educacionais para que os desafios que abarcam a educação brasileira sejam superados.

No entanto ao se analisar as metas que envolvem a formação docente vale destacar a ousadia a qual a envolve, pois a porcentagem almejada pelo PNE se torna elevada para formação em nível de Pós-Graduação no Brasil. Para além dessa ousadia vale destacar que a estratégia que a envolve se apresenta vaga, pois não aponta quais as condições que farão com que ocorra a formação dos professores em nível de Pós-Graduação. Destaca-se a ousadia das Metas por se entender que muitas vezes se torna impossível aos profissionais da Educação Básica o acesso aos Programas de Pós-Graduação devido à ausência de proventos e o descomprometimento por parte do estado em garantir aos professores licenças e auxílios financeiros para frequentar os referidos cursos. Essa reflexão destaca a inconsistência entre o conteúdo do texto político e o que realmente acontece na prática.

Nesse contexto de inconsistência se põe em xeque o cumprimento das Metas do Plano Nacional de Educação, dos Planos Estaduais e Planos Municipais no que tange à formação docente, emergindo os velhos e conhecidos problemas do cumprimento das políticas públicas educacionais. Com vistas a esta problemática se torna necessário um olhar crítico sobre as metas expostas, pois estas não sairão do papel sem a compreensão de sua importância pelos entes federados e principalmente sem a disponibilidade de recursos financeiros. Assim, compreende-se que a incompletude que envolve a formação docente reflete diretamente na qualidade da educação ofertada.

No entanto vale destacar que ainda há esperança de progresso, ou seja, há um período para que ocorra avanços com as metas do PNE. Metas as quais não devem ficar apenas no papel, tornando-se apenas um documento de boas intenções à educação brasileira.