Resumo

RIBEIRO-VELAZQUEZ, Silvanne  e  ALBUQUERQUE, Simone Santos. (Des)caminhos da educação infantil no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Educação. Porto Alegre [online]. 2023, vol.46, n.1, e44475. ISSN 1981-2582.  https://doi.org/10.15448/1981-2582.2023.1.44475.

Este artigo versa sobre a educação infantil, primeira etapa da educação básica, e sua trajetória no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). O objetivo foi analisar as contribuições dessa importante política pública para o campo do direito à educação infantil, e, consequentemente, para o campo da formação docente, trazendo considerações sobre os primeiros editais de convocação para análise de materiais didáticos para o PNLD 2019 – editais n.º 01/2017 e n.º 01/2019 – e seus aportes materiais e formativos para os profissionais de educação. Para além disso, aborda-se uma reflexão sobre o uso de livros didáticos nessa etapa e os retrocessos do Edital n.º 02/2020 para o PNLD 2022, o qual, alinhado à Política Nacional de Alfabetização (PNA), de 2019, e sem diálogo com a educação infantil e a alfabetização, impõe a retirada dos direitos infantis e da autonomia docente. Conclui-se que o Edital n.º 02/2020 não está em consonância com os textos dispostos nos documentos legais que, historicamente, fazem parte da composição dos princípios e das especificidades do currículo da educação infantil brasileira.

Palavras-chave : PNLD; educação infantil; livro didático; políticas públicas.

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