Resumo

BETTINI, Lúcia Helena Polleti; AMBROGI, Ingrid Hotte  e  SCHWARTZ, Rosana M.P.B.. CIDADE EDUCADORA E HUMANIZADORA: A REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES E VULNERABILIDADES. Eccos Rev. Cient. [online]. 2022, n.61, e21891.  Epub 09-Fev-2024. ISSN 1983-9278.  https://doi.org/10.5585/eccos.n61.21891.

O presente artigo estuda e analisa, por meio de uma abordagem interdisciplinar, a cidade educadora e humanizadora apta a promover a redução das desigualdades e das vulnerabilidades. Uma das premissas para tal discussão temática é o conceito atual da cidadania nas democracias, ou seja, o cidadão não só titular de direitos fundamentais, mas também responsável por cumprir deveres. A cidadania, dessa forma, ressurge como local de responsabilidades, fundamento do Estado Democrático de Direito e, no presente estudo, da implementação do direito à cidade, que educa e humaniza e não depende só das atuações da Administração Pública para a busca da redução das desigualdades e minoração das vulnerabilidades tão constantes e evidentes em nossas vivências. Há que se educar o cidadão para assumir um protagonismo que supera a condição passiva de quem “tem direito a ter direitos”, há inúmeros deveres para que tais direitos possam ser efetivados. Estado e cidadãos, em diversas questões não atuam orientados para a busca do bem comum, como se não reconhecessem deveres assumidos no plano interno e em pautas internacionais, em especial a Agenda 2030. Existem muitos avanços no plano das normas jurídicas e compromissos que delas decorrem, em especial a Constituição e estatutos, mas muito ainda falta para que a cidade esteja preparada para receber a todos de forma igualitária e ser um lugar que efetivamente transforma pessoas e se molda para inclusão, com especial destaque à pessoa com deficiência. A metodologia adotada foi a análise dos diversos documentos normativos que dialogam para a redução das desigualdades e vulnerabilidades conforme a vontade de Constituição e fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

Palavras-chave : cidadania; direito à cidade; pessoa com deficiência; redução das desigualdades; vulnerabilidades.

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