Resumo

CASSIO, Fernando. A “EXPANSÃO” DA CARGA HORÁRIA NO NOVO ENSINO MÉDIO APROFUNDA DESIGUALDADES ESCOLARES NO ESTADO DE SÃO PAULO. Eccos Rev. Cient. [online]. 2022, n.62, e23200.  Epub 12-Fev-2024. ISSN 1983-9278.  https://doi.org/10.5585/eccos.n62.23200.

A Lei n. 13.415/2017 do “Novo Ensino Médio” (NEM) estabeleceu que as redes de ensino devem ofertar pelo menos 1.000 horas anuais de carga horária para o ensino médio a partir do ano de 2022. A obrigatoriedade de ofertar uma carga horária anual maior no ensino médio impacta particularmente os/as estudantes do período noturno, cuja jornada escolar é historicamente mais curta que a do período diurno. São Paulo foi o primeiro do estado do país a implementar o NEM em escala e, assim, também é o primeiro em que se observam os impactos da reforma. A partir de uma análise objetiva, abarcando a regulamentação estadual e dados relativos à expansão da carga horária no NEM da rede estadual paulista em 2022, o artigo argumenta que a “expansão” do tempo dos/as estudantes na escola - uma das grandes promessas da reforma do ensino médio desde 2016 - aprofunda as desigualdades escolares no estado de São Paulo em vez de melhorar as condições de escolarização dos/as estudantes. Na prática, a “expansão” via ensino a distância em mais de 90% das turmas ofertadas - e empregando a mesma plataforma educacional usada durante a pandemia -, produz uma nova onda de precarização da escola dos/as estudantes trabalhadores/as, dando continuidade ao sucateamento programado do ensino médio noturno que vem sendo observado na rede estadual de São Paulo nos últimos 15 anos.

Palavras-chave : desigualdades educacionais; ensino a distância; ensino médio; ensino noturno; Novo Ensino Médio..

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