Resumo

ALVES, ANDRéIA VICêNCIA VITOR  e  ALVES, ANDRêSSA GOMES DE REZENDE. O PME DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS FRONTEIRIÇOS: DIAGNÓSTICO DA META PARA A GESTÃO. Est. Aval. Educ. [online]. 2024, vol.35, e10499.  Epub 25-Mar-2024. ISSN 1984-932X.  https://doi.org/10.18222/eae.v35.10499.

Este estudo versa sobre o diagnóstico apresentado a partir da avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação de dois municípios sul-mato-grossenses fronteiriços, Mundo Novo e Ponta Porã, objetivando analisar se e como a Meta 19 e suas estratégias vêm sendo cumpridas. Trabalhou-se com o Plano Nacional de Educação, o Plano Municipal de Educação e o Relatório de Monitoramento desses municípios. Constata-se a não implementação da gestão democrática em suas escolas públicas, pois as estratégias da Meta 19 ainda não foram cumpridas, estando em andamento, mesmo com a iminente finalização da vigência dos planos. Ademais, a Meta 19 expressa desafios para o planejamento educacional, visto que, até então, a efetivação da gestão democrática não foi central nas ações governamentais.

Palavras-chave : PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO; GESTÃO DEMOCRÁTICA; EDUCAÇÃO BÁSICA; MONITORAMENTO..

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