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Práxis Educativa
versão On-line ISSN 1809-4309
Resumo
FERNANDES, Maria Dilneia Espíndola e ALVES, Andressa Gomes de Rezende. Parcerias público-privado na esfera municipal: implicações para a gestão e oferta educacional. Práxis Educativa [online]. 2014, vol.09, n.01, pp.69-90. ISSN 1809-4309.
O trabalho analisa as implicações da parceria entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e o Instituto Ayrton Senna, para a gestão do sistema de ensino e de escolas no período de 2001 a 2004, no âmbito da implantação do Programa Escola Campeã. Pontua-se que a Secretaria Municipal de Educação assumiu tal programa como projeto principal de gestão do sistema e de escolas. Trabalhou-se com pesquisa bibliográfica e documental. Não obstante o Programa Escola Campeã ter como objetivo melhorar o desempenho do Ensino Fundamental por meio de incentivos à autonomia da escola, melhor aplicação dos recursos financeiros e equidade social, na unidade escolar em questão houve alteração na forma de gestão, mas não o suficiente para mudar os indicadores educacionais. Observou-se que, de forma geral, programas dessa natureza têm como objetivo principal materializar a gestão gerencial em substituição à gestão democrática do ensino instituída pela legislação educacional em vigor.
Palavras-chave : Política Educacional; Gestão da Educação; Parceria Público-Privado.