Serviços Personalizados
Journal
Artigo
Compartilhar
Linhas Críticas
versão On-line ISSN 1981-0431
Resumo
LUZ, Iza Rodrigues da. Educação infantil: direito reconhecido ou esquecido?. Linhas Críticas [online]. 2006, vol.12, n.22, pp.41-57. ISSN 1981-0431.
O presente trabalho tem como objetivo resgatar alguns aspectos da história da educação infantil, desde sua origem, destacando sua transformação em direito das crianças e obrigação do Estado, o que ocorreu com a Constituição Federal de 1988. A partir da análise de documentos da legislação brasileira, em especial as constituições e as leis de diretrizes e bases da educação nacional, e de outros documentos produzidos no âmbito do poder federal e por especialistas ligados à área, o trabalho evidencia que, apesar de estar legalmente reconhecida enquanto direito, ainda não há uma rede de instituições de educação infantil que atenda satisfatoriamente as crianças brasileiras.
Palavras-chave : Educação Infantil; Direito Brasileiro; Legislação Brasileira.