Introdução

O presente estudo discute o Projeto Parceiro da escola, implementado pelo Edital nº 02/2022 (Paraná, 2022), que tem como objetivo o credenciamento para prestação de serviço de assistência gerencial às unidades escolares do sistema educacional do Estado do Paraná. O referido projeto propõe a entrega de 27 unidades escolares públicas para a administração pelo setor privado. Desse modo, à luz das obras e das contribuições do pensamento gramsciano estudado no âmbito do Grupo de Pesquisa: Estado, Políticas e Gestão da Educação (UNICENTRO/PR), buscamos problematizar o processo de privatização da educação paranaense, que se encontra por meio de diversas ramificações propostas pelo empresariado, e que possui uma proposta hegemônica de escola e de formação em suas entrelinhas.

O Projeto Parceiro da Escola foi lançado pelo Governo do Estado do Paraná em outubro de 2022, dedicando-se ao credenciamento de pessoas jurídicas, legalmente constituídas da área da educação, especializadas na assistência gerencial de Instituições de Ensino do Estado do Paraná, objetivando a execução da gestão administrativa, de recursos materiais e financeiros, incluindo a infraestrutura da unidade, bem como o desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal dos alunos e professores de 27 escolas definidas pelo próprio edital (^{PARANÁ EDUCAÇÃO, 2022}).

O documento permite identificar a transferência da gestão pública para a iniciativa privada, processo que passou a ocorrer intensamente a partir da reforma do Estado brasileiro, efetuada em 1995 ⁴. Nesse modelo, o Estado não deixou de ser responsável por oferecer serviços públicos à população, mas a concretização dessa responsabilidade foi alterada, deixando a sua atuação restrita. Essa ação resultou na disseminação de um discurso hegemônico, no qual a educação é colocada como primordial no desenvolvimento de um país, como parâmetro para se tornar competitivo internacionalmente (^{MARTINS, 2016}). Portanto, justifica-se o interesse de grandes conglomerados, institutos e associações nessa esfera pública, que por meio de projetos, materiais didáticos, plataformas digitais, formação de professores, entre outros, propõem soluções rápidas e eficazes para a educação, criando um discurso de qualidade educacional.

Pesquisas recentes, como a de ^{Ruppel (2023)}, que analisou a implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) nos municípios paranaenses evidenciam um panorama amplo da atuação dos Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) no direcionamento da educação. ^{Farias (2022)}, com a pesquisa intitulada “Estado ampliado e o empresariamento da educação pública”, indica que a Fundação Lemann vem apresentando um amplo leque de Aparelhos Privados que trazem uma gama de soluções para a educação, mostrando papel diretivo no Estado do Paraná. Também são importantes as contribuições de ^{Sakata (2018)} sobre o direcionamento da Fundação Lemann na educação nos municípios de Ponta Grossa/PR e Castro/PR.

Apoiados nos conceitos gramscianos, conduzimo-nos a entender que a política em torno da educação é o resultado desse Estado, compreendido entre a relação da sociedade civil com a sociedade política. É nesse modelo que a classe em ascensão busca meios para se manter no poder. Em outras palavras, ela é legitimada por esse modelo de Estado, no qual a classe burguesa consegue meios para direcionar a educação pública, reafirmando sua ideologia e valores. Entendemos que a atuação privada no meio educacional, por meio de grandes conglomerados, se deve ao modelo de Estado compreendido por ^{Gramsci (2006)} enquanto integral, formado pela sociedade política e civil.

Desse modo, em um primeiro momento, objetivamos discutir questões de Estado, fundamentadas em bases gramscianas, principalmente por entender que estamos inseridos em um modelo de Estado integral, resultado da relação entre sociedade política e civil, e que as políticas da educação vêm obedecendo à lógica mercantil. Em seguida, evidenciamos o processo de privatização no contexto paranaense, especialmente ao que se refere ao Projeto Parceiro da Escola. Por fim, salientamos que o processo educativo corre perigo, principalmente por entender que a educação vem sendo moeda de troca para que os anseios da classe dominante se concretizem, formando um tipo de sociedade hegemônica que venha atender as demandas do mercado, impossibilitando a formação humana de caráter crítico e reflexivo para além do trabalho mercantil.

Estado e políticas educacionais: contribuições de Antonio Gramsci

Situamo-nos no Estado brasileiro de modelo neoliberal. Isso precisa ficar evidente para entendermos que, nesse modelo econômico e político, são gestadas as políticas em torno da educação. Nessa direção, ^{Gramsci (1976)} nos ajuda a entender que esse Estado é conceituado como integral, ocorrendo por meio da relação entre sociedade política e civil. Os Aparelhos Privados de Hegemonia, nessa compreensão, são: sindicatos, igrejas, escolas e mídia, e utilizam-se ora da coerção, ora do consenso, para manter a hegemonia e direcionar as massas. É, portanto, nessa estrutura de Estado que a hegemonia é praticada e acontece por meio do grupo dominante para direcionar a sociedade.

A escola, portanto, apresenta-se como um caminho possível para dar continuidade ao projeto do grupo dominante e manter o controle da gama de conteúdos que são ensinados, como uma forma de manter a supremacia. As tendências educacionais obedecem a esse modelo e oportunizam que a privatização da educação aconteça, nesse caso, por intermédio do Projeto Parceiro da Escola, que passou a fazer parte do cenário paranaense no final do ano de 2022 e esteve atrelado a uma votação realizada nas comunidades nas quais as escolas estavam inseridas. A votação foi realizada entre os dias 5, 6 e 7 de dezembro do mesmo ano e a apuração foi acompanhada por uma comissão da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e Núcleos Regionais de Educação (NREs). Portanto, foi definido que duas instituições, das 27 unidades indicadas, concordaram em estar aptas a fazer parte desse projeto, sendo uma delas pertencente a Curitiba e outra a São José dos Pinhais, que em 2023 passaram a ter sua administração atrelada ao setor privado.

A privatização do setor público passou a ser uma tendência forte no contexto brasileiro com a reforma do Estado, iniciada a partir de 1980, e intensificada no governo Fernando Henrique Cardoso. Assim sendo,

[...] a Reforma do Estado, iniciada na década de 1980, envolveu um conjunto de reformas institucionais, com o intuito de ajustar o Estado brasileiro às determinações do padrão da acumulação capitalista, decorrente da reestruturação produtiva. (^{DEITOS, 2019}, p. 58).

Essa reforma fez com que as funções, antes públicas, pudessem ser divididas com a via privada, mas o Estado não deixou de fazer a manutenção econômica, transferindo a direção para grupos privados. De acordo com ^{Mezarobba (2018}, p. 72), “o Estado começa a sofrer fortes transformações, o qual deixa de ser regulador da economia para ser o administrador das relações de mercado”, fortalecendo o terceiro setor, formado por entidades da sociedade civil, que se aproveitam das brechas deixadas pela ausência do poder público.

O Projeto Parceiro da Escola é a materialização da política que resulta do modelo de Estado vigente. O direcionamento de grupos privados permitidos pelo Edital 02/2022, no Estado do Paraná, vem concretizar ou legitimar uma disputa que já ocorreu e foi definida no plano da sociedade civil, e ainda pode ser um instrumento utilizado pela classe dominante para perpetuar e manter o controle da ideologia burguesa, conforme pontua ^{Sheen (2007)}.

O Projeto Parceiro da Escola é resultado do processo de empresariamento das políticas educacionais que vem ocorrendo no Estado, o que já foi pontuado nos estudos de ^{Farias (2021)}, que demonstram um panorama da participação da Fundação Lemann em várias frentes da educação paranaense. A autora alerta para a efetiva participação da referida Fundação em momentos como a escolha de cargos de chefia nos núcleos paranaenses. ^{Sakata (2018)}, que estudou a atuação da Fundação Lemann nas políticas de formação em redes municipais de educação do Paraná, conclui que a Fundação foi direcionadora da educação com materiais didáticos e formação de professores.

^{Sheen (2007)} auxilia a entender que a Política Educacional acontece pela dialética de seus dois momentos constitutivos, ou seja, enquanto processo e enquanto produto. Assim, as políticas em torno da educação vêm ocorrendo em meio a um modelo de Estado que vem sendo direcionado pela classe dominante e, portanto, essa classe busca se manter hegemônica, organizando a política, que é produto desse contexto.

Quando percebemos a organização do processo educativo pela via privada, no papel de diversos APHs, entendemos que o Estado possibilitou esse fator e podemos entender o que ^{Gramsci (2002)} pontua como Estado ampliado. Em outras palavras, significa a existência de uma robusta estrutura da sociedade civil, articulada, permitindo a compreensão do desenvolvimento societário e, portanto, o caráter coercitivo do Estado vai dando lugar a novas formas de articulação política.

Diante disso, a seguir, apresentamos o Projeto Parceiro da Escola e quais as suas formas de aplicação no contexto paranaense.

Projeto Parceiro da Escola: educação pública paranaense em risco

Em novembro de 2022, o Governo do Estado do Paraná tornou público edital de credenciamento de empresas privadas e especializadas no gerenciamento de Instituições de Ensino do referido Estado para a prestação de serviços de assistência, “objetivando a execução da gestão administrativa - recursos materiais e financeiros, incluindo a infraestrutura da unidade, bem como, o desenvolvimento e acompanhamento acadêmico e pessoal dos alunos e professores” (^{PARANÁ EDUCAÇÃO, 2022}, p. 4).

O documento mencionado possui em torno de 2.700 páginas e apresenta diagnóstico de 27 unidades escolares da rede pública paranaense, abarcando informações estruturais, inventário patrimonial e predial, quantidade de alunos e colaboradores, além de apresentar relatório de vistoria com sugestões de melhorias na infraestrutura, que evidenciam um leque de oportunidades que poderiam ser empreendidas assim que fechado o negócio com as empresas interessadas. Nessa direção, a prestação do serviço de assistência gerencial às Instituições de Ensino, segundo o Governo, garantirá a continuidade das políticas públicas educacionais e, quando necessário, readequá-las para pleno desenvolvimento das funções sociais educacionais, com ênfase nos modelos gerenciais flexíveis (^{GUARESKI, 2022}).

No edital, fica expresso que a empresa credenciada, além de gerenciar a parte financeira, estrutural, supervisão e apoio na gestão pedagógica, também será incumbida de:

^{Adrião (2018)} elucida que a privatização da gestão da educação pública é resultado de alterações no marco regulatório pós Constituição Federal de 1988, promovidas pela Emenda Constitucional n° 19 de 1988, que permitiu a associação de grupos privados ao governo por meio de mecanismos como contrato de gestão, termos de parceria e acordo de colaboração e fomento ⁵, e as próprias parcerias público-privadas ⁶. Nesse sentido, a autora ainda destaca que as fundações, institutos e organizações privadas são criados com o intuito de valorizar a marca e/ou o produto do grupo ao qual se associam e apresentamse como braços sociais de corporações. Desse modo, indicam a necessidade de trazer benefícios para a empresa em termos de imagem, reputação e licença de operação, mas não esquecendo o objetivo de transformação social.

A participação dos empresários na educação pública ocorre por intermédio do discurso de qualidade, utilizando estratégias gerenciais, que dão um novo perfil à gestão escolar, exigindo produtividade e comparando-a com outros setores da sociedade. No próprio edital fica definido que a CF de 1988 estabeleceu a educação como princípio fundamental, devendo ser garantido com padrão de qualidade de ensino. A partir da CF/88, o Estado do Paraná editou a Lei Estadual n° 18.492/2015 (^{Paraná, 2015}), aprovando o Plano Estadual de Educação, que determinou diretrizes que orientam metas e estratégias a serem atingidas no período de 10 anos da sua publicação. Com a presente justificativa, o edital de credenciamento pressupõe que, apesar dos esforços do governo, não foi possível alcançar todos os objetivos de forma igualitária, “e quando analisado o resultado geral, nota-se que apesar das melhorias dos índices, eles não alcançam ou não se comparam aos resultados da rede privada de ensino” (^{PARANÁ EDUCAÇÃO, 2022}, p. 9).

O documento ^{Paraná Educação (2022)} ainda esclarece que, ao analisar o cenário, verifica-se que uma gestão autônoma e descentralizada, centrada em uma instituição e/ou um grupo específico, pode realizar um trabalho direcionado a todos os estudantes e professores de forma igualitária. Isso é inviável com a realidade enfrentada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED), visto que os espaços escolares são constituídos de grupos diversos, que exigem

[...] por parte da SEED uma concentração maior de esforços nos problemas constantes - reprovação dos estudantes e abandono escolar - problemas esses que se atacados da forma correta, podem tornar a escola mais atrativa. (^{PARANÁ EDUCAÇÃO, 2022}, p. 9).

Outro ponto que merece destaque é o item 4.13, que define que o Projeto Parceiros da Escola garantirá a continuidade das políticas públicas educacionais e, quando preciso, irá readequá-las para o total desenvolvimento de suas funções sociais educacionais. Além disso, visa possibilitar uma gestão flexível e autônoma para cada instituição, buscando o controle por resultados, fundamentado em metas e indicadores de desempenho, objetivando o aumento da qualidade educacional, o aumento da atratividade escolar e a erradicação do abandono escolar.

O item 4.26 do edital também justifica que o que se busca com o credenciamento das empresas para a prestação de serviços público educacionais é garantir melhora e modernização do processo de gestão das escolas por meio da implementação de estratégias que objetivam tornar esse espaço uma referência em qualidade de ensino mantendo, é claro, o acesso público gratuito aos serviços de educação. Assim sendo, o Projeto Parceiros da Escola “seria uma forma de colaborar com o Sistema Estadual de Educação na busca constante de atingir máxima eficiência na prestação de serviços à comunidade escolar” (^{PARANÁ EDUCAÇÃO, 2022}, p. 15).

Fonte: ^{Paraná Educação (2022, p. 15)}.

Figura 1 Quais são as vantagens do Projeto Parceiro da Escola? 

No projeto, fica expressa a necessidade de tornar o espaço escolar uma referência em qualidade educacional. ^{Sakata (2020)} salienta que esse processo é uma disputa de diferentes setores, especialmente no que se refere à esfera privada, no atendimento de suas prioridades e interesses. Nesse sentido, a qualidade educacional passa a ser um jargão utilizado por todos os grupos e atores sociais, com finalidades distintas. Para a autora, a garantia desse processo precisa ser compreendida sob

[...] a exigência, frente ao Estado, de medidas de serviços e suporte críticos que incluam recursos no sentido de superar e promover oportunidades justas e iguais a todas as crianças, para além da dimensão do acesso e permanência. (^{SAKATA, 2020}, p. 8).

Entretanto, ^{Rosa e Pereira (2023)} destacam que o sentido de qualidade educacional, na perspectiva empresarial, não é o mesmo defendido por ^{Sakata (2020)}. Para os autores, o processo de globalização transformou a administração social e econômica dos países, definindo uma teoria de práticas político-econômicas que propõem o bem-estar do sujeito mediante o desenvolvimento de capacidades empreendedoras de cada um, em uma estrutura fundamentada pela prática da propriedade privada, pelo livre mercado e livre comércio.

Nesse contexto, o Estado passa a garantir uma estrutura para que essas práticas aconteçam e tem uma intervenção mínima nesse processo. Assim sendo, o neoliberalismo

[...] caracteriza-se por ser um complexo processo de construção hegemônica, ou seja, uma estratégia de poder que se implementa por meio de um conjunto de reformas concretas no plano econômico, jurídico, educacional, ou por meio de uma série de estratégias. (^{ROSA; PEREIRA, 2023}, p. 388).

Com a abertura do Estado para que essas práticas ocorram, existe a ideia de que a esfera educacional é uma área a ser considerada como mercado em intensa expansão, que pode ser campo de cultura de procedimentos e valores relativos ao capitalismo competitivo. Portanto, é nesse contexto que se insere um conceito de qualidade do processo educativo, oriundo de práticas empresariais neoliberais. Tais práticas baseiamse na defesa da ideia de que as escolas devem ser consideradas e avaliadas como se fossem empresas produtivas de um modelo específico de mercadoria “(o conhecimento, o aluno escolarizado, o currículo)” (^{GENTILI, 1996}, p. 8). Assim, “a educação deixa de integrar o campo social e político para ingressar nas demandas do mercado e os critérios de avaliação das empresas privadas” (^{ROSA; PEREIRA, 2023}, p. 389).

Atribuindo à ineficiência do Estado, sob a perspectiva da sociedade civil, justificamse as diferentes formas de privatização que vêm ocorrendo no espaço escolar. Um exemplo claro é que, no Projeto Parceiros da Escola, atribui-se a justificativa de que o objetivo da contratação da empresa privada para a administração da escola pública ocorre em razão das metas instituídas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), e no contexto paranaense, pela Lei Estadual n° 18.492/2015, que aprovou o Plano Estadual de Educação (PEE-PR). O argumento do referido centra-se na defesa da melhoria da qualidade do ensino e na redução das desigualdades na Educação (^{PARANÁ EDUCAÇÃO, 2022}).

Nesse contexto, fica expresso que as mudanças nas diretrizes não conseguem ser atendidas, vista a estrutura limitada da SEED. Portanto, a empresa responsável pela gestão da escola credenciada poderá se dedicar à implementação e às inovações, com o “objetivo de tornar a educação paranaense e, por conseguinte a educação brasileira uma das melhores no ranking mundial” (^{PARANÁ EDUCAÇÃO, 2022}, p. 10).

Ainda, no item 4.26, justifica-se que

O que se busca com o serviço de assistência gerencial das Instituições de Ensino é o aprimoramento da prestação de serviços públicos educacionais, uma vez que a gestão específica e direcionada da escola, garantirá uma melhora e modernização do processo de gestão dessas instituições, através da implementação de diferentes estratégias a fim de tornar essa escola uma referência, tendo como foco principal a melhoria da qualidade de ensino e mantendo o acesso público e gratuito aos serviços educacionais estaduais. (PARANÁ EDUCAÇÃO, 2020, p. 14).

Para ^{Souza e Oliveira (2003)}, a construção da ideia de que o serviço público não é tão eficiente quanto o da esfera privada causa um efeito de transferência da propriedade de setores estatais para a iniciativa privada, a fim de enxugar a máquina econômica. Desse modo, o Estado adota, principalmente na gestão da educação pública, um caráter competitivo na oferta desse serviço, abarcando a lógica de mercado com modelos de gestão privada, com foco em resultados e produtos dos sistemas educativos. Para os autores, essa ideologia de privatização também conduziu a alterações significativas no papel do Estado, que para além da adoção de uma cultura gerencialista, ainda induziu a criação de mecanismos de controle e de responsabilização pelo processo educativo. Nesse sentido,

De modo dominante, a lógica intrínseca às propostas avaliativas que vêm se realizando no país, particularmente a partir da década de 1990 e direcionadas aos diversos níveis de ensino, é a de atribuição de mérito com fins classificatórios. O que define de modo mais explícito as finalidades a que vem servindo a avaliação, para além dos delineamentos adotados, é o uso que se faz de seus resultados, qual seja, a produção de classificações que apóiam a hierarquização de unidades federadas, de instituições ou de alunos [...] A crença é a de que as pressões geradas pela competição, suscitada pelos procedimentos avaliativos, farão com que sejam mobilizados processos e recursos que resultarão em melhoria da qualidade de ensino. (^{SOUZA; OLIVEIRA, 2003}, p. 889-890).

Na mesma perspectiva, ^{Freitas (2014)} salienta que as centralidades da avaliação no processo educativo, fortalecidas pelas políticas de responsabilização e de avaliações externas, tornaram-se fator de disputa pelos reformadores empresariais ⁷, que almejam a imposição de obstáculos para avanços na organização de uma educação progressista, bem como o controle ideológico sobre a estrutura educacional. Nesse sentido, durante muito tempo, os conglomerados empresariais conviveram bem com a questão do analfabetismo e com a baixa qualidade escolar, mas a modernização das redes produtivas demandou um novo trabalhador, com mais conhecimento e mão de obra qualificada. Assim sendo,

A questão com a qual o capital passou a se defrontar foi: como liberar um pouco mais de conhecimento para as camadas populares sem abrir mão do controle ideológico da escola, sem correr o risco de eventualmente abrir espaço para as teorias pedagógicas mais progressistas, comprometidas com as transformações da escola para além da versão tecnicista e escolanovista. Como, em um quadro de escassez de mão de obra barata, incorporar cada vez mais camadas populares na escola básica, submetendo-a à preparação para o mercado de trabalho? (^{FREITAS, 2014}, p. 1089).

A preocupação com a formação da mão de obra qualificada é o que move as reformas educacionais na atualidade, bem como é o que deposita poder aos agentes privados para alterar e adentrar a esfera pública, com o discurso de que cabe a esse espaço a compensação pelas desigualdades sociais que permeiam a sociedade, desconsiderando todos os fatores que afetam a realidade e o contexto escolar. Os reformadores “se sentem os “novos colonizadores” que trarão a “boa cultura” às camadas populares imersas na pobreza, na qual mergulharam por demérito próprio ou falta de oportunidade. [...] Com isso, tiram o foco da pobreza que eles mesmo geram” (^{FREITAS, 2014}, p. 1090).

Os projetos que viabilizam a entrada do setor privado na educação pública surgem com base nessa ideologia, da superação de desigualdades sociais, como é o caso do Projeto Parceiros da Escola, que justifica o credenciamento das escolas de acordo com o IDEB, com a falácia sobre qualidade educacional e garantia desse direito. ^{Sakata (2018)} ressalta que esse discurso é um consenso disseminado por meio de valores éticos e morais, adequados a um discurso progressista, mas que possui propósitos neoliberais ancorados em um projeto societário global, em curso desde os anos de 1990. Isso posto, fica expresso que a classe dominante desenvolve uma educação diferente para a classe dominada: para a

[...] classe subalterna há uma educação voltada ao trabalho assalariado; às elites, uma educação voltada para a direção de classe [...] a educação [...] voltada para o trabalho como sinônimo de qualidade, não é a mesma educação de qualidade oferecida para a classe dominante. (^{SAKATA, 2018}, p. 139).

Neste contexto, concordamos com ^{Gramsci (1976, p. 101)}, quando afirma que

Para o proletário é necessária uma escola desinteressada. Uma escola em que seja dada à criança a possibilidade de formar-se, de se tornar homem, de adquirir os princípios gerais que servem para o desenvolvimento de caráter. Uma escola humanista [...] Uma escola que não hipoteque o futuro da criança e não obrigue a sua vontade, a sua inteligência e a sua consciência em formação a mover-se num sentido pré-estabelecido.

Na concepção do autor, o espaço escolar deve ser concebido para além da formação para o mercado de trabalho, assim como a educação deve ser pensada para além do preenchimento de avaliações em larga escala. Portanto, é contrária à proposta presente no Projeto Parceiros da Escola, focando em uma real qualidade da educação, na qual sejam criadas possibilidades para uma formação humana, englobando o trabalho como ato basilar do ser social (^{SAKATA, 2018}) mas, sobretudo, entendendo a função da escola como fator fundamental para a transformação da sociedade, da elevação cultural dos subalternos e de uma educação que possibilite o desenvolvimento das capacidades individuais, a fim de uma igualdade social efetiva (^{FLACH; SCHLESENER, 2018}).

Em consonância com a escola desinteressada, defendida por ^{Gramsci (1976)}, cabe novamente ressaltar que a execução do Projeto Parceiro da Escola esteve atrelada a uma votação da comunidade escolar, ocorrida em 5, 6 e 7 de dezembro de 2022, conforme já mencionado. Mesmo com acompanhamento da apuração dos votos por uma comissão da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED), além de representantes do Sindicato dos Trabalhadores de Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e Núcleos Regionais de Educação (NREs), das 27 unidades de ensino da rede pública que constam no edital de credenciamento, apenas duas instituições concordaram a estar aptas a fazer parte do projeto e em 2023 passaram a ter sua administração atrelada ao setor privado.

É preciso evidenciar, ainda, que o referido projeto preocupou deputados da oposição, que após audiência pública ocorrida no dia 07 de novembro de 2022, encaminharam pedido ao Governo do Estado para que suspendesse o edital, já que várias inquietações surgiram quanto a sua execução, principalmente no que concerne à falta de critérios para as escolhas das empresas, pois menciona que as empresas credenciadas podem, a partir da sua qualificação, ser escolhidas (^{BOWENS, 2022}). Nesse movimento, diversas cidades desdobraram-se em ações para alertar a população quanto à ameaça à educação que o edital apresentava e junto à Associação de Professores do Paraná, APP Sindicato, realizaram conversas e audiências nas cidades em que as escolas estavam contempladas pelo edital.

No município de Irati (PR), embora ainda não constasse enquanto município presente no referido edital de credenciamento, foi organizada pela APP-Sindicato, professores da Educação Básica, professores da Unicentro e o Grupo de Pesquisa: Estado, Política e Gestão da Educação da Unicentro uma discussão no dia 23 de novembro de 2022, no Instituto Federal do Paraná - Campus Irati (IFPR).

Na audiência pública, foi tratado sobre os rumos da educação paranaense e, para tanto, contou com a presença do Deputado Tadeu Veneri e Requião Filho (PT), ambos atuantes junto à Assembleia Legislativa do Paraná, e juntos à comunidade escolar debateram o Projeto Parceiros da Escola a fim de alertar a população para a proposta do Governo do Estado e o desmantelamento da escola pública a favor dos interesses do capital. Desse modo, concordamos com ^{Flach e Schlesener (2018)}, quando afirmam que a educação desinteressada se produz como formação humana, em uma perspectiva de que toda relação de hegemonia é também uma relação pedagógica e, portanto, um aprendizado constante e permanente. Nesse sentido, é integral, e não pode deixar de ser política, marcada pela luta de classes na disputa da hegemonia.

Considerações finais

A educação vem se configurando como bandeira de grandes conglomerados que, organizados em rede, dialogam entre si e são amparados pelo modelo de Estado vigente, que direcionam as políticas em torno da educação para manter a ascensão de sua classe: isso é a hegemonia da classe burguesa. ^{Gramsci (1976}; ²⁰⁰²; ²⁰⁰⁶⁾ permite entender que esse direcionamento ocorre por meio do modelo de Estado considerado integral, ou seja, da relação da sociedade política com a sociedade civil. O Projeto Parceiro da Escola é fruto dessa relação, entregando a direção e o monitoramento de escolas públicas à iniciativa privada. No contexto paranaense, esse modelo não é descolado da realidade brasileira, mas a continuidade de um projeto já permitido desde a Reforma do Estado em 1980, que vem se intensificando nos últimos governos.

Essa atuação é defendida com o argumento de desenvolver e ampliar a qualidade educacional, e que o Projeto Parceiro da Escola visa a cumprir esse papel. Por outro lado, entendemos o projeto como excludente, já que atrela seu sucesso à não reprovação do aluno, criando a falsa ideia de melhora na qualidade educacional e no desempenho do estudante. Entendemos a escola como um caminho de desenvolvimento de uma sociedade, e privatizar a educação é obedecer à lógica e ao modelo empresarial, oportunizando a lucratividade visto que, especificamente no Projeto Parceiros da Escola, observamos que o governo investe um montante maior por aluno, diferentemente do que é empregado atualmente nos contextos das escolas públicas paranaenses.

O Projeto Parceiros da Escola visa a prestação de serviços públicos educacionais com uma “maior eficiência e eficácia por meio dessa parceria” (PARANÁ EDUCAÇÃO, 2023, on-line), estabelecida com empresas especializadas em gerenciamento de instituições de ensino. Desse modo, o projeto teve sua atividade iniciada em 2023, por meio do credenciamento de duas escolas, sendo o Colégio Estadual Anibal Kury, localizado no bairro Uberaba em Curitiba e o Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhas, localizado na região metropolitana de Curitiba. Segundo o jornal ^{Gazeta do Povo (2022)}, em redação escrita por Fabio Calsavara, as empresas habilitadas neste projeto-piloto são a Rede de Ensino Apogeu e a Rede Decisão, ambas “especializadas” na garantia de resultados, na preparação pré-vestibular e pré-militar.

A terceirização, a privatização e a mercantilização dos processos escolares, por meio do Projeto Parceiro da Escola, oportunizam à iniciativa privada direcionar o tipo de educação que será oferecida para a classe trabalhadora, com princípios excludentes, focados na manutenção do capital. Ressaltamos que a escola é o caminho para a construção de sujeitos ativos, críticos, que se formam a partir de uma escola também crítica e significativa. Ao determinar como deve ser o processo de desenvolvimento do ensino, direcionar currículo, excluir as minorias, faz-se com que a instituição escolar perca sua função enquanto meio de diminuir os problemas sociais, e perpetua diferenças e sua precarização, restando apenas o papel de fornecedor de mão de obra barata e qualificada para o mercado, não contendo a utopia da transformação social.