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A caça às bruxas nunca terminou, mas as mulheres também nunca deixaram de resistir.
—Silvia Federici, Calibã e a Bruxa: Mulheres,corpo e acumulação primitiva
O período conhecido como "caça às bruxas" foi um momento histórico marcado pela perseguição às mulheres, sendo "parte da herança de silêncio que recobre a história da mulher" (Alves & Pitanguy, 2003, p. 21). O auge da perseguição à bruxaria se deu entre 1580 e 1640 (Melo, 2020), sendo um processo histórico e social intrinsecamente ligado às mulheres, que criou estereótipos do que seriam as tais bruxas. A intensa misoginia promovida no início da modernidade (Melo, 2020) tornava qualquer mulher suspeita de bruxaria: o medo e a perseguição pairavam sobre mulheres jovens, idosas, casadas, solteiras, viúvas.
No século XVI, na Europa, observou-se "uma tendência excepcionalmente misógina, possivelmente porque as mudanças demográficas produziram um número incomum de mulheres que viviam sozinhas" (Russel & Alexander, 2019, p. 143). Essas mulheres sofriam violências das mais diversas, eram torturadas e mortas não porque se distinguiam das outras mulheres: era a própria natureza feminina ardendo nas fogueiras. O sexismo e o medo daquelas pessoas que viviam às margens da sociedade motivaram em larga escala essa perseguição.
Toda essa repressão contra as mulheres pode ser testemunhada na obra O martelo das feiticeiras: Malleus maleficarum (1486/2015), redigida por Heinrich Kramer e James Sprenger. É um tratado sobre a caça às bruxas que, apesar de ter sido condenado pela Igreja Católica em 1490, continuou sendo editado e foi referência para inquisidores, tendo contribuído para a repressão e morte de milhares de mulheres. O texto configurou-se como um manual nos tribunais religiosos e seculares que foram organizados durante a Idade Moderna, afirmando abertamente o caráter de perseguição às mulheres e contribuindo "para uma compreensão marginalizante do feminino, desqualificando a mulher de todas as formas" (Melo, 2020, p. 284). No Malleus Maleficarium afirma-se que "se hoje queimamos as bruxas é por causa do seu sexo feminino" (Kramer & Sprenger, 2015, p. 364) e que os pecados das mulheres "são maiores que os do próprio diabo" (Kramer & Sprenger, 2015, p. 164).
Apesar dessa obra datar de mais de 500 anos atrás, a caça às bruxas parece nunca ter acabado, como argumentou a historiadora Silvia Federici (2017). Segundo a autora, a discriminação imposta às mulheres nas sociedades capitalistas, através do movimento de caça às bruxas, "não é o legado de um mundo pré-moderno, mas sim uma formação do capitalismo construída sobre diferenças sexuais existentes e reconstruída para cumprir novas funções sociais" (Federici, 2017, p. 11). Federici associou diretamente a história das mulheres à história do capitalismo: a caça às bruxas procurou destruir o controle que as mulheres haviam exercido sobre sua própria reprodução e deu base para a organização de um regime patriarcal mais opressor, atrelado ao capitalismo. É um processo que se transforma ao longo dos séculos, adquire novas nuances e facetas, mas está sempre interligado com os conhecimentos, os ofícios, as relações de poder e as práticas sociais femininas. O que podemos aprender ao ouvir o que as bruxas têm a dizer? A historiadora, em entrevista no Brasil em 2019, afirmou que a
perseguição às bruxas foi apagada da história. Há historiadores que estudam o tema, mas não é algo ensinado nas escolas. Pelo contrário, a bruxa é apresentada como uma personagem imaginária, que foi ridicularizada, como a de uma bruxa voando com um chapéu grande. É obsceno! Se mais mulheres entendessem o que aconteceu, uma grande mudança realmente viria, porque estamos falando de milhares de mulheres que foram terrivelmente torturadas, acusadas de crimes horríveis. Elas foram queimadas vivas na praça da vila…. Quem ataca as mulheres hoje financia esquadrões da morte ou deixa impunes aqueles que estão matando mulheres. Essas pessoas são descendentes dos magistrados que condenaram as mulheres a morrerem vivas na fogueira. (Federici, 2019)
Silvia Federici também argumentou que o estudo do movimento de "caça às bruxas" ajuda a entender o aumento de feminicídios, de violência física e psicológica contra as mulheres e o avanço reacionário no Brasil na última década. Para Federici (2019),
estamos testemunhando um novo período de caça às bruxas ao longo dos últimos vinte anos, que acompanha o processo de globalização e das relações capitalistas; as políticas de extração de recursos naturais; os programas de ajuste estrutural; a intervenção de órgãos internacionais, como o Banco Mundial, na política econômica de muitos países que foram colonizados e hoje estão descolonizados…. Estou muito preocupada que a reação à luta das mulheres por mais autonomia, maior controle sobre nossas próprias vidas, em defesa das matas, das águas, dos campos, contra a mineração e a extração de recursos naturais seja de novo o retorno à caça às bruxas.
Cada perseguição perpetrada às mulheres é marcada pelas peculiaridades de seu tempo histórico, mas parecem ter em comum o investimento do poder para controlá-las, com falas e ações que minam os saberes, ofícios e práticas femininas. Atualmente, percebemos outro modo de ataque às mulheres com a ascensão, mais uma vez, de discursos religiosos, estabelecendo um caráter persecutório aos saberes que não são rigidamente controlados pelos grupos reacionários. Atacam-se as práticas desviantes dos padrões sociais hegemônicos.
As professoras2 no Brasil estão sendo vigiadas, limitadas e controladas e essas ações de vigilância já têm efeitos nos currículos escolares, nos quais certos saberes e conteúdos estão sendo restringidos. Na escola, as interdições ou articulações com outros discursos impactam nas práticas docentes e, consequentemente, na maneira como as mulheres vivem na sociedade – mais uma vez sujeitas às opressões do patriarcado. As fogueiras continuam a existir, mas não mais se queimam mulheres com fogo. A perseguição agora é feita pela coação, constrangimento e pela interdição de determinados conhecimentos curriculares.
Parece que estamos vivendo um novo processo de caça às bruxas, e as eleitas para os ataques, agora discursivos e midiáticos, são as professoras. Assim como na "caça às bruxas" do final da Idade Média e início da Idade Moderna, em que majoritariamente mulheres foram perseguidas por motivos, muitas vezes, sem embasamentos concretos, professoras atualmente têm sido expostas e condenadas por um tribunal midiático e arbitrário. A estratégia política utilizada é desmoralizá-las por meio de difamações e exposições públicas3 em ações que tentam criminalizar as condutas docentes. São investidas de repressão ao pensamento crítico, embasando-se em um modelo de pensamento único de forma a tentar silenciar, mais uma vez, as mulheres na história. Como resistência e enfrentamento político, torna-se importante estudar a ascensão de movimentos reacionários na educação no Brasil e a emergência da chamada ofensiva antigênero, além de fortalecer e multiplicar os estudos de gênero em âmbito nacional.
As análises e as reflexões aqui apresentadas vão nessa direção e trazem parte dos resultados de uma pesquisa que buscou analisar as relações de gênero e a história das mulheres nos documentos curriculares oficiais do ensino médio. Neste artigo, enfocamos a discussão sobre os ditos de representantes da organização Escola Sem Partido (ESP), disponíveis no site da organização. As análises visam entender como a ESP percebe os estudos de gênero e como se organiza na chamada ofensiva antigênero. Com base nas informações produzidas, argumentamos que os currículos da educação básica estão sob disputa em um contexto de ascensão de propostas reacionárias. Tenta-se eliminar dos currículos os conteúdos relativos à história das mulheres, bem como a discussão sobre as questões de gênero. Configura-se, assim, um processo de caça às bruxas contemporâneo, no qual as professoras são perseguidas.
Essa argumentação é desenvolvida, a partir das teorias pós-críticas de currículo e das análises de discurso de matriz foucaultiana, tendo a compreensão de currículo como o "conjunto de todas as experiências de conhecimento proporcionadas aos/às estudantes" (Silva, 2001a, p. 184). Entendemos, ainda, que ele não é um artefato neutro, ao contrário, é "um dos locais privilegiados onde se entrecruzam saber e poder, representação e domínio, discurso e regulação" (Silva, 2001a, p. 200). "O currículo está centralmente envolvido naquilo que somos, naquilo que nos tornamos, naquilo que nos tornaremos. O currículo produz, o currículo nos produz" (Silva, 2001b, p. 27). Por tudo isso ele se torna objeto de disputas, um território contestado, nas lutas por significação, construção de verdades e produção de sujeitos.
O discurso reacionário tenta coibir, por meio da perseguição e da interdição de saberes, as questões de gênero e as histórias das mulheres, em um movimento de caça às bruxas contemporâneo. Para Michel Foucault (2007), o discurso é um conjunto de práticas sociais que operam juntas para "dizer" sobre algo e que encontram suporte em uma mesma formação discursiva, possuindo não apenas um possível efeito de sentido ou uma verdade, mas uma história. O discurso configura-se, nesse sentido, como uma teia de enunciados ou de relações que possibilitam a existência de certos significantes. Existem enunciados e relações que o próprio discurso põe em funcionamento, atuando na constituição do cotidiano.
A metodologia de pesquisa centrou-se na leitura minuciosa do conteúdo do site da organização ESP. Produzimos arquivos eletrônicos dos documentos localizados, os quais foram organizados em pastas de acordo com as categorias de análise. Em seguida, selecionamos os trechos em que se mostrava explícito o projeto político da ESP, suas estratégias políticas de perseguição às professoras e seus modos de atuação. Além disso, para compor a argumentação analítica, selecionamos trechos de reportagens on-line, referentes ao projeto político da ESP e sobre as demandas de grupos reacionários, através de representantes do Governo Federal, no cenário político atual. Todo o trabalho metodológico foi realizado de modo rigoroso, buscando localizar e analisar as estratégias de poder acionadas nos materiais pesquisados. Nos inspiramos aqui nos "rastros de uma bruxa", a pesquisadora Lívia Cardoso. Afinal, concordamos com ela que "a pesquisa em educação é nossa paixão, nosso trabalho e nossa magia, nosso campo de ação e nossa fonte de inspiração, nossa caverna de experimentações, nossa fonte de alquimias e, porque não, de alegrias" (Cardoso, 2021, p. 240).
Nossa argumentação está organizada em três seções. Na primeira delas, analisamos os movimentos reacionários e a perseguição aos estudos de gênero discutindo os investimentos da organização Escola sem Partido para controlar os currículos. Passamos, então, para a segunda seção, em que analisamos a perseguição às bruxas nos currículos e os efeitos disso em um cenário de persistentes desigualdades e violências. Por último, sistematizamos nossas considerações finais.
Movimentos reacionários e a perseguição aos estudos de gênero nos currículos
… as fogueiras continuam a arder, em fogo lento. (Tosi, 1985, p. 45)
Há em curso uma profusão de ataques nefastos. Professora de filosofia na Bahia recebe intimação policial após queixa de estudante contra conteúdo "esquerdista" em caso que não é o primeiro envolvendo a aluna. A mãe da estudante já teria invadido o espaço da aula on-line para questionar a temática da aula (Xavier, 2021). A abordagem de questões de gênero, racismo e diversidade em aulas de filosofia motivaram um registro de ocorrência contra a professora de ensino médio de uma escola estadual (Castro, 2021). Campanha "antidoutrinação" contra professoras aumenta estresse em sala de aula. Assim, o clima de perseguição estimulado por Jair Bolsonaro e pela Escola sem Partido geram um ambiente de permanente tensão (Camargo, 2019). Professoras também relataram ameaças por conta do projeto ESP, como expressado na reportagem destacada a seguir:
Com 15 anos de magistério, Fabíola (nome fictício a pedido da entrevistada), 38, pela primeira vez afastou-se do trabalho por motivo de saúde. Na semana passada, entregou à Secretaria de Educação do DF um atestado psiquiátrico de 15 dias…. Desde o ano passado, ela diz sofrer ameaças e constrangimentos pelo teor de suas aulas. "Criaram perfis falsos para me atacar no Facebook. Apaguei todas as redes sociais. Na sala de aula, apontam o celular para mim", relata. No período eleitoral, a perseguição ficou acentuada, segundo a professora. "Recebi mensagem no Facebook dizendo que seria torturada por "ideologia de gênero", afirma Fabíola. (Oliveto, 2018).
Essas notícias, veiculadas em jornais on-line, demonstram que há uma ampla campanha de perseguição à atuação docente em vigor no Brasil, principalmente ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse investimento integra uma ofensiva antigênero e de vigilância às professoras e aos conteúdos ministrados em sala de aula. Nesse contexto, o objetivo do discurso antigênero é produzir ou "[…] alimentar o pânico moral" (Junqueira, 2018, p. 451). Assim, as fogueiras continuam acesas, ardendo, em fogo lento. As bruxas perseguidas agora são as professoras.
Grupos que começaram a prescrever um modelo escolar com um currículo "neutro", elegeram a docência como a grande vilã para os problemas apontados por eles. Para a organização, um dos objetos do projeto ESP estaria pautado na ideia de que "o conhecimento é vulnerável à contaminação ideológica e que o ideal da perfeita neutralidade e objetividade é inatingível. Mas sabemos também que, como todo ideal, ele pode ser perseguido" (ESP, n.d.). Ainda nas palavras da ESP:
A doutrinação política e ideológica em sala de aula ofende a liberdade de consciência do estudante; afronta o princípio da neutralidade política e ideológica do Estado; e ameaça o próprio regime democrático, na medida em que instrumentaliza o sistema de ensino com o objetivo de desequilibrar o jogo político em favor de um dos competidores (ESP, n.d.).
A ESP foi criada pelo advogado Miguel Nagib, em 2004, para combater o que ele chamava de "doutrinação política nas escolas". Tal doutrinação estaria associada ao denominado "marxismo cultural", que, para ele, foi difundido nas escolas através dos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Nesse contexto, a organização ESP se define como "uma iniciativa conjunta de estudantes e pais preocupados com o grau de contaminação político-ideológica das escolas brasileiras, em todos os níveis: do ensino básico ao superior" (ESP, n.d.). Passou a organizar, a partir de um modelo de educação pretensamente neutro, campanhas midiáticas e ações no âmbito escolar, com o intuito de "caçar", expor e coibir professoras que se desviem de tal modelo. Elegeram pensadoras e conhecimentos das Ciências Humanas para serem atacados e interditados, propagando o combate à propalada "ideologia de gênero". Tal sintagma consiste em uma divulgação deturpada dos estudos de gênero, usando a estratégia de distorção dos estudos de gênero, como analisa Marlucy Paraíso (2016).
Grupos reacionários buscam, por meio dessa estratégia política, impedir os estudos e discussões sobre temas, segundo eles, "ideológicos" e que ameaçam a família. Defendem, em contrapartida, um modelo único de família. O ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, disse durante um evento de consagração de pastores no Amazonas, em outubro de 2021, que a família é feita por homem e mulher e cita o lema do integralismo4 "Deus, pátria e família". Segundo ele, "hoje, qualquer ajuntamento de dois seres vivos passou a ser família. Família está definida na Bíblia, e não tem emenda na Bíblia" (Jornal de Brasília, 2021). Desse modo, o discurso reacionário se apoia e distorce os preceitos religiosos.
Em 2017, Judith Butler, estudiosa das questões de gênero e da teoria queer, ao vir participar de conferências sobre Democracia no Brasil, foi hostilizada, com cartazes e gritos de "Queimem a bruxa!". Ao final da manifestação contrária à filósofa, queimaram uma boneca que representava uma bruxa ao som da oração do Pai Nosso. "O Brasil é um país conservador, contra a ideologia de gênero. Fora Butler!" (Betim, 2017). Combatiam, portanto, os estudos sobre gênero, considerados uma ameaça à família. Acreditamos, em consonância com Fernando Balieiro (2018, p. 3), que as reações à filósofa Judith Butler podem ser explicadas
pela consolidação de um pânico moral que reflete a oposição a políticas de reconhecimento das diferenças de gênero e sexualidade e à crescente visibilidade das questões sobre diversidade sexual no Brasil. O perigo de Butler, aos olhos de seus detratores, estaria na elaboração de suas teorias de gênero e sexualidade, o que a transformaria na maior representante do que chamam de "ideologia de gênero".
Após as eleições de 2018, campanhas contra uma suposta doutrinação nos currículos escolares se intensificaram, aproveitando-se do respaldo que a vitória de Jair Bolsonaro, juntamente com seus filhos, francos defensores do programa Escola sem Partido, impulsionou. Em uma delas, a então eleita deputada estadual por Santa Catarina, Ana Carolina Campagnolo (PSL), promoveu em suas redes sociais a convocação que pode ser vista na Figura 1.
Organizaram, assim, uma agenda pública de controle dos conteúdos curriculares, com caráter persecutório e de vigilância. Esse tipo de ação ganhou notoriedade com a ESP, sob o argumento de que as estudantes são "audiência cativa" de professoras ditas como "doutrinadoras". No contexto da efetivação da eleição de Bolsonaro, esses grupos sociais se sentiram autorizados a falar abertamente que as escolas são locais de doutrinação ideológica a serem combatidos.
Todo esse processo ocorre em meio a intensas disputas de poder. Anteriormente, no governo Dilma Rousseff, o Ministério da Educação (MEC) já havia emitido uma Nota Técnica, n.º 32/2015, na qual informava a inconstitucionalidade de se coibir discussões sobre gênero no âmbito escolar e asseverava a necessidade de liberdade de ensino às professoras:
A educação, conforme aponta o texto constitucional e a LDB, está fundamentada na liberdade. Liberdade que precisa ser garantida à prática docente e refletir-se nas práticas de gestão e convivência na escola, investindo na autonomia de pensamento, na reflexão crítica e na construção de cada ser humano como sujeito de sua própria história. Censurar o que se pode ou não ensinar e aprender na escola prejudica não só a formação deste ou daquele sujeito, mas enfraquece o próprio projeto de uma nação brasileira democrática e livre. (Ministério da Educação, 2015, p. 6)
Sindicatos e organizações civis também se mobilizaram, apontando a ilegalidade da coerção de docentes e da interdição de certos saberes. Alega-se que as propostas de censura e de coibição da docência são inconstitucionais, já que ferem o Artigo 5º da Constituição de 1988, que rege sobre a liberdade de expressão; e o Artigo 205º, sobre a regulamentação da educação (Figura 2).
Fonte: Giovannetti, 2020, p. 150.
Figura 2 Campanha de organização sindical das professoras e resistência à censura em sala de aula
Esses dados demonstram que os currículos da educação básica estão sob disputa dentro de um contexto de ascensão de propostas reacionárias que reivindicam a retirada nos currículos de determinados conteúdos demandados pelas Ciências Humanas,5 tais como discussões filosóficas e de saberes contra-hegemônicos. Dessa forma, temáticas como a história das mulheres e as relações de gênero têm sido ainda mais silenciadas no currículo, sob a alegação de serem ideológicas ou doutrinadoras.
Gerda Lerner (2019, p. 27) nos lembra que "a história das mulheres é indispensável e essencial para a emancipação das mulheres". A historiadora estadunidense ainda afirmou que "a falta de conhecimento das mulheres sobre a própria história de luta e de conquistas é um dos principais meios de nos manter subordinadas" (Lerner, 2019, p. 277). Segundo Andrea Gonçalves (2006), a constituição da história das mulheres como campo de conhecimento histórico se processou em relação direta com a atuação do movimento feminista das décadas de 1960 e 1970, quando a categoria de gênero começou a ser utilizada. Desta forma, há uma estreita ligação entre o campo de pesquisa da história das mulheres e de gênero.
A consolidação do campo de estudos sobre as mulheres e as relações de gênero provocou mudanças no uso das fontes históricas, gerando diversas possibilidades, como análises e estudos sobre as mulheres na educação e nos currículos escolares. No que tange ao conhecimento histórico, Suzane Rodrigues de Oliveira (2014, p. 284), argumentou que
Considerando o caráter educativo e as relações de poder que perpassam as representações do passado, partimos aqui do pressuposto de que o conhecimento histórico não apenas informa sobre as experiências e identidades das mulheres no passado, mas também participa da construção das subjetividades e relações de gênero no presente.
Podemos entender, segundo Joan Scott (1995, p. 86), que gênero é "um elemento constitutivo de relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos" e "uma forma primária de dar significados às relações de poder". A utilização do conceito de gênero não é consenso entre acadêmicas feministas e há várias abordagens diferentes nas Ciências Humanas e Sociais, sendo gênero, seus usos e limites, objetos de intensos debates. E, ainda, "diferentes correntes do feminismo e da teoria queer apresentam interpretações diversas do gênero e de sua relação com o sexo biológico" (Miguel, 2016, p. 597). O conceito de gênero é, assim, um conceito que ainda está em disputa, e gera múltiplos sentidos.
No que se refere aos currículos escolares, os argumentos contrários aos estudos de gênero ficaram mais acirrados nos momentos dos debates e posterior promulgação do Plano Nacional de Educação (PNE), Lei n.º 13.005/2014. Após intensas disputas internas e debates acalorados, foi retirada toda menção às questões de gênero do documento final, o que representou um grave atraso às lutas por igualdade e justiça social no âmbito escolar. Importante ressaltar que os planos que se seguiram nos âmbitos municipais e estaduais, além da construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), currículo nacional obrigatório, homologado em 2017 para a educação infantil e ensino fundamental e, em 2018, para o ensino médio, também sofreram pressão para a retirada das discussões de gênero, demonstrando que os grupos reacionários conseguiram impedir ou diminuir drasticamente as discussões de gênero dos documentos oficiais da educação básica da última década.
O processo de elaboração da BNCC foi altamente conturbado, questionado e disputado e teve pelo menos três versões diferentes colocadas para consulta pública. Esse processo, que já era de intensas disputas, se intensificou após o impeachmeant da presidenta Dilma Rousseff, ganhando novos contornos no governo do presidente Michel Temer, com o empoderamento das forças de direita no Brasil. Essas forças neoconservadoras conseguiram impedir as discussões de gênero no PNE e na BNCC (Giovannetti & Sales, 2020).
Ainda em 2016, Temer publicou a Medida Provisória (MP) n.º 746, que estabelecia uma série de mudanças no ensino médio, mais uma medida antidemocrática e impositiva. Ela provocou inúmeras indignações, contestações e uma ampla mobilização popular contrária às suas deliberações. Estudantes ocuparam os prédios de diversas escolas e universidades pelo país em uma contundente luta. Apesar de toda a resistência, no intenso jogo de relações de poder, a medida provisória acabou sendo convertida na Lei n.º 13.415/2017, Lei da Reforma do Ensino Médio, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), n.º 9394, trazendo inúmeros danos à juventude brasileira (Duarte et al., 2020).
A BNCC, então, passa ser organizada respaldando a Reforma. Elizabeth Macedo (2017) esclareceu que essa nova proposta de BNCC, além de atender a interesses dos grupos religiosos, estava centralmente atrelada às demandas dos grupos empresariais que disputavam a cena educacional brasileira. Tais grupos têm interesses econômicos nas mudanças curriculares e estruturais propostas com a Base. A autora ainda afirmou que
a entrada em cena das demandas conservadoras do ESP desloca ainda mais o jogo político no sentido do controle que exclui a diferença, ao mesmo tempo em que torna explícita essa exclusão. Guia minha argumentação o compromisso com a defesa de que educação e currículo estão diretamente imbricados com a diferença como tal, assim como das conquistas — poucas ainda — dos diferentes grupos sociais que lutam por representação na esfera pública. (Macedo, 2017, p. 509-510)
Acreditamos que todo esse conjunto de investimentos atua de modo a deslegitimar importantes pesquisas científicas, além de ser uma maneira de invisibilizar conquistas sociais das mulheres nas últimas décadas. Nos parece que essa discursividade antifeminista, aliada a outros elementos sociais no Brasil, atuou para que as discussões de gênero fossem negligenciadas no PNE e, posteriormente na BNCC, tendo como consequência a limitação do campo teórico da história das mulheres nos currículos, em um cenário político de nítido avanço de movimentos reacionários. Uma retrógrada e nefasta caça às bruxas.
Bruxas nos currículos e o combate às desigualdades
Considerando gênero como uma categoria de pesquisa acadêmica que questiona as relações desiguais tais como estão fundadas em nossa sociedade, nomear esses estudos como "ideologia" é uma reação arbitrária e uma forma de tentar impedir que as injustiças sejam questionadas, que homens e mulheres sejam vistos como sujeitos de direitos iguais. É uma forma peculiar de perpetuar a misoginia latente em nossa sociedade. Lilia Schwarcz (2019) afirmou que a misoginia
carrega, até a atualidade, a certeza do privilégio masculino, a banalização da violência contra a mulher e a tentativa de sua objetificação sexual. Essas são raízes compactas de nosso autoritarismo, que sempre trouxe consigo uma notória correlação com a questão de gênero. (p. 186)
As mulheres têm sido comumente invisibilizadas na história por mecanismos atrelados a uma visão de mundo misógina e patriarcal que desqualifica as epistemologias femininas e que, a partir de um mecanismo de naturalização de papeis femininos e masculinos, exclui outras possibilidades de vida das mulheres, as quais, inclusive, podem ser explicitadas a partir do ensino da história das mulheres na escola. A importância do ensino da história das mulheres nesse cenário de avanço reacionário é crucial, porque permite que percebamos a atuação histórica de mulheres ao longo dos séculos, entendendo seus diversos ofícios, suas participações ativas nas lutas sociais e desvelando informações mitificadas de que elas estavam exclusivamente no âmbito doméstico ou que eram passivas, cordatas e inertes aos fenômenos sociais.
Além disso, a inclusão da história das mulheres nos currículos da educação básica permite que nos atentemos para os diversos estratos sociais e raciais de uma determinada sociedade, analisando as mulheres em seus contextos socioculturais e econômicos. Nesse sentido, quando os grupos reacionários, tais como o Escola sem Partido, exigem a interdição das questões de gênero no currículo escolar, dificultam que esses tipos de saber sejam debatidos em sala de aula, instituindo uma postura conservadora e excludente. Como explicou Celi Regina Pinto, "quanto mais conservadora for a postura política de um partido ou de uma organização da sociedade civil, mais sexistas e preconceituosos serão seus membros em relação à igualdade das mulheres e de outros grupos excluídos" (Pinto, 2018, p. 25).
Instaura-se uma discursividade que combate a chamada "ideologia de gênero", articulada à defesa de políticas educacionais conservadoras, pautadas em censura de ideias e impedimento de debates relativos às relações de gênero. Tentam se justificar sob o argumento de garantir o bem-estar das estudantes, a moral e os bons costumes da família, com base no patriarcado. Essas forças conservadoras acionam o pânico moral através de uma discursividade de desinformação e de invenção de falácias, visando controlar as políticas públicas e, principalmente, barrar uma educação que proporcione equidade de gênero e respeito às diferenças.
Esse investimento discursivo pode ser visto em uma publicação do site da organização ESP intitulada "Escola sem Partido obtém liminar na Justiça para que calouros da UFLA não sejam obrigados a participar de oficinas de feminismo, gênero e história do movimento LGBT". Para a organização, discussões vinculadas aos estudos de gênero e à teoria feminista são um atentado contra os valores da família e a recusa à participação nas disciplinas teria como fundamento a "[…] liberdade de consciência e de crença dos calouros" (ESP, 2018a). As disputas, assim, são tensionadas "para um terreno pré-político, de cruzada moral" (Miguel, 2016, p. 613). Nesse cenário, as discentes são privadas dos direitos educacionais mais básicos, tais como a liberdade de expressão e o debate crítico da sociedade. Com a exclusão deste trabalho formativo, as alunas estariam mais vulneráveis a várias formas de violência e de exclusão social, além de estarem suscetíveis à imposição de uma única e desigual visão de mundo, na qual as suas vivências e experiências sociais não são validadas.
Não ensinar conteúdos ligados às tensões sociais, às divergentes correntes de pensamento e às diversidades sociais é uma forma de manter o status quo e perpetuar práticas discriminatórias e desiguais em nossa sociedade. "Impedir que gênero seja discutido na escola é impedir que se aja no sentido de reverter tal quadro. Uma escola `sem partido’ é uma escola que toma partido da injustiça e da opressão" (Miguel, 2016, p. 615). A sala de aula é justamente o lugar da diversidade e do encontro das diferenças. A história das mulheres, enquanto estudo das ações desempenhadas pelas mulheres, que desvela a importância histórica de mulheres, atua, nesse sentido, propondo uma educação inclusiva e que possa contribuir na reversão do quadro referente às persistentes injustiças de gênero.
Não nos esqueçamos da máxima divulgada pelos movimentos feministas durante as décadas de 1960 e 1970: "O pessoal é político e o político é pessoal". Assim, em um país marcado por características misóginas e sexistas, o estudo e o debate das questões de gênero e da história das mulheres é um ato político. "Ao afirmar que o sexo é político, pois contém também ele relações de poder, o feminismo rompe com os modelos políticos tradicionais, que atribuem uma neutralidade ao espaço individual e que definem como política unicamente a esfera pública, `objetiva’" (Alves & Pitanguy, 2003, p. 8).
O combate à chamada "ideologia de gênero" despolitiza um dos lemas do feminismo, "o pessoal é político", ao levar para a esfera doméstica discussões que há muito tempo são solicitadas no debate público, atuando em sentido contrário à luta dos movimentos feministas. "Afirmam-se, assim, na oposição a direitos reivindicados historicamente por movimentos feministas, de mulheres e LGBTQI. Trata-se, ainda, de uma tática que permite reposicionar o Estado laico e a relação entre autoridade estatal, autoridade paterna e direitos individuais" (Biroli et al., 2020, p. 8). Redefinem-se as fronteiras da política, considerando a estreita vinculação entre o público e o privado, a macroestrutura e a micro, as questões sociais e as pessoais. O feminismo demonstra "que é impossível descolar a esfera política da vida social, a vida pública da vida privada, quando se tem como objetivo a construção de uma sociedade democrática" (Biroli, 2014, p. 33). Nesse sentido, feministas denunciam a necessidade de entender o mundo público e o privado como ressonantes. Uma luta para garantir a possibilidade de existência das bruxas nos currículos escolares.
Dentro desse contexto, as relações de gênero estabelecem-se por meio de intensos mecanismos de relações de poder sustentados por normas, condutas, ações, profissões, entre tantas outras variantes sociais, que seriam predeterminadas para homens e mulheres e estipuladas para os indivíduos desde a infância. Assim, "a construção do gênero e da sexualidade dá-se ao longo de toda a vida, continuamente, infindavelmente" (Louro, 2008, p. 18), por padrões de conduta construídos pelas diversas culturas e diversas sociedades. Essas normas sociais produzem efeitos no mercado de trabalho e nas atividades econômicas, já que mulheres têm baixos salários, em comparação com homens, e as atividades domésticas ainda são majoritariamente realizadas por mulheres. Ainda hoje constatam-se diferenças econômicas e sociais associadas às relações de gênero. Assim, "há uma verdadeira `tecnologia de gênero’ em torno da produção de mulheres e homens" (Amorim & Salej, 2016, p. 39), produzindo subjetividades que se organizam como homens e mulheres, dentro dos padrões sociais predeterminados de normas e práticas. Estabelecem-se códigos de conduta "socialmente introjetados, a partir da disseminação de hábitos e modelos educacionais diferenciados" (Schwarcz, 2019, p. 195) para homens e mulheres.
Mulheres e homens não são diferentes apenas biologicamente, mas construídos histórica e socialmente enquanto pessoas dos gêneros feminino e masculino. Gênero cria uma norma social, estabelecendo comparações, julgamentos, organizações sociais, intrinsecamente ligadas às relações de poder. A norma, para Guacira Lopes Louro (2008, p. 22), "não emana de um único lugar, não é enunciada por um soberano, mas, em vez disso, está em toda a parte. Expressa-se por meio de recomendações repetidas e observadas cotidianamente, que servem de referência a todos". Diante disso, fica patente a necessidade de os currículos escolares incluírem os conteúdos relativos às questões de gênero para a construção de uma sociedade igualitária.
Na contramão disso, no site da organização ESP, em artigo denominado "Por que o pensamento pedagógico de Paulo Freire leva à doutrinação ideológica, política e partidária?", de julho de 2019, o articulista, Jonas da Silva Azevedo argumentou que
Se um professor de biologia disser que uma mulher é uma mulher, devido seu genótipo ser XX, isso pode ser considerado uma opressão-cientificista, pois, segundo os critérios pós-modernos, ser mulher é uma questão social, uma vez que não se nasce mulher, torna-se mulher; e não é a biologia que faz de um indivíduo mulher ou homem, mas sim sua condição de sujeito sócio-histórico; logo, usar a ciência da biologia para definir gênero é uma opressão segundo essa visão. Claro, todas as pessoas têm direito a definir o seu gênero social, já que isso é uma questão subjetiva delas, mas mesmo que elas mudem seus fenótipos, seus genótipos não serão mudados. Com efeito, a ciência não trabalha a favor da opressão ou dos burgueses; a ciência estabelece lógica e racionalidade a partir de fatos e evidências comprovadas de forma analítica e experimental que se chama conhecimento e método científico. A ciência não é um simples achismo intersubjetivo. (Azevedo, 2019)
No excerto, o autor declara que atualmente há uma relativização excessiva do sexo biológico e que os critérios pós-modernos de ciência afirmam que "usar a ciência da biologia para definir gênero é uma opressão". O texto, portanto, deturpa os conhecimentos produzidos no campo dos estudos de gênero e divulga que esses estudos não são científicos. Sobre esta questão Marlucy Paraíso afirma que
as estratégias de tradução, multiplicação, distorção e amedrontamento, usadas para controlar os currículos e proibir a discussão de gênero e sexualidade na escola, são postas em ação, por um lado, para tentar governar, reparar e integrar os/as diferentes em si mesmos que não aceitam mais ser borrados, excluídos, calados, comparados, subordinados e nem integrados ao velho princípio da identidade universal, e, por outro lado, para fazer o ódio às diferenças de gênero e sexualidade se alastrarem pelo social de diferentes modos, conquistando mais pessoas que se dediquem a esse objetivo. (Paraíso, 2016, p. 390, grifo da autora)
A escola passou a ser lócus da vigilância dos grupos reacionários, visando impedir ou dificultar que quaisquer debates e explicitações de conteúdos julgados como inadequados tenham espaço na sala de aula e no ambiente escolar. Para a organização, as professoras estariam se intrometendo "ilegalmente na formação moral dos alunos" (ESP, n.d.) e desrespeitando a liberdade de crença, moral e de religião de mães e alunas, quando debatem ou estudam temas ligados à sexualidade humana. Um intenso processo de caça às bruxas. Nesse sentido argumentam que
Tome-se, por exemplo, a relação de temas cuja abordagem é sugerida ilegalmente pelo MEC, no caderno de orientação sexual dos Parâmetros Curriculares Nacionais: masturbação, homossexualidade, hermafroditismo, transexualismo, aborto, prostituição, erotismo, pornografia, desempenho sexual, disfunções sexuais, parafilias, gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis e questões de gênero. Ora, é praticamente impossível a um professor discorrer sobre esses assuntos em sala de aula, sem acabar afrontando, de uma só vez, o princípio da laicidade do Estado, a liberdade de consciência e de crença dos alunos e o direito dos seus pais a que eles recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. (ESP, n.d.)
Assim, a organização ESP defende que, por exemplo, discutir sobre gravidez na adolescência, doenças sexualmente transmissíveis e questões de gênero não deveria ser da alçada dos sistemas de ensino e, consequentemente, das professoras, já que são temas de caráter estritamente moral e pessoal, cabendo exclusivamente à família ensinar e discutir tais questões, em âmbito privado. Defende, desta forma, a diferenciação entre o ensino escolar e o familiar pautando-se em uma argumentação neoconservadora. A ESP disputa o que deve compor os currículos escolares tentando banir os temas gênero e sexualidade.
Nesse cenário, na redação final da Base, essas temáticas foram negligenciadas. Sendo a BNCC um currículo nacional obrigatório, dificulta-se consideravelmente o ensino das relações de gênero e das histórias das mulheres. "A educação referenciada pela igualdade de gênero e pela diversidade sexual é um eixo central das disputas, juntamente com a união entre pessoas do mesmo sexo e a adoção por casais assim formados" (Vaggione et al., 2020, p. 22). Busca-se, com isso, banir as bruxas dos currículos escolares.
Em outra publicação no site da ESP, foi postada a petição inicial da ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais contra a mantenedora do Colégio Santo Agostinho, em Belo Horizonte. Dentre os vários pontos a serem analisados, destacamos:
13- Destarte, a Teoria de Gênero já há algum tempo vem sendo construída como ideologia política e desenvolvida por alguns teóricos, dentre os quais se destacam duas autoras ocidentais.
14- A primeira delas é a feminista canadense Shulamith Firestone, cuja principal obra é o livro A Dialética do Sexo, publicado na década de 1970.
15- Segundo Firestone, que pretendia substituir a luta de classes pela guerra dos sexos, deveria haver um paralelo entre a revolta do proletariado e o levante das mulheres, supostamente tratadas pela sociedade como uma classe sexual inferior, cujo objetivo seria acabar com os privilégios e a opressão masculinos. (ESP, 2018b)
No excerto acima defende-se que a dita "Teoria de Gênero" é uma ideologia desenvolvida por "autoras ocidentais", com a finalidade de instituir uma "guerra dos sexos". Ao se atribuir, genericamente, como "Teoria de gênero" ou "ideologia de gênero" as análises teóricas e pesquisas desenvolvidas sobre a temática gênero, reduz-se todo o arcabouço teórico desenvolvido pelo campo de estudos de gênero e o homogeneiza, desqualificando e desconsiderando as consolidadas análises promovidas nos mais diversos campos do conhecimento relativas aos estudos de gênero.
São recorrentes as ações para deslegitimar o campo de estudos de gênero e dos estudos feministas, taxados como "ideologias", invalidando todas as realizações e criações científicas que são "reconhecida[s] e realizada[s] com erário público, sendo essas pesquisas parte do que temos como tesouro da Nação, portanto. Defender os resultados e a aplicabilidade das pesquisas do campo de gênero e educação versa na real defesa do estado brasileiro" (Auad et al., 2019, p. 580). Essas pesquisas produzem conhecimentos que podem subsidiar as lutas para garantir o direito à educação de qualidade e democrática, além de possibilitar a construção de uma cidadania com base na diversidade e na igualdade de direitos. Desqualificar os estudos de gênero, como a organização ESP o faz, é uma forma de perseguir a ciência e impor mordaças às professoras.
Quando se proíbe o trabalho curricular em torno da diversidade de gênero, se exclui uma parte da população que já sofre violência pela intolerância e misoginia. "Várias pesquisas confirmam haver uma vergonhosa prevalência de violência contra as mulheres, sendo que boa parte dos crimes ocorrem no ambiente doméstico e são amparados pela conivência familiar" (Schwarcz, 2019, p. 185). Não ensinar gênero e história das mulheres é também não discutir as violências acometidas às mulheres. Esses são projetos que abrem precedentes para que se barrem discussões importantes sobre a vida humana, o que significa contribuir para que continuem queimando as bruxas nas fogueiras da intolerância.
Assim, interditar as discussões de gênero no ambiente escolar e propor currículos que não abordem diversidades, utilizando-se de uma estratégia de poder e acusando-os de ideologizar crianças e adolescentes, significa também deixar de discutir violências contra as mulheres, que ocorrem, muitas vezes, no âmbito intrafamiliar. Nesse contexto de demandas das mulheres, o silêncio
das relações de poder no mundo doméstico, no mundo do trabalho e no mundo da política é particularmente `produtivo’, isto é, define o limite para muitas reflexões e as coloca numa posição em que acabam por justificar as coisas como elas são. (Miguel & Biroli, 2014, p. 13).
As pessoas disseminadoras dessa cruzada antigênero querem, assim, impor por via política, midiática, jurídica e curricular suas crenças e valores. Entretanto, ao que demonstram as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes às proposições de lei que chegam à Suprema Corte, proibir os estudos de gênero no âmbito escolar é inconstitucional. Entre as várias manifestações dos magistrados do STF, destacamos a decisão do plenário virtual do STF, do dia 22 de agosto de 2020, na qual formaram-se maioria em três ações da esfera municipal pela inconstitucionalidade de normas municipais que vetam o ensino sobre gênero e orientação sexual nas escolas. Na referida decisão, o STF declarou inconstitucionais leis que visavam coibir ou proibir o ensino de gênero e sexualidade nas escolas, "uma vez que a norma compromete o acesso de crianças, adolescentes e jovens a conteúdos relevantes, pertinentes à sua vida íntima e social, em desrespeito à doutrina da proteção integral, nos termos do voto do Relator" (Brasil, 2020). Em outra arguição, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que:
Vedar a adoção de políticas de ensino que tratem de gênero, de orientação sexual ou que utilizem tais expressões significa impedir que as escolas abordem essa temática, que esclareçam tais diferenças e que orientem seus alunos a respeito do assunto, ainda que a diversidade de identidades de gênero e de orientação sexual seja um fato da vida, um dado presente na sociedade que integram e com o qual terão, portanto, de lidar (Brasil, 2019).
Ao nosso ver, mesmo que os projetos de lei baseados nas ideias divulgadas pela organização ESP sejam retirados de pauta, após pareceres legais negativos, os seus objetivos foram parcialmente alcançados, já que o medo das denúncias e das campanhas de vigilância existe no ambiente escolar. Além deste fato, é importante ressaltar que os currículos e o PNE tiveram temáticas interditadas por essas forças neoconservadoras. O slogan "ideologia de gênero" e as ideias da organização ESP funcionam como uma censura prévia, um pânico moral (Balieiro, 2018) construído discursivamente por esses grupos reacionários. Assim como a caça às bruxas na Idade Média interditou os saberes oriundos das mulheres, o currículo nacional brasileiro, a BNCC, também excluiu os estudos das mulheres na História (Giovannetti & Sales, 2020), continuando com o processo de caça às bruxas.
Considerações finais
Ao longo deste artigo, argumentamos que os currículos escolares estão sob disputa em contexto neoconservador de ascensão de ideias reacionárias nas cenas política e cultural brasileira. Para tal, expusemos as contestações que se deram no currículo a partir das cruzadas antigênero, que se utilizam do sintagma "ideologia de gênero" para impedir discussões sobre gênero e sobre sexualidade nos currículos escolares. Entendemos que o neoconservadorismo, expresso através da ofensiva antigênero, naturaliza e perpetua as injustiças sociais. Em oposição a isso, acreditamos que os estudos de gênero e de feminismos são imprescindíveis aos direitos humanos, à cidadania, à democracia plena e à liberdade.
Concluímos que grupos reacionários têm atuado nas esferas curriculares, políticas e midiáticas para operacionalizar o sintagma, que tem inviabilizado as discussões de gênero nas escolas. Esses grupos, principalmente a organização Escola sem Partido, ganharam visibilidade com a eleição de Jair Bolsonaro e a destituição misógina e golpista de Dilma Rousseff, capilarizando-se em diversas frentes de atuação na sociedade. Passaram, estrategicamente, a perseguir professoras e conhecimentos que são destoantes de suas convicções, em um processo do tipo "caça às bruxas" em pleno século XXI. Dessa forma, a história das mulheres, campo acadêmico alijado tradicionalmente dos cânones oficiais, é mantido dentro do apagamento coletivo que permanece na hibernação em que se encontra, perpetuando-se o desconhecimento generalizado das histórias de lutas, de opressões, mas também de produções das mulheres.
A despeito de toda a opressão, silenciamentos, injustiças e desigualdades aqui denunciados, felizmente seguimos lutando. Ainda que o alto investimento dos setores reacionários produza exclusões nos documentos curriculares, recentemente tivemos a aprovação da Lei n.º 14.164, de 10 de junho de 2021, que altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e instituir a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher (Lei n.º 14.164, 2021). Isso pode oferecer uma importante brecha para incluir nos currículos escolares as discussões de gênero e de história das mulheres. Sigamos unidas contra os injustos retrocessos, inventando formas de construir uma sociedade justa, com manifestações, protestos, moções, leis, currículos, artigos e outras bruxarias, já que as mulheres nunca deixaram de resistir.
