Resumo

DIBBERN, Thais Aparecida  e  PAVAN SERAFIM, Milena. A educação em direitos humanos no ensino superior brasileiro: um panorama sobre os fundamentos teóricos e normativos. Educação. Porto Alegre [online]. 2023, vol.46, n.1, e37147.  Epub 29-Abr-2024. ISSN 1981-2582.  https://doi.org/10.15448/1981-2582.2023.1.37147.

Este artigo tem como objetivo apresentar um panorama sobre os fundamentos teóricos e normativos da Educação em Direitos Humanos (EDH) no âmbito do ensino superior, atribuindo especial destaque ao processo constitutivo desta prática educativa no contexto brasileiro. Para tanto, buscou-se compreender o contexto pelo qual as Instituições de Ensino Superior (IES) estão inseridas – em especial as universidades públicas –, bem como a fundamentação teórica acerca da EDH presente na literatura acadêmica e nos principais instrumentos e normativas brasileiras. Como resultados principais, é possível destacar o seguinte: (a) a EDH, enquanto prática educativa recente, atrela-se à perspectiva de que o compromisso social a ser assumido pelas universidades públicas consiste na produção de pesquisa básica e na formação de conhecimentos críticos; (b) esta prática, por ser parte essencial do conjunto de direitos fundamentais, tem como intuito prevenir violações e informar e fazer conhecer os direitos pelos quais somos sujeitos; (c) no ensino superior, a EDH está positivada, principalmente, no Plano Nacional de EDH, bem como nas diretrizes nacionais para a EDH, se constituindo enquanto um eixo de atuação pelo qual as universidades brasileiras são demandadas a atuar.

Palavras-chave : educação em direitos humanos; ensino superior; compromisso social; Brasil.

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