INTRODUÇÃO
No decorrer das últimas décadas, no Brasil, são crescentes as pesquisas sobre o tema das Políticas Públicas de Esporte (STAREPRAVO; NUNES; MARCHI JR., 2013); e neste processo, destacamos a relação da política pública com as dimensões do Esporte: educacional, participação e de rendimento. Vários autores da área (BRACHT, 2005; CASTELLANI FILHO, 2013; ISAYAMA, 2007; ASSIS, 2005) ressaltam que a proporção do esporte de alto rendimento se estabelece como referência hegemônica para as práticas do lazer, sendo esta agudizada com a realização e difusão, na mídia, dos grandes eventos esportivos nos últimos anos no país.
Para ter um melhor entendimento desta realidade no estado do Pará, dialogamos com as pesquisas realizadas pelo Núcleo da Rede Cedes1 no Pará, implantado na UFPA, no segundo semestre de 2015, em que foram realizadas averiguações na área das Políticas Públicas de Esporte e Lazer no Estado. As investigações identificaram poucos grupos de pesquisa que trazem, como temática central, as políticas públicas de esporte e lazer.
Percebemos, então, que um estudo dessa natureza é necessário para perscrutar como as políticas públicas de esporte na região Norte, em especial no estado do Pará, vêm sendo realizadas. Em nossas análises, observamos as ações planejadas, além da dinâmica do orçamento desta política setorial, identificando quais dimensões do esporte foram priorizadas no desenvolvimento da gestão, como também a maior destinação orçamentária durante o período 2012 a 2013.
As questões relacionadas aos programas, às dimensões do esporte reveladas nos projetos desenvolvidos, bem como ao volume de financiamento destinado a determinadas ações dessas Políticas, geraram inquietações e questionamentos que se constituíram no seguinte problema de pesquisa: Quais as dimensões do esporte que foram priorizadas no desenvolvimento das políticas públicas de esporte, pelo governo estadual, no período de 2011 a 2014?, cujo objetivo geral foi: Analisar as dimensões do esporte que foram priorizadas na execução das Políticas Públicas de Esporte pelo governo estadual, de 2011 a 2014. Destacamos este período pelo fato dele anteceder a preparação do país para a realização dos megaeventos esportivos, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 (RJ).
O presente artigo foi estruturado em três partes. Iniciamos com a intitulada “Caminho Percorrido”, na qual descrevemos o caminho teórico-metodológico que fundamentou este estudo. Na segunda, sob o título “Esporte e as Políticas Públicas”, expusemos uma síntese da relação entre esporte e Estado na história do país. Em seguida, na parte nomeada “As dimensões do esporte nas políticas públicas desenvolvidas no estado do Pará”, discorremos sobre nossas análises referentes aos dados coletados. Após essa discussão, apresentamos nossas Considerações Finais.
CAMINHO PERCORRIDO
O caminho percorrido assegura as etapas desta investigação, que se caracteriza como um estudo: (1) quantitativo e qualitativo, quanto à abordagem do problema, e (2) documental, quanto ao procedimento técnico. No aspecto qualitativo se dá “o processo de construção que reconhece a complexidade do objeto das ciências sociais, seus parâmetros e sua especificidade é o critério interno mais importante da cientificidade” (MINAYO, 2002, p.32).
No decorrer da investigação, a abordagem qualitativa esteve presente na análise e contextualização dos dados coletados nos documentos oficiais da gestão, bem como seus aspectos políticos, econômicos e sociais, revelando suas relações com o contexto. A abordagem quantitativa foi utilizada no levantamento dos dados, no tratamento e interpretação dos valores do orçamento/financiamento público das políticas de esporte realizadas pelo Governo do Estado do Pará.
Para esta etapa, a coleta de dados foi realizada nos sites oficiais do Governo do Estado do Pará. No site da Secretaria de Estado de Planejamento (SEPLAN), recolhi o PPA2, a LOA3/OGE4 e as Mensagens do Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). Neste levantamento, destacamos as Ações e Programas referentes às Políticas de Esporte e coletamos os dados relativos às ações da Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (SEEL).
A análise da pesquisa documental foi realizada com base na técnica analítica de políticas sociais proposta por Boschetti (2009), cuja abordagem apresenta uma estrutura de análise e avaliação das políticas sociais. Assim, a examinação dos dados trabalhados nesta pesquisa foi organizada a partir dos seguintes indicadores: Direção dos gastos e Magnitude dos gastos.
O Esporte e as Políticas Públicas
Compreendemos o esporte como uma produção humana, um fenômeno social moderno que, em diferentes manifestações, ritualiza elementos fundamentais do sistema capitalista, como a competição, a racionalidade e o rendimento (ASSIS, 2005).
Segundo Martins e Altmann (2007), a expressão ‘esporte moderno’ apareceu pela primeira vez em 1986, com Norbert Elias e Eric Dunning (1992)5, com o objetivo de diferenciá-lo do esporte antigo.
Bracht (2005) afirma que o esporte moderno vem reproduzindo os elementos constitutivos da lógica do capital, como a força da racionalidade e o controle de seus gestos. Contudo, autores do campo da cultura destacam outros olhares para esse fenômeno, revelando que, mesmo com a força da racionalização “exercendo controle” sobre as práticas corporais esportivas, os elementos lúdicos, sagrados e ritualísticos estão presentes como parte inerente das manifestações do fenômeno esportivo moderno.
Conhecer a trajetória e a evolução do esporte ao longo da modernidade é fundamental para entender como ele se constituiu em uma referência das práticas corporais hegemônicas na atualidade, vide exemplo dos megaeventos esportivos que circulam pelo mundo inteiro registrando, a cada versão, a participação de novos países/atletas em suas competições.
O esporte, na transição entre os séculos XX e XXI, marcado pela ideia de consumo e de mercadoria (reiterado pela realização dos grandes espetáculos esportivos), remete às reflexões sobre a dimensão do esporte de alto rendimento ou espetáculo.
Num esforço de síntese, podemos dizer que o esporte de alto rendimento, aquele imediatamente transformado em mercadoria, tende, a nosso ver, a assumir (como já acontece em maior escala em outros países, como nos EUA) as características dos empreendimentos do setor produtivo ou de prestação de serviços capitalistas, ou seja, empreendimentos com fins lucrativos, com proprietários e vendedores de força de trabalho, submetidos às leis do mercado. Isso se reflete nos apelos cada vez mais frequentes à profissionalização dos dirigentes esportivos e na administração empresarial dos clubes (empresas) esportivos (esportivas) (BRACHT, 2005, p. 18).
O esporte - pautado no aparato da legislação esportiva - se constitui também como um direito fundamental a ser efetivado por políticas públicas que assegurem ações para vivenciá-lo, de maneira crítica e criativa, configurando-se como espaço de resistência e garantia dos direitos de cidadania.
Ao longo de sua trajetória no Brasil, o esporte apresenta relações mais efetivas com o Estado no período do Estado Novo, no governo de Getúlio Vargas, sendo que essa relação fica mais consistente a partir da criação do Conselho Nacional de Desporto (CND), por meio do Decreto Lei no 3.199/1941. Para Castellani Filho (2013, p. 3), neste período, o governo brasileiro buscou disciplinar o esporte brasileiro e “[...] acabou detonando uma linha intervencionista de natureza conservadora, graças ao seu caráter tutelador.”
Ainda como marcos regulatórios históricos, Castellani Filho (2013, p. 3) aponta outro conjunto de documentos legais que apresentava a intenção de definir diretrizes e bases para o esporte brasileiro, como a Lei Zico (Lei nº 8.672/93 e Decreto nº 981/93) e a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98 e Decreto nº 2.574/98). Estes documentos deram margem a um processo de mudança “[...] dirigido fundamentalmente pelo confronto entre os interesses liberalizantes, que buscavam autonomia de mercado para o esporte, e os conservadores, que entendiam essa liberalização como uma ameaça ao poder constituído oligarquicamente”. Contudo, afirma o autor, em nenhuma das duas direções se consolidavam “[...] alternativas que vejam o esporte como uma necessidade e/ou direito social, tampouco o Estado como mediador e ponto de equilíbrio entre os interesses antagônicos existentes no setor esportivo” (CASTELLANI FILHO, 2013, p. 4, grifo do autor).
A partir da Constituição Federal (CF) de 1988, o esporte e o lazer passaram a ser reconhecidos como direitos fundamentais, sendo equiparados às políticas setoriais, como a saúde, a educação, a assistência e o trabalho. Desse modo, passa a ser responsabilidade do Estado brasileiro assegurar ao cidadão o acesso a essa manifestação em suas diferentes dimensões: esporte participação, esporte escolar e esporte de rendimento (Art. 3, da Lei Pelé, nº 9.615/1998).
Neste processo, com a nova CF de 1988, o esporte adquire status de direito individual, passando a ter a atenção do Estado brasileiro com formulações de políticas para o setor. Conforme o texto constitucional, Art. 217: “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um [...]” (BRASIL, 1988).
A importância de o esporte atingir status de um direito fundamental passa a ser estratégico na cobrança, junto ao Estado brasileiro, de efetivos programas e projetos para a população. Além disso, também assegura a cobrança de alocação de recursos públicos para o seu desenvolvimento.
Na trajetória da relação entre o esporte e o Estado brasileiro, passando pelo processo de sua efetivação constitucional como direito fundamental, foi necessária a elaboração de leis para sua regulação. Este aparato legal se configura como uma reconhecida legislação esportiva e uma conquista histórica para o setor, pois assegura elementos importantes para a constituição de políticas públicas para área do esporte. Assim, inicialmente, destacamos a necessidade de se compreender os elementos presentes no processo de efetivação das políticas públicas. De acordo com Silva e Silva (2001, p. 12):
[...] uma política pública, desde a sua formação, envolve mobilização e alocação de recursos, divisão de trabalho (tempo), uso de controles (poder), interação entre os sujeitos; interesses diversos, adaptações, riscos e incertezas, destacando-se a relevância dos sujeitos sociais desse processo e suas racionalidades.
Portanto, pensar uma política para o esporte é reconhecer que as relações de poder se fazem presentes e envolvem também o volume de recursos alocados para sua efetivação. Podemos observá-las no potencial de mobilização das massas que o esporte de rendimento proporciona, que vem sendo explorado pelo mercado e sua indústria de consumo, articulando-se ao Estado brasileiro, com influência nas Políticas Públicas de Esporte oferecidas à população.
A força de mobilização do espetáculo esportivo de alto rendimento, além de influenciar e sofrer a influência desse campo cultural, político e econômico, de acordo com os estudos de Castellani Filho (2013), Isayama (2007) e Marcellino (2001), também vem influenciando as políticas governamentais no setor. Esses autores asseguram que as ações do esporte de alto rendimento aparecem como referência hegemônica nas práticas esportivas das competições do esporte educacional e do esporte de lazer.
Diante dessas reflexões, compreende-se o esporte como espaço social/institucionalizado de produção e reprodução do status quo, identificando, nesse processo, seu uso utilitário (propagandear governos, ideologias; reforçar visibilidade de figuras políticas; dentre outros fins), tanto pelo Estado, que de forma hegemônica apresenta políticas públicas alinhadas/articuladas à lógica capitalista, quanto pelo mercado, explorando o potencial econômico.
A Lei Pelé nº 9.615/1998, que reestruturou o sistema esportivo brasileiro, em seu Art. 3°, trata da natureza e finalidades do esporte, com apresentação das diferenças entre as três manifestações esportivas: Desporto Educacional, Desporto de Participação e Desporto de Rendimento. Estas três manifestações até hoje norteiam a implantação de políticas públicas para o setor. Tais políticas, em se tratando de uma ação garantida na CF/88, vinham sendo articuladas e pautadas na referência de um sistema esportivo brasileiro, de acordo com a Lei Pelé nº 9.615/ 1998, pelo até então Ministério do Esporte.
Para Castellani Filho (2013, p. 54), com a implantação do Ministério do Esporte em 2003, nos primeiros anos do Governo Lula, criou-se a expectativa de uma política de Estado que vislumbrasse o desenvolvimento do esporte, identificando-o como parte integrante do patrimônio cultural da humanidade. Isso construiu, segundo o autor, a percepção de ser dever do Estado “garantir à sociedade o acesso ao esporte e ao lazer, e ao lado de outras ações de governo, vir a contribuir nos esforços de inclusão social de parcela significativa da população brasileira”. Nesta perspectiva, para Castellani Filho (2013, p. 55), a expectativa de mudanças na lógica das políticas públicas dos governos anteriores não foi contemplada, pois não houve a ruptura com a “ideia do esporte como mercadoria a ser comprada”.
A expectativa de possíveis mudanças na lógica das políticas públicas, com a criação de um Ministério de Esporte, arrefeceu-se com a sua extinção. Em janeiro de 2019, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou o fim desse Ministério6, fato que provoca a reflexão da importância de fortalecermos o aparato legal no setor, em especial a CF/88, para assegurar as políticas sociais no Brasil, neste caso, as de Esporte e Lazer, como parte de uma política de Estado.
As Dimensões do Esporte nas Políticas Públicas desenvolvidas no Estado do Pará
A pesquisa tem como locus o estado do Pará, localizado na região Norte do Brasil, tendo Belém como capital. O Pará revela a identidade da cultura amazônica, sendo parte do cenário da Amazônia brasileira.
Como parte do processo de acumulação primitiva do capital na região, Rivero et al. (2008) apresentam as formas de trabalho da produção extrativista na Amazônia nos séculos XIX e XX, como as atividades agropecuárias, madeireiras e mineradoras que se desenvolveram no local. Assim, até hoje, início do século XXI, essas são as principais atividades de desenvolvimento econômico da região.
Neste cenário, destacamos o estado do Pará, cuja etimologia vem do tupi-guarani, que significa rio-mar. O Estado faz parte do conjunto de 07 Estados da região Norte. Geograficamente, é o segundo maior estado brasileiro, com área de 1.247.689,515 km², o maior da Amazônia Brasileira em termos populacionais e o segundo maior em extensão territorial (SECULT, 2018). Em função dessa extensão, foi organizado um modelo de planejamento que o dividiu em regiões, chamadas de Mesorregiões: Baixo Amazonas, Marajó, Metropolitana de Belém, Nordeste Paraense, Sudeste Paraense e Sudoeste Paraense. Essas realidades demandam do Estado tanto a implementação de políticas públicas quanto a garantia de acesso a elas.
Segundo o Anuário Estatístico de Receitas do Estado do Pará - 20147 (AERPA), o Pará é a maior economia do Norte, e suas principais atividades econômicas baseiam-se no extrativismo mineral (ferro, bauxita, manganês, calcário, ouro, estanho) e vegetal (madeira), na agricultura, na pecuária, na indústria, no turismo e no setor de serviços.
O Pará é um estado rico em recursos naturais, porém com uma pobreza elevada que não reside na escassez de recursos, mas sim na sua distribuição. O desafio para a região é apresentar um modelo de desenvolvimento econômico aliado à preservação da natureza (AERPA, 2014).
Considerando o cenário socioeconômico do período, analisamos as políticas públicas do governo e, no conjunto delas, destacamos as políticas públicas de esporte.
As ações de esporte no estado do Pará são desenvolvidas pela Secretaria de Esporte e Lazer - SEEL, criada pela Lei nº 6.215/1999, de 28 de abril de 19998, pelo então Governador Almir Gabriel. A Secretaria é um órgão da administração direta do estado do Pará e tem por finalidade institucional a formulação e a gestão das políticas e do Plano Estadual de Esporte e Lazer (SEEL, 2018).
Com o conhecimento da estrutura da SEEL, passamos a investigar como essas políticas foram dinamizadas na gestão de 2011-2014. Para tanto, iniciamos as análises pelos documentos oficiais coletados na Secretaria Estadual de Planejamento - SEPLAN.
No Plano Plurianual, as políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Simão Jatene receberam o nome “PPA 2012-2015 - Pacto pelo Pará”. Elas foram organizadas a partir de um estudo anterior, realizado pela equipe do governo, chamado “Mapa Estratégico” do Governo do Pará, estruturado em cinco diretrizes que embasaram a elaboração do PPA, sendo elas: 1) Promover a Produção Sustentável; 2) Promover a Inclusão Social; 3) Agregar Valor à Produção por meio do conhecimento; 4) Fortalecer a Gestão e Governança com Transparência; e 5) Promover a Articulação Político-Institucional e Desconcentração do Governo. Desse modo, as ações de esporte estão contempladas na diretriz Promover a Inclusão Social (PARÁ, PPA, 2012).
A seguir, vamos apresentar os dois indicadores metodológicos: Direção dos Gastos e Magnitude dos Gastos, que nortearam nossas análises.
Análise da Política de Esporte no que se refere à Direção dos Gastos
Apresentamos, a seguir, no Quadro 01, a síntese das ações planejadas para os quatros anos do governo, na área do esporte, registrada no PPA 2012-2015.
De acordo com Boschetti (2009), em sua abordagem analítica de políticas sociais, trabalhamos com o aspecto da “Configuração do financiamento e gasto”. Estes dados foram analisados a partir do indicador já anunciado, Direção dos Gastos, destacando o grau de prioridade que foi dado às dimensões de esporte que receberam maiores investimentos durante o referido período da gestão. Segundo Carneiro (2018, p. 190), a análise dos gastos com esporte “[...] deve ser feita a partir da visão de totalidade do financiamento e gasto do Estado, pois ao mesmo tempo que o financiamento da política esportiva tem especificidades, tem também relação com o todo.
O Quadro 1 - “Síntese do Plano Plurianual 2012 - 2015 - Programa Finalístico”, que inclui somente as atividades fins, apresenta uma síntese do planejamento do PPA, para os 4 anos de governo, com as políticas de esporte. No PPA, Exercício 2012 (p. 249), o governo elaborou três indicadores, que foram utilizados para mensurar o desempenho do Programa “Esporte e Lazer: um caminho para inclusão social”: Incrementos absolutos de eventos “Esporte - Lazer”; Incremento de Eventos esportivos; e Taxa de Formação de Ídolos.
De acordo com o Relatório do PPA, Exercício 2012, identificamos as ações desenvolvidas em cada Indicador, a saber: Indicador 1 - Incremento absoluto de eventos “esporte-Lazer”, que apresenta o percentual das ações desenvolvidas durante o ano, referente aos programas e projetos de esporte participação; Indicador 2 - Incremento de eventos esportivos, informa o quantitativo de grandes eventos de esporte de rendimento realizados durante o ano; Indicador 3 - Taxa de Formação de Ídolos, trata do percentual/quantitativo de atletas bolsistas que receberam incentivos durante o ano, com resultados entre as 10 melhores colocações no ranking nacional de suas modalidades.
AÇÃO | OBJETIVO | PRODUTO |
Construção da Praça de Esporte e Lazer do Complexo Esportivo - Estádio Olímpico do Pará | Disponibilizar espaço para a prática do esporte e lazer à população do estado do Pará. | Praça de Esporte e Lazer Construída (Un) |
Construção de Espaços de Esporte e Lazer | Oferecer espaços adequados às práticas esportivas e de lazer. | Espaço Construído (Un) |
Fabricação de Ídolos | Promover o atleta de rendimento para o cenário nacional e internacional. | Atleta Atendido (Un) |
Implementação das Ações do Esporte Paradesporto | Promover os atletas com deficiência e mobilidade reduzida nas atividades esportivas. | Atleta Atendido (Un) |
Implementação de Ações de Esporte e Lazer | Promover atividades esportivas e de lazer à população, com foco na diversidade cultural | Pessoa Atendida (Un) |
Implementação de Atividades Esportivas, Desportivas e Culturais Educacionais | Melhorar o rendimento escolar do aluno. | Aluno Atendido (Un) |
Implementação do Estádio Olímpico do Pará. | Assegurar infraestrutura adequada para prática de atividades físicas, esportivas e de lazer | Espaço Implementado (Un) |
Novos Talentos para o Esporte | Apoiar o desenvolvimento de novos atletas nas modalidades esportivas. | Atendido (Un) |
Realização de Eventos Esportivos e de Lazer | Promover eventos esportivos e de lazer com visibilidade no cenário estadual e nacional. | Evento Realizado (Un) |
Fonte: SEPLAN - PPA / Programa Finalístico 2012-2015.
No conjunto das atividades descritas na coluna “AÇÃO”, identificamos um percentual das atividades destinadas às práticas esportivas de participação e às práticas esportivas de rendimento, sendo que, pelas descrições das ações e seus objetivos, as práticas esportivas de rendimento apresentam um grau maior de prioridade e investimento. Isso revela a intenção crescente, do planejamento do governo, de investir nas ações de esporte de rendimento quando cruzamos estas “Ações” com os Indicadores 2 e 3, descritos no início do Quadro 1.
No Relatório de Avaliação do PPA de 2012, as ações de esporte são encontradas na Área da Promoção Social, com a seguinte identificação: “Programa: Esporte e lazer: um caminho para inclusão social”. No texto do relatório, são apresentadas as duas vertentes do esporte desenvolvidas como políticas públicas pelo governo, o que vem confirmando nossas análises no que se refere ao indicador da Direção de Gastos, cujo grau de prioridade, por parte do governo, no esporte de rendimento, considera os elementos analisados no Quadro 1, apresentados anteriormente.
A 1ª vertente “[...] se destina ao esporte de alto rendimento (sujeito à quebra de record, à especialização na carreira de atleta e à obediência às regras e normas)” (PARÁ, 2012, p. 250). Sua ação é direcionada à Fabricação de Ídolos, que dá apoio, por meio de bolsas, aos atletas de rendimento para alcançarem o ranking nacional e internacional em suas modalidades. A 2ª vertente “[...] está focada para a busca da qualidade de vida das pessoas, do prazer e da inclusão social” (PARÁ, 2012, p. 250) e apresenta a implementação de Ações de Esporte e Lazer à população, citando também a implementação de Atividades Esportivas, Desportivas e Culturais Educacionais nas ações do esporte educacional.
Nessa perspectiva, nas políticas de esporte, que estão localizadas na Dimensão da Promoção Social, são percebidas contradições quando suas ações de maior investimento e sucesso para o cumprimento das metas estavam focadas no esporte de rendimento, gerando a fragilidade do acesso por grande parte da população.
Podemos observar esse crescente investimento do governo nas ações do esporte de alto rendimento no Quadro 2, que apresenta o orçamento previsto na LOA para os exercícios de 2012 e 2013.
ESPECIFICAÇÃO | 2012 | 2013 | Total | |
1. | Pró-Paz Esporte e Lazer | - | 3.100.000 | 3.100.000 |
2. | Pró-Paz nos Bairros | 1.800.000 | 1.500.000 | 3.300.000 |
3. | Pró-Paz Infra | 1.000.000 | - | 1.000.000 |
4. | Modernização do Parque Aquático de educação Física da Universidade Estadual do Pará | 2.000.000 | - | 2.000.000 |
5. | Implementação do Projeto Pintando a Liberdade dos Internos do Sistema Penitenciário | 1.453.965 | 1.321.303 | 2.775.268 |
6. | Pará Aquático - Meu Rio Minha Rua | 500.000 | 250.000 | 750.000 |
7. | Implementação de Ações de Esporte e Lazer | 1.240.000 | 100.000 | 1.340.000 |
8. | Vida Ativa na 3ª Idade | - | 249.378 | 249.378 |
9. | Fabricação de Ídolos | 1.200.000 | 1.700.000 | 2.900.000 |
10. | Implementação das Ações do Esporte Paradesporto | 450.000 | 200.000 | 650.000 |
11. | Novos Talentos para o Esporte | 270.000 | 900.000 | 1.170.000 |
12. | Apoio ao Atleta | - | 300.000 | 300.000 |
13. | Realização de Eventos Esportivos e de Lazer | 6.868.409 | 5.882.344 | 12.750.753 |
14. | Construção da Praça de Esporte e Lazer do Complexo Esportivo - Estádio Olímpico do Pará | 13.872.326 | 30.000.000 | 43.872.326 |
15. | Construção de Espaços de Esporte e Lazer | 3.788.682 | 20.728.394 | 24.517.076 |
16. | Implementação do estádio Olímpico do Pará | 1.100.000 | 3.700.000 | 4.800.000 |
Subtotal | 35.543.382 | 69.931.419 | 105.474.801 | |
Total das despesas referente as ações administrativas | 5.110.087 | 6.339.969 | 11.450.056 | |
TOTAL ANUAL | 40.653.469 | 76.271.388 | 116.924.857 |
Fonte: SEPLAN/Lei Orçamentária Anual - LOA. Elaboração Própria.
As ações de 9 a 14, no Quadro 2, são de esporte de rendimento que receberam, no seu total, em dois anos, os maiores recursos nas ações da SEEL9. Neste sentido, observamos que no Relatório do PPA/ 2013, o próprio texto da equipe de planejamento do governo aponta a avaliação sobre a centralidade das políticas governamentais nas dimensões do esporte de rendimento, corroborando com nossas análises.
O desempenho obtido em 2013 demonstra maior eficácia em ações destinadas ao esporte de rendimento e eventos esportivos de caráter local, regional e internacional. As iniciativas esportivas e de lazer, cujos objetivos envolviam projetos da comunidade, alcançou desempenho abaixo da meta, conforme demonstra o indicador “incremento de pessoas atendidas nos projetos de esporte e lazer” (PARÁ, 2013, p. 176).
Sendo assim, corroboramos com Athayde, Salvador e Mascarenhas (2015) nas análises em relação ao volume de recursos e de pessoas atingidas por essas políticas, pois, em geral, as ações e projetos destinados ao esporte de rendimento envolvem um quantitativo menor de sujeitos, basicamente formado por esportistas profissionais e semiprofissionais.
Nos documentos analisados, referentes aos exercícios de 2012 e 2013, são identificados poucos destaques, no discurso oficial, às ações de Políticas Públicas de Esporte que assegurassem à população a vivência em práticas esportivas na perspectiva da participação. Dentre essas, as que apresentam suas ações voltadas aos jogos tradicionais são: Esportes Indígenas e Jogos Quilombolas.
Análise da Política de Esporte no que se refere à Magnitude dos Gastos
Neste indicador, Boschetti (2009) aponta a análise do volume de investimentos nas políticas e/ou programas sociais, aspecto que analisamos considerando se houve manutenção, redução ou crescimento de recursos referentes às ações de esporte em suas diferentes dimensões: rendimento, participação ou educacional.
No conjunto das políticas do governo Simão Jatene, nos anos 2012-2013, observamos nas políticas de esporte uma reduzida execução orçamentária, apresentando, em 2012, apenas 0,13% do total dos gastos anual do governo e, em 2013, apenas 0,12%. Isso reflete a trajetória histórica da relação do esporte com o estado brasileiro, no sentido da política de esporte não ser alçada a um lugar de prioridade nas gestões. Assim, a não prioridade diante do conjunto de outras políticas sociais do governo tem reflexo também no volume de recursos para o setor. Vejamos na Tabela 1 o comparativo de execução da SEEL com os gastos do governo.
2012 | 2013 | ||
---|---|---|---|
SEEL | BGE | SEEL | BGE |
19.881.871,00 | 14.909.531.343,49 | 19.154.895,45 | 16.608.588.121,68 |
0,13% | 0,12% |
Fonte: SEFA / BGE 2012-2013. Elaboração Própria.
Em se tratando da importância do orçamento para desenvolvimento das políticas de esporte, entendemos que a realidade socioeconômica de cada região/local, bem como o lugar de importância das políticas de esporte na gestão, além de outros elementos do campo político e econômico, são fatores que podem ser determinantes para manutenção, redução ou crescimento de recursos para as políticas de esporte no desenvolvimento da gestão. Nessa perspectiva, Athayde, Salvador e Mascarenhas (2015, p.127) destacam um outro fator importante que também vem contribuindo para o modesto percentual de execução nas políticas de esporte, que diz respeito à ausência de recursos e gastos de natureza obrigatória; diferente de outros setores, como saúde, educação e assistência, o esporte não tem repasse mínimo garantido por norma legal.
Para Castellani Filho (2013, p. 49), entender o esporte como um direito social é, também, compreendê-lo como produto da atividade humana e que, portanto, precisamos problematizar: “[...] para o atendimento de quais necessidades sociais o esporte foi criado?”. Ele observa que a natureza da relação estatal com esporte, vide a trajetória brasileira, estabelece uma estrutura esportiva que vem apoiada no modelo piramidal, em que sua base e seu centro se justificam para atender o objetivo do topo da pirâmide: esporte de alto rendimento.
Esta mesma lógica do trato com esporte, segundo o autor, já na década de 1990, apontou o Estado como financiador da política esportiva centrada nas entidades jurídicas de direito privado que, historicamente, influenciam as políticas esportivas no país. Tais entidades constituem o sistema esportivo brasileiro e envolvem o Comitê Olímpico Brasileiro, o Comitê Paraolímpico Brasileiro, as Confederações, as Ligas, as Federações, as Associações e os Clubes.
Nesta perspectiva, destacamos a contradição do discurso do próprio Governo do Estado do Pará entre o planejado e o vivido. Desse modo, ressaltamos que na pretensão de destacar as políticas de esporte como prioritárias, em contradição ao planejado, o governo apresenta um volume pequeno de recursos destinados às ações de esporte participação, e que, de fato, não representa uma tentativa de efetivação de uma política social de inclusão esportiva, frente ao desafio da grande extensão territorial do Estado e suas Mesorregiões.
No trecho seguinte, da Mensagem à ALEPA em 2012, verificamos as contradições entre o objetivo colocado no discurso do governo e as políticas públicas de esporte efetivadas para atender a tão anunciada “qualidade de vida” e “felicidade do povo”. Identificamos que o governo, de fato, foi priorizando suas políticas para a realização dos grandes eventos esportivos dando apoio às entidades esportivas. Vejamos a seguir:
O ano também foi marcado pela volta dos grandes eventos esportivos aos nossos palcos, que passaram quatro anos fora do roteiro dos atletas que brilham em várias modalidades. Junto com o Grande Prêmio de Atletismo vieram as maiores estrelas nacionais das pistas. Sediamos aqui o Campeonato Brasileiro de Ginástica Rítmica, as apresentações do nado sincronizado das seleções brasileira e russa. E para 2016 já temos uma boa notícia: o Pará será sub-sede das Olimpíadas, sendo o Estado com mais espaços para jogos entre todo o Norte e Nordeste. Isso só faz reforçar uma certeza: somos capazes de nos superar porque temos um povo forte e vencedor. [...] O investimento do governo para trazer ao Mangueirão o jogo final do Superclássico das Américas, entre as seleções do Brasil e da Argentina, foi plenamente compensado (PARÁ, 2012, p.16-17).
As ações de esporte desenvolvidas pelo Governo do Estado, de acordo com os documentos analisados, revelam até o presente momento uma realidade contraditória, verificada no texto oficial, provocando reflexões sobre o processo de desenvolvimento das políticas públicas para o setor.
A gestão anuncia que o esporte como inclusão seria desenvolvido como prioridade para assegurar a participação de uma grande parte da população nos projetos e ações de esporte, sendo este apresentado como direito social. Essas informações nos remeteu à perspectiva de ver garantido o maior volume de recursos, bem como de projetos e ações na dimensão do esporte de participação e do esporte educacional (segundo a classificação do esporte, na Lei Pelé, Lei nº 9.615/1998). Porém, após as primeiras incursões nos documentos, constatamos um volume de recursos significativos aplicados nas ações dos grandes eventos esportivos e do esporte de rendimento. Segundo Carneiro (2018, p. 291), a utilização do discurso da inclusão social tem sido uma realidade nas políticas esportivas do país, pois, na prática, o esporte tem sido utilizado como elemento que reforça a manutenção do sistema social vigente.
Na análise das etapas de planejamento das políticas de esporte da gestão, podemos deduzir que o Governo do estado do Pará tinha os eventos esportivos como uma referência para pensar as políticas para setor. Isso corrobora com Mascarenhas (2012) quando identifica que os megaeventos esportivos realizados no Brasil se tornaram o princípio organizador da agenda pública, sendo instrumento de projeção dos governos. Isso gerou mudanças já perceptíveis nas políticas de esporte dos governos, quando passam a sobrevalorizar o esporte de alto rendimento; e os dados de financiamento são bastante reveladores disso.
Portanto, o esporte como manifestação humana vem sendo influenciado e influenciando as relações de poder. O poder das entidades esportivas ou do “mundo esportivo”, historicamente, foi construído no seio da sociedade moderna e passa, também, a ser influenciado pelas relações com o Estado diante da lógica capitalista, em que “[...] o Estado se faz classista e representante dos interesses de uma classe política economicamente dominante” (MOREIRA, 2011, p. 44).
O fato é que o esporte no Brasil vem, durante anos, respondendo a pauta das práticas esportivas do alto rendimento (em especial, o futebol e o voleibol - os mais populares), influenciado pelas demandas do mercado (patrocinadores, tempo de televisão, contrato dos atletas, clubes, empresas, equipamentos e material esportivo com espaço para veiculação das marcas oficias de megaempresas do setor esportivo, dentre outros). O Estado brasileiro também se alinha a este aspecto e coloca o esporte como uma janela para propagandear seus governos e suas políticas, a exemplo do que foi a disputa entre o Pará e o Amazonas pela cidade sede da Copa do Mundo. Este foi um dos elementos de destaque na contenda eleitoral do período 2010, e seguiu aparecendo nas mensagens oficiais do governo eleito, registradas em documentos oficiais, que propagavam a volta do estado do Pará ao cenário nacional dos grandes eventos esportivos.
Estes aspectos das políticas de esporte no Pará levantam inquietações, uma vez que a região Norte carrega, no imaginário nacional, as expressões da floresta amazônica e sua forte identidade com a cultura dos povos tradicionais, sejam indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas, assentados ou dos povos da floresta e das águas. Porém, estas identidades não aparecem com a força que deveriam/poderiam nas políticas locais (MARQUES, 2018). Segundo o autor, esta situação, de uma política distanciada da identidade cultural da região, expressa nos textos referentes aos aspectos econômicos da Amazônia, reflete a força do processo colonizador na região, seja de outros países que aqui chegaram no período do Brasil Colônia até a primeira República, seja com o advento da modernização e da força de uma cultura de massa.
Observamos que no campo das práticas esportivas na região também prevalece a hegemonia do esporte de rendimento como referência para as práticas corporais esportivas (seja na construção dos equipamentos de esporte e lazer, a partir das normatizações e legislações do sistema esportivo, seja na forma de organização dos vários eventos de lazer referenciados nas regras oficias e seus modelos de premiação, dentre outros elementos).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Diante da pergunta que norteou essa investigação - Quais as dimensões do esporte que foram priorizadas no desenvolvimento das políticas públicas de esporte, pelo governo estadual, no período de 2011 a 2014 - averiguamos as dimensões de esporte reveladas nas Políticas Públicas de Esporte no estado do Pará. Os dados analisados no PPA, Mensagem à Assembleia, e LOA/OGE, de 2012 e 2013, revelam o grau de prioridade dado à dimensão do esporte de rendimento, que recebeu maior investimento durante o período da gestão estadual, com a manutenção e até ampliação dos recursos nas ações dos eventos esportivos.
A CF, ao longo de sua existência, é reconhecida por diversos autores na área como um marco estratégico para subsidiar a implementação de políticas públicas de esporte pelo Estado. Porém, para que essas políticas estejam ao alcance da população, o Estado deve garantir o financiamento público para tal, materializando a política por meio de programas, projetos e ações.
Com o avanço das políticas neoliberais no Brasil, a existência de um aparato legal, por si só, não assegura a implementação dessas políticas, em que pese o que aconteceu recentemente no governo de Jair Bolsonaro, com a extinção do Ministério do Esporte. De acordo com Frigotto (2002), os princípios neoliberais em políticas de Estado vêm gerando a rediscussão do papel do Estado com a idéia de um Estado mínimo que, entre tantas outras características, retira o peso da carga tributária sobre o capital e reduz os gastos e receitas públicas com as políticas sociais.
No que se refere à trajetória da relação do Estado com o esporte, para Castellani Filho (2013), o modelo que se apresenta a partir da primeira década do seculo XXI, tendo como marco institucional a criação do Ministério do Esporte, é um modelo híbrido. Este é caracterizado por uma política que reflete o Estado interventor, que não se apresenta para restituir o sentido público para ações de esporte, não reconhecendo-o como patrimônio da cultura corporal esportiva de uma determinada sociedade, mas sim no sentido de “reforçar a idéia do esporte como um produto da economia brasileira, responsável por aproximadamente 4% do PIB nacional - dá-se estruturada, organizada por entidades esportivas de direito privado, financiadas por muito dinheiro público” (CASTELLANI FILHO, 2013, p. 58). O autor continua informando que nunca na história do país houve tanto dinheiro público financiando o esporte de alto rendimento, como Lei Piva, Lei de Incentivo ao Esporte, Timemania, recursos estatais de patrocínio a clubes e atletas.
Considerando este contexto, analisamos o financiamento público das políticas de esporte no estado do Pará e os dados aqui apresentados, no que se refere ao Indicador Direção dos Gastos e Magnitude dos Gastos. Eles indicam uma crescente de investimentos nas ações direcionadas ao esporte de rendimento, sendo esta revelada na realização dos projetos de grandes eventos esportivos no Estado, com a parceria de empresas estatais federais, como o BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, bem como apoio às entidades esportivas, como federações e clubes esportivos, além do investimento nas bolsas-atletas.
Essa lógica de concentração do orçamento no esporte de alto rendimento, como apontam Athayde, Salvador e Mascarenhas (2015), conforma um desrespeito aos preceitos constitucionais, diante do que estabelece a CF/1988, Artigo 217, inciso II, quando aponta a prioridade de destinação dos recursos públicos para o esporte educacional e, somente em casos específicos, para o esporte de rendimento.
Com este estudo, pensamos estar contribuindo para a crescente produção das pesquisas e debates vinculados à temática das políticas públicas de esporte no Pará e na região Norte, problematizando como os aspectos, sociais, políticos e culturais, constitutivos do sistema capitalista, vêm influenciando na elaboração das políticas do Estado em seus diferentes setores, inclusive o setor esportivo.