Resumo

CARLOS, Valter Natal Valim. A instrução pública primária no Decreto n° 7247 (1879): perspectivas civilizatórias de reforma da sociedade imperial. Hist. Educ. [online]. 2023, vol.27, e130759.  Epub 30-Nov-2023. ISSN 2236-3459.  https://doi.org/10.1590/2236-3459/130759.

No último quartel do século XIX, o Império brasileiro foi confrontado por certas questões políticas, econômicas e sociais, que abalaram suas estruturas consolidadas, ameaçando sua estabilidade. Nesse panorama, o governo imperial, através de uma rede complexa de instituições e dispositivos, procurou alternativas para equilibrar o regime monárquico, garantindo sua permanência. Entre os muitos investimentos implementados no período, destaca-se o Decreto n° 7247 (1879), que reformou os três níveis de ensino, primário e secundário no município da Corte e superior em todo o Império. Atentando-se à instrução pública primária, perscrutou-se determinados sentidos e significados atribuídos à obrigatoriedade, gratuidade, laicidade e liberdade de ensino, nessa legislação educacional. Logo, indiciou-se algumas perspectivas civilizatórias de reforma da sociedade imperial, convergindo o governo da escola com o governo da população. Portanto, entende-se que, por meio da reforma educacional, esforçava-se para instituir uma escola possível, em meio às condições, circunstâncias e acontecimentos daquele presente.

Palavras-chave : Educação Imperial; Instrução Pública Primária; Reforma Educacional; Império Brasileiro.

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