Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica

Resumo

CURY, Carlos Roberto Jamil. Políticas inclusivas e compensatórias na educação básica. Cad. Pesqui. [online]. 2005, vol.35, n.124, pp.11-32. ISSN 0100-1574.

Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasil no cenário internacional associada à histórica desigual distribuição de renda estimulam políticas compensatórias e focalizadas em vez de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades. Mais do que as tradicionais lutas de educadores e intelectuais, só um vigoroso movimento da sociedade civil poderá tornar efetivos esses direitos proclamados.

Palavras-chave : Cidadania; Políticas Públicas; Educação; Direitos Humanos.

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