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Educação e Realidade

versão impressa ISSN 0100-3143versão On-line ISSN 2175-6236

Educ. Real. vol.48  Porto Alegre  2023

https://doi.org/10.1590/2175-6236129607vs01 

OUTROS TEMAS

Segurança e Gênero nas Estratégias Bio/Ecopolíticas

Dárcia Amaro ÁvilaI 
http://orcid.org/0000-0001-9605-3008

Paula Regina Costa RibeiroII 
http://orcid.org/0000-0001-7798-996X

Paula Corrêa HenningII 
http://orcid.org/0000-0003-3697-9030

IRede Municipal de Itajaí/SC – Brasil

IIUniversidade Federal do Rio Grande (FURG), Rio Grande/RS – Brasil


RESUMO

O artigo problematiza a operação de estratégias bio/ecopolíticas que mobiliza a segurança e o conceito de gênero para a regulação das populações. Essas estratégias presentes no tecido documental de programas globais de duas autoridades internacionais – União Internacional de Conservação da Natureza (UICN) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) – operam para a segurança de um futuro sustentável do planeta. A partir das ferramentas da biopolítica de Michel Foucault e da ecopolítica – uma ampliação do conceito foucaultiano com deslocamentos para o nosso tempo histórico – destaca-se a presença das mulheres como populações vulneráveis nos programas ambientais a partir do saber da estatística e da preocupação com o futuro do planeta. Atenta-se para a forma com que as relações de gênero e ambientais são produzidas.

Palavras-chave Gênero; Desenvolvimento Sustentável; Educação Ambiental

ABSTRACT

This paper problematizes the operation of bio-ecopolitical strategies that mobilize security and the concept of gender to regulate populations. The strategies, which belong to global program documents issued by two international authorities – the International Union for Conservation of Nature (IUCN) and the United Nations Development Programme (UNDP) –, operate for the security of a sustainable future on the planet. Based on tools of Michel Foucault’s biopolitics and of ecopolitics, this study highlights women as a vulnerable population in environmental programs as shown by statistics and the concern for the future on the planet. Attention is paid to the way in which gender and environmental relations are developed.

Keywords Gender; Sustainable Development; Environmental Education

Introdução

A verdade, já enunciava Michel Foucault (1990), é do nosso tempo. Entre as verdades que circulam e produzem efeitos de poder em nossa atualidade encontra-se o discurso do desenvolvimento sustentável (DS). Apresentando questões polêmicas a respeito das esferas políticas, sociais, ambientais e econômicas, há que se atentar para sua potência discursiva nos nossos modos de ser e estar no mundo na contemporaneidade.

Esse discurso teve suas ideias presentes no conceito de ecodesenvolvimento2, ganhando força com a publicação do relatório Our Common Future [Nosso Futuro Comum] (Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, 1987). Dos anos de 1987 até os anos de 2030, o discurso do desenvolvimento sustentável está presente na agenda global ambiental, o que torna potente colocá-lo em análise e problematização no campo da educação ambiental (EA).

Entendemos a educação ambiental como um potente campo de saber que nos ensina, entre outras coisas, verdades sobre o meio ambiente, a natureza, a relação humano-natureza. No entanto, esse mesmo campo pode ser tomado como instrumento para tencionar as verdades estabelecidas, olhar com cuidado e atenção os engendramentos que fabricamos na constituição de modos de vida. É por isso que, neste texto, olhamos para a educação ambiental como aquela que pode contribuir para problematizar os ensinamentos de desenvolvimento sustentável que se alastram e fabricam sujeitos em nossa atualidade produzindo novos engendramentos como segurança e gênero nos programas ambientais.

Paradoxalmente, o desenvolvimento sustentável procurou apontar caminhos na articulação entre a sustentabilidade e o desenvolvimento econômico. Ignay Sachs (2009), autor da difusão do conceito de ecodesenvolvimento, aponta que o DS é um desafio planetário, principalmente pela relação colocada entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento. Por esse desafio do desenvolvimento sustentável vemos que “[…] a questão ambiental é situada no marco mais amplo das relações sociais onde se reconhece a desigualdade entre os países e o aumento da pobreza como ameaças a um futuro social e ambientalmente equilibrado para todos” (Scotto; Carvalho; Guimarães, 2007, p. 29). A agenda ambiental do desenvolvimento sustentável passa a concentrar seus esforços na regulação das populações, especialmente nos países em desenvolvimento, buscando superar a pobreza e os problemas sociais.

É na problematização dos efeitos dessa discursividade propagada pelo discurso do desenvolvimento sustentável que este estudo se produz. A partir das contribuições do filósofo Michel Foucault, abordamos a intervenção de algumas estratégias que buscam regular a população, especialmente dos grupos ditos vulneráveis, como as mulheres de países em desenvolvimento. Nesse sentido, operamos com algumas ferramentas do autor como a biopolítica, uma política da vida, do gerenciamento da vida, no desejo de intensificá-la cada vez mais e melhor. A partir dessa ferramenta analítica, compreendemos as estratégias biopolíticas investem fortemente para garantir a defesa da vida de uma população.

Na ampliação dos conceitos foucaultianos e deslocamentos para o nosso tempo histórico é que alguns autores e autoras (Malette, 2011; Passetti, 2013; Veiga-Neto, 2014; Henning, 2019) têm direcionado as suas análises. Em tempos de crise ambiental e desenvolvimento sustentável, os/as autores/as apontam que esse poder produz ecopolíticas que estarão focadas não apenas na população, mas também no nível planetário. A pobreza, a perda da biodiversidade, os desastres ambientais e as mudanças climáticas são fenômenos que afetam as populações e ameaçam inúmeras vidas. Assim, é em nome da vida e do planeta que a ecopolítica irá gerir as populações.

Dessa perspectiva destacamos, no presente estudo, dois organismos internacionais, a União Internacional de Conservação da Natureza (UICN) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Ambos os organismos são autoridades globais nos assuntos de natureza, meio ambiente e desenvolvimento humano, e compreendemos que estão imersos na produção de biopolíticas e ecopolíticas ou bio/ecopolíticas que mobilizam a segurança a partir dos cálculos de riscos e medições sociais e de gênero para o futuro do planeta.

A União Internacional de Conservação da Natureza, como uma organização civil internacional, objetiva a conservação da natureza e o uso equitativo e sustentável dos recursos naturais. Nesta pesquisa, analisamos os programas que foram disponibilizados na plataforma virtual da UICN: Programa Cuadrenal de la UICN 2001-2004 (UINC, 2000); El Programa 2005-2008 de la UICN (UINC, 2004); Programa de la UICN 2009-2012 (UINC, 2008); Programa de la UICN 2013-2016 (UINC, 2012). Os quatro programas analisados abordam a temática de gênero como necessária para o desenvolvimento sustentável que, a partir de sua política sobre o assunto, produz e dissemina informações sobre a igualdade de gênero e as mulheres. A UICN possui um escritório específico sobre tais questões, a fim de orientar e expandir o conhecimento sobre gênero e meio ambiente. Há mais de 20 anos a instituição procura integrar as questões de gênero.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento é uma das agências da Organização das Nações Unidas (ONU) que tem se dedicado ao desenvolvimento humano e a erradicação da pobreza. O PNUD é um dos principais programas da ONU e está aliado aos objetivos do desenvolvimento sustentável. O programa, intitulado de Plan Estrategico del PNUD, 2014-2017 (PNUD, 2014b), disponível em sua plataforma é referência nos assuntos sobre desenvolvimento humano sustentável. O programa do PNUD aborda a igualdade de gênero como um dos principais temas a ser priorizado nos projetos de desenvolvimento humano. Ao trabalhar com o empoderamento das mulheres, o programa busca situá-las como agentes de transformação. Ele desenvolveu um plano de ação específico sobre igualdade de gênero para os anos de 2014-2017, bem como um Índice sobre Igualdade de Gênero, em 145 países, que mede a perda do desenvolvimento humano, especialmente nos países em desenvolvimento.

Nesse sentido, utilizamos as contribuições de alguns estudos que pensam o gênero na sua articulação com o meio ambiente a fim de tencionar a posição ocupada pelas mulheres nos programas que buscam a regulação da população para a segurança do planeta (Braidotti; Charkiewicz; Hausler; Wieringa, 1994; Velázquez, 1996). Assim, os programas serão analisados considerando seu caráter de monumentos históricos frutos das relações de forças presentes em nossa sociedade (Foucault, 1999). A partir de suas enunciações sobre população, segurança, gênero e mulheres, problematizamos as estratégias bio/ecopolíticas presentes nos programas que colocam em funcionamento a segurança e o gênero para a regulação da população, especialmente de mulheres em tempos de desenvolvimento sustentável.

Por fim, destacaremos a educação ambiental na problematização das questões que envolvem o gênero, a segurança e o desenvolvimento sustentável em nossa sociedade, porque acreditamos que, como um importante campo de saber, a educação ambiental pode potencializar a análise crítica das verdades instituídas do gênero às questões ambientais, bem como a discursividade que coloca em evidência os problemas sociais atrelando-os aos ambientais.

Em Nome da Vida e do Planeta: sobre as estratégias Bio/Ecopolíticas e as potencialidades da educação ambiental

A educação ambiental, sem dúvida, tem contribuído para o debate do desenvolvimento sustentável na atualidade. Muitos estudos e pesquisas (Henning; Ferraro, 2022; Bastos, 2016; Meira; Sato, 2005, Sauvé; Berryman; Brunelle, 2008) tem buscado abordar a educação ambiental, principalmente, em tempos em que a educação passa a se articular com as questões de desenvolvimento sustentável produzindo a educação para o desenvolvimento sustentável3.

Frente aos desafios presentes com o discurso do desenvolvimento sustentável na produção de educações ambientais, a educação ambiental se torna fundamental. Os projetos de escolas sustentáveis para a educação formal ou os programas ambientais analisados estão implicados nessa produção, pois trazem ensinamentos e buscam uma outra forma de se relacionar com a vida e com o planeta. Assim, entendemos a EA como um campo de saber potente para pensar e colocar em xeque as questões ambientais desde os anos de 1970, como apontado por Mauro Grun (1995), Marcos Reigota (2012) e Michele Sato (2005). Assim, perguntamo-nos: que jogos de forças estão presentes e fazem do discurso do desenvolvimento sustentável uma verdade de nosso tempo? Como essa verdade penetra o tecido social, econômico, ambiental e cultural e coloca o gênero em evidência?

É na abordagem dessas questões que estabelecemos interlocuções na seara ambiental com Michel Foucault e suas pistas sobre os efeitos de verdade e relações de poder para as análises das relações sociais, econômicas e políticas de nosso tempo. Ao apontar a produtividade do poder para além de um Estado, governo ou instituições, o filósofo estuda suas extremidades.

Nessa perspectiva, a partir de seu curso Em Defesa da Sociedade, no College de France, (Foucault, 1999) especificamente sua aula de 17 de março de 1976, Foucault aponta a emergência de algo novo sobre a noção de poder: a assunção da vida. O autor destaca as limitações da disciplina ou do poder disciplinar que se instalou no século XVII e no decorrer do século XVIII. Trata-se de um alargamento desse poder disciplinar, operando sobre o corpo vivo das populações. A esse poder Foucault chamou de biopoder, que tem nas biopolíticas seu exercício de operação.

As biopolíticas têm como primeiras intervenções os problemas com a natalidade, a reprodução, a morbidade, etc. Além disso, é potencializada pelo saber da estatística com as primeiras demografias sobre a população, produzindo estratégias políticas da vida como as campanhas de higienização, a medicalização da população e a contracepção. Outro campo de intervenção das biopolíticas, destacado pelo autor, refere-se ao conjunto de fenômenos presentes já no século XIX, como a industrialização, a velhice, os acidentes e enfermidades adversas (Foucault, 1999). O meio de existência de uma população também se torna uma intervenção das biopolíticas.

É na preocupação com o meio, ou melhor, com os efeitos do meio “[…] sejam os efeitos brutos do meio geográfico, climático, hidrográfico: os problemas, por exemplo, dos pântanos, das epidemias ligadas à existência dos pântanos durante toda a primeira metade do século XIX” (Foucault, 1999, p. 292), que podemos pensar as biopolíticas colocadas em funcionamento pela segurança. Ela irá planejar, organizar e minimizar os efeitos indesejáveis desse meio. “Estar seguro” será a garantia do Estado para a população na modernidade como, apontado por Foucault (2008a), não mais um pacto territorial, mas um pacto de segurança com a população. Pensá-la, geri-la e conhecer suas variáveis se torna o objetivo final do governo. Objeto de investimento governamental, a população se torna a grande preocupação e, neste sentido, podemos perceber as potencialidades das biopolíticas e da segurança.

A partir dessas leituras e estudos é possível entendermos que os fenômenos ambientais e sociais que afetam o meio de existência da população serão alvo das biopolíticas em tempos de desenvolvimento sustentável. Como destacado por alguns autores e autoras (Scotto; Carvalho; Guimarães, 2007) a disputa sobre os efeitos do modelo desenvolvimentista e da degradação ambiental repousaram nos riscos para a população. Ao apontarem o relatório Meadows, fruto dos debates do clube de Roma4, os/as autores/as contribuem para pensar essas questões, pois o estudo “[…] calculava que o limite de desenvolvimento do planeta seria atingido nos próximos 100 anos, provando uma repentina diminuição da população mundial e da capacidade industrial” (Scotto; Carvalho; Guimarães, 2007, p. 21).

Assim, a agenda do desenvolvimento sustentável traça um plano de ação para governos e Estados alcançarem a sustentabilidade do desenvolvimento com políticas ambientais e sociais. A tríade econômico-social-ambiental passa a incorporar as políticas que buscam a defesa da vida frente aos fenômenos ambientais que afetam a população.

Considerando a potencialidade da biopolítica nas estratégias de regulação da população em tempos de desenvolvimento sustentável, as proposições de alguns autores (Passetti, 2013; Veiga-Neto, 2014; Malette, 2011; Henning, 2019) se tornam importantes contribuições para este estudo e para a educação ambiental. Inspirados nessas teorizações os autores problematizam a dimensão ecológica que incorpora as biopolíticas. Nessa perspectiva, o conceito de ecopolítica tem sito entendido como um horizonte ou uma dimensão dessa maneira de governar as populações. Segundo Veiga-Neto a ecopolítica “[…] amplia os horizontes e leva adiante tudo o que já foi pensado e dito sobre a biopolítica” (Veiga-Neto, 2014, p. 33). Ela irá ampliar as práticas da biopolítica desenvolvendo um conjunto de políticas orientadas para o controle da vida no ambiente, no nível planetário. São preocupações da ecopolítica “[…] consciência ecológica, preservação do planeta, minimização dos partidarismos, segurança, respeito às diferenças etnoculturais, atenção às necessidades locais, sustentabilidade e antiutilitarismo” (Veiga-Neto, 2014, p. 40). Ela modifica os interesses conferidos à vida no nível planetário, transformando subjetividades, relações e interações na população.

Nessa era da governamentalidade ambiental ou ecogovernamentalidade, como destaca Sébastien Malette (2011), vê-se uma nova maneira de governar as populações. De acordo com Passetti (2013), a ecopolítica não pode ser considerada uma disciplina ou simplesmente a gestão de um governo, mas uma prática de governo. Assim, a problematização da ecopolítica possibilita a ampliação e ressignificação das formas de governo na contemporaneidade.

Ao trazer os programas globais das autoridades internacionais UICN e PNUD, situamos as análises como uma das possibilidades de investigar os modos como somos regulados em nosso tempo. São políticas, direcionadas à vida da população e ao planeta, produzidas em meio a uma forma de governar que visa a articulação entre a tríade econômico-social-ambiental.

Os programas da UICN destacam a importância do equilíbrio entre os pilares do desenvolvimento sustentável que a mesma procura seguir. Ao mesmo, tempo realiza uma crítica na justaposição do econômico sobre os demais. A organização destaca em todos os seus programas que o desenvolvimento sustentável é a meta para as sociedades poderem viver sem prejudicar o planeta. Para tanto, desenvolve estratégias, assessoramento, informação e colaboração direcionadas aos Estados como políticas sustentáveis assegurando o futuro da presente e próximas gerações.

Quando nos referimos ao PNUD, não podemos desconsiderar a amplitude de suas ações e articulação com um tema específico: o desenvolvimento humano. Entretanto, em tempos de desenvolvimento sustentável, as preocupações com a humanidade são ampliadas e modificadas para desenvolvimento humano sustentável. Em seu programa (2014-2017), Cambiando con el Mundo, o PNUD aponta para um desenvolvimento humano sustentável que significa “El proceso de ampliar las alternativas de la gente aumentando sus capacidades y oportunidades de manera tal que sean sostenibles desde el punto de vista económico, social y ambiental, y que favorezcan el presente sin comprometer el futuro” (PNUD, 2014b, p. 1). O desenvolvimento sustentável se torna o objetivo a ser alcançado também pelo programa.

Nesse sentido, o discurso do desenvolvimento sustentável tomou força e incorporou os programas internacionais direcionados aos governos e Estados. Neles esse discurso é colocado como uma meta a ser alcançada em nome de uma ameaça à vida e ao planeta. De acordo com Passeti (2013, p. 19, grifos do autor), “A regulação da população não se restringe mais à biopolítica, mas conecta-se a uma nova produção da verdade sobre capitalismo e ambiente, de trabalhador como empreendedor, da democracia com gestão do planeta, com sentimentos e afeições”.

Nessa direção, nota-se outro aspecto na ultrapassagem da biopolítica pela ecopolítica: a ênfase em uma racionalidade neoliberal que desde os anos de 1970 e 1980 incorpora as ações internacionais na produção de uma nova ordem mundial (Passetti, 2013). Ela agora se centrará na produção de um sujeito empreendedor e a concepção de empresa passa a incorporar o tecido social como apontava Foucault (2008b).

Somos regidos por uma forma de governo sustentável a partir das ações internacionais e fica mais evidente, com a formulação da agenda ambiental que passou da ênfase em uma agenda para o século XXI ou agenda 21 para uma agenda do desenvolvimento sustentável até 2030 como um plano de ação destinado às pessoas, ao planeta e à prosperidade. Nessa agenda, o gênero ocupa o quinto objeto a fim de alcançar a igualdade de gênero, bem como o empoderamento das mulheres e meninas. Pensando na penetração desse discurso do desenvolvimento sustentável e na articulação entre a segurança e o gênero nas políticas do cotidiano de nossas vidas, e considerando esse um discurso de verdade de nosso tempo, é que sentimos a necessidade de problematizá-lo através da educação ambiental. Ela pode nos ajudar a questionar os ensinamentos a respeito das relações com o ambiente e os atravessamentos econômicos e sociais que o desenvolvimento sustentável coloca em operação. Atrelada a ela, nos munimos também dos ensinamentos foucaultianos a respeito dos efeitos específicos do poder com suas bio/ecopolíticas em operação e, assim, colocamos em análise o discurso do desenvolvimento sustentável nos atravessamentos de segurança e gênero.

Desde as primeiras manifestações feministas da primeira e segunda onda do movimento feminista, as discussões que envolvem os direitos das mulheres são colocadas em pauta nas sociedades. Voto, contracepção, aborto, educação, saúde, violência, trabalho, entre outros temas são mobilizados para problematizar as questões que envolvem as formas de ser e de viver como feminino e masculino em diferentes culturas. As abordagens dos estudos de gênero destacam seu caráter construído historicamente, pois não nascemos de um gênero ou de outro: somos produzidos conforme os códigos culturais e normas sociais (Scott, 1995; Butler, 2003).

Nessa direção, quando articuladas as discussões de meio ambiente, as problemáticas de gênero contribuem para a compreensão das formas de vida das mulheres ainda pautadas em uma hierarquização e privação conforme o seu gênero nos empréstimos, distribuição de terras, divisão de trabalhos em localidades específicas, manejo dos recursos naturais, entre outras questões. Além disso, apontam para o cuidado apenas com a inclusão das discussões de gênero no campo ambiental, pois não basta resumir a uma criação de políticas ambientais para mulheres desconsiderando seus meios de subsistência, as relações de poder que são produzidas e suas subjetividades, discussão pertinente à educação ambiental que busca pensar as relações e a diversidade dos grupos sociais (Braidotti; Charkiewicz; Hausler; Wieringa, 1994; Velázquez, 1996).

Assim, pensar e problematizar os programas globais imersos no discurso do desenvolvimento sustentável que articula o gênero é considerar que são atribuídos efeitos de poder. Por isso, é seguindo as pistas foucaultianas que nos lançamos ao desafio de analisar os programas globais da UICN e PNUD, a partir de suas enunciações sobre população, segurança, gênero e mulheres.

Analisando os Programas da UICN e PNUD: segurança e gênero

Tomando algumas contribuições de Foucault, olhamos com desconfiança para “[…] certos recortes ou agrupamentos que já nos são familiares” (Foucault, 2002, p. 24). A partir dessa perspectiva, analisar o corpus empírico significa explorar ao máximo o que foi dito, buscando entender as condições sociais, políticas, econômicas e culturais que possibilitaram o gênero no âmbito do discurso do desenvolvimento sustentável. Como podemos pensar essa discursividade ambiental e de gênero a partir de estratégias bio/ecopolíticas? Que verdades são produzidas?

A partir do legado de Foucault, propomos operar com algumas de suas ferramentas analíticas que nos possibilitam problematizar o que é dito. Ao considerar uma leitura monumental como parte da análise dos programas, das declarações e agendas, é necessário o cuidado com as reduções e ingenuidades que são frequentemente relacionadas aos textos. Nesse sentido, o material empírico aqui colocado sob análise é tratado como uma multiplicidade de acontecimentos em meio às relações de poder. Por isso, assumimos como pistas metodológicas o processo de olhar meticulosamente para nosso material, buscando entender as enunciações que dão visibilidades ao discurso do desenvolvimento sustentável e do gênero. Desse modo, deixamos claro que nossa intenção no trato metodológico não foi realizar uma análise do discurso, buscando chegar a determinados enunciados; foi, isso sim, problematizar determinadas enunciações que dão visibilidade a articulação entre desenvolvimento sustentável e gênero.

Assim, ao percorrer o tecido documental dos programas globais da UICN e PNUD, identificamos certa produção discursiva que, no desejo de governar as populações, situa os problemas ambientais, sociais e econômicos. Quando apresentado o diagnóstico de nosso tempo nos programas globais, os problemas da vida da população são destacados, tais como na enunciação5 abaixo:

La Agencia Internacional de la Energía prevé un crecimiento del 50% en la demanda de energía para 2030, demanda que sería satisfecha en un 80% por los combustibles fósiles. El Consejo Mundial de la Energía ha preparado varios escenarios y la mayoría de ellos predicen una considerable expansión de la energía basada en la biomasa, especialmente entre 2050 y 2100. Esta demanda está generada principalmente por la dinámica poblacional, las necesidades del desarrollo y los patrones de consumo

(UICN, 2008, p. 31).

Os problemas destacados pelos programas remetem à população, principalmente pelo seu crescimento ou dinâmica. Desde a década de 1970, com as primeiras conferências das Nações Unidas abordando a questão ambiental, vemos uma proliferação discursiva sobre a população que passou a ser objeto de intervenção estatal e regulação na seara ambiental.

Emma Foster (2014) destaca um ciclo de conferências que mobilizou mecanismos do poder em defesa da vida da população. A Conferência Mundial sobre a População realizada em Bucharest, em 1974, relacionava a população com a escassez dos recursos. Centrada apenas em dados, a conferência foi considerada tecnocrática. Em 1984, realizou-se a Conferência Internacional da População, na cidade do México. A partir de dados demográficos mais atualizados, o evento abordou questões de saúde e educação, mas ainda estava centrada na perspectiva da conferência anterior. Diante dos movimentos dessas conferências sobre a população, podemos perceber que até a divulgação do relatório Nosso Futuro Comum, em 1987, que disseminou o conceito de desenvolvimento sustentável, a visão sobre a forma de governar a população articulava-se à demografia, ou melhor, a dados demográficos do crescimento populacional fruto das discursividades do relatório Meadows encomendado pelo chamado Clube de Roma.

Seguindo os apontamentos de Foster (2014), na Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento de 1994, realizada na cidade do Cairo, pós-Rio 92, pós- desenvolvimento sustentável (1987), é possível notar outros temas integrando as discussões sobre população como a saúde, educação, emprego, saúde reprodutiva e mulheres. Esta conferência ficou conhecida como a maior conferência sobre população e seu destaque na mudança de foco do crescimento populacional para os direitos humanos e ampliação da participação das mulheres (Foster, 2014). Apesar da mudança de foco, os problemas da população continuam a ser alvo de intervenção das estratégias bio/ecopolíticas neste desejo de governar.

Nessa perspectiva, ao apontarem que metade da população mundial será afetada pela escassez da água, a previsão do aumento de 50% no consumo de energia até 2030 e as medições de limite da pobreza dos países, os programas globais produzem dados imersos em uma discursividade que procura gerir a população a partir de medições, números e estatísticas na tentativa de prevenir seus possíveis riscos.

O trabalho com previsões e estatísticas na medição de fenômenos globais torna-se potente para as estratégias bio/ecopolíticas. Ao pensar o saber estatístico nas esteiras de Foucault (2008b), podemos considerar o esforço para decifrar, medir e esquadrinhar os fenômenos para o que poderá acontecer na sua minúcia. A estatística se torna um potente saber que coloca em operação este poder sobre a vida da população. O estudo de Tom Popkewitz e Sverker Lindblad (2001) contribui a pensar na fabricação dos números e estatísticas para além de uma ferramenta de governo, mas um campo de produção e reprodução cultural que se dedica a administração social apesar de classificar, dividir e normalizar indivíduos e populações.

Os autores destacam a estatística como elemento-chave e necessário para governar. Assim, podemos entender o seu recorrente uso nos programas globais para abordar os problemas que afetam a vida e o meio de existência da população. As ameaças como a crescente urbanização, distribuição dos alimentos, escassez de água, perda da biodiversidade, migração, crescimento da demanda de energia, aumento da população, vulnerabilidade de grupos populacionais, entre outros fenômenos são elementos abordados nos programas que terão grande impacto na população mundial. Para tanto, os programas destacam palavras como perda, redução, preocupação e escassez que são articuladas aos fenômenos que ameaçam a vida da população e do planeta. Podemos perceber a dimensão da segurança que articula o medo. É no medo pela perda ou escassez dos recursos e das ameaças advindas dos problemas sociais que a segurança irá operar.

A todo lo largo de la historia, la inseguridad ambiental y la escasez de recursos han contribuido a generar conflictos violentos. Esta tendencia continúa. Según el PNUD, al menos un tercio de la superfície terrestre del planeta está amenazada por la desertificación y 900 millones de personas ya sufren sus consecuencias

(UICN, 2000, p. 124).

La seguridad del personal sigue siendo motivo de preocupación en muchos países en los que operamos. El PNUD, conjuntamente con el Departamento de Seguridad de la Secretaría de las Naciones Unidas, seguirá concediendo prioridad a las medidas encaminadas a reducir la vulnerabilidad del personal y a promover la continuidad de las operaciones

(PNUD, 2014b, p. 62, grifo nosso).

Escassez, conflitos violentos, vulnerabilidade, ameaças e consequências são destacados apontando para ações emergenciais. Por esse viés, faz-se necessário impedir ou antecipar esses acontecimentos que colocam em risco a população. Popkewitz e Lindblad (2001, 2001, p. 139) apontam que a noção de risco é usualmente adotada como categoria estatística. Para eles, “Risco integra um modo de classificar pessoal por meio do raciocínio populacional. Não é apenas uma maneira de ordenar pessoas, pois integra a capacidade de também mudar como as pessoas se pensam enquanto atores no mundo. Essa noção de risco é importante para Foucault na operação da segurança considerando que é necessário calcular os riscos para estabelecer quem são os indivíduos ou grupos em risco, que localidades são de maior ou menor risco, por exemplo (Foucault, 2008a). É na captura do desejável e do indesejável que identificamos um recorte no diagnóstico da população mundial feito pelos programas globais. Um recorte que busca intervenções específicas em determinados grupos populacionais a fim de modificar os acontecimentos presentes para as futuras gerações.

Velar por la participación y la voz con acceso equitativo a las oportunidades de desarrollo y las ventajas de toda la población, trabajando con los pobres y otros grupos excluidos, ya sean mujeres, jóvenes, poblaciones indígenas o discapacitados, como agentes de su propio desarrollo

(PNUD, 2014b, p. 17, grifo nosso).

Pobreza e vulnerabilidade, duas palavras que passam a fazer parte das características de determinados grupos populacionais como, por exemplo, as mulheres. A pobreza é relacionada às questões ambientais desde meados dos anos de 1970, a partir da concepção de feminização da pobreza, mostrando que as mulheres estão se tornando mais pobres que os homens. Não há um consenso no seu entendimento, entretanto, o Centro Internacional da Pobreza6 define a feminização da pobreza a partir das mudanças nos níveis de pobreza que desfavorecem as mulheres (Medeiros; Costa, 2008). Essa visão corrobora com as primeiras discussões sobre o tema com Diane Pearce, em 1978, no estudo intitulado Feminização da Pobreza, publicado no Urban and Social Change Review (Novellino, 2004).

Novellino (2004), além de realizar um panorama de pesquisas desenvolvidas sobre a temática, contribui quando nos aponta a pensar na relação entre políticas de gênero e políticas de combate à pobreza. Há diferenças fundamentais no que se refere a implicações advindas da relação entre gênero e pobreza. A autora desenvolve a crítica de que as políticas estão mais voltadas para a sobrevivência das mulheres e de seus filhos e não realmente para uma política de gênero. A crítica a essa abordagem, ao lançar um olhar de gênero, se desdobra no direcionamento dado às famílias relacionando as práticas das mulheres à reprodução.

Os problemas da população colocaram às mulheres como alvo de estratégias de políticas da vida desde o final do século XVIII, nas preocupações demográficas com as taxas de natalidade da população. Já no século XX, cinco anos após a conferência sobre população do Cairo, conhecida como Cairo+5, enfatiza-se a urgência em intensificar as ações em algumas áreas. Por assim dizer: “[…] redução da morbidade e mortalidade maternas, e de redobrar esforços para atender às necessidades dos adolescentes em matéria de saúde reprodutiva e prevenção do HIV/aids, assim como oferecer atenção a mulheres e jovens em situação de emergência” (ONU, 1994, p. 35).

Para Rosi Braidotti, Charkiewicz, Hausler e Wieringa (1994), o crescimento da população foi identificado como o maior problema para o desenvolvimento dos países e causa da crise ambiental. Refrear esse crescimento, principalmente nos países em desenvolvimento, tornou-se parte das agendas internacionais. Elas destacam o economista britânico e considerado o pai da demografia, Thomas Malthus (1766-1834), que propagou a ideia de que “[…] a classe trabalhadora no Nordeste da Europa, no processo de proletarização durante a era da industrialização e urbanização no século XIX, era pobre porque tinha demasiados filhos” (Braidotti; Charkiewicz; Hausler; Wieringa, 1994, p. 199). Com isso, produziu a teoria do malthusianismo para o controle da população a fim de fugir da relação que identificou o crescimento populacional com a crise de subemprego e mortalidade infantil.

Na virada do século, as autoras destacam que os neomalthusianos apontaram a contracepção como resposta às condições de vida dos pobres. Assim, desenvolveram as questões de planejamento familiar que influenciaram nos modos de vida das mulheres. Para a autora “[…] a implicação está no fato de as mulheres serem simultaneamente o problema – no seu papel de educação de crianças e utilizadoras de recursos – e a solução – visto que elas são capazes de limitar os números de nascimentos e recuperar o seu ambiente” (Braidotti; Charkiewicz; Hausler; Wieringa, 1994, p. 202).

Abarcando a pobreza e colocando os pobres como os mais vulneráveis, o relatório de Desenvolvimento Humano (PNUD, 2014a) aponta que todas as pessoas podem ser vulneráveis em diversas partes do mundo, inclusive nos países desenvolvidos, porém, destacam quem é vulnerável, a que e por quê. No relatório, a vulnerabilidade das mulheres fica restrita às “[…] catástrofes naturais, alterações climáticas e perigos industriais” devido à sua “[…] localização, posição na sociedade e períodos sensíveis no ciclo de vida” (PNUD, 2014a, p.7). Quanto mais suscetíveis aos riscos, mais vulneráveis os grupos são. Nesse caso, podemos notar a relação direta que o relatório do PNUD estabelece ao relacionar a proximidade das mulheres com questões de mudanças climáticas, catástrofes e perigos industriais. Segundo Foucault “[…] há riscos diferenciais que revelam, de certo modo, zonas de mais alto risco e zonas, ao contrário, de risco menos elevado, mais baixo de certa forma. Em outras palavras, pode-se identificar o que é perigoso” (Foucault, 2008a, p. 80). Quanto mais as mulheres estiverem próximas a esses fatores, mais vulneráveis são consideradas: “[...] los grupos desaventajados, como los pobres, las mujeres y las minorías étnicas, son especialmente vulnerables ante los cambios de las condiciones ambientales” (UICN, 2004, p. 42).

Nesse sentido, a segurança irá agir não para acabar com os riscos, mas para administrá-los. Assim, nessa administração se estabelece os que necessitam de maior intervenção e a delimitação do espaço de segurança, principalmente dos países com maior índice de pobreza e vulnerabilidade nos diferentes espaços geográficos.

Nesse contexto, o gênero se faz presente através da captura das variáveis das populações de mulheres pobres com a finalidade de resgate do seu ambiente e retirada dos riscos da pobreza e vulnerabilidade.

Dado que los dos tercios de los pobres son mujeres (según el Informe sobre el Desarrollo Humano del PNUD), las medidas deben incorporar también normas de equidad de género y asegurar que las mujeres sean beneficiarias directas de la reducción de la pobreza […]

(UICN, 2008, p. 33).

Mulheres, pobres, indígenas, comunidades locais são narrados nos programas como grupos que necessitam de algumas intervenções devido aos efeitos dos desastres ambientais, mudanças climáticas, pobreza, entre outros. Apesar de os programas trazerem algumas imagens de homens desempenhando trabalhos que rompem com os estereótipos de gênero, como destacado pelo PNUD, ou realizando algum trabalho de energia renovável, como a UICN, nas enunciações de nossos descritores, os homens não estão presentes. O que nos faz questionar na dimensão relacional, destacada por Joan Scott (1995), que se estabelecem as relações de gênero em nossa sociedade. Afinal, onde estão os homens quando as mulheres são as mais afetadas pelos desastres, pobreza, catástrofes e perigos industriais? E mais, há mulheres que são menos afetadas?

A dimensão de gênero aborda outros aspectos nas relações entre mulheres e homens, mas também intragênero visibilizando a construção social que as relações são produzidas em meio as formas de poder que as colocam em funcionamento e as constitui. Nesse sentido, as questões que envolvem os estudos de gênero na sua articulação com as questões ambientais buscam problematizar as questões socioambientais de modo relacional, o que suscita a indagação: quais as bases que sustentam essas relações e que produzem sujeitos mais vulneráveis do que outros?

Nessa direção, é que se faz necessária a problematização do gênero com outros marcadores como de classe, raça/etnia, sexualidade, casta, religião, entre outras. Alguns estudos têm colocado em xeque esta utilização do gênero como referência às mulheres. Kimberlé Crenshaw (2002) contribui a pensar nas diferenças intragrupo que acentuam as mulheres racialmente marginalizadas no mundo. Para a autora, muitas vezes, enfatiza-se um problema como pertencendo ao grupo de mulheres sem a devida atenção a outras formas de subordinação. Ao atentar o olhar para as mulheres que são identificadas como vulneráveis, podemos notar uma marginalização social e racial que é desconsiderada pela abordagem que a autora denomina de superinclusão. Outra abordagem destacada pela autora se refere à subinclusão quando “[…] a dimensão de gênero de um problema o torna invisível enquanto uma questão de raça e etnia” (Crenshaw, 2002, p. 175).

A partir dessas abordagens podemos destacar a importância de não considerar as questões de gênero como algo isolado e/ou representativo de todas as mulheres da mesma forma quando tratamos dos problemas ambientais. Nesse sentido, a autora nos convida a pensar no conceito de interseccionalidade que “[…] busca capturar as consequências estruturais e dinâmicas da interação entre dois ou mais eixos da subordinação” (Crenshaw, 2002, p. 117). Considerar essas intersecções é importante, por exemplo, para a criação de políticas de não super-responsabilização das mulheres. Discussão que os estudos de gênero e meio ambiente tem desprendido, ou seja, o cuidado com a responsabilização supervalorizada das mulheres com o manejo dos recursos naturais, o crescimento populacional e o meio ambiente.

Nesse sentido, tanto o crescimento significativo da população mundial como os problemas das populações vulneráveis são ameaças à vida da população e ao planeta. Passar a população por uma “peneira” para delimitar seus problemas, regular as suas variáveis e intervir nas ameaças são uma nova forma de governar a população que emerge com o pensamento dos economistas no século XVIII. Mais do que a quantidade de pessoas ou trabalhadores dóceis para uma boa economia, agora se precisa de um número desejável que varia de acordo com os recursos, o trabalho, o consumo e os preços.

Nessa direção, a regulação da população se torna uma das principais preocupações para o futuro. Manter a população e o planeta seguros se torna a principal preocupação dos programas para os países. Segurança cidadã, segurança humana, segurança alimentar são expressões frequentemente utilizadas para chamar a atenção dos países frente aos problemas que podem causar perigo e ameaça à vida. Por esse viés, é necessário um plano de ação em defesa da vida e do planeta. Para tal empreendimento se faz necessária a convocação de todos: governos, organizações não-governamentais, sociedade civil, empresas, mídia, entre outras para a implementação de planos de segurança para um futuro sustentável.

A segurança alimentar é a temática que mais é destacada pelos programas. Como objeto de política pública, a segurança alimentar está articulada com o acesso de todas as pessoas a uma alimentação nutritiva para uma vida ativa e saudável. No Brasil, foi desenvolvido o programa Fome Zero7, de 2003, para a implementação da segurança alimentar. Em 2014, países da América Latina e Caribe lançaram um plano de ação no combate à fome e à obesidade até 2025.

O termo, segurança humana, surgido nos anos de 1994, inaugurado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), é centrado nos seres humanos, no desenvolvimento, combate à pobreza extrema, inclusão, entre outros. Ele propõe como foco as populações na defesa contra desastres, mudanças climáticas que ameaçam a sobrevivência e meios de vida da população. De acordo com o relatório de desenvolvimento humano.

[…] considera-se que um bom desempenho em termos de segurança humana implica simultaneamente conseguir um bom nível de desenvolvimento humano e uma segurança relativa das populações contra os riscos decorrentes da economia, da doença, da violência e da degradação ambiental

(PNUD, 2014a, p. 18).

Juntamente com o combate aos riscos das violências, encontra-se a segurança cidadã que visa ao respeito e aos direitos humanos no que tange às questões de criminalidade (OEA, 2009). É, principalmente, utilizada pelo PNUD ao abordar as questões de violência, conflitos armados e paz. “Los intentos por mejorar la autoorganización de la comunidad, la participación y la labor policial para la reducción del delito y las conductas y actitudes antisociales mejorarán considerablemente las perspectivas de éxito en lo que se refiere a la seguridad ciudadana” (PNUD, 2014b, p. 31). A partir dessas estratégias, busca-se alcançar um desenvolvimento sustentável em nome da vida e do planeta. Para essa implementação os programas orientam os monitoramentos: indicadores, secretarias e pesquisas nos diversos países.

Frente ao investimento em monitoramento e orientações para Estados e países realizados pelos programas, vemos novamente a preocupação com o futuro. De acordo com Foucault (2008a, p. 26) é preciso “levar em conta o que pode acontecer”. Pensar o futuro, projetar o futuro, criar expectativas e organizar a vida para o futuro será uma preocupação constante dessas estratégias: realizar a segurança alimentar para que as pessoas não percam a vida devido à fome e à pobreza extrema; implementar projetos de segurança humana para uma vida saudável e segura das mudanças climáticas e desastres ambientais estão relacionadas a um modo de fazer viver para um futuro que se considera sustentável. Esse processo só se realiza pela administração dos riscos de fome, desastres, escassez, conflitos armados, entre outros.

Nessa perspectiva, ao realizar uma análise sobre alguns documentos da Organização das Nações Unidas, Ema Foster (2014) contribui para pensarmos nos discursos que têm vinculado e regulado a população sob o viés do desenvolvimento sustentável normalizando os sujeitos nos aspectos de gênero, raça e sexualidade. Os monitoramentos são um exemplo de regulação das populações que passam a identificar situações de riscos, sujeitos potenciais de transformação e prescrições para os países. Como estratégia de regulação, os monitoramentos buscam produzir um determinado sujeito, no caso, determinado grupo de mulheres. A preocupação com a igualdade de gênero é fundada em um projeto de produção ou capacitação para o alcance de um desenvolvimento sustentável. As mulheres dos grupos vulneráveis são destacadas pelo seu potencial de produção. Edson Passetti (2013, p. 13, grifo do autor), a partir das contribuições da ecopolítica, nos possibilita identificar o redimensionamento das populações na atualidade, pois “Não se trata de um governo da população como na biopolítica, mas de governo com cada população para que viva agrupada, móvel, resiliente, participativa, em função de cada um, de seu agrupamento e da conservação do planeta”.

Diante disso, cabe-nos a inquietação de como a educação ambiental se encontra em tempos de gênero, segurança e desenvolvimento sustentável na regulação da população.

Por fim, a Educação Ambiental em Tempos de Gênero, Segurança e Desenvolvimento Sustentável

Gênero, segurança e desenvolvimento sustentável são engendrados pelos programas e vêm constituindo políticas para as populações de mulheres ditas vulneráveis. Nesse contexto, a educação ambiental também é produzida. Ela é um importante campo de saber que se produz imersa nessa discursividade bio/ecopolítica (Henning, 2019). Nesse sentido, torna-se imprescindível problematizar o modo como vamos educando ambientalmente a partir da de um modelo de desenvolvimento que captura as populações para melhor regular.

O exercício de análise dos programas nos proporcionou tencionar, como educadoras ambientais, o que se instituí na sociedade a partir do desenvolvimento sustentável e abrir ao diálogo as questões de gênero visibilizando o caráter de verdade e expansão na contemporaneidade que constrói as políticas ambientais e trazem ensinamentos sobre as populações de mulheres como grupos excluídos e vulneráveis. Os estudos realizados nos possibilitaram reconhecer processos e mecanismos de poder que potencializam essa discursividade. Ao expandir a ideia de governamentalidade para o estudo da ecogovernamentalidade ou governamentalidade ambiental, os autores e as autoras nos possibilitam questionar que as preocupações com a perda da biodiversidade e os recursos naturais não precisam ser melhor administradas, mas precisam, isto sim, de um equilíbrio ambiental e econômico para a sustentabilidade de todo o planeta (Malette, 2011).

Tencionar essa governamentalidade e suas estratégias se torna primordial para colocar em xeque as formas de captura e subjetivação dos sujeitos na contemporaneidade, a forma como as questões ambientais são pensadas e gestadas, bem como as posições ocupadas por países e grupos populacionais. Isso significa considerar as relações de poder que posicionam homens e mulheres nos graus de vulnerabilidade e pobreza, assim como considerar a relação histórica dos países Norte/Sul e suas implicações para as formas de vida no planeta.

Notas

1Este artigo é fruto da Tese de Doutoramento da primeira autora, sob orientação das demais autoras (Ávila, 2018).

2Conceito apresentado por Maurice Strong, em 1973, na tentativa de superar os debates entre o desenvolvimento sem restrições e o catastrofismo do meio ambiente.

3Em 2002, a Assembleia Geral das Nações Unidas designa a UNESCO como órgão responsável por promover a Década da Educação para o Desenvolvimento Sustentável (2005-2014). Em 2015, com a produção da agenda 2030, a educação se encontra como o quarto objetivo para o desenvolvimento sustentável.

4Clube de Roma foi denominado o encontro para debater as questões ambientais por pessoas ilustres, em 1968, na Itália. A partir de seus debates emerge um dos principais documentos que produziram os discursos ambientais internacionais: o relatório Meadows ou Os Limites do Crescimento.

5As enunciações dos programas utilizadas ao longo do texto estão na língua espanhola para mantermos no original e destacamos em itálico para diferenciar das demais citações do estudo realizado.

6Projeto o Programa das Nações Unidas (PNUD) e do governo brasileiro na Cooperação Sul-Sul.

7O programa é uma estratégia governamental para o combate à fome e visa ao acesso aos alimentos básicos para os mais pobres.

Disponibilidade dos dados da pesquisa

o conjunto de dados de apoio aos resultados deste estudo está publicado no próprio artigo.

Referências

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Recebido: 24 de Janeiro de 2023; Aceito: 16 de Maio de 2023

Dárcia Amaro Ávila é professora da rede pública municipal de Itajaí/SC.

E-mail: darciaamaroavila@gmail.com

Paula Regina Costa Ribeiro é professora titular aposentada da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação Educação em Ciêcias da mesma universidade. Bolsista Produtividade 1C do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

E-mail: pribeiro.furg@gmail.com

Paula Corrêa Henning é doutora e mestre em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e graduada em Pedagogia. Atualmente é pesquisadora e professora associada IV do Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande (FURG). É professora permanente dos Programas de Pós-graduação Educação em Ciências e Educação Ambiental. Bolsista Produtividade 1D do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

E-mail: paula.c.henning@gmail.com

Editora responsável: Fabiana de Amorim Marcello

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