INTRODUÇÃO

O presente artigo resulta de uma pesquisa de mestrado acadêmico¹ no Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), na linha de pesquisa “Formação e práxis do(a) educador(a) frente aos desafios amazônicos”, em que se analisou o Plano Municipal de Educação (PME) de Abaetetuba, no Pará, aprovado pela Lei n. 437, de 24 de junho de ²⁰¹⁵, com ênfase nas metas e estratégias que tratam do atendimento educacional às populações do campo e da formação de professores(as) para atuação nas escolas do campo, em articulação com o Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado pela Lei n. 13.005, de 25 de junho de ²⁰¹⁴.

Historicamente, o PNE foi criado com fins e objetivos específicos para a educação, partindo do entendimento de que um plano reflete os conceitos políticos, filosóficos e sociais da educação. Além disso, permite a elaboração e a formulação de objetivos e metas a serem alcançados por todos os entes da federação e por todos os sujeitos envolvidos no processo educacional, com a finalidade de reduzir as desigualdades sociais e regionais, elevar o nível educacional da população, melhorar a qualidade da educação em todos os níveis de ensino e democratizar a gestão da educação pública (^{Rodrigues et al., 2012}). Por conseguinte, surge como uma perspectiva de valorização e democratização do ensino, pois está inserido em uma nova concepção política, segundo a qual, para melhorar a qualidade da educação, é preciso analisar os principais problemas e traçar metas e estratégias de médio e longo prazo a serem alcançadas, já que faz parte de uma série de mudanças no contexto da administração pública, defendendo a ideia de responsabilização e participação social (^{Rodrigues et al., 2012}).

Desse modo, o PNE (2014-2024) foi construído estrategicamente com base em quatro grandes grupos de metas e estratégias estruturantes, em que o primeiro se refere à “garantia do direito à Educação Básica com qualidade, que dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais”, composto das metas 1, 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10 e 11. Enquanto o segundo grupo diz respeito à “redução das desigualdades e à valorização da diversidade”, sendo contemplado pelas metas 4 e 8. O terceiro grupo de metas trata da “valorização dos profissionais da educação”, considerada estratégica para que as metas anteriores sejam atingidas. Nesse grupo, destacam-se as metas 15, 16, 17, e 18. Por fim, o quarto grupo faz referência ao ensino superior, que, de modo geral, é de responsabilidade dos governos federal e estadual, e está composto das metas 12, 13 e 14 (Ministério da Educação [MEC], ²⁰¹⁴, pp. 9-13).

Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar um diagnóstico avaliativo das metas e estratégias do PNE (2014-2024) e do PME de Abaetetuba (2015- -2025), no Pará, com foco na educação do campo, a partir da análise das metas e estratégias que integram o grupo 1 e 2 do PNE, seguindo respectivamente as mesmas metas para o PME de Abaetetuba, já que esses documentos resultam de uma política de Estado e são elaborados em regime de colaboração, estabelecendo metas e estratégias para o desenvolvimento da educação, tanto em nível nacional quanto municipal, no período de dez anos.

Metodologicamente, trata-se de um estudo descritivo (^{Guilherme, 2021}) em que foi utilizada análise documental, com um posicionamento crítico-interpretativo para a sistematização de um diagnóstico sobre os planos educacionais, fundamentado teoricamente em fontes bibliográficas relacionadas à temática, destacando-se as investigações de ^{Rodrigues et al. (2012)}, ^{Borges (2016)}, ^{Santos (2018)}, ^{Nascimento (2015)}, entre outros.

Sendo assim, foram analisados os seguintes documentos: PNE (2014-2024), PME de Abaetetuba (2015-2025), Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (^{Inep, 2022}) e Relatório do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (^{Simec, 2021}), que apresenta o diagnóstico de avaliação do PME de Abaetetuba.

Para tanto, organizamos o artigo em duas seções além desta introdução. Na primeira, apresentamos a análise das metas e estratégias dos planos educacionais que tratam da garantia do direito à educação básica e da redução das desigualdades e da valorização da diversidade, com ênfase no atendimento educacional às populações do campo. Por fim, nas considerações finais, afirmamos que a ausência de metas específicas para a educação do campo no plano nacional comprova que ela é desfavorecida em relação à urbana. Além disso, o conjunto das estratégias sem previsão de cumprimento é motivo de preocupação no que diz respeito à sua viabilização, uma vez que as estratégias podem ser mantidas apenas em caráter documental, o que, inclusive, pode-se replicar nos Planos Municipais de Educação aprovados (^{Santos, 2018}).

ANÁLISE DAS METAS E ESTRATÉGIAS DOS PLANOS EDUCACIONAIS: DIAGNÓSTICO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ÀS POPULAÇÕES DO CAMPO

Para ^{Caldart (2002)}, a educação do campo é caracterizada pela produção política e social dos sujeitos que vivem no e do campo, pois nasceu da mobilização dos movimentos sociais que lutam por direitos, como a educação, e pela urgência do próprio Estado de assumir a responsabilidade de viabilizar políticas públicas que garantam esses direitos aos sujeitos do campo. Nesse sentido, o PNE, como política educacional de Estado que define os princípios, as metas e as estratégias para o desenvolvimento da educação em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, faz referência à educação do campo ao considerar, em seu art. 8, parágrafo 1º, inciso II, “as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural” (^{Lei n. 13.005, 2014}).

No entanto, visualiza-se no PNE e PME de Abaetetuba que não há uma meta específica para a educação do campo nos planos educacionais, ela encontra-se diluída em várias estratégias. Apresenta-se na Meta 1, que, em ambos os planos, se refere à educação infantil, almejando universalizar, até 2016, a educação infantil pré-escolar para crianças de 4 a 5 anos e ampliar a oferta de educação infantil em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos até o final da vigência do plano.

A Meta 1 do PNE respalda-se em 17 estratégias, enquanto a do PME de Abaetetuba, em 25 estratégias. Ambas tratam da oferta de vagas, da estrutura física das escolas e creches, da redução das desigualdades econômicas e territoriais, da formação de profissionais para a educação infantil, etc. Em cada plano, há apenas uma estratégia que se refere à educação infantil no campo (^{Lei n. 13.005, 2014}, 1.10; Lei n. 437, ²⁰¹⁵, 1.8), que busca fomentar e assegurar o atendimento das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas na educação infantil nas respectivas comunidades, por meio do redimensionamento da distribuição territorial da oferta, limitando a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma a atender às especificidades dessas comunidades, garantindo consulta prévia e informada.

Em nível nacional, os dados do Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (^{Inep, 2022}) apontam que a Meta 1, com projeção de universalização da pré-escola para o ano de 2016, não foi alcançada, mesmo que, no período de 2013 a 2019, tenha havido um aumento no número de crianças de 0 a 3 anos atendidas em creches e escolas (600 mil), correspondendo a 37% dessa população. Em relação às crianças na faixa etária de 4 a 5 anos frequentando pré-escola, os dados para o mesmo período demonstram que houve o total de 5 milhões de atendimentos, alcançando 94,1% dessa faixa etária em 2019. A análise indica que a meta poderá atingir o Indicador 1A entre 2020 e 2024. Já o Indicador 1B sugere que, até 2024, o Brasil não deve ultrapassar o índice de 45% de cobertura de 0 a 3 anos, ficando aquém do que estabelece a Meta 1 do PNE. Portanto, para alcançar a Meta 1, é imprescindível a inclusão de cerca de 1,4 milhão de crianças de 0 a 3 anos em creche e cerca de 300 mil crianças de 4 a 5 anos em pré-escola. Desse modo, continua a necessidade de políticas para estimular os municípios a atenderem com prioridade, em creches, as crianças do grupo de renda mais baixa, em virtude da maior demanda desse grupo (^{Inep, 2022}, p. 13).

No município de Abaetetuba, no Pará, o Censo Demográfico (2010) registrou uma população de 18.721 crianças para atendimento na educação infantil, sendo 10.385 de até 3 anos de idade e 8.336 na faixa etária de 4 a 6 anos. No ano de 2013 houve um aumento considerável de atendimento à população de 4 a 5 anos, alcançando o número de 5.399 alunos matriculados, correspondendo a 83,5% dessa população. A oferta de atendimento à população de 0 a 3 anos, em 2013, registrou o total de 779, correspondendo a 7,69%, obtendo-se um aumento expressivo no ano de 2014, passando a alcançar 17,83%, pois houve 1.073 crianças a mais matriculadas na rede municipal (^{Lei n. 437, 2015}). Portanto, a análise do relatório do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (^{Simec, 2021}) revela que, no cenário educacional abaetetubense, a Meta 1 atingiu, até o presente momento, 91% do que foi proposto. Mas, no que diz respeito à estratégia 1.8, de atendimento na educação infantil das populações do campo, não apresenta nenhuma informação quanto ao índice alcançado.

A Meta 2 do PNE propõe a universalização do ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos, garantindo que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do plano. Na tentativa de atingir a Meta 2, o PNE estabeleceu três estratégias voltadas para o atendimento das necessidades das populações do campo, indígenas e quilombolas, tais como as estratégias 2.6, de desenvolver tecnologias pedagógicas que combinem a organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário, considerando as especificidades das escolas do campo e das comunidades indígenas e quilombolas; 2.7, de disciplinar, no âmbito dos sistemas de ensino, a organização flexível do trabalho pedagógico, incluindo adequação do calendário escolar de acordo com a realidade local; e 2.10, de estimular a oferta do ensino fundamental dos anos iniciais para as populações do campo, indígenas e quilombolas nas próprias comunidades (^{Lei n. 13.005, 2014}).

Contudo, dados divulgados pelo Inep sobre o diagnóstico do PNE apontam que:

O Brasil retrocedeu, na cobertura educacional da população de 6 a 14 anos de idade, de 98,0% em 2020 para 95,9% em 2021, o que representa um recuo de cerca de dez anos no indicador, visto que, para 2011, ele foi estimado em 96,1%. Tal retrocesso coloca o indicador de cobertura em um patamar inferior ao da linha de base do PNE em 2013, quando o índice foi de 96,9%. O contingente de crianças e jovens fora da escola, em 2021, é estimado em cerca de um milhão, o dobro do que havia em 2020. As regiões Norte e Nordeste foram as mais afetadas, mas todas ficaram, em 2021, abaixo da linha de base do PNE, e houve ainda aumento da desigualdade entre as regiões mais e menos desenvolvidas do País. O mesmo retrocesso ocorreu nas unidades da Federação, com 21 delas atingindo cobertura na faixa etária de 6 a 14 anos inferior à que possuíam em 2013, ano-base do PNE 2014-2024. (^{Inep, 2022}, p. 13).

A partir do exposto, e com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (^{Lei n. 9.394, 1996}), art. 11, inciso V, que determina que é de competência dos municípios ofertar educação infantil em creches e pré-escolas, tendo como prioridade o ensino fundamental, a Secretaria Municipal de Educação (Semec) de Abaetetuba, em regime democrático, com a participação das organizações sociais na elaboração do PME, assumiu um desafio audacioso ao estabelecer a Meta 2, que tem a finalidade de garantir que, pelo menos, 95% dos alunos do ensino fundamental concluam essa etapa na idade recomendada. E almeja, ainda, ofertar educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Além disso, busca fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as médias nacionais do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

Para tentar alcançar o proposto na Meta 2, foram criadas 48 estratégias, das quais dez fazem referência ao atendimento educacional às populações e escolas do campo, localizadas nas regiões das ilhas, estradas e ramais do território abaetetubense. Desse modo, torna-se necessário identificarmos se o PME de Abaetetuba vem alcançando o proposto na Meta 2 e suas respectivas estratégias, com base na análise da Tabela 1.

A análise da Tabela 1, a partir dos dados do Simec, revela que a Meta 2 alcançou, até o presente momento, 87% do que foi proposto. Sobre as estratégias, a que obteve maior alcance (80%) foi a 2.33, referente ao programa de transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo. O menor alcance (20%) foi da estratégia 2.23, que se refere à oferta da educação em tempo integral às escolas do campo, comunidades assentadas, quilombolas e tradicionais, tendo em vista que, no município de Abaetetuba, existe apenas uma única escola que funciona em regime de tempo integral e está localizada na área urbana.

As demais estratégias - 2.5, desenvolvimento de tecnologias pedagógicas articuladas à organização do tempo e das atividades didáticas entre a escola e o ambiente comunitário; 2.6, organização flexível do trabalho pedagógico e adequação do calendário escolar; 2.7, relação das escolas com instituições e movimentos culturais; 2.9, ampliação da oferta do ensino fundamental, assegurando o direito universal à matrícula próxima à residência; e 2.42, sobre o desenvolvimento de currículos e propostas pedagógicas específicas para as escolas do campo - alcançaram 50% do que foi proposto. Enquanto as estratégias 2.15 - que trata da alfabetização dos alunos do campo, com a produção de materiais didáticos específicos -, 2.34 - referente ao desenvolvimento de pesquisas de modelos alternativos em nível nacional e internacional para atendimento escolar à população do campo - e 2.41- que propõe a oferta de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação - atingiram apenas 30%.

Diante do exposto, ressalta-se que, com a descentralização da educação no país, para estabelecer a municipalização da educação com a finalidade de atender os estudantes da faixa etária de 2 a 16 anos, os municípios assumiram a responsabilidade pela maior demanda de formação de crianças no período escolar, o que gerou uma situação grave, tendo em vista que nem todos os municípios possuem as mesmas condições financeiras, apesar da lei assegurar o regime de colaboração entre união, estados e municípios (^{Borges, 2016}). Outra questão apontada por ^{Borges (2016)}, que tem dificultado e/ou tornado mais duvidosa a possibilidade de os municípios atingirem as porcentagens indicadas para a universalização do ensino fundamental, “são professores(as) com regime de trabalho temporário através de contratos, principalmente nas escolas do campo” (^{Borges, 2016}, p. 104).

Há, ainda, no PNE, “a ausência de metas e estratégias para o desafio do ensino multisseriado” (^{Santos, 2018}, p. 203). Dessa forma, “as classes multisseriadas parecem relegadas a um patamar inferior ou quase inexistente nas discussões das políticas públicas sobre a prática pedagógica e na formação dos docentes que atuam nesse tipo de ensino” (^{Teruya et al., 2013}, p. 565).

As escolas multisseriadas que têm se multiplicado no cenário campesino e funcionam, na maioria das unidades, como simples junção de anos escolares no mesmo espaço, não poderia continuar invisibilizada no PNE. Dados do Censo Escolar de 2016 apontam a unidocência em 7,2% das escolas brasileiras todas relacionadas ao meio rural (INEP, 2017). Isso demonstra que a multissérie continua sendo um desafio. Compreende-se que o não enfrentamento desse cenário, tão representativo da realidade da Educação do Campo, pode comprometer a garantia do direito educacional e da qualidade da educação. (^{Santos, 2018}, p. 206).

Portanto, essa questão jamais deveria ser ignorada pelas políticas públicas educacionais, tendo em vista que, no cenário educacional brasileiro, existem regiões que apresentam uma maior predominância de classes multisseriadas, como é o caso das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (^{D’Agostini et al., 2012}).

Na Amazônia paraense, “as escolas multisseriadas atendem 97,45% da matrícula nas séries iniciais do ensino fundamental no campo” (^{Hage, 2006}, p. 3). No município de Abaetetuba, no Pará, tais questões são bastante recorrentes; pois, conforme dados do site do MEC para o ano de 2021, o número de escolas na rede municipal era de 169 (^{Inep, 2021}), das quais 129 localizavam-se no campo (destas, 19 escolas são quilombolas), sendo que 80 escolas estão situadas nas regiões das ilhas (72 ilhas), e 49 escolas nas estradas e ramais (^{Lei n. 437, 2015}).

E as informações apresentadas na análise situacional da educação para composição do PME sinalizam que as escolas localizadas na zona urbana funcionam, em sua maioria, em prédios próprios sob o regime seriado; porém, no campo, ainda existem escolas funcionando em prédios alugados e barracões comunitários, sob o Paradigma da Multisseriação (^{Hage, 2006}), necessitando de investimento financeiro por parte do poder público para melhorias, com a finalidade de garantir espaços escolares próprios, agradáveis, acessíveis e acolhedores aos estudantes que vivem no e do campo abaetetubense (^{Lei n. 437, 2015}).

Além disso, dados da Secretaria Municipal de Educação sobre o demonstrativo de professores do ensino fundamental por ano/série evidenciou que, no ano de 2021, havia um total de 341 professores trabalhando em regime de contrato temporário na rede municipal de ensino, do 1º ao 6º ano do ensino fundamental. Desses, 258 atuavam nas escolas do campo, distribuídos da seguinte forma: 164 nas ilhas e 94 nas estradas e ramais, número bem elevado se comparado ao de professores temporários que trabalhavam na sede do município, cerca de 83.

Diante do exposto, supomos que a situação possa gerar implicações negativas em relação às ações de formação continuada de professores, que possivelmente foram desenvolvidas pela Semec de Abaetetuba, devido à rotatividade desses “profissionais” na rede de ensino, ocasionada pela mudança de gestão governamental. Portanto, em virtude de todas as questões apontadas, observa-se que dificilmente a Meta 2 e suas respectivas estratégias, especialmente aquelas que fazem menção ao atendimento educacional às populações que vivem no e/do campo, serão atingidas até o período de vigência do respectivo plano.

No Brasil, segundo dados do Inep, divulgados no Censo da Educação Básica (2013), havia cerca de 41.141.620 estudantes matriculados nas redes públicas, estaduais e municipais, de ensino, nas áreas urbanas e no campo, e que, desse total, somente 7.109.582 estavam no ensino médio, o que representa 17,3% do total das matrículas em nível nacional (^{MEC, 2014}). Em virtude desses dados, e considerando que o ensino médio é uma etapa do processo escolar em que se concentram altos índices de evasão, diminuição do número de matrículas, além de problemas relacionados à qualidade do ensino (^{Nascimento, 2015}), a Meta 3 do PNE refere-se ao ensino médio, tendo como intuito universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%.

Para atender o proposto para a referida meta, o PNE estabeleceu 14 estratégias; mas, em referência à educação do campo, há apenas a 3.7, que visa a fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio integrado à educação profissional, observando as peculiaridades das populações do campo, das comunidades indígenas e quilombolas e das pessoas com deficiência, e a estratégia 3.10, que fomenta programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo de jovens na faixa etária de 15 a 17 anos e de adultos, com qualificação profissional para aqueles que estejam fora da escola e com defasagem do fluxo escolar.

Nas palavras de ^{Borges (2016}, p. 106), essas estratégias são consideradas importantes pelo fato de que a “educação escolar dos adolescentes e jovens do campo deve estar relacionada ao mundo do trabalho no campo, no intuito de atender as dimensões da vida social e profissional, integrando o ensino no contexto sociocultural e econômico dos educandos”.

Mediante o exposto, dados do Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação não apresentam informações explícitas referentes às estratégias que fazem menção ao atendimento educacional às populações do campo, mas sinalizam que:

No que diz respeito ao acesso à escola para a população de 15 a 17 anos, decorridos cinco anos do prazo (2016) estipulado na Meta 3 para a universalização, o objetivo ainda não foi alcançado: em 2021, o indicador era de 95,3%, isto é, 4,7 pontos percentuais (p.p.) abaixo da meta. No mesmo ano, a universalização do acesso à escola para a referida população ainda não tinha sido atingida em nenhuma das grandes regiões e unidades da Federação. Em relação à ampliação do acesso ao ensino médio, a situação é mais desafiadora: em 2021, 74,5% da população de 15 a 17 anos frequentava a etapa ou já havia concluído a educação básica, número que era 10,5 p.p. inferior à meta de 85%, estabelecida para 2024. (^{Inep, 2022}, pp. 13-14).

Quando se trata de ensino médio na Amazônia paraense, o cenário educacional apresenta múltiplos fatores, tanto de ordem geográfica quanto econômica e política, que geram enormes desafios à garantia de direito ao acesso e à permanência de muitos jovens e adolescentes, principalmente do campo, nessa etapa de ensino.

^{Nascimento (2015)}, ao analisar as políticas educativas do ensino médio no estado do Pará, destaca que:

Falar de Ensino Médio na Amazônia paraense significa penetrar uma realidade complexa, derivada de múltiplos fatores, entre os quais citamos a sociobiodiversidade característica da região, a extensão territorial do Estado, bem como, a histórica desigualdade regional que tem imperado no Brasil e reflete substancialmente no agravamento dos resultados nos indicadores do Norte e Nordeste do País, com destaque para os indicadores educacionais do Estado do Pará. (^{Nascimento, 2015}, p. 11).

Na extensão territorial do estado do Pará, sinalizamos o município de Abaetetuba, no qual, conforme dados do IBGE (2010), existiam aproximadamente 10.158 jovens na faixa etária de 15 a 17 anos, sendo que 56,6% residiam na área urbana e 43,4% no campo (^{Lei n. 437, 2015}). Em relação aos dados educacionais, o Censo Escolar de 2014 mostrou que aproximadamente 7.511 jovens de 15 a 17 anos foram atendidos pela rede estadual de ensino no município, sendo 67,7% na área urbana e 32,3% no campo (^{Lei n. 437, 2015}). Contudo, a amostra referente à distribuição de acordo com a dependência administrativa (estadual urbana, estadual campo) e o processo de inclusão evidenciou que 26% da população de jovens de 15 a 17 anos, ou seja, aproximadamente 2.647 estudantes, “por algum motivo, não frequentou a escola ou evadiram-se dela. Ou ainda, porque o Estado não lhes deu condições de frequentar uma instituição de ensino por falta de escolas, oferta de transporte, etc.” (^{Lei n. 437, 2015}), sobretudo para aqueles que vivem no e do campo.

Nesse sentido, levando em consideração que o ensino médio, etapa final da educação básica, conforme determina a LDB, art. 10, inciso VI (^{Lei n. 9.394, 1996}), é de incumbência prioritária dos estados, mas, pelo fato de haver um regime de colaboração entre união, estados e municípios, como um esforço coletivo para elevar o nível educacional no país, o PME de Abaetetuba se compromete, na Meta 3, que trata do ensino médio, a elevar o nível de matrícula dessa etapa de ensino no território abaetetubense ao mínimo de 25%, de modo a atingir as médias do Ideb sinalizadas pelo PNE. Além disso, propõe a integração do ensino médio e da educação de jovens e adultos (EJA) à educação profissional, na tentativa de assegurar a qualidade da oferta a pelo menos 50% dos estudantes das escolas públicas de Abaetetuba.

Para atender a essa população estudantil, a Meta 3 apresenta 73 estratégias, das quais 10 estabelecem propostas educacionais sobre as peculiaridades das populações do campo no território abaetetubense.

Em relação à Meta 3 do PME de Abaetetuba, é importante ressaltar que os dados do Simec foram insuficientes para identificar o índice alcançado em face do que foi proposto para a referida meta. No entanto, a Tabela 2 mostra que o alcance médio das estratégias foi de apenas 41%. As estratégias com maior alcance foram: 3.8, ensino médio integrado à educação profissional, 60%; 3.22, estratégias de acompanhamentos do atendimento às escolas do campo na oferta de educação de tempo integral, 59%; 3.54, ações de integração da EJA com a educação profissional em cursos planejados, considerando as características do público-alvo dessa modalidade de ensino, 58%; 3.45, currículos e propostas pedagógicas específicas de educação escolar para as escolas do campo e quilombola, 52%; e 3.35, modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo, considerando as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais, 51%.

As demais estratégias da Meta 3 que fazem referência ao atendimento educacional às populações campesinas tiveram alcance inferior a 50%. A estratégia 3.44, oferta de educação bilíngue no ensino médio e de programa para a formação inicial e continuada de profissionais da educação, atingiu 49%; 3.34, garantia de transporte acessível e gratuito para todos os estudantes da educação do campo e quilombola, 47%; 3.17, construção de escolas com padrão arquitetônico e mobiliário adequado para atendimento de tempo integral em comunidades das ilhas, estradas e ramais, 20%; e 3.11, programas de educação e de cultura para a população urbana e do campo, com defasagem de fluxo escolar para estudantes da faixa etária de 15 a 17 anos, atingiu apenas 15%.

Portanto, observa-se que há um enorme desafio para que a Meta 3 seja alcançada durante a vigência do respectivo plano, tendo em vista que, no território abaetetubense, existem 20 escolas que ofertam ensino médio na rede estadual e municipal, sendo 13 na área urbana e 7 distribuídas nas áreas de campo, conforme dados do Censo Educação Básica: Catálogo de escolas (^{Inep, 2021}). Além disso, há outras questões que interferem no alcance dessa meta, tais como a oferta de uma educação de qualidade, pois a política educacional do ensino médio, em Abaetetuba, apresenta reflexos negativos na formação dos estudantes, sobretudo daqueles que vivem no e do campo, traduzidos pela fragilidade dos conteúdos ministrados, evidenciando uma “contradição do Ensino Médio com esse tempo de passagem necessário e essencial para apreensão do conhecimento e de formação para a vida” que possa permitir aos estudantes a continuidade dos estudos para ser inserido no mundo do trabalho ou para o ingresso no ensino superior (^{Nascimento, 2015}, p. 7). Ademais, conclui-se que é necessário um esforço dos agentes responsáveis para garantir o cumprimento da Meta 3 e, assim, assegurar os direitos dos estudantes do campo a uma educação de qualidade socialmente referenciada em Abaetetuba.

A Meta 4 do PNE e do PME de Abaetetuba refere-se à educação especial, que é uma modalidade de educação transversal que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Dessa forma, a referida meta em ambos os planos busca universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

Para essa meta, o PNE estabeleceu 19 estratégias, mas apenas a estratégia 4.3 faz referência ao atendimento educacional aos alunos com deficiência que estudam nas escolas do campo, ao propor a implantação de salas de recursos multifuncionais e o fomento à formação continuada de professores para o atendimento educacional especializado nas escolas do campo, indígenas e de comunidades quilombolas, durante a vigência do plano.

A ausência do Censo Demográfico em 2020 impede que se disponha de informações atualizadas acerca da universalização do acesso à escola para a população de 4 a 17 anos de idade com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD), altas habilidades ou superdotação, objetivo traçado pela Meta 4. No que tange ao acesso à educação básica em classes comuns para o público-alvo da Meta 4, os dados mostram que se manteve o crescimento das matrículas em relação ao último relatório, alcançando-se 93,5% das matrículas do público-alvo em 2021. No que se refere ao atendimento educacional especializado (AEE), o percentual, no mesmo ano, era menor: 46,2% das matrículas do referido grupo. (^{Inep, 2022}, p. 14).

Em relação ao PME de Abaetetuba, foram estabelecidas 36 estratégias para a Meta 4, das quais seis referem-se, de certo modo, à formação de professores, e, destas, apenas a 4.10 objetiva promover a formação continuada para professores para o atendimento educacional especializado nas escolas do campo e das comunidades quilombolas. Desse modo, ao analisar o relatório do Simec, identificou-se que ele não apresenta nenhuma informação em relação ao alcance atingido pela Meta 4 e suas respectivas estratégias. No entanto, dados do Sistema Gestor, disponibilizado pela Semec de Abaetetuba referente ao ano de 2022 (^{Sistema Gestor Escolar Acadêmico, 2022a}, ^2022b), mostram que 681 estudantes integram o público-alvo da educação especial incluídos na rede municipal de ensino, nas etapas da educação infantil, ensino fundamental e na modalidade de EJA, sendo 126 localizados na região das ilhas, 116 nas estradas e ramais e 439 na sede do município. O total por nível e/ou categoria evidencia que 127 são da educação infantil, 531 do ensino fundamental e 23 da EJA. Há 559 discentes sendo assistidos por 445 profissionais de apoio escolar, distribuídos da seguinte forma: 298 profissionais de apoio escolar para ofertar atendimento a 372 estudantes na sede do município, 63 profissionais para atender 77 estudantes nas estradas, e 84 profissionais para atender 110 alunos nas ilhas.

A Meta 5 do PNE tem como finalidade alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental. O PNE estabeleceu sete estratégias para a Meta 5, mas somente a 5.5 refere-se à alfabetização de crianças do campo, indígenas, quilombolas e de populações itinerantes, com a produção de materiais didáticos específicos e desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem o uso da língua materna pelas comunidades indígenas e a identidade cultural das comunidades quilombolas.

No que concerne à alfabetização das crianças, foco da Meta 5, os resultados da avaliação do 2º ano do ensino fundamental do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) refletem desigualdades nos níveis de alfabetização dos estudantes brasileiros entre as regiões e as unidades federativas. Enquanto a concentração de alunos nos níveis 5 e 6 da escala de proficiência de Língua Portuguesa foi de cerca de 47,5% na região Sul, representa cerca de 31% no Norte e 36% no Nordeste. São também as regiões Norte e Nordeste que apresentam os maiores percentuais de alunos nos níveis mais baixos da escala (1 e 2) de Língua Portuguesa: 16,9% e 13,6%, respectivamente, o que corresponde a quase o dobro do percentual registrado na região Sul (6,7%). Disparidades similares são verificadas também nos resultados em Matemática, entre as unidades da Federação e considerando as zonas urbanas e rurais. Uma das apostas para a melhoria da qualidade é a oferta de educação em tempo integral. A ampliação do modelo tem se mostrado um desafio para o País e para a maioria dos seus estados, pois as metas para escolas e para alunos, cujo horizonte é 2024, ainda não foram alcançadas. Em 2021, o indicador referente à escola chegou a 22,4% e se encontra a 27,6 p.p. da meta de 50%; o indicador de alunos atingiu 15,1% e está a 9,9 p.p. dos 25% estabelecidos pelo PNE. (^{Inep, 2022}, p. 14).

O PME de Abaetetuba, em sua Meta 5, aborda a escolarização da população de 18 a 29 anos, referindo-se, especificamente, aos sujeitos do campo. Vejamos: contribuir para elevar a escolaridade da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano para as populações do campo (ilhas, estradas e ramais) de Abaetetuba e dos 87% mais pobres e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE.

Ao todo, há no plano 17 estratégias que atendem à Meta 5, que enfatizam o atendimento educacional aos estudantes do campo.

Não foi possível identificar, em relação à Meta 5 do PME, o índice de desenvolvimento ou execução geral alcançado, mas as 17 estratégias que compõem a meta atingiram o alcance médio de 16,87%. Dentre as estratégias da Meta 5, o maior alcance (80%) refere-se à estratégia 5.11, que trata da orientação e do acompanhamento para construção do Projeto Político-Pedagógico nas escolas do campo e quilombolas. Em seguida, com alcance de 50%, apresenta-se a estratégia 5.6, referente à busca ativa de jovens fora da escola pertencentes às comunidades tradicionais. As estratégias 5.13, sobre o transporte escolar, visando à garantia do acesso à escola dos alunos do campo e quilombola, em todos os níveis e modalidades de ensino, e 5.16, de garantia de políticas públicas que visem a assegurar às escolas de educação básica das ilhas, estradas, ramais e campo, comunidades assentadas, quilombolas e tradicionais, tiveram alcance de 30%.

A estratégia 5.2, que propõe a implementação de programas de EJA para o público-alvo que esteja fora da escola e com defasagem idade-série, assegurando a garantia da continuidade da escolarização, a 5.15, que faz referência à legalização das escolas do campo e quilombolas, a fim de regularizar a matrícula, visando ao repasse do investimento custo-aluno, e a estratégia 5.17, sobre a aquisição de computadores com acesso à internet banda larga e profissionais qualificados para atender as escolas públicas das ilhas, estradas, ramais e campo, nas comunidades assentadas, quilombolas e tradicionais, alcançaram 20% do proposto.

As estratégias 5.3, que trata do acesso gratuito a exames de certificação da conclusão do ensino fundamental e médio, e 5.14, de construção e manutenção de escolas e espaços pedagógicos nas regiões das ilhas, estradas e ramais, alcançaram apenas 10% do proposto. Não foram apresentadas informações sobre as demais estratégias (1, 4, 5, 7, 8, 9, 10 e 12) no relatório do Simec quanto ao índice de sua execução, do que se supõe que a não foram desenvolvidas.

A Meta 6 do PNE busca oferecer educação em tempo integral (ETI) em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica. Para tanto, das nove estratégias implementadas para atingi-la, apenas a estratégia 6.7 volta-se para o atendimento às escolas do campo e de comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando as peculiaridades locais.

No tocante ao cumprimento da Meta 6, dados do Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apresentam as seguintes conclusões:

Em 2021, os resultados aferidos pelos Indicadores 6A (15,1%) e 6B (22,4%) apontam que as metas ainda estão longe de serem atingidas em 2024. Para alcançá-las, é preciso aumentar em 9,9 p.p. o número de alunos de ETI, assegurando um crescimento médio de 3,3 p.p. por ano; além disso, é preciso aumentar em 27,6 p.p. o número de escolas de ETI, promovendo um crescimento médio de 9,2 p.p. por ano. Tais resultados, a despeito da recuperação em relação a 2020, ano em que se inicia a pandemia de covid-19 no Brasil, indicam que o atingimento dessas metas exigirá um grande esforço dos governantes e gestores educacionais na ampliação da oferta da educação em tempo integral até 2024.

A Região Norte continua apresentando os percentuais mais baixos tanto de alunos quanto de escolas de ETI. A Região Nordeste apresentou o maior percentual de alunos de ETI, e a Região Sudeste, seguida pela Região Sul, apresentou o maior percentual de escolas de ETI. Esses resultados alertam para os desafios que os Estados do Norte do País enfrentam para promover essa forma de educação.

A área urbana, desde 2018, apresenta o maior percentual de alunos de ETI e, nos últimos dois anos, aumentou a distância da oferta desse tipo de educação em relação à área rural. No caso das escolas de ETI, o maior percentual também se encontra na área urbana em todo o período analisado, apresentando uma distância maior ainda. (^{Inep, 2022}, pp. 170-171).

A Meta 6 do PME de Abaetetuba tem a finalidade de elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% na vigência do PME, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. Para tanto, estabeleceu 21 estratégias, das quais somente a estratégia 6.12, que faz referência à educação do campo, ao propor implantação e ampliação da EJA em todos os turnos para atender aos alunos agricultores, pescadores e demais trabalhadores, segundo suas realidades locais, considerando o calendário e a pedagogia da alternância, foi atingida. Portanto, sobre o alcance geral da referida meta, o relatório do Simec não apresenta nenhuma informação, mas sinaliza que a estratégia 6.12 atingiu 50% de alcance.

A Meta 7 do PNE tem a intencionalidade de fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem. O PNE definiu 36 estratégias, dentre as quais a estratégia 7.2 prevê a melhoria para que todos os estudantes do ensino fundamental e do ensino médio alcancem nível suficiente de aprendizado em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo, e 80%, pelo menos, o nível desejável. Em relação às estratégias que fazem menção às populações do campo, destacam-se: 7.13, garantir transporte gratuito para todos os estudantes da educação do campo na faixa etária da educação escolar obrigatória, de acordo com especificações definidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), e financiamento compartilhado dos entes federados, visando a reduzir a evasão escolar e o tempo médio de deslocamento a partir de cada situação local; 7.14, desenvolver pesquisas de modelos alternativos de atendimento escolar para a população do campo que considerem as especificidades locais e as boas práticas nacionais e internacionais; e 7.27, desenvolver currículos e propostas pedagógicas específicas para educação escolar para as escolas do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, incluindo os conteúdos culturais correspondentes às respectivas comunidades e considerando o fortalecimento das práticas socioculturais e da língua materna de cada comunidade indígena, produzindo e disponibilizando materiais didáticos específicos, inclusive para os(as) alunos(as) com deficiência.

Considerando o que prevê a estratégia 7.2, o Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação apresenta as seguintes conclusões sobre o ensino fundamental em nível nacional:

O Ideb dos anos iniciais do EF segue uma trajetória crescente no período 2007 a 2019, superando as metas intermediárias fixadas no PNE.

Os resultados relativos aos níveis de aprendizado alcançados pelos alunos do 5º ano do EF no Saeb 2019, no entanto, evidenciam grandes desigualdades no aprendizado, revelando que há um quantitativo significativo de estudantes que apresenta desempenho situado nos níveis mais baixos das escalas de proficiência de Língua Portuguesa e de Matemática, o que indica baixo aprendizado. Analisando as duas dimensões que compõem o Ideb, verifica-se que a taxa média de aprovação dos anos finais do EF aumentou progressivamente no período, atingindo 90%, em 2019. Essa taxa indica que aproximadamente 10% dos estudantes seguem uma trajetória escolar irregular nos anos finais do EF, causada por reprovação e/ou abandono escolar. Quanto ao desempenho dos alunos do 9º ano do EF nas avaliações do Saeb, constata-se que em 2019 houve um aumento na proficiência média padronizada, maior em Matemática do que em Língua Portuguesa, contrariamente ao que ocorreu em 2017. (^{Inep, 2022}, p. 91).

Em relação à análise situacional do ensino médio em nível nacional, dados do relatório de monitoramento do plano apontam as principais conclusões dessa etapa de ensino, considerando que:

O Ideb do ensino médio apresentou em 2019 o maior crescimento observado na série histórica desde 2007: de 3,8, em 2017, atingiu 4,2, em 2019. Entretanto, permanece abaixo da meta do Ideb do ensino médio estabelecida para esse ano, fato que ocorre desde 2013.

A análise das duas dimensões do Ideb demonstra aumento na taxa de aprovação, que atingiu 87,1% em 2019, e melhoria no desempenho (proficiência média padronizada) dos alunos da 3ª série do ensino médio nas avaliações do Saeb 2019. Tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática, o aumento na proficiência foi expressivo - cerca de 11 e 8 pontos, respectivamente.

Não obstante, as análises dos níveis de aprendizado alcançados pelos alunos da 3ª série do EM revela desigualdades no aprendizado, mostrando que há um número expressivo de estudantes com desempenho situado nos níveis inferiores das escalas de proficiência tanto em Língua Portuguesa quanto em Matemática, indicando baixo aprendizado. (^{Inep, 2022}, pp. 91-92).

Desse modo, identificou-se que a análise do relatório de monitoramento do plano nacional sobre a Meta 7 não abordou, especificamente, as estratégias que fazem menção às populações campesinas, mas é possível ter uma compreensão geral da meta; pois, a partir da análise dos indicadores - Indicador 7A, Ideb dos anos iniciais do ensino fundamental; Indicador 7B, Ideb dos anos finais do ensino fundamental; e Indicador 7C, Ideb do ensino médio -, as equipes de analistas educacionais concluíram que:

De modo geral, esses resultados apontam que, em que pesem os progressos efetuados, segue desigual o aprendizado dos estudantes brasileiros do ensino fundamental e do ensino médio, em desfavor de um conjunto expressivo de alunos que apresentam baixo nível de aprendizado. Juntamente com evidências já aquilatadas em estudos sobre as desigualdades educacionais existentes e o perfil sociodemográfico dos estudantes que se encontram em maior desvantagem no País (alunos de baixo nível socioeconômico e autodeclarados pretos), essas informações são essenciais para o necessário direcionamento das políticas públicas em educação que visem à melhoria da qualidade com garantia da aprendizagem e à minimização das desigualdades, tal como ditam a Meta 7 e as diretrizes do PNE. (^{Inep, 2022}, p. 92).

O PME de Abaetetuba, em sua Meta 7, busca acompanhar a meta 12 do PNE, que versa sobre aumento mínimo de 40% da oferta de vagas nos cursos de graduação no município, sendo 16% das vagas em instituições públicas, principalmente para a população na faixa etária de 18 a 24 anos, nos próximos cinco anos. Para tanto, propôs 13 estratégias para essa meta, sendo que somente a 7.10 aborda a ampliação da oferta de vagas em cursos voltados para a formação em ensino superior de comunidades tradicionais, como ribeirinhos, quilombolas e assentados da reforma agrária, atingindo o índice de 50%, segundo dados do Simec, até o presente momento.

A Meta 8 do PNE visa a elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudo no último ano de vigência do plano para as populações do campo da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados ao IBGE.

Na tentativa de atingir a Meta 8 do PNE, foram estabelecidas seis estratégias. Porém, como o relatório de monitoramento do plano nacional não apresenta dados específicos de cada estratégia, mas da meta em geral, conclui-se que:

Todos os indicadores utilizados para o monitoramento da Meta 8 apresentaram tendência de crescimento entre 2012 e 2021. Todavia, esse processo tem ocorrido em um ritmo lento que pode não ser o suficiente para o alcance dos objetivos.

As regiões Norte e Nordeste, tal como em anos anteriores, apresentaram a menor escolaridade, ambas com média de 11,2 anos de estudo, distando, assim, 0,8 ano de estudo da meta de 12 anos. A escolaridade média da população de 18 a 29 anos de idade residente no campo, aponta que o grupo continua com menos anos de estudo, em média: no ano de 2021, apresentava 10,4 anos, 1,6 abaixo da meta, enquanto entre os residentes nas áreas urbanas o valor alcançado já era de 12 anos, em média. No que se refere à população de 18 a 29 anos pertencente aos 25% mais pobres, em 2019, ela apresentava 9,9 anos de estudo, em média, o que era 2,1 anos distantes da meta de 12 anos a ser alcançada em 2024. Já os 25% mais ricos, com idade similar, tinham escolaridade média de 13,6 anos de estudo, isso não só era 1,6 ano acima dos 12 anos visados pela meta, como representava uma média de escolaridade de 3,7 anos (ou 27,2%) a mais daquela registrada entre os mais pobres. A escolaridade dos negros (pretos e pardos) com idade entre 18 e 29 anos era de 11,3 anos de estudo e a dos não negros de 12,4, o que resultava em uma razão de 91,1% (Indicador 8D). Esse valor era ainda 8,9 p.p. distante do objetivo de igualdade previsto pela meta para 2024. Em 2021, dos pouco mais de 40 milhões de jovens brasileiros com idade entre 18 e 29 anos, aproximadamente 29,5% (ou 11.880.456) ainda não possuíam o ensino médio completo, o que seria o equivalente a ter 12 anos de estudo. (^{Inep, 2022}, p. 210).

A Meta 8 do PME de Abaetetuba visa a contribuir para a elevação da qualidade da educação superior e acompanhar a proporção de mestres e doutores no corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores. Na tentativa de alcançar o proposto para a Meta 8, foram estabelecidas nove estratégias; porém nenhuma faz referência à educação do campo. Por conseguinte, dados do relatório do Simec apontam que a Meta 8 alcançou 62%, e a estratégia 8.9, de criar programas de estágios permanentes de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura, com a finalidade de aprimorar a formação de profissionais para atuar no magistério da educação básica, alcançou apenas 30%.

A Meta 9 do PNE busca elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional até o final da vigência do plano. A Meta 9 tem 12 estratégias, mas nenhuma faz menção à educação do campo. Contudo, dados do relatório de monitoramento do plano nacional mostram que:

. . . o objetivo intermediário de elevar a taxa de alfabetização para 93,5% foi alcançado em 2017, apesar de significativas desigualdades regionais e sociais ainda persistirem. Em relação à erradicação do analfabetismo adulto até 2024, os dados mostram que o intento se encontrava a 5,0 p.p. de ser atingido, enquanto o analfabetismo funcional, embora em queda, ainda diste 2,5 p.p. da meta. (^{Inep, 2022}, p. 15).

No PME de Abaetetuba, a Meta 9 tem a finalidade de acompanhar a Meta 14 do PNE, de identificar a evolução da implantação de cursos de especialização, mestrado e doutorado no período de cinco anos a partir da aprovação do PME, de modo a formar pelo menos 150 especialistas, 50 mestres e 30 doutores anualmente. Essa meta possui seis estratégias; porém não constam informações do relatório do Simec sobre o percentual alcançado para a referida meta, mas é possível afirmar que a estratégia 9.6, de fomento de convênio entre poder público local e as instituições de ensino superior, visando à garantia de cursos de pós-graduação lato sensu (profissional), com vistas à qualificação dos profissionais da educação básica do município, atingiu 50%.

A Meta 10 do PNE dispõe sobre a EJA, com o intuito de oferecer, no mínimo, 25% das matrículas dessa modalidade, no ensino fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional. É composta de 11 estratégias, sendo que apenas a 10.3 refere-se à integração da EJA com a educação profissional, em cursos planejados, de acordo com as características do público dessa modalidade de ensino e considerando as especificidades das populações itinerantes e do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, inclusive na modalidade de educação à distância.

O percentual de matrículas da EJA na forma integrada à educação profissional (Indicador 10A), em 2021, é de 2,2%. Quanto às etapas de ensino, em 2021, o percentual de matrículas da EJA integrada à educação profissional foi de 1,0% no ensino fundamental e 3,8% no ensino médio, representando o melhor resultado nesta etapa desde o início da série histórica. Nas grandes regiões do País, verifica-se o melhor resultado para a região Nordeste (3,9%) e o menor para a região Sudeste (0,6%). A maior parte dessas matrículas está em escolas situadas na área urbana, atingindo um percentual de 87,6%, em 2021, ao passo que as localizadas em área rural respondem por apenas 12,4%. (^{Inep, 2022}, p. 243).

A Meta 10 do PME de Abaetetuba trata da política municipal de formação dos profissionais da educação, tendo como finalidade garantir, em regime de colaboração entre a União e o município de Abaetetuba, no prazo de um ano de vigência do PME, uma política municipal de formação de profissionais de educação de acordo com os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de ¹⁹⁹⁶, assegurando que todos os professores e professoras da educação básica tenham formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuem. Ao analisar o plano, foi possível perceber que, para a realização dessa meta, foram propostas 15 estratégias, das quais somente a estratégia 10.05 menciona aderir aos programas específicos para formação de profissionais da educação que atuem em escolas do campo e quilombolas; porém, conforme consta do relatório do Simec, não se apresentou um índice de sua execução.

A Meta 11 do PNE diz respeito à educação profissional e propõe triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio, sendo que 50% dessa expansão deve ocorrer no segmento público; porém, segundo ^{Magalhães (2019)}, o PNE não apresenta estratégias voltadas para a formação de professores para esse fim, e muito menos para os investimentos na educação pública reportada. Ademais, o PNE estabeleceu, para essa meta, 14 estratégias, e apenas a estratégia 11.9 almeja expandir o atendimento do ensino médio gratuito integrado à formação profissional para as populações do campo e para as comunidades indígenas e quilombolas, de acordo com os seus interesses e necessidades.

Meta 11, que trata da expansão da oferta de educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade de oferta e propondo triplicar o número de matrículas até 2024, com pelo menos 50% dessa expansão no segmento público. Nesse sentido, de 1.602.946 matrículas de educação profissional técnica de nível médio, em 2013, passou-se a 1.851.541, em 2021, totalizando um crescimento de aproximadamente 15,5% no período. O acréscimo corresponde a 248.595 matrículas, o que representa 7,7% da expansão necessária para o atingimento da meta estabelecida para o ano de 2024. Desse total, 251.624 matrículas estão no segmento público, o que corresponde a 101,2% do aumento verificado e à superação do percentual de 50% de participação prevista no PNE. A expansão das matrículas exclusivamente no segmento público atingiu 27,9%, em 2021. (^{Inep, 2022}, p. 16).

Na Meta 11, o PME de Abaetetuba propõe estabelecer parcerias para formação em pós-graduação: 80% em nível de especialização e 50% em nível de mestrado e doutorado para os professores da educação básica, até o último ano de vigência do PME, e garantir a todos os profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino; para tanto, apresenta cinco estratégias para a referida meta, das quais nenhuma volta-se para a formação de professores(as) para atuação nas escolas do campo. Uma análise do relatório do Simec mostra que a Meta 11, até o presente momento, atingiu apenas 40% do proposto, e, em relação às estratégias, somente a 11.4, de fortalecer a formação dos professores e das professoras das escolas públicas de educação básica, por meio da implementação das ações do Plano Nacional do Livro e Leitura e da instituição do programa nacional de disponibilização de recursos para acesso a bens culturais públicos, alcançou 16% da proposta.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

No decorrer deste artigo, buscou-se apresentar um diagnóstico avaliativo das metas e estratégias do PNE (2014-2024) e do PME de Abaetetuba (2015-2025), no Pará, com foco na educação do campo, a partir da análise das metas e estratégias que integram o grupo 1 e 2 do PNE.

A análise documental identificou que o PNE possui 20 metas, e o PME de Abaetetuba, 14, que, de modo geral, não atendem às singularidades e particularidades da educação nacional e municipal. No que diz respeito à educação do campo, não há uma meta específica em ambos os planos educacionais, o que gera certo atraso em relação à luta dos movimentos sociais do campo, que trazem para o debate das políticas públicas educacionais a necessidade de uma educação diferenciada e específica destinada aos sujeitos do campo (^{Borges, 2016}). No entanto, o PNE apresenta certo avanço ao utilizar, apropriadamente, o termo educação do campo no corpo na redação textual, tornando-se o primeiro plano que respeita a representatividade dos movimentos sociais ao incorporá-lo, em detrimento do plano anterior, que utilizava educação rural (^{Santos, 2018}).

Nesse sentido, apesar da ausência de meta para a educação do campo, observou-se nos planos que somente a Meta 8 do PNE e a Meta 5 do PME de Abaetetuba, que versam sobre a EJA, fazem referência à educação do campo, quando estabelecem a elevação da escolaridade dos jovens e adultos camponeses. Desse modo, a educação do campo aparece diluída ao longo do corpus documental; pois, das 254 estratégias que compõem o PNE, 17 estratégias fazem menção ao atendimento às populações do campo ao longo de 13 metas. Já em relação ao PME de Abaetetuba, das 366 estratégias que o compõem, 47 estratégias enfatizam o atendimento educacional às populações do campo no território abaetetubense e estão distribuídas por dez metas do respectivo plano. Logo, há sete metas do PNE e quatro do PME de Abaetetuba que não se referem a ela. Ademais, a análise do diagnóstico avaliativo das 11 metas que integram o grupo 1 e 2 do PNE e, consequentemente, do PME de Abaetetuba aponta que as metas e suas respectivas estratégias ainda estão longe de serem atingidas durante a vigência dos respectivos planos.

Ademais, conclui-se que o que ficou evidente na análise dos planos é que, apesar de a educação do campo ter sido colocada em pauta nas discussões, sobretudo em nível nacional, nos últimos anos ela ainda não tem expressividade para ser considerada em uma meta específica, seja no plano nacional, seja municipal (^{Borges, 2016}). Portanto, mesmo que a educação do campo seja colocada de forma mais evidente no PNE vigente, diferentemente dos planos anteriores, ela, como política pública de educação, não apresenta avanços expressivos no que diz respeito à garantia de direitos e à elevação da qualidade da educação ofertada à população do campo (^{Santos, 2018}).