Educação Especial no Município de Boa Vista, Roraima: Embates Contemporâneos1

3.1 Dos centros municipais de educação especial do município de Boa Vista

Criado no ano de 1991, somente em 1995 o CMIEE estruturou-se para atender às necessidades educativas das crianças membros da comunidade em geral, com serviços de assistência social, ludoteca, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, terapia ocupacional, pedagogia, Língua Brasileira de Sinais (Libras), sistema Braille, entre outros serviços de apoio à pessoa com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação (Lei Ordinária nº 1.666, de 29 de dezembro de 2015).

As atividades descritas nos projetos, como o da Brinquedoteca e o Intervir para Interagir, desenvolvidos pela equipe desse Centro, apresentam claramente a articulação entre ações pedagógicas e de suporte ao desenvolvimento dos alunos, com medidas de atuação junto a escolas regulares, visando à formação, à orientação e ao acompanhamento da comunidade escolar na inclusão dos alunos com deficiência atendidos em cada unidade de ensino.

A partir do relatório de atividades de 2020 do CMIEE, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, verifica-se que, na instituição, assim como em toda a rede de ensino, houve a suspensão do atendimento presencial no dia 17 de março de 2020, em função do isolamento social no período da pandemia de covid-19. A equipe multidisciplinar da instituição, composta de pedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e terapeuta ocupacional, foi dividida em 12 grupos, sendo seis responsáveis pelos estudantes do turno matutino e seis pelo turno vespertino, distribuídos conforme apresenta a Tabela 4.

O quantitativo de alunos atendidos no início da pandemia era de 232 crianças, e todos permaneceram sendo acompanhados de forma remota, por meio de atividades que foram desenvolvidas por vídeos voltados para orientação, informação e ludicidade. Os textos constantes de um relatório interno do CMIEE, em 2020, relatam um esforço empreendido para “proporcionar um atendimento digno e adequado a cada estudante e suas famílias”. Embora considerado como espaço de referência na rede municipal de ensino, sua capacidade de atendimento mostra-se bem abaixo do volume de estudantes que potencialmente necessitariam de seus serviços.

No início de 2022, com a retomada dos atendimentos presenciais no CMIEE, verifica-se a publicação de um Edital da Prefeitura Municipal de Boa Vista (PMBV) – Edital PMBV nº 001/2022 – destinado ao processo seletivo simplificado para contratação temporária de dois fonoaudiólogos, com carga horária semanal de 40 horas, e um terapeuta ocupacional, com carga horária de 30 horas, para compor a equipe multiprofissional.

Em notícia veiculada em junho de 2023, sobre a Educação Especial no município,⁶ destaca-se a matrícula de 220 estudantes na faixa etária de 2 a 14 anos, atendidos nos turnos matutino e vespertino, entre alunos da rede municipal, crianças da rede estadual e de instituições privadas. Ressalta-se, ainda, a existência de 128 professores especialistas na área de Educação Especial, que, além dos atendimentos ofertados, desenvolviam projetos na comunidade escolar na qual o aluno estava inserido.

Em matéria jornalística publicada em 19 de setembro de 2024, em alusão ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência,⁷ esses números passam a ser indicados como 242 crianças atendidas no CMIEE, 146 professores para o atendimento especializado, e são mantidas as 76 SRM já mencionadas anteriormente.

Um dado que se acentua nestes informes oficiais da Prefeitura Municipal é sobre a presença de estudantes categorizados clinicamente no TEA, estimados, em 2023, em 784 sujeitos, dentre os 1.531 alunos público da Educação Especial matriculados na rede municipal de ensino. Como estratégia de resposta à ampliação numérica exponencial de matrículas de estudantes com TEA, foi inaugurado o CETEA, visando fornecer atendimento gratuito e especializado a crianças com autismo de 2 a 12 anos, regularmente matriculadas na rede municipal de ensino.

O CETEA dispõe de estrutura física composta de salas de AEE, brinquedoteca, sala de artes/música, espaços adaptados para pessoas com deficiência e para avaliação multidisciplinar, e refeitório. Oferece atendimentos especializados de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, pedagogia, arte, educação física e serviço social, elencados pela rede de ensino como terapias fundamentais para o desenvolvimento das crianças com TEA.

O Centro iniciou suas atividades tendo como expectativa atender a cerca de 200 crianças, para, progressivamente, expandir o número de atendimentos à totalidade dos que deles precisassem. Sua implantação demandou investimentos expressivos, identificados em dados disponíveis no Diário Oficial do Município, que apresentam os valores destinados à locação de imóveis, aquisição de materiais e composição de quadro de profissionais.

Nas buscas acerca do Centro no Diário Oficial do Município, encontramos que, em 29 de dezembro de 2022, na edição nº 5.775, houve uma Certidão de Dispensa de Licitação referente à locação de imóvel localizado na Avenida Glaycon de Paiva, nº 1.681, Bairro São Vicente, para atender ao funcionamento do Centro de Autismo da Rede Municipal de Ensino, pelo valor total de R$ 256.800,00, pelo período de 12 meses. No Diário Oficial nº 5.783, de 10 de janeiro de 2023, foi publicado o extrato do contrato de locação, sendo a vigência do contrato de 12 meses, contados a partir de 3 de janeiro de 2023, com possível prorrogação por igual período.

No Diário Oficial nº 5.834, de 28 de março de 2023, foi publicado um aviso de licitação para eventual aquisição de materiais multiprofissionais para o Centro Municipal Infantil de Referência em Autismo, com valor estimado de R$ 85.786,00, para aquisição de jogos pedagógicos gigantes, bem como outros processos de aquisição de equipamentos e materiais específicos para uso em processos terapêuticos e pedagógicos. Esses valores, quando comparados aos investimentos na casa dos milhões feitos em materiais apostilados que desconsideram quaisquer perspectivas de singularidade entre os indivíduos, nos animam a pensar em uma lógica que se proponha a ser educativa.

Observa-se expressivo investimento dos órgãos de comunicação da Prefeitura Municipal em dar visibilidade à criação desse espaço como elemento de destaque associado a investimentos da Prefeitura Municipal de Boa Vista em ações de inclusão escolar. Entretanto, de que maneira estão ocorrendo os processos de atendimento do ponto de vista dos profissionais? É o que buscaremos compreender no próximo tópico.

3.2 Profissionais atuantes na rede municipal de Boa Vista

A estrutura do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos professores da Prefeitura Municipal de Boa Vista foi estabelecida na Lei nº 1.145, de 20 de maio de 2009, e vem passando por sucessivos ajustes, em especial no tocante ao volume de vagas do quadro. Em efetiva atividade, encontramos apenas informações de imprensa indicando que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura conta com 3.380 professores efetivos e 86 professores temporários, estes últimos atuando nas áreas indígena e rural. Já o quadro de profissionais que atuam nas atividades relacionadas ao atendimento do público da Educação Especial tem passado por constantes modificações nas últimas duas décadas, conforme apresentado no Quadro 1.

Podemos perceber, no Quadro 1, um processo de ampliação e de contratação de profissionais, como cuidadores e professores mediadores de diferentes naturezas, e o estabelecimento de funções e gratificações a profissionais que atuem junto aos estudantes com deficiência, em uma busca que demonstra a dinâmica complexa enfrentada pela rede na construção de processos educativos. Se observarmos os valores milionários investidos na aquisição de materiais pedagógicos estruturados como opção obrigatória da rede, impondo uma oferta pedagógica única e que não abre espaço para quaisquer adequações às diferentes características dos estudantes, torna-se óbvio compreender a necessidade de ter como alternativa a colocação de pessoal suplementar para atuação individualizada com os estudantes que, eventualmente, apresentem conduta de excessiva resistência a um processo de escolarização que não se aproxime de sua vivência e realidade.

No edital de seleção dos professores mediadores, verifica-se que estes deveriam ser selecionados entre pedagogos que já atuavam como servidores no quadro de professores efetivos, com direito ao recebimento de Gratificação de Atividade em Educação Especial (GAEE). Eles seriam destinados a atuar diretamente com alunos com necessidades especiais e/ou deficiências e deveriam cumprir jornada de trabalho de 30 horas semanais. Em caso de faltas, a gratificação seria calculada de acordo com as presenças registradas, e ela não pode ser acumulada com a Gratificação de Incentivo à Docência (GID).

A carga horária estimada para atuação desse professor mediador, 30 horas semanais, seria distribuída da seguinte forma: 20 horas em atividades de regência, duas horas de planejamento ou formação, quatro horas para outras atividades escolares e quatro horas para estudos e avaliação, em local a critério do docente.

Em 19 de junho de 2023, no Diário Oficial do Município nº 6.129, ocorreu a publicação do resultado preliminar da análise curricular do processo seletivo interno, conforme critérios estabelecidos no Edital nº 034/2024. Das 36 inscrições homologadas, 32 professores foram classificados e aprovados; entretanto, até o momento de finalização desta pesquisa, não foram encontrados documentos de convocação dos aprovados nesse seletivo.

Outras movimentações relativas aos profissionais que atuariam com os estudantes público da Educação Especial têm ocorrido, como a promulgação da Lei nº 2.466, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial do Município nº 5.930, de 16 de agosto de 2023, com a distribuição de vagas conforme mostra o Quadro 2.

A Lei nº 2.466/2023 alterou a nomenclatura de alguns cargos, entre eles, em seu inciso V, o Professor de Sala Multifuncional, que passou a ser denominado Professor, especialidade: Atendimento Educacional Especializado (AEE); e, no inciso VIII, o Professor de Educação Infantil Bilíngue (Libras), que passou a ser denominado Professor, especialidade: Educação Bilíngue (Libras). Outra alteração consta no inciso IX, em que o Analista em Educação – Orientação Educacional passou a ser denominado Analista, especialidade: Orientação Educacional. Além disso, no art. 93 dessa mesma Lei, criou-se a especialidade Educação Especial em Braille para o cargo de Professor, Nível Superior.

Observa-se aí um fluxo de ampliação e diversificação de profissionais concernente a especificidades eventualmente manifestas pelos estudantes. O cargo de cuidador, tratado em legislação específica, permanece sendo de escolaridade de nível médio e, entre suas principais atribuições, minuciosamente descritas, destacam-se as atividades relacionadas à locomoção, à higiene e à alimentação, mas também ao acompanhamento de atividades pedagógicas, lúdicas e artísticas sob orientação dos professores, cabendo-lhe também estimular o desenvolvimento do aluno e acompanhá-lo integralmente durante todo o tempo de permanência no espaço escolar.

Para compor o quadro de profissionais dos Centros Especializados, foi divulgado um edital em 2023, referente a um processo seletivo simplificado para provimento de contratação temporária e formação de cadastro reserva de pessoal para atuar tanto nas unidades de ensino do município de Boa Vista – zonas indígena, rural e urbana – quanto na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Nesse documento, para o CETEA estavam previstas vagas para fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo e terapeuta ocupacional; e, para o CMIEE, fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Mesmo diante da existência de norma legal estadual que vem assegurar a matrícula para o aluno com deficiência física na escola municipal mais próxima de sua residência – Lei nº 1.578, de 29 de julho de 2014 –, não encontramos movimentos específicos ou alterações relacionadas ao ajuste a essa legislação do direito do aluno ao espaço escolar adequado às suas condições. Contudo, a manutenção de dois Centros Especializados em áreas centrais da cidade, ao passo que a estabilidade numérica das SRM se mantém, dá indícios de que a natureza das ações realizadas se manteve estável, independentemente das alterações no direito de matrícula dos estudantes público da Educação Especial.

3.3 Decisões pedagógicas relacionadas aos investimentos em recursos de natureza pedagógica

Um elemento que nos chamou atenção no conjunto dos documentos disponibilizados no Diário Oficial do Município foi a expressiva despesa em contratos relativos a materiais indicados como destinados a uso didático, cuja aquisição é feita de maneira articulada a processos de formação dos professores para orientação à aplicação dos materiais adquiridos.

Embora o município realize concursos públicos regularmente, e neles assegure a contratação de profissionais com a formação nos níveis e nas qualificações desejáveis para os cargos previstos, o que lhes possibilitaria avaliar as necessidades de seu alunado e estabelecer o planejamento de estratégias adequadas ao seu desenvolvimento e aprendizagem, a opção pedagógica adotada pela Secretaria de Educação e Cultura é o uso de materiais estruturados em formato de apostilas unificadas, produzidas em localidades extremamente distantes da região amazônica.

Esses materiais trazem como premissa central a oferta de atividades unificadas, que ocupam integralmente o tempo que deveria ser destinado a processos de educação escolar, com resolução das atividades apostiladas, cuja afinidade com os perfis sociais, culturais, de desenvolvimento ou de vivência locais é ignorada. Nesse sentido, os diferentes grupos populacionais que frequentam as escolas municipais, dentre os quais indígenas de diferentes etnias, migrantes que têm como língua materna o espanhol, estudantes de áreas rurais e pessoas com deficiência e transtornos variados, são todos submetidos à participação em atividades que desconsideram qualquer possibilidade de diálogo e/ou compreensão de seu contexto social, histórico ou cultural.

Destacamos neste artigo três conjuntos de materiais cujas compras se encontram em vigência no ano de 2024: o apostilamento do ensino estruturado e comercializado pelo Instituto Alfa e Beto (IAB), empresa localizada em Uberlândia, Minas Gerais; o Programa Compasso Mind, da AFG Editora Educacional, sediada na capital do estado de São Paulo, que oferece materiais de “mindfulness”; e os livros do projeto “Musicalizando o alfabeto com Patati Patatá”, comercializado pela empresa Patati Patatá Educacional, com sede na cidade de Barueri, estado de São Paulo.

O IAB fornece apostilas divididas nas áreas de Português, Matemática e Ciências para séries iniciais, bem como cadernos de testes bimestrais, também distribuídos por disciplina e por série. Para as turmas de alfabetização, agrega apostilas específicas, todas indicadas como materiais “baseados em evidências científicas”. Nas análises dos documentos que justificam sua compra e nos termos de referência aos quais estão vinculados, não se encontra qualquer referência a estudos que indiquem quais seriam essas “evidências científicas”, nem autores ou instituições que os avalizem.

O conjunto de livros unificados comercializados pelo IAB é adquirido e aplicado em toda a rede de ensino, para todas as séries/anos, desde o ano de 2013. Independe da localização da escola ou das condições específicas dos estudantes, das escolas ou dos docentes, e deve ser obrigatoriamente o material pedagógico que direciona a ação cotidiana do professor. Sua aquisição gerou uma despesa de custeio de R$ 8.154.499,00 para todas as séries/anos da rede municipal de ensino.

Para além da aquisição do material pedagógico destinado aos alunos, o IAB informa possuir materiais que se constituem literatura especializada, que engloba uma estruturação que integra a pedagogia e a gestão, não só no âmbito da secretaria, como também da escola e da sala de aula. Não nos foi possível, entretanto, identificar nos documentos a que tivemos acesso até que ponto chega o trabalho desse Instituto nos processos de gestão escolar. O que se tem como fala recorrente dos docentes é o fato de as atividades do material estruturado ocuparem a totalidade da carga horária letiva, limitando a realização de quaisquer outras atividades ou projetos educativos de maior profundidade ou conexão com a realidade cultural de cada comunidade.

O Programa Compasso Mind se apresenta como de iniciação à meditação e informa que se destina ao “mindfulness”, descrito como “prática que ensina a focar no presente de maneira consciente” (Prefeitura Municipal de Boa Vista, 2024a, p. 1), que auxilia “em uma série de alternativas para melhorar a atenção, exercitar a empatia, a calma e a gestão emocional desde a primeira infância” (p. 1), conforme descrito no item que apresenta a justificativa para aquisição do material, cujo termo de inexigibilidade de licitação encontra-se disponibilizado no Diário Oficial do Município nº 6.019, de 5 de janeiro de 2024⁸.

Constituído de materiais como Caderno do Aluno ou Livro de Bordo, de acordo com a série dos estudantes, e Livro do Professor, o material vem associado a um conjunto amplo de ações de formação continuada para professores e reuniões com familiares e diferentes comunidades, aí incluídas indígenas, rurais e do campo, totalizando 1.181 horas de trabalho, que seriam “formações incluídas no material”.

Entre os benefícios descritos como “comprovados em estudos” no Termo de Referência, afirma-se que o mindfulness

Indica-se, ainda, no mesmo documento, que “o Compasso Mind tem suas bases fortemente enraizadas em pesquisas que comprovam a eficácia dessa metodologia” (Prefeitura Municipal de Boa Vista, 2024a, p. 3). Todavia, ao contrário do esperado em um espaço que toma por base o conhecimento científico, como deveria ser o da educação formal pública, não encontramos quaisquer indicativos de quais são os estudos e pesquisas que comprovam a eficácia do material.

O custo anual do Programa Compasso Mind, em 2024, foi de R$ 1.442.430,00 para o material dos alunos (de todas as séries/anos e todas as escolas do município), e de R$ 62.432,00 os livros dos professores.

O terceiro projeto ao qual tivemos acesso foi o denominado “Musicalizando o alfabeto com Patati Patatá”, cujo Extrato de Contrato consta no Diário Oficial do Município de Boa Vista, nº 6.099, de 6 de maio de 2024. No Termo de Referência, o material é indicado como destinado a “potencializar a qualidade do ensino ofertado às crianças da Educação Infantil do município” (Prefeitura Municipal de Boa Vista, 2024b, p. 1). Consiste em um kit que contém uma caixa box com 100 adesivos e 24 livros referenciando as vogais e consoantes que compõem o alfabeto, com faixas musicais escritas e com mídias digitais ou códigos QR Code, adquirido pelo valor unitário de R$ 547,00, totalizando R$ 3.861.820,00, para atendimento especificamente aos 7.060 estudantes do segundo período da Educação Infantil.

A análise do material comercializado por essa empresa evidencia que ele é um conjunto de impressos destinados a atividades de preenchimento de lacunas, pintura e cobertura de letras, com abundância de exercícios que nos remontam à memória das cartilhas de alfabetização às quais os professores nascidos nas décadas de 1960 e 1970 tiveram amplo acesso como estudantes. Não nos cabe aqui um julgamento de valor artístico, mas a chamada “musicalização”, à qual se tem acesso por códigos digitais, apresenta um conjunto de canções cuja qualidade artística, musical ou pedagógica é certamente passível de intensos questionamentos.

E de que forma esses materiais impactam os processos de escolarização de estudantes público da Educação Especial, objetos de interesse deste estudo? Ao se apresentarem como materiais estruturados comuns a toda e qualquer escola da rede – aí incluídas as urbanas centrais, urbanas periféricas, do campo, indígenas ou majoritariamente ocupadas por migrantes, por exemplo –, vemos que esses materiais têm forte potencial de se constituírem, por si só, fortes elementos de exclusão de muitos estudantes.

Há ainda a se considerar os tempos estabelecidos na aplicação do ensino e na posterior aplicação dos cadernos de testes, previamente estruturados não apenas em seus tempos de aplicação, como em seus tempos e formatos de avaliação, intrinsecamente excludentes pela padronização a priori. Pedagogicamente, ao estabelecerem o que deve ser conteúdo e definirem os prazos para seu ensino, limitam quaisquer adequações ou individualizações de atendimento aos alunos cujos ritmos de desenvolvimento, atenção ou concentração sejam divergentes de um padrão de norma.

Financeiramente, são ações que explicitam a forte “punção de recursos públicos” (Evangelista & Shiroma, 2019), que já se efetivava fortemente na ocupação de recursos que seriam destinados ao Ensino Superior, no âmbito da Educação Básica. Em termos de gestão, desresponsabilizam integralmente a possibilidade de os professores e coordenadores pedagógicos planejarem e executarem processos de ensino compatíveis com as demandas dos estudantes, tanto no aspecto das necessidades formativas quanto dos tempos de aprendizagem e desenvolvimento, já que as atividades práticas estão todas previamente estabelecidas.

A ausência do controle dos professores sobre o planejamento e desenvolvimento de estratégias compatíveis com as necessidades dos estudantes pode ser um dos fatores que, em nosso entendimento, está contribuindo para as demandas de ampliação da presença de profissionais de apoio individualizado para cada tipo de deficiência e/ou transtorno apresentado pelos estudantes, de forma a minimizar os impactos da impossibilidade de envolvimento dos estudantes atípicos em seus processos formativos.

Alternativamente, a segregação, mesmo que por períodos reduzidos, em locais como os Centros Especializados de atendimento individualizado e focado na deficiência ou no transtorno pode se constituir um formato que traga uma suposta indicação de realização de processo educativo. Mesmo que só haja espaço a um volume que não chegue a um quarto do número total de estudantes indicados como público da Educação Especial, é suficiente para a realização de registros midiáticos expressivos.